DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

119/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 14:41:47

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0008031-09.2026.8.26.0451, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOAO MARCOS DE PEDER SANCHES CPF: 56XXXXXX00

Matrícula: 014853991/09

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 014853991/09

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 14:41:16

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0008034-61.2026.8.26.0451, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADRIELLE CAMARGO DOS SANTOS CPF: 43XXXXXX67 Matrícula: 016916682/05

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 016916682/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 14:40:44

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0007846-68.2026.8.26.0451, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ACACIA FERNANDA TEIXEIRA DE ARAUJO CPF: 84XXXXXX34

Matrícula: 013735184/13

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 013735184/13

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Em face do exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: Declarar a nulidade do ato administrativo de realocação da requerente ACACIA FERNANDA TEIXEIRA DE ARAÚJO da Escola Estadual “Maria de Lourdes Silveira Cosentino Prof.ª”. Determinar a imediata reintegração da requerente ACACIA FERNANDA TEIXEIRA DE ARAÚJO à Escola Estadual “Maria de Lourdes Silveira Cosentino Prof.ª”, assegurando-lhe a permanência no Programa de Ensino Integral (PEI) na referida unidade escolar, com todos os direitos e vantagens que lhe são devidos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 14:38:35

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0007483-81.2026.8.26.0451, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ISABELA DE PAULA RODRIGUES CPF: 21XXXXXX02 Matrícula: 015317377/01

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015317377/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

• DETERMINAR que a(s) ré(s) altere(m) a base de cálculo dos adicionais temporais dos autores (quinquênio, excluída qualquer incidência sobre a sexta parte) para considerar também as vantagens indicadas acima (PISO SALARIAL), efetuando o apostilamento administrativo de tais alterações.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 14:43:09

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue:

• ELIZETE APARECIDA SHIROMA, Certidão 20441053/2026, CPF 048**11, RG 12*478-6.

• ELETICIA JOSEFA OLIVEIRA DOS SANTOS, Certidão 20439107/2026, CPF: 042**32, RG 042****32.

DESIGNANDO, com fundamento da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, para o exercício de DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE, o(s) servidor(es) a seguir identificado(s), a partir da(s) data(s) mencionada(s):

A partir de 24/09/2026 da EE PEDRO DE MELLO

• ARAMIS BASTOS DA SILVA, RG/CIN 44***369-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato-CTD, DI 1.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O.E. de 13-11-2015, auxílio-doença a: TATIANA OLIVA DA SILVA, RG 48***133-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 12 dias a partir de 21/09/2026.

Concedendo, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O.E. de 13-11-2015, auxílio-doença a: IDA MARIA DE GODOY BERNARDINO, RG 15***564-6/SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 02 dias a partir de 21/09/2026.

Concedendo, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O.E. de 13-11-2015, auxílio-doença a: VICTORIA BARBERINI BONATO, RG 58***084-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 03 dias de 21/09/2026.

Concedendo, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O.E. de 13-11-2015, auxílio-doença a: VLADIMIR ACRANI, RG 17***502-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 05 dias

a partir de 21/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada: MARA RUBIA FERREIRA DA COSTA, RG 27***720-1, Agente de Organização Escolar, classificada na EE Prof. Márcia Regina Modesto de Paula da Rocha, período de 16/09/2026 a 17/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada: VANIA MAROLATO CHAPARIM, RG 33***422-6, Professor Educação Básica II, classificada na EE Prof. Márcia Regina Modesto de Paula da Rocha, período de 22/09/2026 a 23/09/2026.

O Diretor Escolar da EE Prof. José de Mello Moraes, Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, CONVOCA a servidora abaixo identificada para comparecer na Unidade Escolar, para tratar de assuntos da Vida Funcional. NOME: IARA CIGANI OLIVEIRA, RG 67***927-0.

Tornando sem efeito, a portaria do Diretor de Escola, publicada no DOE de 22/09/2026, em nome de JOSE DIEGO GOBBO ALVES, RG 42***161-6, Professor Ensino Fundamental e Médio, classificado da EE Prof. José de Mello Moraes, em virtude duplicidade.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRAJU

Retificando a PORTARIA DIRETOR II CENTRO DE RECURSOS HUMANOS DE 26/09/2024, publicada no DOE 27/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de FABIO COUTINHO SILVA, RG 58.633.410-5, DI-2, onde constou: Períodos interpolados de 19/02/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 22/09/2024, leia-se: Período de 19/02/2018 a 17/02/2023 , em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 30/10/2024.

