DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

112/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

• EDILENA APARECIDA DE MOURA, R.G. 18XXX699 - 1, Professor de

• Ensino Fundamental e Médio, da EE Professora Alice Rodrigues Motta, teve seu documento de identidade alterado para: Carteira de Identidade Nacional – CIN 140.XXX.XXX-86, emitido em 07/03/2026.

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000234-11.2026.8.26.0312, VARA: Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LOURDES APARECIDA RIBEIRO

CPF: 10XXXXXX02

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 7056230/05 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 13:26:21

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000234-11.2026.8.26.0312, VARA: Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LOURDES APARECIDA RIBEIRO

CPF: 10XXXXXX02

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II / Aposentado

RS/PV: 7056230/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 13:25:02

O Diretor Escolar, nos termos da competência conferida pelo artigo 64, inciso I, do Decreto n° 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto n° 41.915/97, expede os seguintes atos decisórios:

E.E. PROFESSORA JUDITH SANT’ANA DIEGUES

Ato Decisório n.º 05/2026: Eliana das Dores Apolinário, RG. 13XXX506, Professor de Educação Básica I na EMEF Britânia, em Ilha Comprida e acumula com cargo de PEB II na EE. “Professora Judith Sant’Ana Diegues”, em Ilha Comprida. Acumulação legal.

URE MIRACATU

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, LC 1.361/2021, DNG, de 23/11/2011 e Parecer nº 36/2022, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

CLAUDIO DO NASCIMENTO LEANDRO, RG 24XXX130, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II, SQF-I-QM, classificado na EE BAIRRO DO ENGANO. Certidão nº 119/21101/2026, período de 13/04/2021 a 11/04/2026. SEI 015.00499638/2026-65.

URE MIRACATU

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ANA LUCIA DE MACEDO LOPES, RG 310XXXXX876, DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II-QM, classificada na URE MIRACATU. Certidão nº 120/21101/2026, período de 12/11/2020 a 10/11/2025. SEI 015.00776880/2025-87.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MARIDALVA DE ANDRADE FONTES, RG 184XXXXX856, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificada na EE CLODONIL CARDOSO. Certidão nº 121/21101, período de 29/06/2021 a 27/06/2026. SEI 015.00376518/2023-48.

Concedendo auxílio-doença nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, o interessado abaixo relacionado:

EE JOSE MUNIZ TEIXEIRA

• PIETRO RIBEIRO DA SILVA, RG 62XXX815 - 6, Agente de Organização Escolar, Categoria O, 02 (dois) dias a partir de 21/09/2026. EE BAIRRO PE DA SERRA

• SIRLEYNE CARVALHO DE MORAIS, RG 21XXX274 - 0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 05 (cinco) dias a partir de 22/09/2026.

O Diretor de Escola à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam o servidor afastado em licença - saúde: EE JUDITH SANT'ANA DIEGUES PFA

• ELIANA DAS DORES APOLINARIO, RG 13XXX506, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM – 01 (um) dia, a partir do dia 29/07/2026.

Ratificando, para fins de Abono de Permanência a (Certidão de Validação de Tempo de Contribuição 20441791/2026), constante no PUCT– Processo Único de Contagem de Tempo n. , em nome da docente abaixo identificada, conforme segue:

• PATRICIA MARIA BENEDITA PEREIRA, RG. 17XXXX56-2, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE. Prof.º Veiga Júnior, em Iguape, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Miracatu.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRANTE DO

PARANAPANEMA

TORNANDO SEM EFEITO,

a portaria da Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de 24/09/2026, publicada no D.O.E de 25 de Setembro de 2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal, na parte que convocou o(a) diretor(a) de escola/escolar e os demais servidores listados para participarem da Cerimônia de Premiação do PROFESSOR NOTA 10, no dia 30/09/2026, no Cine Teatro Casa da Cultura, localizado na Praça Antônio Castilho, s/n, Distrito de Primavera, Município de Rosana – SP.

CONVOCANDO, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, os servidores abaixo relacionados para a “Formação Presencial: Por Dentro do Currículo de Ciências da Natureza: Bloom Pedagógico”, conforme consta:

I) Horário: 09h às 17h30

II) Local: Unidade Regional de Ensino de Mirante do Paranapanema, Rua Antônio Erisvaldo da Silva, 597, Vila Vasconcelos, Mirante do Paranapanema III) Data: 29/09/2026 (terça-feira)

Público-Alvo:

Aguinaldo Cicero Pereira Guimaraes; Ana Lucia Alves Cesario Fagundes;

Andressa Cristina Silva;

Bruna Montovanelli Leao dos Reis;

Carlos Alberto de Lima; Carlos Eduardo da Silva; Cristina Ramos;

Dagoberto Palma Barbosa da Silva; Eder Alves Araujo;

Elizabete Pereira Evangelista;

