DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

a partir de 06-08-2026, a ALEXSANDRO LOURENCO DA SILVA, RG. 66.147.745-9, Policial Penal Nível III, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Santo André, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo. (006.00357756/2026-14 – CDP SA). Designando:

a partir de 06-08-2026, ALEXSANDRO LOURENCO DA SILVA, RG. 66.147.745-9, Policial Penal Nível III, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Santo André, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, com alterações do Dec. 54.668/2009, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14, da LC 959/2004, alterado pela LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao RETP, identificada pelo Dec. acima mencionado. (006.00357756/2026-14 – CDP SA).

COMPLEXO PENAL DE OSASCO

A Chefe de Seção da Seção de Pessoaldo Complexo Penal de Osasco da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, no uso de suas atribuições, apostila a Portaria do Coordenador de 12, publicada em 13/08/2024, referente a Designação e Concessão de Gratificação Mensal a título de Representação, do (a) servidor (a)REGINALDO BASTOS DE LIMA, RG n° 33.018.290-0, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos VI do SQC-III-QSAP, designado (a) para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço do Núcleo de Escolta e Vigilância – Turno II do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciáriadesta Unidade Prisional, para declarar que a partir de 01/12/2024 , foi promovido para o Nível de Vencimentos VII conforme publicação no DOE de 15/01/2025.

A Chefe de Seção da Seção de Pessoal do Complexo Penal de Osasco, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, no uso de suas atribuições, apostila a Portaria do Coordenador de 13, publicada em 13/08/2024, referente a Designação e Concessão de Gratificação Mensal a título de Representação, do (a) servidor (a)REGINALDO BASTOS DE LIMA, RG n°33.018.290-0, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível VII do SQC-III-QSAP, designado (a) para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço do Núcleo de Escolta e Vigilância Turno II do Centro de Detenção Provisória “ASP Ederson vieira de Jesus”” de Osasco, para declarar que, em decorrência do enquadramento previsto no art. 1° das Disposições Transitórias da Lei Complementar n° 1.416/2024, conforme publicação no DOE de 27/09/2024,

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC n° 1.080/08, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio a servidora EDNA CUSCAN, RG 11.459.169-6, Oficial Administrativo, do SQCIII-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Vanda Rita Brito do Rego” de Osasco, referente ao período aquisitivo de 07/06/2012 a 05/06/2017 – certidão n° 047/2017 – PULP 114/2007

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024 e § 1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 22/09/2026, ao servidor JOÃO CARLOS CORREIA MOURA, R.G.: 20.656.481-8, Oficial Operacional , do SQCIII-QSAP.

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024 e § 1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 24/09/2026, a servidora ELENICE FATIMA BIANCHI DACRUZ, R.G.: 22.540.833-8, Enfermeira , do SQC-III-QSAP.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Evandro Ambrosio da Silva, RG. 37.182.938-0, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciaria Vanda Rita Brito do Rego" de Osasco, referente ao período aquisitivo de 25/09/2021 a 23/09/2026 - Certidão nº 056/2026 - PULP SAP/363020/2022.

COMPLEXO PENAL I DE FRANCO DA ROCHA

PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I

Autorizando nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, ao servidor

• ANDERSON LUIZ MARIANO, RG 27.597.081-4, Policial Penal Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Nilton Silva, do Complexo Penal I de Franco da Rocha, a conversão em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 28/02/2021 a 26/02/2026 - Certidão nº 013/2026- PULP nº 218/2009.

COMPLEXO PENAL I DE GUARULHOS

O(a) Chefe Substituto da Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1079184-52.2025.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RICARDO BARRETO CPF: 18XXXXXX80 Matrícula: 29.622.498-4

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL V - A RS/PV: 14.923.816-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

incluir a verba “Bonificação por Resultados” na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 15:56:42

COMPLEXO PENAL I DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA BELÉM II

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Apostila-se o presente título para declarar que a servidora, GISELE CARDOSO NEGRAO, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, RG. 30.425.764-3, passa para o CIN 300.767.618-51, em virtude da expedição da CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN) datada 11/10/2024 em substituição do antigo documento.

COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Complexo Penal II de Franco da Rocha Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 25/09/2026.

