DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

137/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

DANIELA ZANDONADI AMARAL SANTOS, RG: 23453359, Agente De Organização Escolar, DI-1, SQC-II-QM, classificada na EE Pereira De Mattos Dr. º. Caçapava, passa a usar o CIN: 15176537893, em virtude de nova cédula de identidade.

Assunto: Solicitação de cadastro de Administrador de Segurança do Portal NET

Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 015.00704656/2026-74. A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Taubaté, no uso de suas atribuições legais, solicita a atualização do cadastro de Administrador de Segurança do Portal NET para esta Unidade Regional de Ensino.

Dessa forma, solicitamos a designação do servidor abaixo relacionado como Administrador de Segurança do sistema: Servidor Designado:

André Luiz Moura de Gouvêa

RG nº 25.093.402-4

Cargo: Analista de Tecnologia - Informática A presente solicitação tem por finalidade substituir a servidora abaixo identificada:

Servidora a ser substituída:

Lúcia Helena da Silva Porpeto RG nº 14.228.635-7

Situação: Aposentada

Solicitamos, portanto, que sejam adotadas as providências necessárias para a atualização do cadastro e concessão dos respectivos perfis de acesso ao Portal NET.

DECLARANDO, o efetivo exercício, nos termos da Resolução SE nº 62, de 11 de dezembro de 2017, dos Professores de Tecnologia e Inovação do Ensino Fundamental, abaixo identificados, por comparecerem na Formação Presencial “Por dentro do Currículo” - Tecnologia-Robótica Data: 28/08/2026

Horário: 08h30 às 17h30

Local: Auditório da Unidade Regional de Ensino - Taubaté Lisangela Aparecida Nagaroto 29399391; Luisa Lu Yum Wong Alves 18592973; Juliana Pereira Nunes 27457707; Francine dos Santos Teodoro 45571063823; Evandro Augusto Toffuli 24385982; Dayany Bianchi Candido de Freitas 29912574; Douglas Divino Santos Barreto 48361530; Milena Carolina Camargo de Oliveira 43909093; Donizeti Francisco da Conceicao 16624193; Douglas Cassio e Silva de Souza 40681299; Vinicius Francisco Batista Saturnino 33858605; Benedito Peixoto 21217777; Denise Miranda Morais Ortis 30754425; Jessica Rafaela Rodrigues de Jesus 46268906; Felipe Sebastiao Gomes 39043674; Paula Rosa Riolfi 27386097; Marcus Vinicius Cunha Andrade Gouvea 45959062; Edvan Bastos Souza 43499255; Eribelto Lucas Santos Coelho 48310518; Stefanie Cristina Aparecida Bonifacio Chagas 48164750; Ana Carolina Mendonça Carvalho dos Santos 60623334; Elton de Matos Leao 48548499; Luciano Fernandes Lobo da Silva 22307388; Alvaro Anselmo Pitagoras dos Santos 29544755; Renata Abud Barbosa de Moura 43170491; Lara Cardoso Nunes da Silva 56342068; Saulo Eduardo de Lima 33103867; Michele Aparecida Reis da Silva MG16931870; Elisete Batista Carvalho 22101813; Alexsander Gutierrez Peixoto da Silva 43334159; Maria Eugenia de Carvalho Monteiro Rocha 39304094; Jose Reginaldo Gomes Junior 38522738; Daniel de Viterbo Coronel Ribeiro 45140551.

DECLARANDO, o efetivo exercício, nos termos da Resolução SE nº 62, de 11 de dezembro de 2017, dos Professores de Tecnologia e Inovação do Ensino Fundamental, abaixo identificados, por comparecerem na Formação Presencial “Por dentro do Currículo” - Tecnologia-Programação Data: 26/08/2026

