DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

110/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

RONE CARLOS LANGE, RG: 28.XXX.XXX-5, PEB II, classificado na EE PROF. ANTÔNIO DE QUEIROZ, período de 23/09/2026 a 23/09/2026.

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003352-04.2026.8.26.0309, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NATALIA GALACCI MALDONADO CPF: 38XXXXXX03 Matrícula: 014764600

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014764600/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para declarar o direito do autor à inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/09/2026 - 14:48:02

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002328-38.2026.8.26.0309, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MEIRYELLEN HERLING ULOFFO CPF: 36XXXXXX48

Matrícula: 015005940

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015005940/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: pagamento do adicional de tempo de serviço(quinquênio) e sexta-parte, fazendo incluir na base de cálculo o Piso Salarial Docente, excluindo-se a própria sexta-parte, quinquênios e as vantagens não incorporadas, determinando-se o respectivo apostilamento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/09/2026 - 15:04:05

O(a) Coordenador Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004997-64.2026.8.26.0309, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDERSON FLORENTINO DA SILVA GRANGE CPF: 28XXXXXX35

Matrícula: 012203749

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012203749/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio e férias indenizadas.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 16:31:43

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1060049-54.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FABIANA CLAUDIA PUGIN P SOUZA

CPF: 27XXXXXX05

Matrícula: 012163764

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012163764/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determinar a inclusão, na base de cálculo do quinquênio, da verba referente ao Piso Salarial Docente, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 16:38:11

Autorizando o gozo imediato de licença-prêmio, nos termos dos arts. 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08 a:

15 dias, a SUELY PIGNATARI ZANI, RG: 18307285-6, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM-SE. Certidão nº 02/20407/2021, referente ao período de: 02/11/2013 a 19/12/2013 e de 07/08/2014 a 18/06/2019. PULP nº: SEI 015.00653291/2026-11.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LIMEIRA

Designando nos termos do inciso V, artigo 2º, da Resolução SEDUC nº 29/2023, para desempenhar Atividades Estratégicas da Secretaria de Estado da Educação, no âmbito da Unidade Regional de Ensino de Limeira, fazendo jus a 40 horas semanais, o interessado abaixo:

TIAGO TORRES DANTAS, RG 48..-X, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, classificado na EE Joaquina de Castro Azevedo, em Iracemápolis

CESSANDO,

A designação efetuada nos termos do § 1º do artigo 22 da LC 444/85, a partir de 15/09/2026, TIAGO HENRIQUE MARIOLO, RG: 43XXXXX0 - 8, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, na UA 62672 - EE DELCIO BACCARO PROF., em RIO CLARO, URE de Limeira, Portaria Nº 04/2026 – URELIM, conforme § 10, do artigo 26, da Resolução Seduc Nº 3, De 13 De Janeiro De 2026.

Considerando efetivo exercício, nos termos artigo 14 inciso 2º da Resolução SE 170/2025, o dia em que os servidores da Unidade Regional de Ensino, participaram da Formação Presencial: Alfabetiza Juntos SP – 1º e 2º anos – Módulo 5, conforme segue: Data: 25.09.2026

Horário: 8h às 14h

Local: Unidade Regional de Ensino

Endereço: Rua Cesarino Ferreira, 145 - Vila Piza Limeira – SP

Nome / RG:

Eunice Fernanda Sant'Anna da Rocha, RG: 16.XXX.368-0; Valdirene Francisca Xavier, RG: 34.XXX.978-x; Edivania Paulino dos Santos, RG: 24.XXX.123-7; Débora Gonzaga da Silva Motta, RG: 26.XXX.411-3; Rosangela Penayo de Oliveira, RG: 15.XXX. 829-3; Cassiana Tonon Rossi, RG: 29.XXX.5187; Sheila Adriana Cardoso, RG: 18.XXX.776-3; Vera Helena Aureliano Gatti, RG: 17.XXX.859-0; Adriana Cristina Rebellato Jacob, RG: 21.XXX.303-2 e Celina Maria de Assis Oliveira, RG: 28.XXX.342-9.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo, nos termos do parágrafo 3°, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3, de 12, publicado no D.O.13/11/2015 e LC 1093/09, a:

MARCELA SIMONY CATAI, RG: 33.XXX.XXX-5, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificada na EE JARDIM PAINEIRAS, 03 dias de auxílio-doença no período de 23/09/2026 a 25/09/2026.

RHAYANA VITÓRIA RIBEIRO, RG: 59.XXX.XXX-0, DI: 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na E.E. PROF. DORIVALDO DAMM, 01 dia de auxílio-doença no período de 18/09/2026 a 18/09/2026.

VIVIAN MARIA PEREIRA HARTUNG TOPPA, RG: 33.XXX.XXX - 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na EE. PROF. JOÃO BAPTISTA NEGRÃO FILHO, 03 dias de auxílio-doença no período de 15/09/2026 a 17/09/2026.

PORTARIA Nº 01/26

Dispõe sobre alteração da composição de Avaliação de Estágio Probatório para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O diretor de escola da EE. Octávio Pimenta Reis – Unidade Regional de Ensino de Limeira, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos estaduais, expede a presente Portaria:

Art. 1ª Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, que passa a ser formada pelos seguintes membros: Presidente: Andreia Fermino Muoio - Professor Educação Básica II

Membro 1: Regiane Cibele Matheus Montovani – Professor educação Básica II Membro 2: Ana Cristina de Souza Dumas Oliveira- Professor Educação Básica II

Art. 2º - A nova comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.

Art.3º Está portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

LUCIENE DOURADO CALIENTE SILVA, RG: 18.XXX.XXX-5, PEB II, classificada na EE JARDIM PAINEIRAS, período de 24/09/2026 a 25/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LINS

Retificação da Certidão de Licença Prêmio

-Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos de 22/12/2023, publicada no DOE 22/12/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CHRISTIANE MARIA LOUREIRO DIAS LOPES, RG 19.XXX.193-3, onde constou: Certidão Nº 131/2023, período de 28/11/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/07/2022, leia-se: Certidão Nº 131/2023, período de 28/11/2015 a 25/11/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Convocando para Ação Formativa – “Robótica - Por dentro do currículo”, nos termos da Resolução SE 62, 11-12-2017. Público-alvo:

Horário: 8h30min às 17h30min

Convocando para Acompanhamento dos Estudantes Vencedores do Concurso Literário – Redação 2026 – do 37º Batalhão de Infantaria Mecanizado – URE LINS, nos termos da Resolução SE 62, 11-12-2017. Data: 28 de setembro de 2026 Horário: 08h às 17h

Local: EsPCEx – Escola Preparatória de Cadetes do Exército - Campinas/SP

Endereço: Avenida Papa Pio XII, 903, Campinas, São Paulo – 85 km PROFESSORES ESPECIALISTAS EM CURRÍCULO DA URE LINS Maylon Batista dos Santos – RG: 40.xxx.118-7

Roseli Aparecida de Oliveira – RG: 33.xxx.991

DESIGNANDO, nos termos do inciso V, do artigo 4º, no Decreto nº 66.799/2022, o servidor abaixo identificado para, a partir de 21/09/2026, exercer as funções de ATIVIDADE DOCENTE junto à EE Prof. José Egéa - Guarantã/SP:

HEBER PINHEIRO DIAS, CIN 522.XXX.XXX-15, DI: 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, classificado na EE Prof. José Egéa, em Guarantã/SP, Unidade Regional de Ensino de Lins, fazendo jus à carga

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.28.1.52.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).