DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

177/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

III-QAE, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 015.00489190/2024-18, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026.

1. SIGEPREV nº 8306/2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20436020) à Sra. MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROCHA, CPF *.476.158-, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 015.00615434/2026-88, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026.

1. SIGEPREV nº 7606/2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20440185/2026) à Sra. MARIA DO SOCORRO SILVA, CPF *.133.618-, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQF-I-QM, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 01500565777/2026-94, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026. 16. SIGEPREV nº 8486/2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20435165/2026) à Sra. MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF *.886.368-, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES, do SQC-III-QAE, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 015.00653362/2026-77, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026. 17. SIGEPREV nº 8399/2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20437140/2026) à Sra. MARIA REGINA GISLOTTI, CPF *.912.338-, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-III-QAE, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº PRC015.00636647/2026-43 UREMGM, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026.

1. SIGEPREV nº 7848/2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 6º da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20438307/2026) à Sra. MARIA RUTILENE CAMPOS AZEVEDO BASTOS, CPF *.338.738-, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQC-II-QM, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 015.00571479/2026-33 - URE NORTE 1, fazendo jus aos proventos proporcionais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026.

1. SIGEPREV nº 8530/2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20439655) à Sra. MARIA SALETE ZACHARIAS, CPF *.394.998-, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do QM, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 015.006647912024-16, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026.

1. SIGEPREV nº 8156/2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20436099/2026) à Sra. MARIA SUELI BARROS GONCALVES, CPF *.035.308-, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES, do SQC-III-QAE, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 1881/0705/1997GNO, fazendo jus aos proventos proporcionais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026.

1. SIGEPREV nº 7728/2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20428701/2026) à Sra. MARINEIDE ALVES DA SILVA, CPF *.309.688-, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 015.00455290/2026-02, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026.

1. SIGEPREV nº 8497/2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.10, III, IV, §§ 4º, 5º, 6º, ítem 2 e 7º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20438500/2026) à Sra. MARTA REGINA MEIRELES, CPF *.814.096-, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do QM, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 015.00662583/2026-36 URE CLT, fazendo jus aos proventos proporcionais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026.

1. SIGEPREV nº 7982/2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20432060/2026) ao Sr. MAURO CUSTODIO DA VEIGA, CPF *.808.238-, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-III-QAE, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 015.00697258/2024-22, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026.

1. SIGEPREV nº 8315/2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 6º da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20431832/2026) ao Sr. MAURO JOSE EVANGELISTA, CPF *.999.978-, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 015.00550384/2026-86, fazendo jus aos proventos proporcionais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026. 25. SIGEPREV nº 8202/2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20435186) à Sra. MILENA BIANCHINI, CPF *.264.638-, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC - II - QM, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 015.00637267/2026-26 MAUÁ, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026.

1. SIGEPREV nº 8362/2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 6º da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20434320/2026) à Sra. MILVA CAVALCANTI TONELLI, CPF *.296.318-, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 348199/26-23 NORTE 2, fazendo jus aos proventos proporcionais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026.

2. SIGEPREV nº 6623/2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20427407/2026) à Sra. NEIDE DA CONCEICAO FERNANDES, CPF *.482.818-, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-III-QAE, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 015.00452141/2026-83, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026.

3. SIGEPREV nº 7948/2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20425239/2026) à Sra. NEIDE LEMOS ILESCHI MICHEL DA SILVA, CPF *.215.558-, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-IIIQAE, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 015.00388593/2026-02, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026.

1. SIGEPREV nº 6306/2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20426135/2026) à Sra. NEUSA DOS SANTOS DUARTE, CPF

*.453.788-, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES, do SQC-III-QAE, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 015.00342460/2025-09URE/AND, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026.

1. SIGEPREV nº 8176/2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20434909/2026) à Sra. NILCEIA CORDEIRO BARBOSA RUEDA, CPF *.812.238-, SUPERVISOR DE ENSINO, do SQC-II-QM, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº SEDUC1114989/2020, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026.

CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo

DIRETORIA DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR

COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00029089/2026-54, INDEFERE a habilitação à pensão requerida por TATIANA CAROLINA SERAPHIM, na qualidade de companheira do militar 2º Ten PM PM RE 5611-1 OLIVINO NEVES PINTO, falecido em 08/06/2026, por não encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com os artigos 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, uma vez que apresentou apenas 2 (dois) dos instrumentos probantes referidos no artigo 14 do Decreto n° 52.860/08, quais sejam: conta bancária conjunta e declaração de imposto de renda. Protocolo SIGEPREV nº 61647502.

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00029083/2026-87 , RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para APARECIDA MARQUES DE FRANCA ROMANO, na qualidade de cônjuge do militar 3º Sgt PM PM RE 90408-2 JOSE CARLOS ROMANO, falecido em 26/08/2026, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com artigo 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aplicando-se à pensão o § 2º do artigo 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 26/08/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61662209.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00029084/2026-21 , RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para ERICK DIAS BUENO DA SILVA, representada(o) por SANDRA DIAS BUENO MAIA, na qualidade de filho inválido para o trabalho do militar 2º Ten PM PM RE 830376-2 DANIEL FRANCISCO DA SILVA, falecido em 15/07/2024, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "d" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com artigo 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Parecer PGE-PA n. 43/2022 e aplicando-se à pensão o § 3º do artigo 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 29/07/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61651961.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00029086/2026-11 , RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para CHRISTIANE DE ALMEIDA DULGHER OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do militar 2º Ten PM PM RE 841083-6 ALMIR DE OLIVEIRA, falecido em 05/08/2026, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com os artigos 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aplicando-se à pensão o § 2º do artigo 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 05/08/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61664499.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00029086/2026-11 , RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para JOAO MARCELO DE ALMEIDA DULGUER OLIVEIRA, representada(o) por CHRISTIANE DE ALMEIDA DULGHER OLIVEIRA, na qualidade de filho menor de 21 anos do militar 2º Ten PM PM RE 841083-6 ALMIR DE OLIVEIRA, falecido em 05/08/2026, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decretolei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "d" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com os artigos 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aplicando-se à pensão o § 2º do artigo 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 05/08/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61664499.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00029090/2026-89 , RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para ANTONIA ALCANTARA DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge do militar 1º Sgt PM PM RE 76588-A JOSE DIAS DE ARAUJO, falecido em 16/07/2026, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com os artigos 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aplicando-se à pensão o § 2º do artigo 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 16/07/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61658751.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00029091/2026-23 , RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para ODETE COSTA DE ARAUJO, representada por VANESSA GOMES BAPTISTA, na qualidade de cônjuge do militar 1º Sgt PM PM RE 32391-8 SIDNEY MARQUES DE ARAUJO, falecido em 14/06/2026, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com os artigos 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aplicandose à pensão o § 2º do artigo 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 14/06/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61652971.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00029093/2026-12 , RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para RUTE DE OLIVEIRA CRUZ, na qualidade de cônjuge do militar SUBTEN PM RE 81337-A NIVIO DA CRUZ, falecido em 02/08/2026, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com os artigos 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

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