Joao Marcos de Oliveira Trigo; Leandro Eliezer Alves de Souza; Lucas Conceicao de Oliveira; Marcia Cristina Viana de Souza; Marcia Queiroz dos Santos; Mauricio Pires de Pontes; Natalia de Moura Fagundes; Nathan Santos Montanher; Natielle Cristina Lima Andrade da Mota; Regiane Sales Nogueira Jurazeki; Rones da Silva;

Rosemilia Rodrigues da Silva di Nizo; Silmara Cezar Fernandes Marmol; Sirlei Fernandes Marin da Silva; Tais Ribeiro Bonfim Ferreira; Valdir Miguel do Nascimento; Valmir Fernandes Gomes; Wanderlei Marques Bianchi; Yasmin Nascimento Jorge.

IV) Data: 21/10/2026 (quarta-feira)

Público-Alvo:

Adriele Paiva da Cruz; Ana Paula Aparecida da Costa Guirão; Ariane Carlos Goncalves;

Cristiane Correia; Cristiane Lima dos Santos Duveza; Daniel Moraes de Moura; David Rodrigues dos Santos; Edimar Francisco de Oliveira; Edmarcia Aparecida Correia;

Elizabete Menezes Crivelli;

Fatima Jacqueline da Silva Barboza dos Santos; Hellinton dos Santos; Hugo Leonardo Ferreira; Ingra Maria Aparecida dos Santos Ribeiro; Isla Patricia Peres Carvalho; Jose Davi de Souza Oliveira;

Josy Alves do Nascimento; Kellen Cris do Nascimento Lescovar; Leia de Carvalho; Liliaine Souza Dias; Luiz Fernando de Deus Rezende; Mara Lucy Dálabilia; Marcelo Silva de Brito; Mario Elias dos Santos; Marta Rosa Gomes Vicente; Miguel Duarte Costa; Monica Ferreira de Oliveira; Nivaldo Marques; Pedro Lacal da Cunha Minin; Rafael Andrade Gomes; Rauni Gutierres Pereira; Raylize Carolina Alves; Silvino Alves Neto.

V) Data: 22/10/2026 (quinta-feira)

Público-Alvo: Alex Depieri Sant Ana; Aline Bueno dos Santos; Bruno de Morais Lima; Claudete Tarifa Lima Fabiano; Edilaine Gois Mendes; Elaine Aparecida Damaceno de Oliveira; Elaine Leite Mendes de Oliveira; Eliane Pereira Guimaraes; Eliene Vieira de Melo; Erica dos Anjos Rodrigues; Evandro Souza Reis; Fabiano Chaves de Souza; Gabriela Bazzo Fernandes Pireni; Jeane Cristine Tejero Simoes de Souza; João André de Almeida Santos; Josyane de Moura Silva Vanderlei; Kaio Henrique de Oliveira; Keley Regina Nunes da Silva; Leonardo Santana Barbosa; Lidia da Silva Cardoso; Luciana Cristina Lisboa Varga;

Luciane Maria dos Santos Brito;

Luis Henrique Zanato; Marcia Cristina Silva Pereira; Milleny Karolynne Lopes da Silva Stingelin; Murillo da Silva Mamedio; Patricia Caleran;

Regina Reinaldo da Silva Ferreira; Silvia Milena Rocha Costa;

Simone Jandre de Jesus;

Vanessa Cristina Silva; Vanessa de Lima Barbosa; Viviane Chaves de Souza; Yara Lais de Souza Reis.

SERVIÇO DE PESSOAS

RETIFICANDO, o DOE. do dia 16/07/2026, em nome de JOSE APARECIDO PESSUTO, RG. 4.191.083-6, DIRETOR DE ESCOLA, DI 1, efetivo, classificado na Escola Estadual Gleba XV de Novembro de Rosana. Onde constou 6º QQ, a partir de 25/04/2023, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Constar corretamente mediante de inclusão de tempo, 6º QQ a partir de 19/06/2021..

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 a JOSE APARECIDO PESSUTO, RG. 4.191.083-6, DIRETOR DE ESCOLA, DI 1, efetivo, classificado na Escola Estadual Gleba XV de Novembro de Rosana, 7º

RETIFICANDO, o DOE. do dia 16/07/2026, em nome de PAULO ANDRÉ PERLES DOS SANTOS, RG. 25.632.994-1, DIRETOR DE ESCOLA, DI 1, efetivo, classificado na Escola Estadual Porto Primavera de Rosana. Onde constou 3º QQ, a partir de 19/02/2023, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Constar corretamente mediante de inclusão de tempo, 3º QQ a partir de 15/04/2021.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 a PAULO ANDRÉ PERLES DOS SANTOS, RG. 25.632.994-1, DIRETOR DE ESCOLA, DI 1, efetivo, classificado na Escola Estadual Porto Primavera de Rosana, por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, 4º quinquênio de

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