DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias.

Data Ajuizamento

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 17:35:29

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001573-40.2026.8.26.0462, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FLAVIO BARBOSA PEREIRA CPF: 10XXXXXX03 Matrícula: 12894230

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 12894230/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias.

Data Ajuizamento

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 17:35:14

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000525-46.2026.8.26.0462, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVANA APARECIDA ROCHA CUNHA CPF: 18XXXXXX07

Matrícula: 11113170

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 11113170/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Recalcular a Sexta-Parte sobre o Piso Salarial Docente.

Sexta- parte vig. 27/04/2020

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 15:31:17

Tornar sem efeito a Portaria publicada em 02/09/2026, na parte em que averbou, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/1968, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ROBERTO FERRAZ PEDROSO, RG nº 23.414.360, PEB II, classificado no código 59154 – EE Profª Carmen Netto Santos, Certidão nº 204/10503/2026, em razão de erro na publicação, que ocorreu no processo SEI nº 015.00835482/2025-18.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ENIR CRISTIENE RIBEIRO DA SILVA, RG 26658909 , cargo PEB II, classificada(o) no 22947 - EE Vila Ercília / Algarve Certidão nº 229/10503/2026, período de 04/09/2019 a 01/09/2024. SEI 015.00835482/2025-18.

Retificando a Portaria , publicada no DOE 18/06/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CARLOS EUSTÁQUIO BORSARI, 17215289 onde constou: período de 28/09/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/05/2025 leia-se: período de 28/09/2018 a 26/09/2023, certidão nº 81/10503/2025 - Processo SEI nº - 015.00215726/2023-71, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 30/07/2025.

Retificando a Portaria 05 , publicada no DOE 06/10/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ELISANGELA PEREIRA DA SILVA, 41554433 onde constou: período de 24/02/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 27/09/2025 leia-se: período de 24/02/2019 a 22/02/2024, certidão nº 164/10503/2025 - Processo SEI nº - 015.00771722/2025-31, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 20/01/2026.

Retificando a Portaria , publicada no DOE 19/08/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de AMABILE JACQUES BARBOSA DA SILVA, 41215394 onde constou: período de 06/12/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 09/07/2022 leia-se: período de 06/12/2015 a 03/12/2020, certidão nº 40/10503/2022 - Processo SEI nº - 015.00261494/2026-76, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026

Retificando a Portaria 18, publicada no DOE 19/08/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de GEOVANE VIANA, 19905079 onde constou: período de 05/11/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 08/06/2022 leia-se: período de 05/11/2015 a 02/11/2020, certidão nº 43/10503/2021 - Processo SEI nº - 015.00370619/2026-58, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

GEOVANE VIANA, RG 19905079 , cargo PEB II, classificada(o) no 40884 - EE Padre Eustáquio Certidão nº 232/10503/2026, período de 03/11/2020 a 01/11/2025. SEI 015.00370619/2026-58.

EXONERANDO, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da LC nº 180/78, a partir de 17/09/2026, DIEGO HENRIQUE DE LIMA SOUZA, RG. 42645766, do cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-IIQM SE, disciplina Matemática, da EE Bairro Pequeno Coração II, em Itaquaquecetuba, para o qual foi nomeada por de Decreto de 26, publicado em 27/09/2026.

A partir da data especificada, por motivo de publicação de aposentadoria aos efeitos da Portaria de Designação do servidor abaixo identificado para a função conforme consta:

LUCIANA EMIKO AKIYAMA,14717644867, DI: 1,Professor de Educação Básica II, designado: DOCENTE com publicação em: 13/02/2026 na EE MÁRIO MARTINS PEREIRA em ITAQUAQUECETUBA a partir de: 11/09/2026.

Cessando,

A partir da data especificada, os efeitos da Portaria de Designação do servidor abaixo identificado para a função conforme consta:

LEANDRO LIMA DA ROCHA,49289246, DI: 1,Professor de Ensino Fundamental e Médio, designado: DOCENTE com publicação em: 07/07/2026 na EE MARIA DA CONCEIÇÃO SANCHES DO NASCIMENTO, PROFª em ITAQUAQUECETUBA a partir de: 15/09/2026.

DESIGNANDO, com fundamento no Decreto nº 43.409/98 e Lei Complementar nº 1374/2022, alterada pela Lei Complementar nº 1.396 de 22/12/2023, VALERIA BAPTISTA DA SILVA, RG. 30843418, PEB II, SQF-I-QM SE, da EE. Parque Viviane/Jardim Adriana em Itaquaquecetuba, para a partir de 21/08/2026, exercer as funções de Vice-Diretor Escolar na EE. Parque Viviane/Jardim Adriana em Itaquaquecetuba (SEI 015.00269552/2026-18)

CESSANDO, com fundamento no inciso II, alínea F, do artigo 10º da Resolução SE nº 53/2022, considerando os termos da LC 1374/2022, os efeitos da Portaria de Designação publicada em 01/042026, na parte que designou para o posto de Trabalho de Coordenador de Gestão Pedagógica VALERIA BAPTISTA DA SILVA, RG. 30843418, PEB II, SQF-I-QM SE, da EE. Parque Viviane/Jardim Adriana em Itaquaquecetuba a partir de 21/08/2026 (SEI 015.00269552/2026-18).

