DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

86/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026 conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 08:50:26

01/01/2021. SEI: 015.00108236/2023-10.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Nome RENATA ZACARIAS NOALE, RG. 44.XXX.XXX-9, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE. PROF.ª. IZABEL DE ALMEIDA MARIN, em Birigui nº 045/2025, período de 13/12/2018 a 11/12/2023. SEI: 015.00955341/2025-11.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome JULIO AUGUSTO DA SILVA, RG. 20.XXX.XXX, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE. PROF. OSWALDO JANUZZI, em Birigui nº 091/2024, período de 06/09/2017 a 04/09/2022. SEI: 015.00697820/2026-80.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome RAFAEL FERNANDO DOMINGUES, CIN. 39X.XXX.XXX-X6 , cargo PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificada(o) na EE. PROF. OSWALDO JANUZZI, em Birigui nº 032/2025, período de 20/10/2018 a 18/10/2023. SEI: 015.00524825/2025-11.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome CRISTIANE APARECIDA DA CRUZ DANIEL, RG. 29.XXX.XXX-9, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE. PROF.ª. MARIA ANGELICA MARCONDES, em Birigui nº 236/2025, período de 09/04/2019 a 06/04/2024. SEI: 015.00889915/2025-47.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome NAZARE DA SILVA ALVES, RG. 59.XXX.XXX-3 , cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE. PROF.ª. LYDIA HELENA FRANDSEN STUHR, em Birigui nº 037/2024, período de 28/10/2017 a 26/10/2022. SEI: 015.00414188/2024-87.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 23/06/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANDRÉ LUÍS MOURA MAGNOLER, RG: 35.XXX.XXX-4, DI-2, onde constou: certidão nº 029/2023, período de 01/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/01/2022, leia-se: período de 03/05/2016 a 01/01/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 23/06/2023.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 24/11/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LARISSA ALINE MEDRADO DE OLIVEIRA, RG: 43.XXX.XXX-3, DI-2, onde constou: certidão nº 093/2023, período de 02/04/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/11/2023, leia-se: período de 02/04/2017 a 31/03/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 24/11/2023.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI Retificação da certidão de Licença Prêmio. Retificando a Portaria, publicada no DOE 05/09/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RENATA ZACARIAS NOALE, RG: 44.XXX.XXX-9, DI-1, onde constou: certidão nº 045/2025, período de 13/12/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 16/07/2025, leia-se: período de 13/12/2018 a 11/12/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 05/09/2025.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI Retificação da certidão de Licença Prêmio. Retificando a Portaria, publicada no DOE 16/12/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JULIO AUGUSTO DA SILVA, RG: 28.XXX.XXX-3, DI-1, onde constou: certidão nº 091/2024, período de 06/09/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a

09/04/2024, leia-se: período de 06/09/2017 a 04/09/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 16/12/2024.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI Retificação da certidão de Licença Prêmio. Retificando a Portaria, publicada no DOE 25/06/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RAFAEL FERNANDO DOMINGUES, CIN: 39X.XXX.XXX-X6, DI-1, onde constou: certidão nº 032/2025, período de 20/02/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 23/09/2024, leia-se: período de 20/10/2018 a 18/10/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 25/06/2025.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI Retificação da certidão de Licença Prêmio. Retificando a Portaria, publicada no DOE 02/12/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CRISTIANE APARECIDA DA CRUZ DANIEL, RG: 29.XXX.XXX-9, DI-1, onde constou: certidão nº 236/2025, período de 09/04/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 10/11/2025, leia-se: período de 09/04/2019 a 06/04/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 02/12/2025.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI Retificação da certidão de Licença Prêmio. Retificando a Portaria, publicada no DOE 12/06/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de NAZARE DA SILVA ALVES, RG: 59.XXX.XXX-3, DI-1, onde constou: certidão nº 037/2024, período de 28/10/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 31/05/2024, leia-se: período de 28/10/2017 a 26/10/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 12/06/2024.

Autorizando, gozo imediato de licença-prêmio nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a: Rosângela Aguiari, RG. 19.XXX.XXX-8 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II - QM na EE. Prof. Ricardo Peruzzo, em Birigui, 30 dias referentes ao período de 02/09/2004 a 31/08/2009. Certidão nº 070/2010. PULP 1174615/2019.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001299-34.2026.8.26.0438, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MAIRA RECHE RIBEIRO CHIDEROLLI

CPF: 29XXXXXX93

Matrícula: 012173599

Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 012173599/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Recalcular o quinquênio pago às autoras, mediante prévio apostilamento, fazendoo incidir também sobre a vantagem denominada "Piso Salarial Docente - Decreto nº 62.500/2017".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 08:46:52

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1031555-48.2026.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NELSON CARLOS ARCANGELO CPF: 09XXXXXX83 Matrícula: 016549193

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 016549193/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: I) declarar o direito à irredutibilidade salarial no que toca à diferença entre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral -GDPI” e a "Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE”, desde que da análise mensal haja diferença salarial com efetiva redução, apostilando-se o direito II) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais pretéritas, inclusive com os reflexos legais (13º salário, férias, 1/3 sobre férias, etc.), respeitada a prescrição quinquenal. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1073443-31.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSANGELA AGUIARI

CPF: 11XXXXXX26

Matrícula: 010011456

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010011456/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: " Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: i) DECLARAR indevida, desde a revogação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, a incidência de contribuição previdenciária sobre a verbas não incorporadas, especificamente, a verba de “Grat. de Dedicação Plena Integral GDPI” percebida pela parte autora, apostilando-se; e ii) CONDENAR a parte requerida ao pagamento das diferenças atrasadas vencidas relativas à contribuição previdenciária indevidamente retida como consequência, de março/2022 a julho/2022, respeitada a prescrição quinquenal.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 08:53:38

A Direção da EE Profª Esmeralda Milano Maroni, Concede nos termos do paragrafo 3° do artigo 60 da lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 2015 e L.C 1093/2009, 05 dias de Auxilio Doença no período de 21/09 a 25/09/2026 a Daniela Antonietti Frateschi R.G: 30.963.028-9, Professora de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM (Categoria O) Cid: K0.71.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BOTUCATU

O(a) Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino de Botucatu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000508953.2026.8.26.0079, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal – Comarca de Botucatu, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 17XXXXXX57

Matrícula: RG: 26.367.289-X

Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio, CAT O REF/GRAU ou FAIXA/NÍVEL: L1, EE CEEJA, Botucatu, Unidade Regional de Ensino de Botucatu

RS/PV: 010224646 PV 04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte requerida na inclusão da bonificação por resultado e do Abono Fundeb na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio da autora, limitada a inclusão do Abono, entretanto, até o advento da Lei 14.325/2022 (12/04/2022), apostilando-se”. – Objeto da Ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 08:21:24

O(a) Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino de Botucatu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000237098.2026.8.26.0079, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal – Comarca de Botucatu, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSANA VALENCIO DA SILVA

CPF: 30XXXXXX63

Matrícula: RG: 33710565 - 0

Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio, CAT O REF/GRAU ou FAIXA/NÍVEL: L1, EE Prof. Sophia Gabriel Oliveira, Botucatu, Unidade Regional de Ensino de Botucatu RS/PV: 013122022 PV 02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Inclusão da bonificação por resultado e do Abono Fundeb na base de cálculo do 13º salário (...) do terço constitucional de férias e da licençaprêmio (indenizada) da parte autora, limitada a inclusão do Abono, entretanto, até o advento da Lei 14.325/2022 (12/04/2022), apostilando-se”. – Objeto da Ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 08:20:08

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