DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

83/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 12:53:50

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001351-69.2026.8.26.0037, 1º Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA GERONIMO VIANA

CPF: 08XXXXXX10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA

II

RS/PV: 009290345/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 12:54:03

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001792-50.2026.8.26.0037, 1º Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EMERSON NEVES

CPF: 27XXXXXX38

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

RS/PV: 012201066/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar a inexistência de relação jurídicotributária e condenar aparte requerida a restituir à parte autora os valores referentes aos descontos indevidos de contribuição previdenciária sobre a gratificação por dedicação plena integral GDPI, com os devidos reflexos, observada a prescrição quinquenal, corrigidos a partir de cada vencimento e desde o momento em que passaram a ser devidos, até a data da extinção da verba em folha de pagamento , com juros moratórios desde a citação."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 12:53:35

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001903-34.2026.8.26.0037, 1º Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUZIA GONCALVES

CPF: 09XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 005150218/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 11:17:24

Apostila do Coordenador-Dirigente Regional de Ensino, de 25/09/2026 Apostilando no uso de sua competência, conferida pelo Decreto 52.833, de 24/03/2008:

-que em virtude da expedição em 24/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome da servidora MARTA CASTELLI PIASSALONGA, RG 20.220.243-4, Professor Educação Básica II, DI = 2, SQC-II-QM, o número passou a ser CIN: 135XXX42835.

RATIFICANDO, para fins de Abono de Permanência, as certidões de Tempo de Contribuição, conforme seguem: Solange Aparecida Treve Merola, CPF: 126.616.838-95, RG: 22500168 -

Certidão nº 20441905/2026;

Marcia Cristina Fogolin Barbosa , CPF: 178.731.178-39, RG: 22500014 - Certidão nº 20439050/2026.

Portaria do Coordenador – Dirigente Regional de Ensino de 25/09/2026

LS sem perícia - Decreto nº 69.234/2024

À vista dos atestados médicos apresentados e, com base no § 1º do artigo 191/193-I, Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado.

ALTAIR TELIS DE OLIVEIRA, RG 26.166.105-X, DI:2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na EE João Manoel do Amaral, por 03 dias, a partir de 22/09/2026 – SEI 015.00660674/2026-37

RETIFICANDO, a publicação inserida no DOE de 25/09/2026, de designação de SORAIA MAGALHÃES LAURINI CORRÊA, para exercer as funções de vice-diretor escolar, para consignar que a data de início correta é 16/09/2026 e não como constou.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• JOÃO CLAUDIO GONCALVES DA SILVA, RG. 14.276.283 - 0, Agente de Organização Escolar, DI 1, classificada(o) e em exercício EE FRANCISCO PEDRO MONTEIRO DA SILVA,em Araraquara/SP. Certidão nº 363/2026, período DE 22/09/2021 a 20/09/2026. PULP Nº 904189/2020.

• LUCIANE APARECIDA VILELA DO NASCIMENTO, RG. 29.368.606-3, Professor Educação Básica II, DI 1, classificada(o) na EE PROF. HENRIQUE MORATO e em exercício na UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA, em Araraquara/SP. Certidão nº 364/2026, período de 08/08/2021 a 05/08/2024. PULP Nº 1401990/2019.

• JULIANA DE CASSIA ALVES BATISTA RIBAS, RG. 27518840 - 1, Professor de Educação Básica I, DI 1, classificada(o) e em exercício na EE PROF.ADERVAL DA SILVA, em Matão/SP. Certidão nº 366/2026, período de 09/12/2018 a 13/12/2023. PULP Nº 2152440/2018.

Concedendo Auxílio-maternidade, com fundamento na LC 1093/2009 e Despacho Normativo do Governador, de 09/03/2023:

180 (cento e oitenta) dias, período de 15/09/2026 A 13/03/2027, à MARIA LUIZA ALVES DOS SANTOS JOLLI, RG. 63.674.196 - 5, Agente de Organização Escolar, SQF-II, QAE, Categoria O, F. 1, N.1, classificada na EE PROF. HENRIQUE MORATO, UA: 43556, em MATÃO/SP.

Concedendo Auxílio-Doença, com fundamento na LC 1093/2009 e Despacho Normativo do Governador, de 09/03/2023:

1 (um) dias, no dia 20/08/2026 a 20/08/2026, a AGATHA KETHLEN OLIVEIRA SANTOS DOS REIS, RG. 65.906.355 – 4, Agente de Organização Escolar, SQF-II, QAE, Categoria O, L1, classificada(o) na EE ANTONIO JOAQUIM DE CARVALHO, UA: 43385, em Araraquara/SP.

3 (três) dias, no dia 21/09/2026 a 23/09/2026, a SUELEN KATELINE DOS SANTOS LIMA, RG. 65.906.355 – 4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I, QM, Categoria O, L1, classificada(o) na EE ANTONIO LOURENCO CORREA, UA: 43378, em Araraquara/SP.

3 (três) dias, no dia 21/09/2026 a 23/09/2026, a LEIDIANE FIGUEIREDO DOS SANTOS, RG. 02564392148 - 0, Agente de Organização Escolar, SQF-II, QAE, Categoria O, L1, classificada(o) na EE PROF. SERGIO PEDRO SPERANZA, UA: 22409, em Araraquara/SP.

