DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

63/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a Carolina Larissa de Souza, RG: 30.943.121-9 DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio O, 03 dias de auxílio-doença de 21/09/2026 a 23/09/2026.

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a Bruno Alves Meira da Silva, RG: 47.989.578-8 DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio O, 07 dias de auxílio-doença de 09/09/2026 a 15/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

EE JORNALISTA RODRIGO SOARES JUNIOR

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a JACELINE FERREIRA MACHADO MAEKAWA, RG: 22.984.248-3, Professor Ensino Fundamental e Médio - Categoria O, 3 dias de auxílio-doença no período de 22/09/2026 a 24/09/2026.

CONVOCANDO,

A direção da EE Prof. Lívio Marcos, convoca o Sr. Antonio Roberto Negri, RG 34096206, a comparecer à EE Prof. Lívio Marcos Guércia, localizada na rua Baependy, 779 – Jd Maria Teresa – CEP 09931-090 - Diadema - SP, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, no horário das 08h00 às 17h00.

O comparecimento tem por finalidade tratar de assunto de seu interesse relativo à vida funcional.

Ressaltamos que o não comparecimento na data e horário estipulados, sem justificativa prévia e formalizada, poderá acarretar as medidas administrativas cabíveis previstas no estatuto dos servidores públicos municipais/estaduais/federais.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA EE JOÃO DE MELO MACEDO

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a CLAYTON MACHI, RG: 43447195, Professor Ensino Fundamental e Médio - Categoria O, 01 dia de auxílio-doença no dia 17/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

EE JORNALISTA RODRIGO SOARES JUNIOR

Concedendo, com fundamento na Lei 10.261/68 ART. 78, III e Lei 500/74, Art. 16, III e IV para fins de licença nojo, ao interessado abaixo: LUCIA ANTONIA DE LIMA, RG 26.741.590, PEB I, SQC-II-QM, lotada na EE Jornalista Rodrigo Soares Junior, em Diadema, 08 dias, a partir de 31/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLAR

EE PROF ALDEMIR DE SOUZA CASTRO

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a Marcia Maria Pereira de Souza, RG: 23.690.838, Professor Ensino Fundamental e Médio - Categoria O, 02 dias de auxílio-doença no período de 17/09/2026 a 18/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS NORTE

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1070573-13.2025.8.26.0053, 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE MARCIO DE LIMA SANTOS

CPF: 29XXXXXX40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012875995/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício (ALE). Condenar o Estado à restituição de valores quanto ao período em que houve cobrança de contribuições sobre valores não incorporados, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

UA de classificação: EE MARIA ANGELICA SOAVE PROFA. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 11:00:53

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em INFORMAÇÕES ADICIONAIS julgado, constante do Processo nº 0013872-84.2026.8.26.0224, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE GUARULHOS, DECLARA que o(a) UA de classificação: EE MARIA ANGELICA SOAVE PROFA. servidor(a): Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 11:08:03

Nome: APARECIDA ALVES GALDINO

CPF: 27XXXXXX24

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso RS/PV: 010558330/04 de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em DIREITO RECONHECIDO julgado, constante do Processo nº 1070573-13.2025.8.26.0053, 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito PÚBLICA/ACIDENTES, DECLARA que o(a) servidor(a): do(a) servidor(a) ao seguinte: IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Inclusão do piso salarial docente na base de cálculo da Gratificação Plena e Integral (GDPI), bem como a incidência dos quinquênios e sextaparte sobre o piso salarial docente, respeitada a prescrição quinquenal.

Nome: JOSE MARCIO DE LIMA SANTOS

CPF: 29XXXXXX40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012875995/07

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

DIREITO RECONHECIDO

UA de classificação: EE CHIYO YAMAMOTO DONA.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 11:06:58

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício (ALE). Condenar o Estado à restituição de valores quanto ao período em que houve cobrança de contribuições sobre valores não incorporados, observada a prescrição quinquenal.

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1139193-77.2025.8.26.0053, 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

UA de classificação: EE FLAVIO XAVIER ARANTES PROF.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 11:10:24

Nome: CLEIDE FERREIRA SILVA

CPF: 25XXXXXX00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - CONTRATADA RS/PV: 016154125/05 DIREITO RECONHECIDO

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1094669-92.2025.8.26.0053, 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Nome: OSVALDO AVILEZ NETO

CPF: 27XXXXXX17

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 012875764/03

DIREITO RECONHECIDO

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

UA de classificação: EE RECREIO SAO JORGE II. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 11:04:58

Direito da parte autora à cessação dos descontos de contribuição previdenciária sobre a GDPI, a partir da revogação do artigo 133 da Constituição Estadual, e por consequência condenar a parte requerida na devolução dos valores indevidamente recolhidos a esse título, respeitada a prescrição quinquenal.

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000132-42.2026.8.26.0224, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -FORO DE GUARULHOS, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

UA de classificação: EE ALLYRIO F.BRASIL PROF.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 10:59:52

Nome: VERA LUCIA DO NASCIMENTO SOUZA

CPF: 09XXXXXX05

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011299447/06

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1149984-08.2025.8.26.0053, 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalcular o adicional temporal quinquênio, para que passe a considerar como base de cálculo os vencimentos integrais percebidos mensalmente pela parte Autora, com a inclusão do Piso Salarial.

Nome: DULCINEIA MONTEIRO NEVES

CPF: 16XXXXXX06

1º ATS - 01/02/2017; 2º ATS - 29/04/2020; 3º ATS - 26/09/2025.

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 011245177/04

DIREITO RECONHECIDO

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

UA de classificação: EE ROBERTA MARIA L.CHAVES PROF. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 11:03:46

A não incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício ALE, bem como sobre a Gratificação de Dedicação Plena Integral GDPI a partir de 12/11/2019, determinando que a requerida se abstenha de efetuar tais descontos. À restituição dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre o ALE, observado o quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, bem como sobre a GDPI a partir de 12/11/2019, igualmente respeitada a prescrição quinquenal.

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1010633-83.2026.8.26.0053, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

UA de classificação: EE MILTON CERNACH PROF.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 11:06:05

Nome: FRANCISCO ANTONIO PARRA

CPF: 18XXXXXX40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 013969377/04 DIREITO RECONHECIDO

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1149984-08.2025.8.26.0053, 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Nome: JULIO CESAR PAULINO

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