DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/111 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;

IX - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente ao Serviço de Licitações e Contratos Administrativos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.

Artigo 3º - O servidor designado como GESTOR do contrato atuará sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam.

Artigo 4º - Esta tem efeitos retroativos a 16/06/2026.

São Paulo, na data da assinatura digital. VERA LUCIA DOS SANTOS SALIN

Coordenadora de Administração Policia Penal do Estado de São Paulo

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Altera a Portaria nº 002/2026 para incluir o Suplente do Gestor do Contrato Administrativo nº 12/2025, nos termos da Lei nº 14.133/2021. A Chefe de Divisão de Administração da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo DECRETO N° 69.228, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 002/2026, publicada em 21/01/2026, que designou a equipe responsável pela fiscalização e gestão do Contrato nº 12/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90036/2025, cujo objeto consiste em contratação de serviços de empresa especializada em atendimentos psiquiátricos, para o fim exclusivo de INCLUIR O SUPLENTE DO GESTOR contratual.

Art. 2º Designar a servidora Valéria Aparecida da Costa Lima, Chefe de Departamento Substituta, RG: CPF: 148.313.538-17, para atuar como GESTOR SUPLENTE do referido contrato, com a atribuição de substituir o Gestor Titular, servidor Sergio Ricardo Ruiz Bassitt, em todos os seus afastamentos, licenças, impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º O Gestor Suplente ora designado exercerá, nos períodos de substituição, todas as competências administrativas de coordenação, acompanhamento, controle de prazos e aplicação de penalidades cabíveis previstas na legislação e nas normas internas vigentes, nos termos do artigo 16 do Decreto nº 68.220/2023.

Art. 4º Ficam integralmente mantidas e ratificadas as demais designações e disposições contidas na Portaria nº 002/2026, permanecendo inalteradas as atribuições dos Fiscais Técnicos, Fiscais Administrativos e Fiscais Setoriais já nomeados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/07/2026 e terá vigência vinculada à duração do Contrato Administrativo correspondente.

Altera a Portaria nº 003/2026 para incluir o Suplente do Gestor do Contrato Administrativo nº 001/2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021. A Chefe de Divisão de Administração da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo DECRETO N° 69.228, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 003/2026, publicada em 30/06/2026, que designou a equipe responsável pela fiscalização e gestão do Contrato nº 001/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90001/2026, cujo objeto consiste em contratação de empresa de plataforma digital de qualidade de vida, para o fim exclusivo de INCLUIR O SUPLENTE DO GESTOR contratual.

Art. 2º Designar a servidora Valéria Aparecida da Costa Lima, Chefe de Departamento Substituta, RG: CPF: 148.313.538-17, para atuar como GESTOR SUPLENTE do referido contrato, com a atribuição de substituir o Gestor Titular, servidor Sergio Ricardo Ruiz Bassitt, em todos os seus afastamentos, licenças, impedimentos legais ou regulamentares. Art. 3º O Gestor Suplente ora designado exercerá, nos períodos de substituição, todas as competências administrativas de coordenação, acompanhamento, controle de prazos e aplicação de penalidades cabíveis previstas na legislação e nas normas internas vigentes, nos termos do artigo 16 do Decreto nº 68.220/2023.

Art. 4º Ficam integralmente mantidas e ratificadas as demais designações e disposições contidas na Portaria nº 005/2026, permanecendo inalteradas as atribuições dos Fiscais Técnicos, Fiscais Administrativos e Fiscais Setoriais já nomeados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/07/2026 e terá vigência vinculada à duração do Contrato Administrativo correspondente.

