DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

itens que estão em branco (9, 10 e 15);

PORTAL DE LICENCIAMENTO

4- Conta de água - cópia simples atualizada (máximo de 3 meses da data do requerimento);

c. Item 11 relacionar todos os resíduos oriundos do processo produtivo e na limpeza e manutenção do maquinário, como por exemplo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) descartados, panos contaminados com graxas ou solventes, resíduos de tintas e solventes utilizados, bem como tambores contendo remanescentes de óleos ou produtos químicos empregados na lubrificação ou limpeza de componentes. Incluindo as Lâmpadas inservíveis que contém mercúrio;

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ? CLA COMUNIQUE-SE: 541/CLA/ DAIA/GTAIND/2026 ? PA: 6027.2025/0018170-8 INTERESSADO: DAMVER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTO ADESIVOS LTDA O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos: 1- Título de propriedade atualizado do imóvel (cópia do espelho do IPTU ou ITR ou matrícula atualizada do imóvel);

5- Declaração de Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo IX da Portaria n° 02/ CLA/2024;

6- Auto de Licença de Funcionamento (ALF) com validade indeterminada, ALF condicionado sem ter sido invalidado, cassado ou havido caducidade do mesmo, ou Auto de Regularização ou equivalente para a(s) atividade(s) pretendida(s), emitidos pela Prefeitura Municipal, e que a atividade e as condições do imóvel sejam compatíveis com a documentação apresentada.

d. Item 14 informar as FONTES DE POLUIÇÃO POR RUÍDO referentes ao item 5. RELAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS;

4- Notas fiscais/recibo da destinação dos resíduos sólidos informados no item 11 do MCE;

O prazo para atendimento será de 90 dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 dias.

5- Documento de Responsabilidade Técnica devidamente quitada, conforme Art. 11 da Resolução CONAMA nº 237/1997. A ART deve ser recolhida pelo mesmo profissional responsável pelo preenchimento do MCE apresentado (campo Responsabilidade pelo Preenchimento, no MCE). É necessário que o campo observação da ART contenha a seguinte descrição: Documento de responsabilidade técnica referente as Informações contidas no Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE);

2- Contrato de locação do imóvel, especificando a finalidade do uso do imóvel ? cópia simples e/ou a declaração do proprietário concordando com a atividade a ser exercida no local (modelo Anexo VII) simples, caso o imóvel não seja de propriedade da empresa ou de seus sócios; 3- Contrato Social/Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP); 4- Documento de Responsabilidade Técnica devidamente quitada ATUALIZADA; 5- Plantas baixas e/ou croquis elucidativos das instalações da empresa; 6- Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP; 7- Declaração de Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo IX ATUALIZADA;

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 546 CLA/ DAIA/GTAIND 2026 - PA: 6027.2026/0010610-4 INTERESSADO: CBC FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA

6- Plantas baixas e/ou croquis elucidativos das instalações da empresa;

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

a. Enviar planta baixa em boa resolução e de fácil visualização , com as medições conforme informado no IPTU, áreas informadas no carimbo da planta e as delimitações das áreas no entorno da empresa;

8- Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos, as dependências da empresa e o seu produto final, em um único arquivo em pdf não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário;

7- Conta de água - cópia simples atualizada (máximo de 3 meses da data do requerimento);

1- Esclarecimento sobre a área construída informada que é diferente no IPTU dos outros documentos apresentados como o Requerimento, a Licença Prévia, de Instalação e de Operação emitida pela Cetesb e do MCE apresentados. Apresentar essas diferenças também em planta e enviar a documentação atualizada com a área real. (Requerimento e MCE);

8- Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos, as dependências da empresa e o seu produto final, em um único arquivo em PDF não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário;

9- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010, e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substitui-lo; 10Documentos comprobatórios do transporte e destinação de resíduos Classe I (Carta de anuência da empresa que receberá o resíduo acompanhada de Licença Ambiental de Operação Vigente e MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos);

a. Enviar fotos com legendas das dependências da empresa e de todos os tipos de produtos finais;

2- Esclarecer a compatibilidade do CNAE 22.21-8-00 - Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico com os produtos informados no processo: Fita dupla face e Papel siliconado , considerando a divergência entre a atividade econômica apresentada e os produtos declarados.

9- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010, e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substituilo;

a. Apresentar a descrição, composição e o processo produtivo dos referidos produtos, de forma a demonstrar seu enquadramento no CNAE informado.

10- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

11- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

b. Caso necessário, providenciar a adequação/ atualização do CNAE junto ao órgão competente , apresentando a respectiva comprovação no processo.

12- Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016;

11- Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016.

3- Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE (Anexo VIII da Portaria SVMA/CLA n. 2/ 2024);

13Esclarecimento em relação ao número do IPTU informado no processo. O prazo para atendimento será de 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação no DOC, verificar as pendências geradas no Portal de Licenciamento Ambiental SVMA. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

OBS.: O prazo para atendimento será de 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 60 dias.

a. Solicitamos o envio do MCE em formato digital , devidamente preenchido por meio eletrônico/digitado (não serão aceitos documentos preenchidos à mão ou em letra cursiva);

b. Preencher corretamente o MCE informando os

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991