DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1017329-57.2024.8.26.0037 (SEI n.º 006.00086887/2026-01 - Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara) e do Comunicado CGP n.º 272/2026, PROMOVE POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/12/2024, do Nível de Vencimentos VI para o Nível de Vencimentos VII, o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária DOUGLAS RODRIGUES TORRES, RG 30.713.835-5, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 53.994, de 06 de fevereiro de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 898, de 13 de julho de 2001, alterada pelas Leis Complementares n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008 e n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 53.994, de 6 de fevereiro de 2009, alterado pelo Decreto n.º 61.042, de 9 de janeiro de 2015, retificado em 13 de janeiro de 2015 e homologado conforme despacho publicado em 14 de janeiro de 2025.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, a partir de 1º de agosto de 2026, a servidora abaixo relacionada, para substituir durante os impedimentos legais e temporários do nomeado em CCESP de comando e designado para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente. COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO PENITENCIÁRIA “DR. ANTÔNIO DE QUEIRÓZ FILHO” DE ITIRAPINA

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1001657-10.2024.8.26.0651 (SEI n.º 006.00208019/2026-81 - Penitenciária de Valparaíso, do Complexo Penal de Valparaíso) e do Comunicado CGP n.º 273/2026, PROMOVE POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/07/2024, da Classe VI para a Classe VII, o Agente de Segurança Penitenciária CLEBER ADALBERTO DOS SANTOS, RG 26.844.586-2, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 11 de setembro de 2024.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1017329-57.2024.8.26.0037 (SEI n.º 006.00086887/2026-01 - Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara), TORNA PÚBLICO a INCLUSÃO no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2024, do servidor DOUGLAS RODRIGUES TORRES, RG 30.713.835-5, na classificação n.º 269, da lista classificatória de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos VI, publicada por meio do Edital CP n.º 009, em 18/12/2024, republicada por meio do Edital CP n.º 003, em 09/01/2025, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1001657-10.2024.8.26.0651 (SEI n.º 006.00208019/2026-81 - Penitenciária de Valparaíso, do Complexo Penal de Valparaíso), TORNA PÚBLICA a ALTERAÇÃO no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2024, na classificação do servidor CLEBER ADALBERTO DOS SANTOS, RG 26.844.586-2, da posição n.º 920 para a posição n.º 327, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe VI, publicada por meio do Edital CP n.º 08, em 13/08/2024, republicada por meio do Edital CP n.º 013, em 09/09/2024, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 64 do Decreto n.º 69.234/24, CONCEDE, com base na classificação constante da Tabela de Locais e Atividades Insalubres, conforme a Portaria n.º 002, de 30/01/2025, da Diretoria de Perícias Médicas do Estado (DPME), o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE previsto na LC n.º 432/85, com as alterações da LC n.º 1.361/21, aos Policiais Penais abaixo relacionados, pelo exercício permanente de atividades consideradas insalubres, ficando cessados, quando for o caso, os efeitos de Resolução(ões), Portaria(s) ou Apostila(s) anteriormente expedidas, conforme segue:

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

a partir de 16-9-2026, os efeitos da apostila de 6, publicada em 7-32025, que concedeu em conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ao servidor CAIO FERNANDES SANTOS, RG. 42.953.021-3, Assistente Técnico IV, do QGCFCQSAP, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inc IV, do art 1º da LC 1.246/2014.

a partir de 25-9-2026, de conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, a servidora CRISTINA DO CARMO ROCHA, RG.29.753.450-6, Assistente Técnico IV do QGCFC-QSAP, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inc IV, do art 1º da LC 1.246/2014. Ficando cessados na mesma data, os efeitos da apostila publicada no Diário Oficial em 04-022025.

DIRETORIA GERAL DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Transferindo, nos termos do artigo 71, inciso I, da Lei Complementar n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024, e com fulcro na Resolução SAP n.º 044, de 4 de junho de 2025, para fins de regularização funcional, o cargo de Policial Penal, do SQC-III-QSAP, provido por MARCELO LEANDRO AUGUSTO SILVA, RG 26.796.399-3, classificado na Penitenciária “Valdic Junio Alves Primo” de Avanhandava, para o Centro de Ressocialização “Dr. Manoel Carlos Muniz” de Lins, estabelecimentos penais pertencentes à Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado. (SEI 006.00384719/2026-71)

Transferindo, nos termos do artigo 71, inciso II, da Lei Complementar n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo n.º 1085034-53.2026.8.26.0053, o cargo de Policial Penal, do SQC-III-QSAP, provido RODRIGO DOS SANTOS SILVA, RG 24.428.989-X, classificado na Penitenciária II do Complexo Penal de Gália, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, para a Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" do Complexo Penal de Presidente Bernardes, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Oeste do Estado. (SEI 006.00416976/2026-89)

Transferindo, nos termos do artigo 71, inciso III, da Lei Complementar n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Processo n.º 1100013-20.2026.8.26.0053, o cargo de Policial Penal, do SQC-III-QSAP, provido por VITOR HERBY RAZ MARQUES, RG 40.009.875-1, classificado na Penitenciaria "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" de Itaí, para a Penitenciária de Taquarituba, ambos estabelecimentos penais vinculados à Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado. (SEI 006.00430217/2026-29)

