DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

O resultado ocorrerá com a publicação da Lista de Classificação Final no Diário Oficial.

Os não convocados permanecerão em cadastro reserva até o prazo de validade do edital.

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado, todas as publicações referentes aos editais e comunicados.

Será admitido recurso quanto ao resultado da classificação. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação da classificação.

Admitir-se-á um único recurso por candidato, desde que devidamente fundamentado. Compete ao Diretor Escolar/Diretor de Escola a decisão dos recursos impetrados, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

Somente serão aceitos os recursos interpostos protocolados pessoalmente junto a unidade escolar.

A decisão do recurso será dada a conhecer, conforme o caso, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

A inscrição implica aceitação das condições do edital.

A participação no processo seletivo não gera obrigatoriedade de contratação de todos os classificados.

A inscrição confere apenas expectativa de direito, condicionada à classificação e à disponibilidade de vagas.

O candidato a ser contratado, inclusive o candidato com deficiência, deverá submeter-se a avaliação médica (laudo para exercício) - expedido por órgãos / entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) ou Médico do Trabalho, observada as condições previstas na legislação vigente.

É vedada a designação de candidatos que:

a) possuam grau de parentesco em linha reta ou colateral até o 3º grau com membros da equipe gestora da unidade escolar;

b) tenham sofrido penalidades que impeçam o exercício em função pública, nos termos da legislação vigente.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA AGENTE DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR PARA ATUAR NO ACOMPANHAMENTO, APOIO E SUPORTE AOS
ALUNOS ELEGÍVEIS AOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

A Direção da Escola Estadual Professora Niomar Apparecida Mattos Gobbo Amaral Gurgel, localizada no município de Americana, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino – URE Americana, torna público o Processo Seletivo Simplificado - PSS para seleção de Agente de Organização Escolar - AOE, para atuar no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial em ação judicial com supervisão e acompanhamento da Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CECTD) desta URE, conforme as condições estabelecidas neste edital.

I – DISPOSIÇÕES INICIAIS
O presente processo seletivo destina-se à seleção de AOE, integrante
do Quadro de Apoio Escolar - QAE com vínculo ativo junto a esta
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEDUC para atuar no
acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da
Educação Especial, conforme Resolução SE nº 52/2011, alterada pela
Resolução SEDUC nº 142/2025.

A seleção ocorrerá com base na efetivação da inscrição realizada no Banco de Talentos - BT, conforme Edital publicado em Diário Oficial do Estado de 14/01/2026.

A seleção será realizada mediante análise documental e entrevista, considerando perfil profissional, formação compatível com atuação, comunicação e postura profissional, e disponibilidade para o exercício das atribuições.

A Escola Estadual Escola Estadual Professora Niomar Apparecida Mattos Gobbo Amaral Gurgel, disponibiliza por meio deste edital, 01 vaga para atuação de AOE junto aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, sendo esta vaga das 9h30–18h30 – com 1 hora de intervalo para almoço.

O candidato deverá atender os seguintes requisitos:

�. Possuir formação, com carga horária mínima de cento e oitenta horas, conforme Decreto nº 12.686/2025, alterado pelo Decreto nº 12.773/2025 que habilite o profissional a atuar no acompanhamento, apoio e dar suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, podendo o candidato já estar cursando ou manifestar interesse em cursar, desde que a conclusão ocorra no prazo máximo de três meses a contar da data de publicação deste edital.

Não haverá alteração de vencimentos ou jornada, uma vez que as atividades estão previstas nas atribuições do AOE.

forma presencial, vedado o regime de teletrabalho.

O candidato exercerá, quando selecionado, as atribuições previstas na Resolução SE nº 52/2011 e na Resolução SEDUC nº 142/2025, referentes ao acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial.

• �. Certificado ou diploma de conclusão, ou, alternativamente, declaração de matrícula e/ou manifestação formal de interesse em curso que habilite para o acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis para a Educação Especial.

• �. Documentos pessoais e comprovação de inscrição no BANCO DE TALENTOS – AOE BT.

