DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

81/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Declarando, que o número do Registro Geral (RG) do interessado

abaixo relacionado teve alteração, conforme segue:

Nésio Ferreira do Nascimento, Professor de Ensino Fundamental e Médio. SQF-I-QM, Categoria “O”, da EE Padre Cesare Toppino, em Lavínia/SP., RG. Anterior: 21.XXX.XX1-1 SSP/SP, Registro Geral Apostilado: 103.XXX.XXX-10 SSP/SP, expedido em 28/01/2026.

Declarando, que o número do Registro Geral (RG) da interessada abaixo relacionada teve alteração, conforme segue:

Luana Caroline Pasini, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, da EE Padre Cesare Toppino em Lavínia/SP., RG. anterior: 45.XXX.XX4-8 SSP/SP, Registro Geral Apostilado: 429.XXX.XXX-88 SSP/SP, expedido em 18/03/2025.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000776-91.2026.8.26.0356, Juizado Especial Cível e Criminal do Foro/Comarca de Mirandópolis, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TERESA CRISTINA APARECIDA BASAGLIA

CPF: 11XXXXXX61

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009783908/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) requerida à inclusão do Piso Salarial Docente (Decreto nº 62.500/2017 e Lei nº 11.738/2008) na base de cálculo da sexta-parte, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 11:33:36

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: NOME, RG., PERÍODO.

Daniel Antonio Vieira Romansina, 43XXX047-3, 02 dias de 24/09 a 25/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE APIAÍ

A Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Apiaí, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Resolução SEDUC nº 170 de 22 de dezembro de 2025 e a vista do que lhe apresentou a Equipe de Especialistas em Currículo, CONVOCA, em complementação ao públicoalvo da Portaria URE/API nº 002, de 24 de setembro de 2026, publicada no DOE de 25 de setembro de 2026, a profissional abaixo relacionada para participar da formação presencial:

TEMA: Linguagens - Por dentro do Currículo DATA: 1º de outubro de 2026 (quinta-feira). HORÁRIO: das 08h30 às 17h30.

LOCAL:Unidade Regional de Ensino de Apiaí. Rua Major Augusto Francisco Rios Carneiro, 96 – Apiaí – SP. PÚBLICO-ALVO: Elaine Camargo de Godoy, RG 48.071.801-5

CONVOCAÇÃO

A Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Apiaí, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Resolução SEDUC nº 170 de 22 de dezembro de 2025 e a vista do que lhe apresentou a Equipe de Especialistas em Currículo, os profissionais abaixo relacionados, conforme segue:

DATA: 07 de outubro de 2026 (quarta-feira). TEMA: Ciências da Natureza - Por dentro do Currículo HORÁRIO: das 8h30 às 17h30.

LOCAL:Unidade Regional de Ensino de Apiaí. Rua Major Augusto Francisco Rios Carneiro, 96 – Apiaí – SP. PÚBLICO-ALVO: Adão Ferreira de Almeida, RG 29.410.733-2 Alessandro Marmo de Souza, RG 26.367.055-7 Andréa Wernek Ribas, RG 33.153.984-6 Ariene Aparecida Paes, CIN 440.368.838-10 Carlos Thiago Sarti Bandeira de Araújo, RG 40.198.137-X Charles Sarti de Freitas, RG 49.195.469-4 Eduardo Neto do Amaral, RG 28.833.368 Estefani Aparecida de Lima Santana, RG 49.255.038-4 Fabiana Aparecida de Moraes, RG 43.365.629-3 Fernanda Ramos dos Santos, RG 34.610.983-8 Geovana Trindade Nogueira, RG 60.483.579-6 Jackline Alexsandra Carvalho, RG 55.346.359-7 Juliane de Jesus Duarte de Almeida Santos, RG 47.238.669-4 Karina De Freitas B. Moraes, RG 38.070.763-9 Karine Suemi Coelho Kossugue, RG 58.136.929-4 Leandro Almeida Silva, RG 43.537.642-1

Leandro Rodrigues de Almeida, RG 55.027.904-0 Luiz Pedro da Silva, RG 23.915.693-6 Maíra da Mota Rodrigues, RG 60.520.370-2 Marielle Pereira Gimenes, RG 32.956.062-1 Michael Douglas Franco da Rosa, RG 46.278.324-8 Paulo Danilo Martins, RG 41.175.635-7 Prissila Ribeiro da Silva Souza, RG 62.446.979-7 Suzana Maria da Silva, RG 59.183.728-6 Thaís Fernanda Rodrigues Bastos Mendes, RG 48.335.925-7 Wellington Matos Proença, RG 58.864.937