Declaro para fins de Licença Saúde com dispensa de perícia, nos termos do artigo 16 da Lei 69.234/2024 que o atestado emitido em 24/09/2026 em benefício do servidor MAIKO ANDERSON CUSTODIO DE SOUZA - RG: 32.031.701-8, encontra-se em LICENÇA SAÚDE por três (03) dias, no período de 24 a 26/09/2026 de acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo.

COMPLEXO PENAL II DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

AFASTANDO nos termos do § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68, c.c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, o servidor abaixo elencado, em virtude do atestado médico apresentado:

• PAULO NASCIMENTO DE ALENCAR, RG 27.210.756-6, POLICIAL PENAL DE NÍVEL V-A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Vicente Luzan da Silva" de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, 3 (três) dias a partir de 23/09/2026; (SEI 006.00431199/2026-01)

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Alexsandro dos Santos Oliveira, RG. 450348192, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Marcos Antônio Alves Bezerra" de Jundiai, referente ao período aquisitivo de 22/05/2021 a 20/05/2026 - Certidão nº 024/2026 - PULP 027/2022.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica abaixo relacionado afastado: GESLAINE NAHAS VASCONCELOS - RG: 21.700.287-0 - Período de 24/09/2026 a 24/09/2026.

PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS

Na Apostila da Chefe de Seção, Publicado na Edição de 25 de Setembro de 2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal.

DECLARANDO, as Portarias de 17, publicadas em 18/08/2021, referentes à Designação e à Concessão de Gratificação Mensal a Título de Representação, do servidor ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA, RG nº 27.435.845-1, Policial Penal de Nível VI -A, do SQC-III-QSAP, designado na função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, desta Unidade Prisional, para declarar que, em decorrência do enquadramento previsto no art. 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.416/2024, conforme publicação no DOE de 27/09/2024. ONDE SE LÊ: Fica ENQUADRADO, a partir de 01/01/2025, como Policial Penal Nível VII-C.

LEIA-SE:

fica ENQUADRADO, a partir de 01/01/2025, como Policial Penal Nível VI-A

PENITENCIÁRIA DA CAPITAL

Declarando em decorrência do Decreto 10977 de 23/02/2022 que regulamentou a Lei 7116 de 29/08/1983, em conformidade com a Lei 14534 de 11/01/2023, que o servidor EDUARDO ANGELO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR, RG. 34.585.130-4, POLICIAL PENAL Nível I-A, do SQC-III-QSAP, teve sua Carteira de Identidade Nacional emitida na data de 21/10/2024, constando como registro geral, o CPF. 304.532.158-58.

Dispensa de Pericia

CONCEDENDO, à vista do atestado médico apresentado, Licença para Tratamento de Saúde nos termos do artigo 16, § 1°, 2°, 3°, 4° e 7°, do Decreto n° 69.234/2024, a servidora DANIELE YURI HATAMOTO SIMÕES, RG. 36.266.824-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, por 03 (três) dias, a

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT'ANNA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Rodrigo Gomes Correa, RG. 42.845.641-8, Diretor de Divisão, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina Sant Ana, referente ao período aquisitivo de 24/09/2019 a 21/09/2024 - Certidão nº 044/2024 - PULP 300/2019.

À vista do atestado médico apresentado, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024 e nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/1968, fica o servidor ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACHADO, CPF 113.XXX.XXX-00, NI 1257147, Auxiliar de Enfermagem, SQC-III-QSAP, afastado por 03 (três) dias, a partir de 23 de Setembro de 2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Raphael de Oliveira Melo, RG. 414936723, Policial Penal de Nível III - A, classificada na Penitenciaria Feminina Sant Ana, do SQC-IIIQSAP, referente ao período aquisitivo de 11/06/2015 a 08/06/2020 - Certidão nº 061/2022 - PULP 378609/2022.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Andressa de Souza Carvalho Mello, RG. 300570934, Policial Penal de Nivel II - A, classificada na Penitenciaria Feminina Sant Ana, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 19/08/2013 a 17/08/2018 - Certidão nº 056/2024 - PULP 554109/2023.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Anexo II

(COMUNICADO-INCLUSÃO) - INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL O Coordenador Substituto da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.688/11, INDICA, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto 42.850 de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo relacionados para

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