DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

186/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

do Complexo Hospitalar do Juquery, a usufruir de 15 (quinze) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 13/08/2013 a 11/08/2018, conforme consta no Processo 024.00104894/2023-23.

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - GUARULHOS

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 105673503.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JEOVA GONCALVES PEREIRA CPF: 314.821.041-72

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 007.245.180/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo dos Quinquênios, de forma que sejam calculados sobre Gratificação Executiva e Piso Salarial - Reajuste Complementar, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 14:49:28

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 105642418.2024.8.26.0224, do(a) FORO DE GUARULHOS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSEMEIRE DE OLIVEIRA

CPF: 066.310.638-92 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 009.638.234/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão das verbas Salário Base (Cód. 01.001), Piso Salarial Reajuste Complementar (Cód. 01.007) e Gratificação Executiva (Cód. 04.074) na base de cálculo do \"Piso Nacional de Enfermagem\" (Cód. 01.042), bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, a partir de maio de 2023, e as que se vencerem no curso do processo, além da exclusão do Piso enfermagem da base de cálculo dos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 14:50:37

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 105642418.2024.8.26.0224, do(a) FORO DE GUARULHOS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVANA DA CRUZ

CPF: 475.958.843-49

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 013.923.183/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão das verbas Salário Base (Cód. 01.001), Piso Salarial Reajuste Complementar (Cód. 01.007) e Gratificação Executiva (Cód. 04.074) na base de cálculo do \"Piso Nacional de Enfermagem\" (Cód. 01.042), bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, a partir de maio de 2023, e as que se vencerem no curso do processo, além da exclusão do Piso enfermagem da base de cálculo dos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 14:51:47

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à

decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103282022.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SEBASTIAO MARCOS BONFIM SILVA

CPF: 671.385.605-59 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 014.980.060/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Percepção das diferenças devidas do salário-base e reflexos (décimo terceiro, férias e terço constitucional de férias, adicionais de quinquênio e sexta parte e licença prêmio indenizada) decorrentes da Nova Referência, a partir de janeiro de 2020, com o pagamento das diferenças vencidas àquele título, acrescidas de correção monetária e juros legais de mora, sempre respeitada a prescrição quinquenal e eventuais descontos obrigatórios.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 14:52:27

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103889464.2025.8.26.0224, do(a) FORO DE GUARULHOS - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARIM NEDER FILHO CPF: 175.957.568-20 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 013.179.597/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre as verbas de caráter transitório e não incorporáveis aos proventos de aposentadoria, especificamente a Gratificação de Representação (código 05.005) e a PRO LABORE (código 11.003) recebidas, bem como à restituição dos valores indevidamente descontados, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 14:54:14

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103889464.2025.8.26.0224, do(a) FORO DE GUARULHOS - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WILSON DONISETE MORATO SILVA

CPF: 206.242.358-66

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 015.263.083/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre as verbas de caráter transitório e não incorporáveis aos proventos de aposentadoria, especificamente a Gratificação de Representação (código 05.005) e a PRO LABORE (código 11.003) recebidas, bem como à restituição dos valores indevidamente descontados, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 14:53:35

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Cristiane Jorge da Silva - RG 21.976.536 de 24/09/2026 à 24/09/2026. Mara Cristina Nunes Barbosa - RG 21.254.677-6 de 22/09/2026 à 22/09/2026.

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Maria Ines de Jesus Cassemiro, RG 25.796.320-0, PV 02, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau B, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 19-7-2021 à 17-7-2026. Certidão nº 0253/2026 - Processo nº 02400121464/2026-19, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Maria Ines de Jesus Cassemiro, RG 25.796.320-0, PV03, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau B, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 18-7-2021 à 16-7-2026. Certidão nº 0255/2026 - Processo nº

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 114430442.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA LUCIA ESCOLA

CPF: 034.299.908-74

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 008.166.523/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio convertidas em pecúnia, calculados com base na média anual de cada ano-base, bem como ao recebimento dos valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 11:01:52

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

DISPENSANDO: nos termos do artigo 35, inciso I da Lei 500/74, combinado com o Artigo 5º da LC. 733/93, a partir de 19/07/1996, DENISE ANGELICA VALENZI, RG: 16.667.362, Assistente Social, Lei 733/93, Ref. 01, Grau “A”, Jornada Básica de Trabalho, E.V.N.U., lotada e classificada no Conjunto Hospitalar do Mandaqui, em virtude de Término de Contrato.

HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DOUTOR FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - ITU

CONCEDENDO,

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Maria Elena dos Santos, RG 36.904.218-9, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, GrauE, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 24-12-2025.

HOSPITAL NESTOR GOULART REIS - AMÉRICO BRASILIENSE

Despacho do Diretor Técnico II, da Gerência de Recursos Humanos, de 25/09/2026. Concedendo: À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: GILVAN LOURENÇO FRUTUOSO – RG: 33.537.712-9 – 02 dias a partir de 21/09/2026.

HOSPITAL ESTADUAL DOUTOR ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA - PRESIDENTE PRUDENTE

Portaria do Diretor,

CONCEDENDO,

• nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, para gozo no prazo de 30 dias a contar desta publicação, na seguinte conformidade:

à LILIAN CRISTINA BISCARO BAGY, RG. 30.399.026-0, Enfermeiro, Lei 500/74, 15 dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 20/04/2021 a 18/04/2026.

à LUCIA HONORATO FRIZON, RG. 25.576.985-4, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74, 15 dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 30/06/2009 a 28/06/2014.

HOSPITAL GERAL DE TAIPAS

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I , DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.28.1.52.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).