DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

187/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:Marcia Lopes da Paz - RG 21.132.513-2 de 23/09/2026 à 23/09/2026.

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Helio Vitelli, RG 5.824.037, Médico I, Efetivo, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 7-4-2026.

HOSPITAL GERAL DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA - VILA NOVA CACHOEIRINHA

EXONERANDO, nos termos do artigo 58, Inciso I, da Lei 180/78, a pedido, em virtude de motivos particulares, a partir de 21/09/2026, RAQUEL APARECIDA GOMES, RG. 28.148.613-X, RS/PV 13.097.246/02, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, classificada no Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" de Vila Nova Cachoeirinha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

EXONERANDO, nos termos do artigo 58, Inciso I, da Lei 180/78, a pedido, em virtude de motivos particulares, a partir de 21/09/2026, RAQUEL APARECIDA GOMES, RG. 28.148.613-X, RS/PV 13.097.246/02, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, classificada no Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" de Vila Nova Cachoeirinha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CLAUDIA GONÇALVES – RG: 30.206.699-8 - 02 dias a contar de 22/09/2026.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Maria Raimunda Medeiros Costa, RG 18.532.821-0, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 3, Grau E, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 15/05/2016 a 13/05/2021, publicada no DOE de 29/03/2022. Processo nº 02400064962/2024-95.

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS "DR. MANOEL BIFULCO"

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO I, de 25/09/2026

Com base no Artigo 51, Inciso I e V, do Decreto nº 32.256/90, combinado com o Artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede os seguintes atos decisórios:

Nº 011/2026 – ROSELY JANUARIO DA SILVA, RG.: 13.457.920-3 , MÉDICO, 24 horas semanais, LEI500/74, no Hospital Geral de São Mateus "Dr. Manoel Bifulco", com um segundo vínculo de Médico aposentado, no Hospital Geral de São Mateus "Dr. Manoel Bifulco". ACÚMULO LEGAL.(Publicado nesta data para atendimento de exigência da SPPREV).

HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO SÃO MATEUS Portaria do Diretor Técnico I - de 25-9-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Claudia Elza da Silva, RG 23.202.905-2, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau B, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 29/09/2026, referente ao bloco aquisitivo de 27-12-2003 a 24-12-2008, publicada no DOE de 11-2-2012. Processo nº 024.00012539/2024-18.

HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA - GUAIANAZES

AUTORIZANDO,

Nos termos da Lei Complementar nos 1.193, de 02 de janeiro de 2013, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, a servidora abaixo relacionada: Maria Valeria dos Santos Sabbag Galvão, RG 14.516.016-6, PV.04, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa - Guaianases, da CSS, referente ao bloco aquisitivo de 08-01-2016 à 05-01-2021. Processo nº 024.00213891/2024-61.

AUTORIZANDO,

Nos termos da Lei Complementar nos 1.193, de 02 de janeiro de 2013, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, a servidora abaixo relacionada: Maria Valeria dos Santos Sabbag Galvão, RG 14.516.016-6, PV.02, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa - Guaianases, da CSS, referente ao bloco aquisitivo de 22-02-2021 à 20-022026. Processo nº 024.00016311/2023-16.

AUTORIZANDO,

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, a servidora abaixo relacionada:

Eva dos Santos Aguiar de Miranda, RG 28.197.235-7, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa - Guaianases, da CSS, referente ao bloco aquisitivo de 09-03-2011 à 06-032016. Processo nº 024.00015759/2023-12.

HOSPITAL GERAL PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA - PROMISSÃO

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao servidor abaixo relacionado, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Sonia Mieko Tanaka, RG 33.895.404-1, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 13-12-2016 a 11-12-2021, publicada no DOE de 22-10-2022. Processo nº 995326/2022.

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - SANTOS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL \"GUILHERME ÁLVARO\" EM SANTOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1017409-30.2022.8.26.0477, do(a) FORO DE PRAIA GRANDE - VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALESSANDRA MARCIA PATRICIO CPF: 228.791.628-82

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.167.752/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da parte fixa, ou seja 50% do prêmio de incentivo à saúde na base de cálculo dos adicional por tempo de serviço percebidos, observando-se o IRDR nº 0056229-24.2016.8.26.0000 e o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 14:41:48

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1101545-63.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CIBELE SILVA SANTOS CPF: 327.255.488-29 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 017.213.587/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: i) abstenção da realização de descontos da contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria (Gratificação pró-labore), efetivando-se os devidos reflexos, respeitada a situação funcional; ii) restituição dos valores a maior descontados a título de contribuição previdenciária, desde novembro de 2020, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 14:34:45

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL \"GUILHERME ÁLVARO\" EM SANTOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104108491.2026.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSEFA MUNIZ LIMA CPF: 108.478.978-77

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 011.899.270/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão dos valores percebidos a título de gratificação de plantão na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias e terço constitucional, bem como ao pagamento das diferenças devidas, incidindo sobre tal montante desconto previdenciário e de assistência médica (caso esta última seja descontada da remuneração regular), observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 14:38:52

O(a) , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103969571.2026.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FLAVIA OLIVEIRA LIMA SANTOS

CPF: 173.232.198-17

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 009.119.851/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias convertidas em pecúnia, do terço constitucional de férias e adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 14:39:39

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL \"GUILHERME ÁLVARO\" EM SANTOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100780547.2023.8.26.0562, do(a) FORO DE SANTOS - VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: REGINA HELENA FERREIRA CAMARGO CPF: 275.424.008-00 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Saúde RS/PV: 011.590.051/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

) recálculo da Gratificação de Trabalho Noturno para incluir a parte fixa do Prêmio de Incentivo (cód: 69.001) e 50% Quinquênio-A.JUD.SOBRE PIN (cód: 69.027); \nb) pagamento das parcelas em atraso devidas, vencidas até à data de propositura da ação, em março de 2023, incluindo as diferenças posteriores até a data da implementação do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 14:41:03

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL \"GUILHERME ÁLVARO\" EM SANTOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100780547.2023.8.26.0562, do(a) FORO DE SANTOS - VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARLI ROSE DE CASTRO MENESES

CPF: 070.227.548-45 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.698.708/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

) recálculo da Gratificação de Trabalho Noturno para incluir a parte fixa do Prêmio de Incentivo (cód: 69.001) e 50% Quinquênio-A.JUD.SOBRE PIN (cód: 69.027); \nb) pagamento das parcelas em atraso devidas, vencidas até à data de propositura da ação, em março de 2023, incluindo as diferenças posteriores até a data da implementação do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

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