DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

168/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

solicitação foi expedida em 21/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

SILVANA DE OLIVEIRA RODRIGUES - 161***32 - NI 999351 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 14/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954375201, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

PATRICIA MAYUMI TOMIZUKA - 218***28 - NI 1325672 - De acordo com o

parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954377721, expedida em 17/09/2026.

PATRICIA MAYUMI TOMIZUKA - 218***28 - NI 1325672 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954377720, expedida em 17/09/2026.

SUZANA BARBOSA DA COSTA - 697***6 - NI 1048423 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373592, expedida em 10/09/2026.

PAULO CESAR DE FREITAS - 175***37 - NI 997791 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 9 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954379994, expedida em 22/09/2026.

TATIANA FARIAS PEREIRA - 117***28 - NI 1517100 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 21/09/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2026, GPM expedida em 22/09/2026, Protocolo nº 954380312, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Cabe ao interessado reassumir suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024.

PEDRO LIMA PIERRE - 607***0 - NI 1354865 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 21/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954379313, expedida em 21/09/2026.

VANIA REIS RAPACE - 998***1 - NI 1337833 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954378889, expedida em 21/09/2026.

POLYANNA MARIA COCITO - 232***08 - NI 1341481 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368578, expedida em 01/09/2026.

VERA REGINA CAMARGO - 130***06 - NI 650050 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373134, expedida em 09/09/2026.

RAPHAEL PEDRETTI DA SILVA - 323***26 - NI 1272814 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371697, expedida em 06/09/2026.

VIVIAN ALESSANDRA SASCIO - 259***83 - NI 1169986 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365625, expedida em 26/08/2026.

RAQUEL AGUERA - 21407 - NI 1336964 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954378866, expedida em 21/09/2026. RAQUEL SERIANI - 21485 - NI 847648 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2026, ref. à GPM expedida em 23/09/2026, Protocolo nº 954380792, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

YACARA EGLE COSTA - 16417 - NI 1158388 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a contar de 12/08/2026, publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954364582, expedida em 25/08/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. SECRETARIA DA SAUDE ANDERSON MARQUES DE FARIA - 43850 - NI 1470025 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954379009, expedida em 21/09/2026.

RENATO CARLINI GOUVEA - 641***60 - NI 1060376 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373660, expedida em 10/09/2026.

ANDREIA SERRA GUTIERREZ - 199***31 - NI 1047210 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 13 dias a contar de 05/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954364332, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 25/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

RODNEI DOS ANJOS - 21890 - NI 889908 - Encaminhar Atestado ANDREIA SERRA GUTIERREZ - 19931 - NI 1047210 - Em atenção ao Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos da Resolução pedido de reconsideração referente ao período de 13 dias a contar de SGGD nº 24, de 11/07/2024, referente ao período a ser analisado, no prazo 05/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo Médica Nº 954364332, indefiro a pretensão, tendo em vista que a 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website solicitação foi expedida em 25/08/2026, ultrapassando o prazo previsto https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. da concessão. ROSA MARIA MENCK PIRES ALMEIDA - 17455 - NI 1182213 - Em CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA - 16896 - NI 1021890 - De acordo atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para contar de 21/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, Guia tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos arts. de Perícia Médica Nº 954378911, indefiro a pretensão, tendo em vista que 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não 14/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372085, expedida em demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, 08/09/2026. neste momento. CLAUDIA PAULA S B MARCULINO - 9558 - NI 1157883 - Em atenção ao ROSANA MARIA DOS SANTOS - 27426 - NI 1369358 - De acordo com o pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para 01/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, Guia de Perícia tratamento de saúde a contar de 17/08/2026, nos termos dos arts. Médica Nº 954368890, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360147, expedida em limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste 17/08/2026. momento. ROSELI TAVARES ESCUDERO - 15147 - NI 1103677 - Em atenção ao EDNA DE SOUSA SILVA - 15879 - NI 1398993 - De acordo com o pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a contar de parecer do senhor médico perito, concedo 29 dias de licença para 01/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, Guia de Perícia tratamento de saúde a contar de 18/09/2026, nos termos dos arts. Médica Nº 954370889, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as 22/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954377317, expedida em atividades da função exercida como readaptado(a). 17/09/2026. ROSEMEIRE JESUS ROCHA OLIVEIRA - 20382 - NI 1386268 - De acordo EDSON APARECIDO DO PRADO - 19168 - NI 712975 - Em atenção ao com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de tratamento de saúde a contar de 04/09/2026, nos termos dos arts. 10/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, Guia de Perícia 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de Médica Nº 954378980, indefiro a pretensão, tendo em vista que a 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371332, expedida em solicitação foi expedida em 21/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no 04/09/2026. § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da ROSEMEIRE JESUS ROCHA OLIVEIRA - 20382 - NI 1386268 - De acordo concessão. com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para FLAVIA DE ALMEIDA ATAIDES - 28000 - NI 1038879 - Em atenção ao tratamento de saúde a contar de 04/09/2026, nos termos dos arts. pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2026, Guia de Perícia 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371333, expedida em Médica Nº 954375355, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram 04/09/2026. constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as SANDRA ALVES FEITOSA DA SILVA - 23634 - NI 1031366 - Em atenção atividades da função exercida como readaptado(a). ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de MARIA PAULA FERNANDES V SILVA - 21355 - NI 1050365 - Em atenção 25/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, Guia de Perícia ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de Médica Nº 954364845, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados 17/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, Guia de Perícia periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram Médica Nº 954378396, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as momento. atividades da função exercida como readaptado(a). SARAH GEOVANA BARROS DA SILVA - 46902807 - NI 1529143 - NATHALIA NUNES DE FREITAS - 40496 - NI 1424754 - De acordo com Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para 17/09/2026, ref. à GPM expedida em 11/09/2026, Protocolo nº 954374243, tratamento de saúde a contar de 21/09/2026, nos termos dos arts.