Altera a Portaria nº 001/2026 para incluir o Suplente do Gestor do Contrato Administrativo nº 011/2025, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

A Chefe de Divisão de Administração da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo DECRETO N° 69.228, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 001/2026, publicada em 16/01/2026, que designou a equipe responsável pela fiscalização e gestão do Contrato nº 011/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90041/2025, cujo objeto consiste em contratação de empresa especializada em atendimentos psicológicos na modalidade online, para o fim exclusivo de INCLUIR O SUPLENTE DO GESTOR contratual. Art. 2º Designar a servidora Valéria Aparecida da Costa Lima, Chefe de Departamento Substituta, RG: CPF: 148.313.538-17, para atuar como GESTOR SUPLENTE do referido contrato, com a atribuição de substituir o Gestor Titular, servidor Sergio Ricardo Ruiz Bassitt, em todos os seus afastamentos, licenças, impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º O Gestor Suplente ora designado exercerá, nos períodos de substituição, todas as competências administrativas de coordenação, acompanhamento, controle de prazos e aplicação de penalidades cabíveis previstas na legislação e nas normas internas vigentes, nos termos do artigo 16 do Decreto nº 68.220/2023.

Art. 4º Ficam integralmente mantidas e ratificadas as demais designações e disposições contidas na Portaria nº 001/2026, permanecendo inalteradas as atribuições dos Fiscais Técnicos, Fiscais Administrativos e Fiscais Setoriais já nomeados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/07/2026 e terá vigência vinculada à duração do Contrato Administrativo correspondente.

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA

A Chefe de Departamento do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto 69.228 de 23 de dezembro de 2024, que revogou o Decreto 46.046/2001 e, considerando o Artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 (legislação vigente no Contrato em comento), que preceitua que a execução dos contratos administrativos deva ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar, sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções, os seguintes servidores para atuar como gestor e o suplente do Contrato indicado no artigo 2º;

Artigo 2º - Como gestor e suplente, para gerenciar o contrato administrativo n.º 001/2023, celebrado nos autos do Processo SAP-PRC2020/44749 com a Empresa GIRASSOL Serviços de Alimentação LTDA, CNPJ: 11.813.940/0001-16, referente à prestação de Serviço de Nutrição, mediante operacionalização de atividades de fornecimento, preparo e distribuição de refeições para o pacientes e funcionários dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico I e II de Franco da Rocha, sem prejuízos de suas atividades, cargos, ou funções:

Bruna Vieira Nascimento de Souza, RG: 41.104.859-4, Policial Penal, Chefe de Seção de Administração, como GESTOR e Simone Perussi Luzana Gimenez, RG: 44.602.794-7, Policial Penal, como SUPLENTE.

Artigo 3º - Ficam mantidas como FISCAIS do referido contrato as servidoras:

Simone Tuon Giraldi De Matos, RG n.º 22.630.668-9, Chefe de Seção de Nutrição do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha e Karla Bedaque da Silva Moreira 24.144.069-5, Chefe de Seção de Nutrição do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha (HCTP I).

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2026.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

COMPLEXO PENAL I DE SÃO PAULO

Comunicado

Convocando nos termos do Parecer Jurídico CJ/SAP nº 1090 de 29/08/2005 às pessoas egressas do sistema penitenciário, as quais, encontram-se em liberdade, que possuem pertences sob custódia do Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” Chácara Belém II, CNPJ 96.291.141/0074-35, demonstrar seu direito e retirar os respectivos objetos, no prazo de 30 dias corridos, munido de documento de identidade, no endereço Av. Condessa Elizabeth Rubiano, nº 900, Belém - São Paulo - SP, telefone (11) 2291-7993, ramal 236. No caso de falecimento, os herdeiros devem manifestar o direito judicialmente. A não manifestação de interesse. Implicará à disponibilização dos objetos, ao Órgão Competente, conforme dispõe o Decreto nº 5.573, de 14/11/1928. MatrículaNomeRG Civil ou CriminalData de exclusão 839.430MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES48.626.84805/09/2021 229.834MARCELO DE OLIVEIRA SOUSA37.076.45609/09/2021 1.125.959MARCELO DE JESUS26.660.84518/09/2021 270.066ROBSON DOS SANTOS27.135.45507/06/2021 364.660RICARDO DE CARVALHO45.118.31305/09/2021 1.247.816MARCELLO DAVIS BRAGA54.272.18828/04/2021 1.255.707ROGERIO JOÃO DOS SANTOS32.792.75516/07/2021 871.939RODRIGO HONORATO FUCIOLO57.917.55609/09/2021 1.198.884RICARTE BEZERRA71.948.51103/07/2020 819.626RAFAEL DA SILVA35.972.71218/06/2021

