DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026 consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, de que trata o artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246 de 27 de junho de 2014, Para: Para: calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de 27.56 Regis vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, 8.701da acrescido do valor da gratificação pela sujeição do Regime Especial de 6 Cruz Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado, bem como a Gratificação mensal a Título de Representação calculada mediante à aplicação do coeficiente de 3,54(três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. nº 006.00424201/2026-87).

os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimento legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente. Unidade: Penitenciária “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” do Complexo

Segurança – de Sousa 7.562 Turno I Viana -6 Para: Para: Para: Para: Liniker 33.10 27.56 Regis Wander 2.1258.701da Lima de 0 6 Cruz Araujo Biênio 2026/2027 Válido a partir de 01/07/2026

Penal de São Vicente

O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua

competência prevista no inciso III, artigo 2°, da Resolução SAP n° 031/2006, DESIGNA a partir de 13 de setembro de 2026, LUCIO PEREIRA SANTOS KOKUBO, RG nº 30.102.233-1, Policial Penal III-A, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Registro, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, prevista no Decreto nº 65.306 de 25 de novembro de 2020, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246 de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. SEI nº 006.00414183/2026-25).

O COORDENADOR SUBSTITUTO, DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIAO DO VALE DO PARAIBA E LITORAL, no uso de sua competência prevista no inciso III, do artigo 2º, da Resolução SAP nº 031/2006 DESIGNA a partir de 22 de setembro de 2026, ROGÉRIO DE CAMPOS GOMES, RG nº 28.470.530-5, Policial Penal de Nível VI-A, do SQCIII-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” do Complexo Penal de Potim, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, prevista no Decreto nº 49.642 de 01 de junho de 2005, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246 de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Nível VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição do Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. SEI nº 006.00424210/2026-78).

Anexo II

(COMUNICADO/ALTERAÇÃO) - INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO

EVENTUAL

O Coordenador Substituto da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 57.688/11, INDICA, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto 42.850 de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimento legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente (Proc. nº 006.00138226/2026-61).

UNIDADE: Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” do Complexo

Penal de Tremembé

O COORDENADOR SUBSTITUTO, DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIAO DO VALE DO PARAIBA E LITORAL, no uso de sua competência prevista no inciso IV, do artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006 e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a partir de 22 de setembro de 2026, a ROGÉRIO DE CAMPOS GOMES, RG nº 28.470.430-5, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” do Complexo Penal de Potim, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, a gratificação mensal a título de representação, de acordo com alínea “l”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. SEI nº 006.006.00424210/2026-78).

Biênio 2026/2027 Válido a partir de 01/07/2026

O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista no inciso IV, do artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006 e com fundamento no artigo 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE no período de 02 a 16 de agosto de 2026, a EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA HARAKI, RG nº 45.104.806-4, Policial Penal de Nível III-A, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória “Dr. Hélio Pereira Bicudo” de Mogi das Cruzes, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “l”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (Proc. 006.00424837/2026-29).

Anexo II

(COMUNICADO/ALTERAÇÃO) - INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

O Coordenador Substituto da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 57.688/11, INDICA, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto 42.850 de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimento legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente.

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência a mim atribuída por meio da Resolução SAP nº 105, de 24 de agosto de 2023, RATIFICO a VTC nº 20441458/2026, do Policial Penal, Francisco Jose Filho – portador do RG/CPF. 150.274.108-32, classificado e com exercício no Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, vinculado a Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e litoral, para fins de abono de permanência.

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência a mim atribuída por meio da Resolução SAP nº 105, de 24 de agosto de 2023, RATIFICO a VTC nº 20439700/2026, do Policial Penal CARLOS RENATO DE ARAUJO – portador do RG. 25.011.061-1 e CPF 144.641.738-70, classificado e com exercício na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim, do Complexo Penal de Potim/SP, vinculado a Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, para fins de abono de permanência.

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista nos incisos III e IV, do artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006, CESSA a partir de 22 de setembro de 2026, os efeitos da Portaria de 14, publicada em 17 de novembro de 2025, que designou ROGERIO DE CAMPOS GOMES, RG nº 28.470.530-5 , Policial Penal de Nível IV - A, do SQCIII-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” do Complexo Penal de Potim, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, prevista no Decreto nº 49.642 de 01 de junho de 2005, com alterações do Decreto 54.668 de 11 de agosto de 2009, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, de que trata o artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246 de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII acrescido do valor da gratificação pela sujeição do Regime Especial de Trabalho Policial identificada pelo Decreto nº 54.668 de 11 de agosto de 2009, bem como a Gratificação mensal a Titulo de Representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080 de 17 de dezembro de 2008. (Proc. nº 006.00468261/2025-21).

COMPLEXO PENAL DE POTIM

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000476-46.2026.8.26.0028, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Aparecida, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Anexo II

(COMUNICADO/ALTERAÇÃO) - INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

O Coordenador Substituto da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 57.688/11, INDICA, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto 42.850 de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimento legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente (Proc. nº006.00423040/2026-12).

Nome: LUCAS PEREIRA MATTOS

CPF: 35XXXXXX57

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível III-A RS/PV: 16.782.793-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista nos incisos III e IV, do artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006 CESSA a partir de 22 de setembro de 2026, os efeitos da Portaria de 22, publicada aos 27 de agosto de 2018, que ADILSON DOS SANTOS, RG nº 28.036.198-1, Policial Penal de Nível VI-C, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” do Complexo Penal de Potim, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, prevista no Decreto n° 49.642 de 01 de junho de 2005, ficando em

UNIDADE: Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” do Complexo Penal de Tremembé

“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, o que faço para condenar a ré na obrigação de fazer consistente na inclusão da vantagem "BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS" (código 04.260 fls. 55 e fls. 72) na base de cálculo do 13º (décimo terceiro) salário, além das férias acrescidas do 1/3 (um terço) constitucional, percebidos pela parte autora, apostilando-se. Condeno a parte requerida, ainda, no pagamento das diferenças devidas e respectivos reflexos decorrentes do recálculo determinado, respeitada a

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