DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

91/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

partir de 16/09/2026, fica sujeito à Jornada Inicial de 120 horas mensais, nos termos do artigo 98 da LC. 444/85 e item 1 do § 1º do artigo 6° da Resolução SE 09/2018.

O Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino – Caraguatatuba, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 52.833 de 24/03/2008 e no Decreto nº 57.141 de 18/07/2011, expede a presente apostila para declarar que JOSE LAERTE MANOEL DE AZEVEDO– 6.559.665 - 2, PEB II, SQC - II - QM, DI: 1, classificado na EE Capitão Deolindo de Oliveira Santos, face a condição de readaptado, a partir de 16/09/2026, fica sujeito à Jornada Inicial de 120 horas mensais, nos termos do artigo 98 da LC. 444/85 e item 1 do § 1º do artigo 6° da Resolução SE 09/2018.

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar de 1015 de 15/10/2007, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 em nome de: Edmila da Mata Amorim Corrêa de Oliveira, CIN. 32965223878, PEB II, SQCII-QM, F. 1/N. III, DI-1, classificado na EE. Prof.ª Áurea Moreira Rachou, em Ubatuba, da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, Certidão 072/2026, período de 15/10/2019 a 12/10/2024, DOE 23/06/2026.

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar de 1015 de 15/10/2007, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 em nome de: Irene de Jesus, RG. 17.756.015-0, Diretor de Escola, SQC-II-QM, F. 1/N. III, DI1, classificado na EE. Prof.ª Semiramis Prado de Oliveira, em Ubatuba, da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, Certidão 066/2025, período de 16/09/2016 a 14/09/2021, DOE 18/09/2025.

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar de 1015 de 15/10/2007, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 em nome de: Antônio Benedito de Lima, CIN. 12311365886, PEB II, SQC-II-QM, F. 1/N. IV, DI-1, classificado na EE. Prof.ª Áurea Moreira Rachou, em Ubatuba, da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, Certidão 015/2026, período de 17/05/2019 a 14/05/2024, DOE 06/03/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

FERNANDA GARCIA, RG 47.978.519-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 1, da EE Jose Celestino Aranha, em Ubatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 03 (três) dias de auxílio-doença, período de 23-09-2026 a 25-09-2026.

CONCEDENDO com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

DENISE DOS SANTOS, RG 34.648.351-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 2, da EE Profa. Maria Ester das Neves Dutra Damásio, em Caraguatatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 03 (três) dias de auxílio-doença, período de 2309-2026 a 25-09-2026.

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

ANDREZA SILVA SOUSA, RG 40.471.482-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 2, da EE Prof. Ângelo Barros Araújo, em Caraguatatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 02 (dois) dias de auxílio-doença, período de 21-09-2026 a 22-09-2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

GIDEL LOPES SANTOS, RG 21.438.712-4, onde se lê: período de 18/04/2026 a 22/04/2026, leia -se 18/09/2026 a 22/09/2026.

• Com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1 da LC. 180, de 12 de

• maio de 1978:

• a pedido e a partir de 21/09/2026, JOAO RICARDO BORZI, RG 33.769.256-7, do cargo de Professor Educação Básica II, SQC - II - QM, DI 1, da EE Prof. Ângelo Barros de Araújo, em Caraguatatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, para o qual foi nomeado por Decreto de 16/01/2012, publicado em 17/01/2012.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CATANDUVA

A Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Catanduva, DESIGNA, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, Resolução SEDUC nº108/2025, Resolução SEDUC nº 130/2025, na Deliberação CEE nº 144/2016, Indicação CEE nº 9/1997, Indicação 10/1997 e indicação CEE nº 13/1997, quando aplicável, e demais normas legais vigentes, DESIGNA: A Supervisora Educacional, Sra. Valéria Pastori Lavrini – RG. 11.353.700-1 e a Supervisora de Ensino Sra. Isabel Cristina Ferreira Ishisato - CIN. 064.365.468-20, para, sem prejuízo das funções que exercem, e sob a presidência da primeira, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de aprovação do novo Regimento Escolar da Escola CETEC – Centro Educacional Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Técnico de Catanduva, localizada à Av. Pastor José Dutra de Morais, n.º 335, D. I. Antônio Zácaro, em Catanduva - Processo SEI nº 015.00661699/2026-58.

SERVIÇO DE PESSOAS

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• ROSEMEIRE APARECIDA ZANZARINI PALIUCO, RG 21243362, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, PULP 015.00729404/2026-58, Certidão 179/20701/2026, período de 18/10/2016 a 16/10/2021.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF 3, de 12/11/2015, publicado no DO 13/11/2015:

• 05 (cinco) dias de Auxílio-Doença no período de 21/09/2026 a 25/09/2026 a NAYARA VALENTIM, RG 44.227.647-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM (categoria O).

• 14 (quatorze) dias de Auxílio-Doença no período de 21/09/2026 a 04/10/2026 a LUCELI BARBOSA DE OLIVEIRA, RG 14.721.684-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM (categoria O).