191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954377737, expedida em 17/09/2026.

PATRICIA APARECIDA R SANTOS - 374***79 - NI 1415823 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 17 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954379321, expedida em 21/09/2026.

SONIA CRISTINA ROCHA OLIVEIRA - 132***55 - NI 976670 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954378670, expedida em 20/09/2026.

TATIANA APARECIDA V SANTOS - 336***66 - NI 1321281 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2026, ref. à GPM expedida em 22/09/2026, Protocolo nº 954379812, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

TATIANE CRISTINE PEDROZO MAZZA - 297***62 - NI 1420577 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371967, expedida em 08/09/2026.

VALDIRENE ARAUJO DE ALMEIDA - 275***66 - NI 1433338 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954377139, expedida em 16/09/2026.

WILMA SOUZA VELOSO - 288***26 - NI 1141034 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 27/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954361302, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

MARCELA FERREIRA S KATSUBE - 249***82 - NI 1486659 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954380035, expedida em 22/09/2026.

WILSON DE OLIVEIRA LEAL - 418***33 - NI 1308947 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954378336, expedida em 18/09/2026.

MARCOS FREIRE F BARRETO - 175***90 - NI 866580 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2026, ref. à GPM expedida em 16/09/2026, Protocolo nº 954376896, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

MILTON BISPO DOS SANTOS - 634***63 - NI 1438854 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 03/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954379260, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 21/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

DANILO NOBREGA DE OLIVEIRA - 413***837 - NI 1495882 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954376132, expedida em 15/09/2026.

DANILO NOBREGA DE OLIVEIRA - 413***837 - NI 1495882 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954376133, expedida em 15/09/2026.

MARIANA MOREIRA FREITAS - 522***05 - NI 1524331 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/09/2026, nos termos do art.99-102 ESUNICAMP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954378783, expedida em 21/09/2026.

READAPTAÇÃO AUTORIZADA EM 25/09/2026
O servidor listado a seguir fica readaptado, conforme decisão
proferida pelo Coordenador de Ingresso, Licenças, Readaptação e
Aposentadoria, com fundamento no artigo 51 do Decreto nº 69.234/2024,
combinado com o inciso I do artigo 79, da Resolução SGGD nº 33, de 22 de
julho de 2026:
Súmula - Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/Função - Unidade -
Tempo

10704/2026 - 2069/2026 - LUCIMARA BEATRIZ FERNANDES - 199***93 - NI 916711 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO JOSE DOS CAMPOS - Definitivo

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