A partir da data especificada, os efeitos da Portaria de Designação do servidor abaixo identificado para a função conforme consta:

JESSICA CANDILES RIBEIRO DOMINGUES,41789900, DI: 2,Professor de Educação Básica II, designado: DOCENTE com publicação em: 25/08/2026 na EE PROFª VERA LUCIA TORRES RODRIGUES AFFONSO em POÁ a partir de: 10/09/2026

Nº do Processo: 015.00874179/2025-22 Interessado: MARCELO ALVES DOS SANTOS Assunto: DESIGNAÇÃO - MARCELO ALVES DOS SANTOS Cessando,

A partir da data especificada, os efeitos da Portaria de Designação do servidor abaixo identificado para a função conforme consta:

MARCELO ALVES DOS SANTOS,47245988, DI:2,PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II Função: DOCENTE, na EE PROFª VERA LUCIA TORRES RODRIGUES AFFONSO, em POÁ, Unidade Regional de Ensino de Itaquaquecetuba, a partir de: 10/09/2026.

nos termos do item I do artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para, a partir da data, exercer a função especificada, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

MARCELO ALVES DOS SANTOS,47245988, DI:2,PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II Função: DOCENTE VICE-DIRETOR ESCOLAR, na EE PROFª VERA LUCIA TORRES RODRIGUES AFFONSO, em POÁ, Diretoria de Ensino-Região Itaquaquecetuba, a partir de: 10/09/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO DIRETOR DE 24.09.2026

CONCEDENDO , com fundamento no Art. 476 da CLT e Art.59 ao Art.63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99 combinada com a L.C. 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº03,de 12 de novembro de 2015, 01 dia de Licença Saúde a partir de 21/09/2026 a JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA, RG 44146292-3, Cargo/Função : Professor Ensino Fundamental e Médio – Cat. O, da EE Profª Vera Lucia Leite da Costa, em Itaquaquecetuba.

Itaquaquecetuba, 24 de setembro de 2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE 24.09.2026

CONCEDENDO , com fundamento no Art. 476 da CLT e Art.59 ao Art.63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99 combinada com a L.C. 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº03,de 12 de novembro de 2015, 01 dia de Licença Saúde a partir de 23/09/2026 a LUCIANA ROMANA CRISPIM, RG 26688835-5, Cargo/Função : Professor Ensino Fundamental e Médio – Cat. O, da EE Profª Vera Lucia Leite da Costa, em Itaquaquecetuba.

Itaquaquecetuba, 24 de setembro de 2026.

DESIGNANDO, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, para o Posto de Trabalho destinado às funções de Coordenador de Gestão Pedagógica, o seguinte servidor:

EDNA CARNEIRO FARIAS, RG. 35481573, DI 1, PEB II, Jornada Integral, SQC-II-QM, classificada na EE VICENTE F DA SILVA, em Itaquaquecetuba, a partir de 11/09/2026, na EE VICENTE F DA SILVA, em Itaquaquecetuba (SEI 015.00540386/2026-67)

CESSANDO, com fundamento no inciso I do artigo 10º da Resolução 52 de 29/06/2022, alterada pela LC 1396/2022 e Res. SE 09/2022 a partir de 18/09/2026, os efeitos da Portaria de 12, publicada a 13/05/2026, que designou DENISE CRISTINA CALIXTO ARRUDA, CIN 318xxxxxx26, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM SE, para exercer as funções de Vice-Diretor Escolar, na EE. Parque Viviane/Jardim Adriana em Itaquaquecetuba (SEI 015.00269552/2026-18)

DESIGNANDO,

nos termos do item I do artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para, a partir da data, exercer a função especificada, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

JESSICA CANDILES RIBEIRO DOMINGUES,41789900, DI:2,PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II Função: COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL, na EE PROFª VERA LUCIA TORRES RODRIGUES AFFONSO, em POÁ, Diretoria de Ensino-Região Itaquaquecetuba, a partir de: 10/09/2026.

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 01/2008, 05 dias de Licença Saúde a partir de 21/09/2026 a Francislaine de Sousa Tavares RG. 33.325.614, Agente de Organização Escolar, SQF-I-QAE, Categoria O, da EE. Américo Franco, em Poá.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado para tratamento

de saúde, o servidor:

EVANDRO SILVEIRA DE PONTES RG. 35.217.596-5, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Efetivo, da EE. Padre Simon Switzar, em Poá.

No período de 23/09/2026 á 25/09/2026

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 02 dias de Licença Saúde a partir de 10/09/2026 a POCINA RODRIGUES MEDEIROS ROCHA, RG. 59.687.747-X, PEBEF / EM, SQF-I-QM, Categoria O, da EE. JD. ITAQUA em Itaquaquecetuba.

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