RETIFICAÇÃO

A Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Apiaí, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA a publicação da Portaria nº 001, de 21 de setembro de 2026, publicada no DOE de 22 de setembro de 2026, que convoca os profissionais para participarem da formação presencial “Linguagens - Por dentro do Currículo”, para fazer constar:

Desconsiderar a convocação de:

Elaine Camargo Godoy, RG 48.071.801-5

SERVIÇO DE PESSOAS

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo art. 98 do

Decreto n.º 64.187/2019, e art. 37 do Decreto n.º 52.833/2008, que em virtude de emissão de novo RG do(a) interessado(a) JUSSIMARA MARQUES DE OLIVEIRA ISHIDA, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, na EE. TOSHIMARO KACUTA COMENDADOR, em Guapiara, fica alterado de RG: 42.620.237-5, para Registro CIN: 367.451.008-19, emitido em 15/07/2026.

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo art. 98 do

Decreto n.º 64.187/2019, e art. 37 do Decreto n.º 52.833/2008, que em virtude de emissão de novo RG do(a) interessado(a) OSVALDO APARECIDO DE GODOY, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I, da EE. JOÃO PEDRO NASCIMENTO PROF., em APIAI, fica alterado de RG: 22.656.693– 6, para Registro CIN: 122.685.798-16, emitido em 23/08/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei Federal nº 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio-doença do servidor abaixo relacionado:

SOLANGE DA MOTA SERIBELO, RG. 47.191.355-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, “contratado”, classificado(a) na EE. Rosaria Januzzi Prof.ª em APIAÍ, URE. Apiaí – 08 dias de auxílio-doença no período de

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA

Em cumprimento à Obrigação de Fazer referente ao PROCESSO PRINCIPAL Nº: 006950-21.2026.8.26.0032 - Procedimento da Vara da Fazenda Pública - A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para acolher o pedido formulado por Andréia de Souza Dão, Marco Aurélio dos Santos, Ana Claudia Sacchi e Marcelo Gemente em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e assim: A) DECLARAR a não incidência de desconto previdenciário sobre a "Gratificação por Dedicação Plena e Integral GDPI" a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019 e, por corolário lógico DECLARAR se tratar de verba não incorporável aos proventos de aposentadoria, apostilando-se, observada a fundamentação; B) CONDENAR a requerida a restituir à parte autora, observada a prescrição quinquenal, os valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre a "Gratificação por Dedicação Plena e Integral GDPI" a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, inclusive com reflexos sobre o 13º salário e terço constitucional de férias. Nos termos da fundamentação, rejeito o pedido formulado por Denis Fernando de Souza Dourado. Por conseguinte, declaro extinto o feito com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

MARCO AURELIO DOS SANTOS, RG 16872623, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE Profª Nilce Maia Souto Melo, em Araçatuba.

ANDREIA DE SOUZA DAO, RG 23712729-5, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE Profª Nilce Maia Souto Melo, em Araçatuba.

MARCELO GEMENTE, RG 22576432, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE Silvestre Augusto do Nascimento, em Araçatuba.

DENIS FERNANDO DE SOUZA DOURADO, RG 46262134-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado, classificado na EE Prof Abranche Jose, em Araçatuba.

ANA CLAUDIA SACCHI, RG 44021876-7, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE Prof Arthur Leite Carrijo, em Araçatuba.

Em cumprimento à Obrigação de Fazer referente ao PROCESSO PRINCIPAL Nº: 1000825-20.2026.8.26.0032 - Procedimento da Vara da Fazenda Pública - A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e o faço para: A) DECLARAR a não incidência de desconto previdenciário sobre a "Gratificação por Dedicação Plena e Integral GDPI" a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019 e, por corolário lógico, DECLARAR se tratar de verba não

incorporável aos proventos de aposentadoria, apostilando-se, observada a fundamentação; e B) CONDENAR as requeridas, solidariamente, à restituição à parte autora, observada a prescrição quinquenal, dos valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre a "Gratificação por Dedicação Plena e Integral GDPI" a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, inclusive com reflexos sobre o 13º salário e terço constitucional de férias, extinguindo o feito com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. LEANDRO ALVES DA CRUZ, RG 1015559, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE Luiz Gama, em Araçatuba.

Em cumprimento à Obrigação de Fazer referente ao PROCESSO PRINCIPAL Nº: 017824-82.2025.8.26.0032 - Procedimento da Vara da Fazenda Pública – A sentença assim determinou: Incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, da licençaprêmio e férias indenizadas e no terço constitucional das férias.