Portaria do Diretor de Escola/Educacional, de 25/09/2026

Autorizando Licença Prêmio, para gozo imediato nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68 e LC 1048/2008, combinado com o D.N.G. de 22, publicado no DO. de 23/11/2011 aos servidores da:

• VAGNER RODRIGO DOS SANTOS JUSTINO, RG: 33.333.198-9, Agente de Organização Escolar, DI – 1, SQC-II-QM, Faixa 1, Nível IV, lotado e em exercício nesta Unidade Escolar, 15 (quinze) dias referente a Certidão 063/2026 do período 04/12/2016 a 02/12/2021. PULP 917995/2018.

CESSANDO, à critério da Administração, a partir de 24/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 02/02/2026, que designou para o exercício de atividades docentes, na EE Professora Miryan Leopoldina Caramurú de Castro Monteiro, em Araraquara, UA: 06.875, LUIS ROMILDO

DE FREITAS, CIN 030.961.624-76, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na mesma Unidade Escolar ficando cessada, na mesma data, a concessão do Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.. DESIGNANDO, a partir de 24/09/2026, com fundamento no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/2022, para o exercício de atividades docentes, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral EE Professora Léa de Freitas Monteiro: IZABELA BORGHI, RG 47.480.951-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificada na mesma UE, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho docente.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ASSIS

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - Nº 677 - 25/09/2026

CONVOCANDO, nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC Nº 170/2025, todos os Coordenadores de Gestão Pedagógica (CGP) e Coordenadores de Gestão Pedagógica Geral (CGPG) das unidades escolares de Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais) e de Ensino Médio para participação da Reunião Liderança Pedagógica no Acompanhamento das Aprendizagens, conforme segue:

Data: 29 de setembro de 2026

Horário: das 8h às 17h

Local de realização: Auditório da EE Prof. Carlos Alberto de Oliveira - Rua Dr. Luiz Pizza, 220, Centro, Assis-SP

Considerando, nos termos do inciso II, art. 2º da Resolução SEDUC nº

170/2025, como efetivo exercício o dia em que os servidores participaram da “Formação Presencial Por Dentro do Currículo - Anos Iniciais- Turma 2”, na seguinte conformidade:

Data: 18/09/2026 (sexta-feira)

Horário: 12h às 18h

Local: EE Clotilde de Castro Barreira, Praça Monsenhor David, 147, Cândido Mota – SP.

Terezinha de Souza Matta, RG 7327924 9 Rosilene dos Santos Arcanjo, RG 8079950 0 Rose Mary Regina Alves Venâncio, RG 12431471 5 Daniela Clauzo Horta Ferreira, RG 27084242 1 Edneia Cristiane Delfino, RG 34876271 9 Alexandra Regina da Silva Marquezini, RG 21916863 5 Rosana Gomes, RG 27611850 9 Marlei Tereza de Oliveira Rorato, RG 29140830 8 Creia Ferreira, RG 20633215 4 Valdirene Ribeiro de Oliveira, RG 33025503 4 Juliana Colonheze Fontes Munhoz, RG 40571373 3 Tuanny Gomes Siqueira Amaral, RG 8916551 2 Iara da Silva Sena, RG 25625304 3 Rogerio Aparecido Lopes da Silva Angeli, RG 40063096 5

SERVIÇO DE PESSOAS

DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ASSIS, 24/09/2026

Tornando sem efeito a Ratificação, para fins de abono de Permanência da Certidão de Tempo de Contribuição nº 20231556/2026 de MARCELA ANTONIA DE ALMEIDA, RG 16.XXX.060-6, publicado no DOE 06/07/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AVARÉ

Concedendo nos termos do § 3° do artigo 60 da Lei n° 8.213 de 24-0791, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-03, de 12-11-2015, publicado no D.O. de 13- 11-2015, ao interessado abaixo relacionado:

MICHELLE ELISIANE DE CAMPOS, RG 27.536.002 - 7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, da EE Matilde Vieira, em Avaré, 11 dias de Auxílio-Doença, (08/09/2026 a 18/09/2026).

Concedendo nos termos do § 3° do artigo 60 da Lei n° 8.213 de 24-0791, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-03, de 12-11-2015, publicado no D.O. de 13- 11-2015, ao interessado abaixo relacionado:

NADJA GABRIELA DA SILVA MOLINA, RG 47.430.470 - X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, da EE Prof.º José Leite Pinheiro, em Cerqueira Cesar, 03 dias de Auxílio-Doença, (21/09/2026 a 23/09/2026).

Retificando a Portaria do Diretor de Escola/Escolar de 23/09/2026, publicada no D.O.E. em 24/09/2026 em nome de LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA PELIÇON, RG 44.583.417 - 1, em virtude de Auxílio-Doença, onde constou “05 dias de Auxílio-Doença, (17/09/2026 a 18/09/2026).”, leia se “02 dias de Auxílio-Doença, (17/09/2026 a 18/09/2026).

Convocando, nos termos da Portaria Citem, de 25-9-2020 e Resolução SE 68, de 12/12/2019, publicada em D.O.E. de 13/12/2019, BÁRBARA YASMIM LIMA DE OLIVEIRA BEVENUTO RG 11.731.022/PE, para comparecer no dia 05/10/2026 às 15:00 horas, na Unidade Regional de Ensino de Avaré, localizada na Av. Pref. Misael Euphrásio Leal, 857 Vila Ayres CEP - 18.705050 - AVARÉ-SP, para tratar de assunto de seu interesse, relativo à sua vida escolar.

Altera a portaria de 18/09/2026 para Formação Presencial e dá providências correlatas

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