DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

550 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Regulamento e de acordo com o Artigo 24 da Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024;

1. Apresentar Certidão de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP;

2. Apresentar Contrato de locação do imóvel, especificando a finalidade do uso do imóvel - cópia simples e/ou a declaração do proprietário concordando com a atividade a ser exercida no local (modelo Anexo VII da portaria 02/CLA/2024 publicada no DOC no dia 27/12/2024) simples, caso imóvel não seja de propriedade da empresa ou de seus sócios.

3. Apresentar Contrato Social emitido pela JUCESP;

4. Apresentar Auto de Licença de funcionamento - ALF;

Prazo para atendimento: 90 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/ Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h, tel : 5187-0326 para agendamento;

Assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSEMA NORMATIVA 01/2024.

Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

OBS: Para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se entrar em contato através do e-mail: [email protected]

)

Interessados: MAGRAL EQUIPAMENTOS HIDRÁUICOS E PENUMÁTICOS LTDA

COMUNIQUE-SE: (542 COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 542/CLA/DAIA/GTAIND 2026 - P.A.: 6027.2026/0011185-0 - MAGRAL EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMATICOS LTDA. - Solicitação de Licença Ambiental. A Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

Informamos que para o prosseguimento da analise referente ao P.A.: 6027.2026/0011185-0 necessitamos de maiores esclarecimentos e apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados:

1. Apresentar os IPTU atualizado (esclarecer a divergência entre as metragens da área construída informado no MCE que é de 595,45 m2 e do IPTU enviado que é de 303,00 m2;

2. Apresentar conta de água atualizada;

3. Apresentar novamente o Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE devidamente preenchido e corrigir aos seguintes itens do MCE, mas revisar todo o documento;

3.1. item 1 matérias-primas (o interessado declara que não utiliza, mas no item 2 : Relação de produtos diz que monta e entrega, O fato de não possuir matéria prima bruta não é motivo para não informar as matérias primas sejam elas peças e partes de componentes pois também são considerados matérias primas

3.2. item 2 relação de produtos: (informa também que é zero a quantidade de produtos pelo fato de montar e já despachar, mas isso não é motivo para declarar que não possui produto produzido, simplesmente pelo fato de serem despachados rapidamente e não haver estoque).

3.4. na primeira folha do MCE o interessado informa erroneamente no campo atividade principal o nome da Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida teste e controle , mas no campo CNAE preenche o código 28.12-7/00 que não é o código desta atividade, portanto deverá corrigir e informar para qual CNAE deseja o licenciamento se é para o CNAE 26.51-5-00 - Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle ; ou para o CNAE 28.12-7-00Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas, ou ambos;

1. Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou documento similar caso o responsável técnico tenha sido alterado;

2. Apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) em conformidade com os Artigos 20,21, 22 e 23 da Lei Federal nº 12.305/ 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu Regulamento e de acordo com o Artigo 24 da Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024;

3. Apresentar Contrato de locação do imóvel, especificando a finalidade do uso do imóvel - cópia simples e/ou a declaração do proprietário concordando com a atividade a ser exercida no local (modelo Anexo VII da portaria 02/CLA/2024 publicada no DOC no dia 27/12/2024) simples, caso imóvel não seja de propriedade da empresa ou de seus sócios.

4. Caso a solicitação de licenciamento seja realmente para atividade CNAE 27.12-7/00 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas informar que tipo de produto é produzido, pois na licença anterior consta o produto Bancada hidráulica para teste e calibração de válvulas - 48 peças/ano, pois como a atividade por ser classificada de acordo com o DECRETO 57.378 DE 2016 como Ind 1b-6 se for para fabricação de peças para veículos automotores ou ind 2-10 se for para fabricação de motores, bombas e compressores, e dessa maneira é necessário saber a área de atuação do produto para melhor classificar a atividade.

Prazo para atendimento: 90 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/ Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h, tel : 5187-0326 para agendamento;

Assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSEMA NORMATIVA 01/2024.

Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

OBS: Para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se entrar em contato através do e-mail: [email protected])

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 543/CLA/ DAIA/GTAIND/2026 - PA: 6027.2026/0010861-1 INTERESSADO: MOLTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES LTDA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

2- Documento de Responsabilidade Técnica devidamente quitada referente ao Licenciamento Ambiental;

3- Declaração de Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo IX ATUALIZADA;

4- MCE atualizado, com o responsável pelo preenchimento sendo o responsável técnico indicado na ART;

5- Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos e o seu produto final, em um único arquivo em pdf não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário;

6- Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016.

O prazo para atendimento será de 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected] Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 544 CLA/ DAIA/GTAIND/2026 - PA: 6027.2026/0011171-0 INTERESSADO: SINCOPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1- Reapresentar o Formulário de requerimento de autuação de Processo Administrativo (Anexo II da Portaria n° 02/CLA/2024);

2- Reapresentar o Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE (Anexo VIII da Portaria n° 02/CLA/2024) atualizado e com a informação se não houver utilização, por exemplo, não há / não existe nos itens 7, 8, 9, 10 e 15;

3- Reapresentar o Documento de Responsabilidade Técnica devidamente quitada, conforme Art. 11 da

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