DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

170/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

343***59 - MARIA ANGELICA J R RODRIGUES - NI 1168521 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 18/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954356188, expedida em 10/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68).

201***72 - QUEILA MODESTO DOS SANTOS - NI 871407 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 21/09/2026, concedendo 4 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954366048, expedida em 27/08/2026, publicada no D.O.E. 14/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

267***68 - RODRIGO MARTINS URBANO SOARES - NI 1137813 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 18/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica de 25/08/2026,

pois o assunto nele versado foi objeto de decisão favorável do Departamento de Perícias Médicas do Estado em publicação anterior.

7066816 - ANDREIA REGINA RAYMUNDO ARRUDA - NI 1408352 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 21/09/2026, concedendo 3 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 06/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954357342, expedida em 12/08/2026, publicada no D.O.E. 10/09/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso. 7066816 - ANDREIA REGINA RAYMUNDO ARRUDA - NI 1408352 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 21/09/2026, concedendo 3 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 06/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954357343, expedida em 12/08/2026, publicada no D.O.E. 10/09/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso. 706***6816 - ANDREIA REGINA RAYMUNDO ARRUDA - NI 1408352 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 21/09/2026, concedendo 3 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 06/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954357344, expedida em 12/08/2026, publicada no D.O.E. 10/09/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso.

DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DGPP

DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 25/09/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº006640074.2008.5.02.0053 - 67ª VT/SÃO PAULO, em nome de MATILDE PINTO SANCHEZ DE ALMEIDA, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. nº1001578-84.2026.5.02.0067, o direito dos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%. MATILDE PINTO SANCHEZ DE ALMEID, RG 4.161.758 – INATIVOS CTEEP

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 25/09/2026.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 107544338.2024.8.26.0053 - 2VJEFP/SÃO PAULO, em nome de LUIZ JOAO FRANK NETO, o direito do autor abaixo indicado, AÇÃO JUDICIAL, CUJO GANHO DE SAUSA CULMINOU NA ISENÇÃO DE IR SOBRE A APOSENTADORIA/PENSÃO DA CARTEIRA DE SERVENTIAS, EM RAZÃO DE MOLESTIA GRAVE. LUIZ JOAO FRANK NETO RG.7334666, ESCREVENTE CAT. SERV.

DIVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO E APOSENTADORIA

Indefiro o pedido de Complementação de Pensão da CTEEP, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de AUGUSTA RIBEIRO MAZOTTI, RG. 13.904.905-8, em decorrência do disposto no § 15 do artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Indefiro o pedido de Complementação de Pensão da VASP, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de MARIA DO CARMO DE ALMEIDA BRITO, RG. 10.459.767-7, em decorrência do disposto no § 15 do artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Indefiro o pedido de Complementação de Pensão CLT, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de MARIZA TALAMO BUSSILI DE OLIVEIRA, RG. 6.845.613-X, em decorrência do disposto no § 15 do artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Previdenciária e de Analista em Gestão Previdenciária, em conformidade com a Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008, e suas alterações posteriores:

INSTRUÇÕES ESPECIAIS:

1. O ANEXO ÚNICO deste Edital contém o resultado da prova objetiva e a classificação preliminar dos candidatos que atingiram nota para aprovação, seguindo os critérios dos capítulos VII e VIII do Edital nº 2/2026-SPPREV-DADM-COGEP.

COMUNICADO DE ABANDONO DE EMPREGO

A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, por pendência de documentos comprovando o afastamento por motivo de saúde, a comparecer ao Serviço de Frequência e Benefícios, situado na Av. Ibirapuera, 981, Vila Clementino, São Paulo – Prédio da Administração, 4º andar, sob pena de que seja instaurado processo por abandono de emprego, motivando a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme dispõe o art. 482, letra "i", da CLT; ou apresentar justificativa as suas faltas ao serviço.

1. O gabarito pós-recurso e os pareceres dos recursos deferidos contra os cadernos de questões encontram-se disponíveis no endereço eletrônico https://indepac.selecao.net.br.

2. Caberá recurso quanto à publicação referente à classificação preliminar dos empregados participantes do processo de promoção na carreira.

3.1. Os recursos deverão ser interpostos por meio de link disponível no endereço eletrônico https://indepac.selecao.net.br/, na área do candidato, conforme previsto no Capítulo X do Edital de abertura;

21510 EDILEUZA VIEIRA DE SA AUXILIAR DE ENFERMAGEM

3.2. O prazo para recurso considerará o período de 0h00min do dia 29 de setembro de 2026 até as 23h59min do dia 30 de setembro de 2026.

LAURA CRISTINA DA SILVA

Coordenadora de Gestão de Pessoas

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