DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

HENRIQUE CEREJO CAVALHEIRO DE QUEIROZ, RG 43.069.344-8, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 07/01/2021 a 05/01/2026 - Certidão nº 001/2026 - PULP nº 155/2016.

PENITENCIÁRIA ASP MARIA FILOMENA DE SOUZA DIAS DE ITAPETININGA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Jorge Augusto Vieira da Costa, RG. 340746981, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga (II), referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 319/17 - PULP 184/2007.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, ao servidor:

ANA LUCIA DA SILVA MONTEIRO BIANCHI, RG 32.460.258-3, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 14/02/2021 a 12/02/2026 - Certidão nº 009/2026 - PULP nº 031/2007.

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 E 56 da LC n° 1.080, de 17/12/2008, o servidor: ANTONIO CARLOS FONSECA BICUDO, RG 43.226.278-7, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 30/10/2020 a 28/10/2025 - Certidão nº 129/2025- PULP nº 146/2019.

COMPLEXO PENAL DE SOROCABA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1085460-02.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Sorocaba , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WASHINGTON JOEL MARCIANO CPF: 30XXXXXX55 Matrícula: 30.112.341-X

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV: 16.704.988-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Washington Joel Marciano em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 16:39:25

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Luiz Camargo Neto, RG. 8.772.947-7, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 13/05/2021 a 11/05/2026 - Certidão nº 41/2026 - PULP 131/2014.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Adriano Soares Alves, RG. 45.474.417-1, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 09/09/2021 a 07/09/2026 - Certidão nº 111/2026 - PULP SAP/374764/2022.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Zelina Helena Simões, RG. 37.377.309-2, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 15/09/2021 a 13/09/2026 - Certidão nº 110/2026 - PULP 206/2006.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROF ATALIBA NOGUEIRA - CAMPINAS

À vista do atestado médico apresentado e com base nos artigos 193 da Lei 10.261/68 c/c artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade:

Florismolte Pereira Alves Junior, RG: 48.644.108-8, Policial Penal Nível II-A, por 02 (dois) dias a partir 23/09/2026.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR WALTER ERWIN HOFFGEN DE PORTO FELIZ

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal Substituto, de 25/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio, ao servidor abaixo identificado:

FRANCISCO RICARDO PEREIRA DE SOUZA, RG.24.346.214-1, Policial Penal de Nível VII - C, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 10/08/2021 a 08/08/2026, Certidão 03/2026, PULP nº 454/2006.

PENITENCIÁRIA ODON RAMOS MARANHÃO - IPERÓ

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 25-09-2026.

CONCEDENDO, à vista do atestado médico apresentado e com base nos artigos 16 e 17 do decreto nº 69.234/2024 e § 3º do artigo 193 da Lei 10.261/68, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 25/09/2026 a 29/09/2026, Carlos Fernando Machado, RG 30.651.377-8, Policial Penal, do SQC-III-QSAP.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 25/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Eduardo Aparecido de Souza, RG. 42.734.618-6, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Odon Ramos Maranhao" de Ipero, referente ao período aquisitivo de 30/07/2012 a 28/07/2017 - Certidão nº 154/17 - PULP 163/2017.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Luciano Aparecido Magalhaes Diniz, RG. 26.458.493-4, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina de Mogi Guaçu V, referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a 22/08/2012 - Certidão nº 165/12 - PULP 1109079/2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Wermington Cora Albuquerque Vaz, RG. 18.661.529-2, Diretor de Serviço, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina de Mogi Guaçu, referente ao período aquisitivo de 06/12/2003 a 03/12/2008 - Certidão nº 006/09 - PULP 429/2015.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Juliana Carla Soares Moção, RG. 34.078.343-6, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria Feminina de Mogi Guaçu, referente ao período aquisitivo de 29/05/2014 a 27/05/2019 - Certidão nº 136/19 - PULP 1107975/2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Daniela Franzini, RG. 21.692.683-X, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria Feminina de Mogi Guaçu, referente ao período aquisitivo de 06/02/2014 a 04/02/2019 - Certidão nº 032/19 - PULP 1087720/2020

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Walter de Paula Junior, RG. 30.997.032-5, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina de Mogi Guaçu, referente ao período aquisitivo de 30/10/2019 a 27/10/2024 - Certidão nº 095/2024 - PULP 1169490/2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Maria Ester Garcia Moia, RG. 16.544.566-X, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria Feminina de Mogi Guaçu, referente ao período aquisitivo de 11/01/2017 a 09/01/2022 - Certidão nº 045/2022 - PULP 43671/2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Cesar Augusto Elias, RG. 35.218.861-3, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina de Mogi Guaçu, referente ao período aquisitivo de 25/11/2017 a 23/11/2022 - Certidão nº 066/2023 - PULP 1080310/2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jose Osvaldo da Cunha Filho, RG. 41.869.287-7, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina de Mogi Guaçu, referente ao período aquisitivo de 18/03/2017 a 16/03/2022 - Certidão nº 017/2023 - PULP 1096925/2020.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 17 a 31 de julho de 2026, a

CARLOS EDUARDO MICHELÃO NEVES, RG: 24.488.800-0, Policial Penal de nível VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” do Complexo Penal de Pirajuí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE, no período 30 de março a 13 de abril de 2025, a ANTONIO CARLOS ROBERTO JUNIOR, RG: 43.206.479-5, Policial Penal de Nível II, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária II do Complexo Penal de Cerqueira César, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00426411/202618)

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 01 a 15 de julho de 2026, a CELIO JOSÉ DA SILVA, RG: 30.318.479-9, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “k”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00427205/202617)

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento no artigo 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 02 a 16 de novembro de 2025, a FERNANDO LUIS FONSECA, RG: 28.851.207-8, Policial Penal, de Nível III, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” do Complexo Penal de Pirajuí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00426418/2026-21)

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Com base no disposto no inciso IV do artigo 36 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência delegada por meio da RESOLUÇÃO SAP Nº 34, de 07 publicada em 08 de julho de 2026, RATIFICO a Validação de Tempo de Contribuição – VTC nº 20441682/2026, do(a) Policial Penal CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS, RG: 20.927.826-2 CPF: 246.799.718-94, classificado (a) no (a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" do Complexo Penal de Pirajuí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, para fins de concessão do Abono de Permanência.

CRISTIANE IBANEZ JUSTINO

COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO

PENITENCIÁRIA VALENTIM ALVES DA SILVA - ÁLVARO DE CARVALHO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:RENATA APARECIDA LIBERATO PEREZ

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