O processo seletivo será composto por análise documental e entrevista, considerando:

• a) perfil profissional;

• b) formação compatível;

c) comunicação e postura;

d) disponibilidade para o exercício das atribuições. A participação no processo não implica obrigatoriedade de aproveitamento por parte da unidade escolar, configurando mera expectativa de direito.

O candidato selecionado será formalmente comunicado pelo Diretor Escolar. Os demais permanecerão em cadastro reserva até o término da validade deste edital.

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, pelos canais oficiais da URE e/ou da unidade escolar, a divulgação dos editais, das etapas do processo seletivo e de todas as publicações relacionadas aos processos dos quais venha a participar.

O AOE Contratado por Tempo Determinado selecionado para atuação na Educação Especial não terá seu contrato prorrogado em razão desta atuação.

Caso a unidade escolar de seleção seja distinta da unidade de exercício e/ou de classificação do candidato, caberá ao Diretor Escolar ou Diretor de Escola, em conjunto com a URE, realizar os procedimentos administrativos pertinentes para movimentação do candidato selecionado.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

MICHELE DE FREITAS COSTA DE SOUZA, RG 41911385 - X, DI 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC III QAE, F/N 03/V, EE JOAQUIM RODRIGUES AZENHA DR, NOVA ODESSA, CERTIDÃO 193/2024, PERÍODO 20/03/2018 A 18/03/2023 - SEI 015.00712472/2024-16.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

SONIA SEBASTIANA LOMBA DELIRIO, RG 14181655 - 7, DI 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF I QM, F/N 01/IV, EE HENRIQUE NICOPELLI MONS, SANTA BARBARA D'OESTE, CERTIDÃO 231/2025, PERÍODO 14/03/2019 A 11/03/2024 - SEI 015.00926470/2025-93.

DESIGNANDO, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, Design para o exercício para ATIVIDADE DOCENTE submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-0522, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado, a partir de 17/09/2026 , EE Prof Silvino José De Oliveira, MARIA JOSÉ BRITO BATISTA, RG 60.102.526-X, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio , SQF-II-QM, classificado na EE Prof Silvino José De Oliveira , em Americana , Diretoria de Ensino-Região de Americana, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. SEI 015.00715493/2026-55

CESSANDO a partir de 14/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 10/02/2026, na parte em que designou para a função de DOCENTE, em Regime de Dedicação Plena e Integral, na EE Profª Juvelina De Oliveira Rodrigues, Gustavo Pavan Montebello – RG 41.092.678-4, DI-1 Professor Ensino Fundamental e Médio - SQF-I-QM, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE Processo 015.00728894/2026-75.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA
PORTARIAS DOS DIRETORES DE ESCOLAS
EE DR JOÃO DE CASTRO GONÇALVES
Portaria do Diretor de Escola, de 25 de setembro de 2026.

Concedendo, conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, de24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O.

13-11-2015, Auxilio Doença a: SILVANA APARECIDA ROSSI - RG 14.472.154-5 – Prof. do Ensino Fundamental e Médio - Categoria O, com sede de exercício na EE Dr. João de Castro Gonçalves, em Americana: 03 (três) dias: de 22/09/2026 a 24/09/2026.

I – Presidente: HELENA DE CACIA FERREIRA DELL ARMELINA, RG 200322588 e CPF 095.904.678-06;

II – Membro 2: OSMAR AZOL FERNANDES, RG 13422047X; CPF 043.478.958-52;

III – Membro 3: NELCI ROSA MARTINELLI, RG 204150693, CPF; 095.536.978-95;

Leia-se:

I – Presidente: CLAUDINEI VIEIRA DA SILVA, RG 20.081.722-X e CPF 109.992.958-02;

II – Membro 2: ANA PAULA DE LIMA ANTUNES, RG 34422778846 E CPF 34422778846; III – Membro 3: ANGELITA FABIANA VAZ DA SILVA GABATEL, RG 32.794.305-1, CPF 288.266.298-03;

Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria de 08-12-2025.

Americana, 24 de setembro de 2026.