DEUVANIA CARVALHO DA SILVA, RG 18308186-9, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE Profª Altina Moraes Sampaio, em Araçatuba.

DECLARANDO, que

ANGELA DE SOUZA VARGAS LOPES, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificada na EE PROF. AIMONE SALA, teve a seguinte alteração: Registro Geral Anterior 25098187 – 7 UF/SP, Registro Geral Apostilado 191.544.718-69 UF/SP, motivo alteração do RG para o CIN.

Autorizando,

Nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, o gozo imediato da Licença-Prêmio a interessada seguir:

Adriana Luci Schipa Campos, RG 061.709.268-05, Agente de Organização Escolar-SQC-III-QAE, da EE.Prof.Arthur Leite Carrijo, 15(quinze) dias, período de 01/09/2017 a 30/08/2022, Certidão 128/2025, Processo : SEE/1574615/2018.

Erika Cristina Franca Guedes da Silva, RG 23.989.023-1, Agente de Organização Escolar-SQC-III-QAE, da Manoel Bento da Cruz, 15(quinze) dias, período de 05/04/2015 a 02/04/2020, Certidão 048/2020, Processo : 015.005729351/2026-62.

Autorizando,

Nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, o gozo imediato da Licença-Prêmio a interessada seguir:

Marinalva Auzeni dos Santos Faria de Mello, RG 24.433.194-7, Agente de Serviços Escolares-SQC-III-QAE, da EE.ProfªLidia Perri Barbosa-Sto Antonio do Aracangua, 45(quarenta e cinco) dias, período de 29/08/2012 a 27/08/2017, Certidão 106/2017, Processo : SEE/873778/2018.

Nos termos do §3º do artigo 60 da Lei 8.213/91 combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no D.O.E. de 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008, licença-saúde a partir da data mencionada a interessada abaixo identificada:

FRANCIANE FRANÇA AMARAL DO OURO, RG 47014517 – 1, DI 1, PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, contratada da EE CONJ.HABIT.EZEQUIEL BARBOSA, 05 dias a partir de 21/09/2026.

PECÚNIA

Autorizando, a conversão de 30(trinta) dias, de Licença-Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1080/2008 e Decreto 58.542/2012, abaixo identificados:

Alex Meneguim Soares, RG 47.739.545, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, da EE.Prof.Jorge Correa, Certidão 211/2026, período de 17/09/2009 a 23/12/2009; 19/03/2010 a 19/07/2010; 28/07/2010 a 07/02/2011; 08/02/2011 a 28/02/2011; 13/04/2011 a 03/07/2011; 08/08/2011 a 19/12/2011; 14/08/2012 a 20/12/2013, 30/01/2014 a 08/12/2015.

Silene Devides Furlan, RG 26.812.435-8, Professor Educação Básica-IISQC-II-QM, da EE.ProfªAltina Moraes Sampaio, Certidão 101/20802/2025, período de 10/02/2018 a 09/02/2023.

Ana Claudia Sacchi, RG 44.021.876-7, Professor Educação Básica II, SQCII-QM, da EE.Prof.Arthur Leite Carrijo, Certidão 030/2025, período de 02/02/2018 a 31/01/2023.

Nos artigos 209 e 212 da Lei n° 10.261/68, com nova redação dada pela LC n° 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Averbando,

Certidão 261/2026, Maria Cecilia Caetano de Souza, RG 17.647.664-7, Agente de Organização Escolar-SQC-III-QAE, da EE.Cel.Francisco Prudente Correa, período de 16/06/2020 a 14/06/2025, saldo de 90 dias, Processo : SEI-015.00056290/2023-72.

Certidão 262/2026, Roberta Cris Cintra, CIN- 270.258.808-50-, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, da EE.Prof.Abranche José, período de 06/09/2021 a 04/09/2026, saldo de 90 dias, Processo : SEDUC/348118/2022. Certidão 263/2026, Lais Berti da Silva, RG 41.489.045-0, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, da EE. Prof.Olimpio Camargo, período de 31/10/2013 a 20/12/2013; 30/01/2014 a 01/02/2015; 13/03/2015 a 24/12/2015; 10/02/2016 a 22/12/2017; 01/02/2018 a 13/04/2019, saldo de 90 dias, Processo : SEI-015.00728033/2026-97.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA

RETIFICANDO a publicação inserida no DOE de 11/06/2026, que concedeu à EDMILSON MINANTE, RG nº 17.359.340-9 e CPF nº 102.380.66819, o ganho judicial resultante do processo nº 0000956-37.2026.8.26.0347.

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