Horário: 08h30 às 17h30

Local: Auditório da Unidade Regional de Ensino - Taubaté Luana Menezes Nunes 44320592; Viviane Maria de Jesus Santos 43335745; Rildo de Souza 40927469; Maxwell Evaristo Godoy 29684029; Juliana Monteiro Aguiar de Oliveira 46068175; Luiz Henrique Vargas Valerio 33858048; Douglas Divino Santos Barreto 48361530; Claudemir Cursino do Espirito Santo 42954276; Alisson Roberto Fonseca 37675306; Lilian Aparecida Coelho 27127999; Andressa Evelyn Almeida de Miranda 48379292; Alexsander Gutierrez Peixoto da Silva 43334159; Victor Alexandre Aparecido Alves 52207097; Adriana de Fatima Leite 45831214; Joao Paulo Juventino da Silva 42459304; Juliana Pereira Nunes 27457707; Maria Eugenia de Carvalho Monteiro Rocha 39304094; Marta Vicente 14630011; Diego Areao Gama 42101428; Thiago Henrique Rodrigues Silva 54379703; Jefferson dos Santos 44462839; Donizeti Francisco da Conceicao 16624193; Laercio Lopes da Silva 07248753874; Henrique Allan Veloso Martineli 57939791; Diego Moreira Marson 28976024; Anderson de Moraes Fonseca 48262126. Data: 27/08/2026

Horário: 08h30 às 17h30 Local: Auditório da Unidade Regional de Ensino - Taubaté Lais de Mello Guedes 43208033; Andre Luiz Moreira 27432898; Aline Custodio Borges 32629087; Talita Maia Galhardo Silva 43343728; Fernando Augusto de Lima Junior 39935948; Tatiana Rocha 33103860; Vitor Fernandes da Silva 45425841; Aline Goulart Pereira 44980227; Samuel da Silva Albuquerque 52039966; Jessica Moreira da Silva Schiavi 42127563; Viviane Emilia de Souza Bartolomeu 33599131; Talita Rizzo 46084491; Evandro Augusto Toffuli 24385982; Bruna Elena Silva dos Santos 39230472; Ismael Weslei de Souza Dreyfus 37179155845; Carla Patricia da Silva Leite 23898250; Ariana Sayane Faria Lima Barbosa 48174380; Ana Flavia Pavanito 38260998; Paulo Rodrigo dos Santos Gouvea 41633983; Zenilda dos Santos Fernandes 46056313; Noemi Beatriz de Paula Tomaz 43909905; Renata Maria Monteiro Moreira 20606279; Marcelo dos Anjos Teixeira 18611916; Anayde Maria de Abreu Leite 33781214; Rafael Alexandre Matos Maia 37675105; Vanessa de Oliveira 69468385; Lucelia Fatima Goncalves Arlindo 46950210; Rachel Maria Ribeiro 32585099806.

SERVIÇO DE PESSOAS

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MARCELO HENRIQUE MOREIRA SANTOS, RG 44718174 - 9, Di 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO – SQC - II/QM, classificado na EE ARRECIERES NATALI e em exercício na EE ARRECIERES NATALI PULP nº SEI 015.00727259/2026-71. Certidão nº 208/20206/2026 – Período de 06-032019 a 31-12-2023, 15-02-2024 a 17-04-2024.

JESSICA RAFAELA RODRIGUES DE JESUS, RG 46268906 – 2, DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO – SQC - II/QM, classificada na EE ARRECIERES NATALI e em exercício na EE ARRECIERES NATALI PULP nº SEI 015.00727845/2026-15. Certidão nº 209/20206/2026 – Período de 06-092013 a 26-01-2014, 10-02-2014 a 19-12-2014, 05-03-2015 a 31-01-2017, 18-052017 a 06-07-2017, 07-08-2017 a 30-12-2017, 01-02-2018 a 21-12-2018, 01-022019 a 30-06-2019.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 com o artigo 16, do Decreto n 69.234/2024, fica os servidores abaixo relacionados afastados:

LARISSA CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO CARVALHO, RG 41650142-4, DI-1, Efetivo, Professor de Ensino Fundamental e Médio, no período de 09/09/2026 a 11/09/2026, 03 dias, EE Professora Maria Aparecida França Barbosa de Araújo, em Caçapava.

JOSE CARLOS DOS SANTOS COELHO, RG 30754783-8, DI-1, Efetivo, Professor de Educação Básica II, no período de 24/09/2026 a 25/09/2026, 2 dias, EE Jacques Felix, em Taubaté. JOSE WAGNER DA SILVA OLIVEIRA, RG 28280135-2, DI-1, Efetivo, Professor de Educação Básica II, no período de 17/09/2026 a 18/09/2026, 02 dias, EE Ministro José de Moura Resende, em Caçapava.