1.269.129WELLINGTON ARAUJO MENDES38.720.03127/09/2021 305.242WASHINGTON CIRINO GONÇALVES30.240.03330/07/2021 804.721SERGIO LUCIANO DE PAULA71.099.10024/06/2021 1.258.350WILSON AMORIM JUNIOR52.876.52507/07/2021 1.267.236WILSON BELLINI JUNIOR35.035.41002/09/2021 1.210.733WESLEY FRAZÃO CAMPOS54.605.12218/09/2020 953.944WESLEY FELIPE SOARES32.532.23814/09/2021 1.268.600WELLINGTON SOARES SOUZA45.870.73901/09/2021 641.491WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS44.515.78623/08/2021 313.027TIAGO RODRIGO FELICIANO DO CARMO41.421.56124/06/2021 1.265.091TIAGO MITIO MIYANISHI26.252.26326/08/2021 1.097.593MARLON CRUZ DOS SANTOS71.859.18108/02/2018 904.820MARLON ALEXANDRINO RIOS49.812.41818/02/2021 1.003.138JESUA JORGE CORREIA DA SILVA49.288.87006/09/2019 415.991FRANCIS APARECIDO DIAS45.488.38315/05/2017 836.208BRUNO HENRIQUE FERREIRA71.186.06607/07/2021 356.493BRUNO LUIS PASSOS VICENTE51.794.74613/05/2015 491.376LUIZ ALBERTO CAMARGO44.326.72618/01/2019 218.457MANOEL SOUZA JUNIOR50.097.28120/04/2006 206.206LEONARDO SANTOS MOREIRA35.648.64215/07/2021 1.260.657LEONARDO DO CARMO CONCEIÇÃO55.944.47514/09/2021 141.008GELSON DE OLIVEIRA36.767.22522/06/2020 332.068ROGERIO BEZERRA ROXO33.616.39821/04/2021 1.267.063FLAVIO ALMEIDA SANTANA46.729.02006/10/2020 977.336FERNANDO DE ALMEIDA41.104.06309/10/2020 550.911FLAVIO TEIXEIRA ALVES CRUZ49.606.56119/11/2020 1.258.365LUIZ ANTONIO SILVA DE JESUS52.493.80010/08/2021 279.936JOSUE LUIZ ANDRE36.777.39117/05/2019 158.852JULIO CESAR DE ALMEIDA30.539.38403/09/2021 1.206.807GUSTAVO SANTANA DE OLIVEIRA50.372.90013/09/2021 1.245.989GUSTAVO HENRIQUE DE AZEVEDO VIEIRA SOARES 53.321.32114/06/2021 447.251GLAUCO FIUZA DE CARVALHO44.494.08602/06/2021 173.968JUCELIO LOPES CONCEIÇÃO SILVA22.397.72124/05/2021 428547GILMAR FERREIRA DOS SANTOS53.156.12910/08/2021 1.211.954GUILHERME HENRIQUE FERREIRA COSTA49.793.94512/06/2021 172.178GILDASIO ABIAKE SILVA32.708.73710/08/2021 1.261.913GILMAR DRANKA71.901.17806/08/2021 261.808ALEXANDRE DOS ANJOS DIAS46.872.15919/11/2009 836.855JOSE MARIO DA SILVA FILHO57.867.48004/09/2021 1.258.242JOÃO RIBEIRO JUNIOR50.002.52307/07/2021 311.203LINDOMAR TOLEDO MORAES44.303.84426/04/2017 141.347MARCOS ANTONIO TEODORO28.792.41828/07/2014 471.183ATENOR IZIDORIO DOS SANTOS61.126.74209/05/2007 1.253.276HUMBERTO WILSON REIS PEREIRA18.149.11411/01/2021 339.076JAMES SAMPAIO PEREIRA32.315.69208/11/2019 1.239.185JOSE ALEF DO CARMO GONÇALVES49.329.46906/07/2021 862.313MARCOS VINICIUS SILVA ALMEIDA71.178.69225/08/2021 1.149.821ANTONIO CARLOS DE SOUZA26.170.64927/06/2019 273.560CARLOS ALEXANDRE DA SILVA42.240.32109/01/2014 222.575DANIEL DE OLIVEIRA50.888.34911/11/2006 633.595ANTONIO JOSE DE PAULA47.118.95623/08/2021 193.986ARLEN MATOS DE SOUZA29.947.98223/06/2020 1.255.343CRISTIANO TEIXEIRA NUNES75.052.84815/06/2021 1.014.106DANIEL JACSON DANTAS71.646.26523/08/2021 945.721DANIEL MOREIRA DA SILVA71.471.77624/11/2020 965.575DIEGO SANTOS LIMA71.520.03708/09/2021 454.094ANDERSON DA FONSECA POSSATTO44.726.39120/04/2007 184.896ERASMO DA SILVA BRITO35.857.63601/10/2020 433.456ERIC CALISTO DOS SANTOS33.394.31105/10/2020 1.236.258ERIC ELLER DO NASCIMENTO39.862.42008/01/2021 118.373MARCOS APOLINARIO DE SA27.699.06628/05/2021 1.042.785MILTON CESAR DA SILVA71.718.56623/06/2021 117.621OSVALDO PACHECO SANTOS32.459.90102/09/2021 1.177.219ADAMASTOR ROCHA71.998.31315/06/2021 1.087.949EDNEY ROMULO ANDRADE48.493.95927/06/2019 1.001.430EDVALDO FERREIRA SANTOS29.638.95124/06/2021 1.023.090ALEXANDRE DE LIMA E SILVA POZZATI23.002.35319/07/2021 1.123.363DIEISON ALVES DA CUNHA71.953.93508/07/2021 919.711ALEXSANDRO MOREIRA DA SILVA71.413.25923/02/2021 514.544ANDERSON SÃO BENTO GALVÃO47.507.32911/12/2019 1.021.485EBERTON MENEZES VIEIRA60.381.60526/01/2021 1.228.946ARI MOURA24.124.14205/11/2020 1.261.743DIEGO DOS SANTOS71.901.12205/08/2021

