DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

108/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

CESSANDO, a partir de 23-09-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 29-06-2026 que designou, GIOVANA FALSARELA MANTOVANI, RG 54.303.162, DI:1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQF-I-QMSE, para a função de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, na EE Antônio Dutra Professor, em Itatiba, ficando cessada na mesma data a Gratificação Dedicação Exclusiva - GDE.

CESSANDO, a partir de 17-09-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 26-08-2025 que designou, MIGUEL BARBOSA CARNEIRO, RG 35.278.862, DI:1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, para a função de VICE-DIRETOR ESCOLAR, na EE Bispo Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, em Jundiaí.

CESSANDO, a partir de 20-09-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 19-02-2026 que designou, MAURO ALISSON RODRIGUES, RG 42.476.057, DI:1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, para a função de ATIVIDADE DOCENTE, na EE Tibúrcio Estevam de Siqueira, em Várzea Paulista, ficando cessada na mesma data a Gratificação Dedicação Exclusiva - GDE.

CESSANDO, a partir de 28-09-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 17-09-2025 que designou, MAGDA SOARES DE MATOS, RG 21.391.906, DI:1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQC-II-QM, para a função de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, na EE Joceny Villela Curado Professora, em Jundiaí, ficando cessada na mesma data a Gratificação Dedicação Exclusiva - GDE.

CESSANDO, a partir de 30/12/2025, os efeitos da Portaria publicada em 08/09/2025 que designou, ANDREA RODRIGUES DA CUNHA, RG 33.810.729-0, DI: 1, Diretor Escolar, SQC-II-QM-SE, para a função de Diretor Escolar, na EE PROF. FRANCISCO NAPOLEÃO MAIA, em Jundiaí. Acerto de vida funcional.

CESSANDO, a partir de 03-06-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 03-02-2023 que designou, TATIANA BROSLAVSCHI DA COSTA, RG 33.263.318, DI:1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, para a função de COORDENADOR DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, na EE Hamilton Jose Bianchi Monsenhor, em Várzea Paulista, ficando cessada na mesma data a Gratificação Dedicação Exclusiva - GDE.

DESIGNANDO, nos termos do item I do artigo 7° da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, exercer a função de DIRETOR ESCOLAR:

TATIANA BROSLAVSCHI DA COSTA, RG 33263318, DI:01, DIRETOR ESCOLAR, classificado na EE Hamilton Jose Bianchi Monsenhor, Várzea Paulista, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ - fazendo jus a 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

DESIGNANDO, nos termos do item I do artigo 7° da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, exercer a função de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA:

MAXIMILIANO HONORIO DA ROCHA, RG 214.700.788-99, DI:01, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na EE Francisco Napoleão Maia Prof., Jundiaí, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ - fazendo jus a 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

DESIGNANDO, nos termos do item I do artigo 7° da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, exercer a função de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA

MAURO ALISSON RODRIGUES, RG 42.476.057, DI:01, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na EE Tiburcio Estevam de Siqueira, Várzea Paulista, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ - fazendo jus a 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

DESIGNANDO, nos termos do item I do artigo 7° da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, exercer a função de DIRETOR ESCOLAR:

MAGDA SOARES DE MATOS, RG 21391906, DI:01, DIRETOR ESCOLAR, classificado na EE Ana Maria Pagiossi, Várzea Paulista, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ - fazendo jus a 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

Na parte em que designou, a partir de 24-08-2025, para exercer a função de ATIVIDADE DOCENTE, RUTH GAU PEIXOTO, RG 25.961.684, DI:01, titular do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, classificado na EE Dagoberto Romag Frei, município de Campo Limpo Paulista, Diretoria de Ensino Região de Jundiaí.

Onde se lê:24-08-25; leia-se: 24-08-26

Tornando sem efeito, no D.O.E. de 23-09-2026, na parte que designou para exercer a função de Vice-Diretor Escolar, ANDREIA CRISTINA BERTOLINI HORVATH, RG 21.402.863-X, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM-SE, na E.E. PROFª JOCENY VILLELA CURADO, UA 56541.

SERVIÇO DE PESSOAS

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - Nº 001, DE 1609-2026 - AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome Simone de Fatima Barca, CIN: 127894938-04, Cargo: Agente de Organização Escolar, classificada na EE “Manuel Euclides de Brito”.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome Simone de Fatima Barca, CIN: 127894938-04, Cargo: Agente de Organização Escolar, classificada na EE “Manuel Euclides de Brito”.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000592-14.2026.8.26.0655, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 31XXXXXX17 Matrícula: 012787103

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012787103/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: O título judicial assim determina: a) quinquênio e sexta parte incidir sobre: PISO DOCENTE

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 13:38:49

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000592-14.2026.8.26.0655, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LIDIANA BORGES DA SILVA CPF: 24XXXXXX76

Matrícula: 013631184

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013631184/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O título judicial assim determina: a) quinquênio e sexta parte incidir sobre: PISO DOCENTE

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 13:42:09

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000592-14.2026.8.26.0655, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA GENTILE AMORIM DUTRA

CPF: 35XXXXXX26

Matrícula: 015613033

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 015613033/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O título judicial assim determina: quinquênio e sexta-parte incidir sobre: PISO DOCENTE.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 13:45:56

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000592-14.2026.8.26.0655, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FLAVIA DE OLIVEIRA FELICIO CPF: 35XXXXXX33 Matrícula: 014726300

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014726300/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O título judicial assim determina: a) quinquênio e sexta parte incidir sobre: PISO DOCENTE.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 13:48:58

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004622-63.2026.8.26.0309, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MADALENA INOCENCIO

CPF: 21XXXXXX16

Matrícula: 013620988

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013620988/07

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Inclusão dos valores recebidos a título de Abono Complementar/Piso Salarial Lei nº 11.738/08 na base de cálculo do adicional temporal (quinquênio), considerando seus reflexos e o 13º salário.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 13:51:48

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0028977-32.2026.8.26.0053, 2ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSAURA ALMEIDA CPF: 09XXXXXX73 Matrícula: 006697446

Cargo/Função-Atividade: 6444 - SUPERVISOR DE ENSINO RS/PV: 006697446/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: i) reconhecer o período de afastamento sindical dos autores, para reconhecer e declarar o direito dos autores à percepção do Adicional de Complexidade de Gestão – ACG, nos mesmos valores pagos aos demais Supervisores de Ensino e Supervisores Educacionais das Diretorias de Ensino às quais estão vinculados, determinando à requerida que inclua imediatamente referido adicional nos vencimentos dos autores; ii) condenar a ré ao pagamento das diferenças pretéritas até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária - IPCA-E do E. TJSP, desde o vencimento de cada prestação até a data da entrada em vigor da EC nº 113/2021, a partir de quando deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 14:05:17

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1118838-46.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANSELMO JOAQUIM RIBEIRO

CPF: 12XXXXXX19 Matrícula: 010411732 Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010411732/01

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