Afastamento Nojo

Concedendo, nos termos do Art. 13, II da LC 1.093/09 de 16 de julho de 2009 à:

EVANDRO AUGUSTO TOFFULI, RG: 24385982-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, na EE Escola, 02 dias de Licença Nojo de 23/09/2026 a 24/09/2026, conforme atestado de óbito.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

EE RUTH SA PROFA.

ANTONIO EDUARDO DE SIQUEIRA, RG 11305132 - 3, DI-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQF-I/QM, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 21/08/2012 a 19/08/2017 da Certidão de nº 161/2017, averbada no D.O. de 13/12/2017 – PULP nº 727/0087/2013.

EE AMACIO MAZZAROPI

AILTON NUNES DA SILVA FILHO, RG 20968540 – 2, DI-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC-II/QM, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 01/08/2014 a 30/07/2019 da Certidão de nº 03/2020, averbada no D.O. de 04/01/2020-PULP nº 19683/2020. EE CERQUEIRA CESAR DR. RODOLFO JOSE RIBEIRO, CIN 07247241845, DI-2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC-II/QM, 60 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 01/01/2014 a 30/12/2018 da Certidão de nº 135/20206/2019, averbada no D.O. de 22/11/2019 -PULP n° 322/0904/2019.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TUPÃ

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Tupã, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000139296.2026.8.26.0637, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVANA SANCHES NUNES

CPF: 21XXXXXX51 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 012199813/02

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para fins de: A) DECLARAR o direito da autora à irredutibilidade salarial prevista no art. 37, inc. XV, da Constituição Federal, determinando a recomposição de seus vencimentos se, e somente se, mantidas as 40 horas semanais e as demais condições exigidas pelo regime de dedicação exclusiva; B) CONDENAR Fazenda Pública requerida à restituição dos valores decotados dos vencimentos do autor, a contar de Julho/2022, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GPDI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 15:46:43

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Tupã, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000143011.2026.8.26.0637, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NAIR LEONCIO PORFIRIO

CPF: 92XXXXXX34

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: SUPERVISOR DE ENSINO RS/PV: 004774632/07

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o réu a revisar os valores pagos à parte autora a título de férias indenizadas e seu terço constitucional, e, a licença prêmio indenizada, com a inclusão, na sua base de cálculo, da vantagem denominada "Abono de Permanência", enquanto na ativa, bem como a efetuar o pagamento das diferenças do referido benefício, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 15:42:20

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Tupã, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000140413.2026.8.26.0637, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JAMILE EMED ADORNO BERTOLAZO

CPF: 35XXXXXX10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso inominado para reconhecer o direito do(a) autor(a) (i) à exclusão dos valores recebidos a título de 'gratificação de dedicação plena e integral - GDPI' da base de cálculo da contribuição previdenciária a partir de 12/11/2019, apostilando-se tal direito e, por conseguinte, (ii) à condenação da(s) ré(s) nao brigação de lhe restituir os valores recolhidos a tal título, observada a prescrição quinquenal, à luz da tese jurídica recém uniformizada no julgamento do PUIL nº 0000620-52.2024.8.26.9061 pela Turma de Uniformização do Sistema dos juizados Especiais do estado (julg. em03/09/2024). Por conseguinte, determina-se que se apostile no prontuário funcional do(a) autor(a) que os valores recebidos a título de GDPI no interregno de janeiro/2021 a maio/2022, quando de sua passagem à inatividade, não sejam considerados para o fim de cálculo dos seus futuros benefícios previdenciários, eis que excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária (do 'salário contribuição ao RPPS').

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 15:45:38

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Tupã, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100350892.2025.8.26.0637, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SIMONE PIETRUCCI MARQUES ARANTES

CPF: 13XXXXXX90

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: a) À vista do exposto, pelo meu voto, DÁ-SEPROVIMENTO ao recurso, para julgar procedentes os pedidos e declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral GDPI à partir de 13 de novembro de 2019em diante, a condenar a Fazenda na obrigação de fazer, consistente em se abster de efetuar os referidos descontos bem como promover a devolução dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre a GDPI, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 15:39:13

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Tupã, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000059012.2026.8.26.0407, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NEUSA APARECIDA TURCO CPF: 07XXXXXX05 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB I RS/PV: 004677950/04

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

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