1.221.252ANDERSON DE BARROS VENANCIO50.118.46307/07/2021

COMUNICADO DE NOTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS EGRESSAS

Trata sobre o recolhimento de inativos conforme o Parecer CJ-SAP 1090/2005, onde ficam notificados os abaixo discriminados, para no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta notificação, objetivando efetivar liquidação/resgate de saldo junto à conta pecúlio, contactar este Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” Chácara Belém II, sito à Avenida Condessa Elizabeth Rubiano, 900 - Belém - São Paulo/SP, Fone (11) 2291-8274 das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas, munidos de documento de identidade para retirarem os valores correspondentes e no caso de falecimento, os herdeiros devem manifestar o direito judicialmente. O não atendimento a esta notificação implicará no recolhimento dos valores não retirados para a Conta do Tesouro do Estado.

Nome, RG, Nome do Pai, Nome da Mãe, Data de Exclusão, Condição, Valor

Alan Gomes Ribeiro, 46.540.010, Mario Ribeiro da Silva, Elsa Correa Gomes, 14/04/2021, Egresso, R$ 6,03;

Wellington Camilo Loureiro, 42.198.969, Aparecida de Lourdes Loureiro Lima, 15/04/2021, Egresso, R$ 308,34;

Rafael Rodrigues Vieire, 46.316.501, Maria Rodrigues de Souza, 20/04/2021, Egresso, R$ 78,06;

Hugo Rafael Monteiro do Nascimento, 62.481.267, Jose Carlos Florentino Monteiro, Ana Cristina do Nascimento, 23/04/2021, Egresso, R$ 22,25; Bruno Rafael Braz, 42.192.761, Antonio Braz, Solange Maria Xavier Braz, 26/04/2021, Egresso, R$ 326,02;

Francisco Cledivan Crispim de Sousa, 23.732.371, José de Sousa Lima, Francisca Crispim de Sousa, 06/05/2021, Egresso, R$ 31,32;

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