Transferindo, nos termos do artigo 71, inciso I, da Lei Complementar n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024, e com fulcro na Resolução SAP n.º 044, de 4 de junho de 2025, o cargo de Policial Penal, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor TIAGO FERNANDES, RG 29.465.453-7, classificado no Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert de Andrade” do Complexo Penal de São José do Rio Preto, para a Penitenciária “João Batista de Santana” do Complexo Penal de Riolândia, ambas vinculadas à Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado. (SEI nº 006.00299750/2026-15)

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA PENAL

COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

1º SERVIÇO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

Interessado: F.A.D.S., CPF nº XXX.02X.1XX-4X, RG nº 67.XXX.XXX-6 Assunto: Processo Administrativo Disciplinar

Abra-se vista à defesa do Processo Judicial juntado aos autos (0122753790), por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI/GESP. Advogado(a): Dra. Érica Aparecida Gimenes, OAB/SP nº 143.477. (CPD-1ºSPPD - Despacho SEI nº. 0122756883).

5º SERVIÇO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

Nº do Processo: 006.00347397/2026-89 Interessado: D.B.S., CPF: 1XX.7XX.8XX-02

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar

Abra-se o prazo de 03 (três) dias contínuos, a contar da publicação do presente despacho na imprensa oficial, para que o(a) advogado(a) apresente a defesa prévia e a(s) prova(s) que pretende produzir, além de indicar a(s) testemunha(s) de defesa, sob pena de preclusão.

É cediço que qualquer ato processual, ou ainda, administrativo, tanto da parte da Defesa, quanto por parte da Administração, só tem validade se assinado, por certificado digital ou assinado e convertido em PDF. Manifestação apócrifa é nula de pleno direito, por não atender a forma processual. Neste sentido, há farto entendimento jurisprudencial, nos Tribunais Superiores, não conhecendo de recurso interposto por peças destituídas de assinatura. Logo, não serão admitidos documentos apócrifos.

Nos termos do artigo 107, caput, da Lei Complementar n° 207/1979 c/c artigo 65 da Lei Complementar n° 1.416/2024, cabe à defesa apresentar as testemunhas que arrolar, ficando a cargo desta indicar, já na defesa prévia, os endereços eletrônicos e número de telefones respectivos para que a Corregedoria envie o link da audiência de instrução.

Em se tratando de testemunha abonatória, a prova dar-se-á exclusivamente por documentos, que serão apresentados pela defesa até as alegações finais (art. 103, § 2°, LC 207/1979 c/c art. 65 da LC 1.416/2024). Assim, a defesa deverá expressamente mencionar se as testemunhas arroladas para audiência de instrução não o são de conduta.

Determino conceder acesso ao processo, através do módulo “usuário externo”, com permissão de peticionamento, para que a defesa protocolize a peça diretamente nos autos. Requisite-se ao estabelecimento penal de classificação a Ficha Funcional atualizada do(a) acusado(a).

Publique-se o presente despacho na imprensa oficial, que servirá de intimação para todos os fins.

Intime-se. Cumpra-se. Despacho SPPD5 n.º (0122644236) Advogado(a) Dr(a). Dr. Emerson Ramalho do Amaral, OAB/SP: 282.565

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos arts 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Fabio Fonseca Ferreira da Silva, RG. 38.715.419-X, Policial Penal de Nível III – A, classificado no Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, designado na função em confiança de Assistente Técnico IV, do QGCFCQSAP, na Sede da Polícia Penal, referente ao período aquisitivo de 06/07/2017 a 04/07/2022 - Certidão 085/2022 - PULP 034/2018.

Autorizando, nos termos dos arts 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio ao servidor Odirlei Arruda de Lima, RG. 30.268.354-9, Policial Penal de Nível VII-C, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga, nomeado no cargo em comissão de Diretor Geral Adjunto, do QGCFC-QSAP, na Sede da Polícia Penal, referente ao período aquisitivo de 18/04/2002 a 16/04/2007 - Certidão 66/07 - PULP 63/07.

COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

DIVISÃO DE SECRETARIA ESCOLAR

No Comunicado CECP nº 1218/2026 publicado no DOE de 09/09/2026, Seção atos de pessoal, páginas 08 e 09/185, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização, que comunicou a realização do Programa de Desenvolvimento Técnico para o Grupo de Intervenção Rápida (GIR/CIR) - Presencial e Prática, na Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista. Turma: 05/2026 Datas: 30/09 e 01/10/2026

Inclua-se:

Nº Nome CPF Estabelecimento Penal

1 ANTONIO FERNANDO DE SOUZA .395.878-* COMPLEXO PENAL II DE PACAEMBU 2 BRUNO GLEISON PEREIRA .505.548- COMPLEXO PENAL II DE PACAEMBU 3 FERNANDO DA SILVA ALVIM .413.728- COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES

4 HELIO NEMER HAMMOUD MALDONADO *.943.628- COMPLEXO PENAL I DE PACAEMBU

5 JEAN COSME DA SILVA MARTINS .275.778-* PENITENCIÁRIA "MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA" DE PRESIDENTE VENCESLAU 6 JULIO CESAR BRAZ DE OLIVEIRA .869.038-* PENITENCIÁRIA "TACYAN MENEZES DE LUCENA" DE MARTINÓPOLIS

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