Concedido: à vista do atestado médico apresentado com base no § 1° do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelo Artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 a: Sirlei Aparecida Sales RG 60.229.334 CID M400 da EE. Professor Bento Penteado dos Santos período de 22/09/2026 a 23/09/2026

Concedido nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21, publicado no D.O. de 22/11/08 e republicado no D.O. de 29/11/08 e LC 1093/09, Sheila Cristina Bertazzi de Oliveira Professor do Ensino Fundamental e Médio categoria O, 02 (dois) dias de Licença Saúde, CID: M54 partir de 18/08/2026 EE Bento Penteado dos Santos – Americana

Concedido nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21, publicado no D.O. de 22/11/08 e republicado no D.O. de 29/11/08 e LC 1093/09, Sheila Cristina Bertazzi de Oliveira Professor do Ensino Fundamental e Médio categoria O, 03 (três) dias de Licença Saúde, CID: R10 partir de 21/09/2026 EE Bento Penteado dos Santos – Americana

Concedido nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21, publicado no D.O. de 22/11/08 e republicado no D.O. de 29/11/08 e LC 1093/09, Deborah Bispo Souza Lopes Professor do Ensino Fundamental e Médio categoria O, 02 (dois) dias de Licença Saúde, CID: R51 partir de 18/09/2026 EE Bento Penteado dos Santos - Americana

Concedido nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21, publicado no D.O. de 22/11/08 e republicado no D.O. de 29/11/08 e LC 1093/09, Deborah Bispo Souza Lopes Professor do Ensino Fundamental e Médio categoria O, 02 (dois) dias de Licença Saúde, CID: R51 partir de 27/08/2026 EE Bento Penteado dos Santos - Americana

Tornando sem efeito publicação DOE de 22-09-2026 em nome de CLAUDINÉIA BEPPE ROMANCINI, RG 21.282.876-9, DI 2 – 15 dias licença prêmio.

Autorizando, Licença Prêmio para gozo imediato, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, a: MARCELA VITOR, RG.43.788.013-8 - DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, 15 dias referente ao período de 15/04/2018 a 13/04/2023 - Certidão nº 225/2024 - PULP SEI 015.00809163/2024-68.

Autorizando: licença-prêmio para gozo imediato, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, a: MÁRCIA APARECIDA LIMA GUERINO – RG: 20.660.451-8, PEB II, SQC-II-QM, 15 dias referente a Certidão 41/2024, período de 31/07/2017 a 29/07/2022– PULP-SEI 015.00205369/2024-14.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ANDRADINA

Secretaria de Estado da Educação

URE-ANDRADINA

Portaria do Chefe de Serviço, Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando, a Portaria de 04, publicada no DOE. de 05/06/2025, na parte em que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JOSE RAMOS ORIAS, RG. 18.XXX.498-X, onde constou: período de 24-08-2017 a 27-05-2020 e 01-01-2022 a 27-03-2024, leia-se: período de 24-08-2017 a 22-08-2022, em virtude da LC. 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026.

Declarando, que o número do Registro Geral (RG) da interessada abaixo relacionada teve alteração, conforme segue:

Adriana Forte, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, da EE Padre Cesare Toppino Schmidt em Lavínia/SP., RG. anterior: 19.XXX.XX6-7 SSP/SP, Registro Geral Apostilado: 108.XXX.XXX-44 SSP/SP, expedido em 19/06/2026.

este link: https://forms.gle/DAdccsJsw9Hu72oN8

Na entrevista, o candidato deverá apresentar todo os documentos comprobatórios atualizados, conforme Capítulo VII deste edital. VII – DOS DOCUMENTOS Para entrevista, o candidato deverá apresentar:

Na Portaria do Diretor de Escola, de 08-12-2025, publicada para constituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada à avaliação dos docentes ingressantes em estágio probatório, onde se lê:

Declarando, que o número do Registro Geral (RG) do interessado abaixo relacionado teve alteração, conforme segue:

Oscar Claro Júnior, Professor de Ensino Fundamental e Médio. SQF-IQM, Categoria “O”, da EE de Urubupungá, em Ilha Solteira/SP., RG. Anterior: 22.XXX.XX6-3 SSP/SP, Registro Geral Apostilado: 095.XXX.XXX-02 SSP/SP, expedido em 23/08/2026.

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