• 01 (um) dia de Auxílio-Doença no dia 24/09/2026 a CRISTINA DOS SANTOS COSTA, RG 45.575.837-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM (categoria O).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS

Que em cumprimento a “Obrigação de Fazer”, transitada em julgado, constante do Processo Judicial nº 1130269-77.2025.8.26.0053, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 4ª Vara de Fazenda Pública, a interessada abaixo identificada faz jus ao que a sentença assim determinou: "V Ante o exposto, pelo meu voto nego provimento ao recurso da Fazenda Estadual e dou parcial provimento ao recurso do autor, para alterar o termo inicial da cessação do pagamento do adicional de insalubridade para a data da confecção do laudo técnico, e condenar a requerida à devolução dos valores descontados, consoante especificado, mantida, no mais, a r. sentença recorrida, também por seus próprios e jurídicos fundamentos, fixada a sucumbência recursal.":

• LEONTINA DOMICIANO DE SOUZA RIBEIRO, RG 16.XXX.XX5-2, Angete de Serviços Escolares, SQC-III-QAE, F/N: 02/V, aposentada a partir de 13/08/2024, com sede de classificação na EE Manoel dos Santos, em Magda, da Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis. (Processo SEI nº 015.00933740/2025-12)

DECLARANDO

Que em cumprimento à Sentença, constante do Processo Judicial nº 1001952-07.2026.8.26.0189, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FORO DE FERNANDÓPOLIS - VJECC, o interessado abaixo identificado faz jus ao que a seguinte decisão: “Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida por CARLOS EDUARDO DA SILVA, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 6º, § 5º, da Lei Federal nº 12.016/2009. Em consequência: a) revogo expressamente a medida liminar concedida...”:

• CARLOS EDUARDO DA SILVA, RG 22.**.09, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, F/N: 2/IV, com sede de controle de frequência na EE Eng. Haroldo Guimarães Bastos, em Macedônia, da Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis. (Processo SEI nº 015.00585553/2026-07)

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, convoca o servidor abaixo relacionado para cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido decreto, junto à Justiça Eleitoral, por ocasião dos trabalhos preparatórios e de realização do pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e de 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver, devendo comparecer nos dias 03 e 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026:

Gabriela Teresa da Silva Galo – RG. 33.XXX.XX9-2 - Diretor de Escola - EE Silvério da Cunha Lacerda;

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante comprovação e observada a conveniência do serviço.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, convoca o servidor abaixo relacionado para cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido decreto, junto à Justiça Eleitoral, por ocasião dos trabalhos preparatórios e de realização do pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e de 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver, devendo comparecer nos dias 03 e 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026: JAQUELINE CRISTINA CAINELLI BORTOLUZZO– RG 20.XXX.XX1-1 - Diretor Escolar - EE Carlos Barozzi;

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante comprovação e observada a conveniência do serviço.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, convoca o servidor abaixo relacionado para cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido decreto, junto à Justiça Eleitoral, por ocasião dos trabalhos preparatórios e de realização do pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e de 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver, devendo comparecer nos dias 03 e 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026: Lucinéia Aparecida Catarina Adami - RG nº 16.XXX.XX7-1 - Diretor de Escola - EE Prof. Antonio Tanuri.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante comprovação e observada a conveniência do serviço.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, convoca o servidor abaixo relacionado para cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido decreto, junto à Justiça Eleitoral, por ocasião dos trabalhos preparatórios e de realização do pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, devendo comparecer nos dias 03 e 04 de outubro de 2026: Marilei Fernandes Belini Lopes — RG: 9.XXX.XX3 - Diretor de Escola - EE Tonico Barão, General Salgado.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante comprovação e observada a conveniência do serviço.

Convocando, nos termos da Resolução SEDUC Nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para a Orientação Técnica: “Procedimentos de aplicação do SARESP e Provão Paulista Seriado/2026”. Data: 01 de outubro de 2026 (quinta-feira) Horário: Das 08h00 às 17h00

Local: Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, Rua Amapá nº 933, Jardim América, Fernandópolis/SP. Público-alvo: Diretor de Escola. Na ausência do Diretor fica convocado o Vice-diretor ou o Coordenador de Gestão Pedagógica Geral (CGPG).

SERVIÇO DE PESSOAS

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002467-59.2026.8.26.0189, TJSP - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS – SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVIA FRANCISCA COSTA ANTONIOLI

CPF: 12XXXXXX05

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011346814/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: I) declarar o direito à irredutibilidade salarial no que toca à diferença entre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral -GDPI” e a "Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE”, desde que da análise mensal haja diferença salarial com efetiva redução, apostilando-se o direito II) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais pretéritas, inclusive com os reflexos legais (13º salário, férias, 1/3 sobre férias, etc.), respeitada a prescrição quinquenal. "

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:52:27

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