Retificando a PORTARIA DIRETOR II CENTRO DE RECURSOS HUMANOS DE 28/05/2025, publicada no DOE de 29/05/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de REGINA CELIA BATISTA, RG 21.916.010-7, onde constou: Períodos interpolados de 08/10/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 11/05/2025, leia-se: Período de 08/10/2018 a 06/10/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE de 29/12/2025.

Retificando a PORTARIA DIRETOR II CENTRO DE RECURSOS HUMANOS DE 29/04/2025, publicada no DOE 30/04/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de LUCAS ANDRE WOLF DE OLIVEIRA, RG 46.157.022-1, onde constou: Períodos interpolados de 25/09/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 28/04/2025, leia-se: Período de 25/09/2018 a 23/09/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 31/10/2025.

Declarando que, em virtude da expedição em 29-07-2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome de CIRINEU LUIZ CUNHA, RG 20.632.252, DI-1, PEB.II-SQC.II-QM - Readaptado, da EE Mônica Bernabé Garrote, em Piraju/SP, Unidade Regional de Ensino de Piraju, o número passou a ser: Registro Geral - CPF: 038.555.938-09 (Processo SEI 015.00728344/2026-56).

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC 1.048/08, o gozo de Licença-Prêmio da seguinte interessada:

MARIA LUCIA ROSSETI MALICIA, RG 29.650.863-9, DI-1, PEB.II-SQC.II-QM, designada Diretor Escolar na EE Miguel Marvullo, em Manduri, Unidade Regional de Ensino de Piraju, a fruir 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio da Certidão n. 039/2018, relativa ao período de 20-06-2013 a 18-06-2018 (PULP SEI 015.00113080/2023-99).

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, nos termos da LC 1080/2008 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro da Secretaria da Educação (QSE); LC 1015/2007 alterada pela LC 1218/2013 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro de Apoio Escolar ou do Quadro do Magistério a:

Maria Andréia Ferreira, RG. 19.338.510-7, Agente de Organização Escolar, SQC III QAE, classificado na E.E. Prefeito Quinzinho Camargo, PULP SEI nº 015.00112714/2023-96, Certidão nº 038/2026, do período de 07/09/2019 s 04/09/2024.

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, nos termos da LC 1080/2008 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro da Secretaria da Educação (QSE); LC 1015/2007 alterada pela LC 1218/2013 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro de Apoio Escolar ou do Quadro do Magistério a:

Denise Garcia Marangoni, RG. 29.316.864-7, PEB II, SQC II QM, classificado na E.E. Mônica Bernabé Garrote, PULP SEI nº 015.00108797/2023-19, Certidão nº 02/2022, DOE 19/02/2022, do período de 27/06/2015 a 24/06/2020.

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, nos termos da LC 1080/2008 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro da Secretaria da Educação (QSE); LC 1015/2007 alterada pela LC 1218/2013 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro de Apoio Escolar ou do Quadro do Magistério a:

Marlene Aparecida Domiciano dos Santos, RG. 21.972.778-8, Agente de Organização Escolar, SQC III QAE, classificado na E.E. Profª. Orizena de Souza Helena, PULP SEI nº 015.00114475/2023-17, Certidão nº 036/2026, DOE 31/07/2026, do período de 08/09/2019 a 05/09/2024.

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, nos termos da LC 1080/2008 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro da Secretaria da Educação (QSE); LC 1015/2007 alterada pela LC 1218/2013 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro de Apoio Escolar ou do Quadro do Magistério a:

Maira Nortean, RG. 32.750.797-4, PEB II, SQF I QM, classificado na E.E. Calvino Barbosa Ferraz, PULP SEI nº 015.00112659/2023-34 , Certidão nº 052/2026, DOE 27/06/2026, do período de 16/05/2020 a 14/05/2025.

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, nos termos da LC 1080/2008 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro da Secretaria da Educação (QSE); LC 1015/2007

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