DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

562 – São Paulo, 71 (246)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 28 de setembro de 2026 Programação de Liquidação: Período: 01 a 31/08/2026 V - Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo quanto a liquidação da N. E nº 100.010/2026 SEI 165500079 Vencimento: 30/09/2026 despesa. Valor da Parcela: R$ 576.755,32 IV - Publique-se e;

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no (SEI nº 165549370) e Planilha de Medição (SEI nº 165548432), o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024 , a qual padroniza os procedimentos e elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento de despesas, com os demais documentos juntados aos processo administrativo relacionado SEI 6038.2023/0000705-4.

II - MANIFETO a regularidade das documentações juntadas ao presente com as ressalvas apontadas CHECK LIST (SEI nº 165831013) e CONVALIDO a Planilha de Medição (SEI nº 165548432) , Relatório SGZ SEI PENDENTE (SEI nº 165547967) do período de 01 a 31/08/2026, referente aos serviços prestados de limpeza, conservação e bombeamento no piscinão de Guaianases, executado pela empresa CELEBRE OBRAS E SERVIÇOS LTDA., bem como;

III - CONFIRMADO a existência de saldo de empenho suficiente para a liquidação da despesa, AUTORIZO a emissão da Nota de Liquidação no valor de R$ 813.346,42 (oitocentos e treze mil trezentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos) para pagamento da NFS-e nº 143 de 21/09/2026 (SEI nº 165548540) , com o recurso e o desconto das retenções descritos abaixo:

• INSS - R$ 44.734,05 - Cálculo de 11% s/ Base de Cálculo (MO = 50% da NFS-e = R$ 406.673,21) - Cód. 2640.

• ISS - R$ 40.667,32 - Cálculo de 5% sobre o valor da NFS-e - Cód. 9571.

• IRRF - R$ 9.760,15 - Cálculo de 1,20% sobre o valor da NFS-e - Cód. 6147 - Limpeza.

V - Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo quanto a liquidação da despesa.

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 14.133/2021 , e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no (SEI nº 165577225 ) e Planilha de Medição de Fornecimento (SEI nº 164206384), o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/ 2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024 , a qual padroniza os procedimentos e elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento de despesas, com os demais documentos juntados aos processo administrativo relacionado SEI 6038.2024/0000586-0.

II - MANIFETO a regularidade das documentações juntadas ao presente com as ressalvas apontadas CHECK LIST (SEI nº 165758860) e CONVALIDO a Planilha de Medição de Fornecimento (SEI nº 164206384) , do período de 01 a 31/08/2026, referente aos Prestação dos Serviços de manutenção de Nobreaks , Contrato n° 08/ SUB-G/AJ/2025 ( SEI nº 128694047 ), executados pela empresa DELBRAS SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., bem como;

III - CONFIRMADA a existência de saldo de empenho suficiente para a liquidação da despesa, AUTORIZO a emissão da Nota de Liquidação no valor de R$ 2.798,95 (dois mil setecentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) para pagamento da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - nº 1485 de 15/09/2026 (SEI nº 162273537) , com o recurso e o desconto das retenções descritos abaixo:

• IRRF - R$ 0,00 - Cálculo de 4.8% sobre a NFS-e - Cód. 6190 - Demais Serviços - Consulta de Optante Simples Nacional - (SEI nº 163928509) e Declaração de Optante

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