DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

193/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

AUTORIZANDO:

nos termos do artigo 68 e 69 da Lei 10.261/68, observado o disposto no Decreto 52.322/69, o afastamento de MARIA REGINA ROMÃO, RG.: 23.558.999-8, Assessor Técnico em Saúde Pública I, Comissão, do Departamento Regional de Saúde VI - Bauru, da Coordenadoria de Regiões de Saúde para, sem prejuízo dos salários, demais vantagens de seu cargo, com despesas custeadas com recursos próprios, participar do “FÓRUM PAULISTA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”, na cidade de São Paulo / SP, no período de 30 de setembro a 02 de outubro de 2026, já incluso o período de trânsito. Processo 024.00131198/2026-32

nos termos do artigo 68 e 69 da Lei 10.261/68, observado o disposto no Decreto 52.322/69, o afastamento de VANUSA MARGARIDA FACCHIM, RG.: 20.302.364-X, Diretor Técnico II, Comissão, do Departamento Regional de Saúde VI - Bauru, da Coordenadoria de Regiões de Saúde para, sem prejuízo dos salários, demais vantagens de seu cargo, com despesas custeadas com recursos próprios, participar do “FÓRUM PAULISTA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”, na cidade de São Paulo / SP, no período de 30 de setembro a 02 de outubro de 2026, já incluso o período de trânsito. Processo 024.00131185/2026-63

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000846-30.2026.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NILO GONCALVES CPF: 075.018.598-84

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 007.851.352/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo dos quinquênios, de forma que passem a incidir sobre a Gratificação Executiva e o Piso Salarial Reajuste Complementar, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 18:48:46

DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA - ARTIGO 16 DO DECRETO 69.234/2024

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ADELAIDE NEIMEIR, RG: 15.131.561-9- PERÍODO: 21/09/2026 a
25/09/2026(05 dias);
PATRICIA MARA DA SILVA, RG: 24.250.582 - PERÍODO: 24/09/2026 a
25/09/2026(02 dias);
EDNA RAMOS DOS REIS, RG: 19.453.756 - PERÍODO: 23/09/2026 a
25/09/2026(03 dias).

PORTARIA DO DIRETOR DE 25/09/2026.

GILDA HATSUMI TAMADA SHIRAISHI, RG: 15.236.701-9, Médico II, Temporário, do CS I California, referente ao período aquisitivo de 17/08/2019 A 15/08/2024, para gozo oportuno mediante requerimento, o qual deverá dar entrada nesse serviço pessoal 30 dias antes de seu inicio. PRC-SES- 1473227/2019.

Averbando: Nos artigos 54 ao 56 da Lei Complementar 1.080/2008, 90

MARGARETE DO CARMO VALDE, RG: 13.743.793-3, Oficial Administrativo, Temporário, do DRS I, referente ao período aquisitivo de 12/09/2020 A 09/09/2025, para gozo oportuno mediante requerimento, o qual deverá dar entrada nesse serviço pessoal 30 dias antes de seu inicio. PRC-SES1201839/2021.

AUTORIZANDO: nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, combinado com
o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado a 23/11/2011, o
gozo de licença prêmio aos servidores abaixo:

RITA DE CASSIA DOURADO DOS SANTOS, RG: 18.496.385, Oficial Administrativo, Lei 500/74, do DRS I – GSP, o gozo de 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 12/12/2003 A 10/12/2008, para início em 30 dias a partir da data da publicação -Prc. SES. 2566677/2019.

LUCIA GOIS PEREIRA, RG: 6.143.872-8, Oficial Administrativo, Efetivo, da UBS Lauzane Paulista, referente ao período aquisitivo de 22/07/2017 A 20/07/2022 – Proc.SES- 1003130/2021.

LUCIENE DOS SANTOS MONTEIRO MORAES, RG:20.392.281, Oficial

Administrativo, Efetivo, da UBS Embu, referente ao período aquisitivo de 29/10/2018 A 27/10/2023 – Proc. SES -3160242/2019.

TIAGO CANDIDO LARA, RG: 34.393.980-2, Efetivo, designado Diretor I, neste DRS I, referente ao período aquisitivo de 04/11/2015 A 01/11/2020.

LUCIENE MARIA DE SOUZA JESUS, RG: 20.980.377-0, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74, do CSI Americanópolis, referente ao período aquisitivo de 03/02/2020 A 31/01/2025 – Proc. SES 1540633/2020.

SILVIA APARECIDA BAR DA SILVA, RG: 13.081.263-8 Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74, da UBS Pq Santo Antonio, referente ao período aquisitivo de 22/12/2020 A 20/12/2025– Proc. SES- 955536/2021. SOLANGE BELARMINO DA SILVA, RG: 17.812.197-6, Auxiliar de Saúde, CLT, do CS II Pq Boturussu, referente ao período aquisitivo de 01/10/2008 A 29/09/2013 – Proc. SES- 1399419/2019.

SUZETE DOS SANTOA ALVES, RG: 29.897.611-0, Enfermeiro, Efetivo, afastada junto a neste DRS I, referente ao período aquisitivo de 01/01/2021 A 30/12/2025.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA - DRS II - ARAÇATUBA, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101824827.2025.8.26.0032, do(a) FORO DE ARAÇATUBA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LENICE FERREIRA LIMA DA ROCHA

CPF: 095.503.538-42 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 007.858.735/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, com o pagamento das diferenças devidas em razão do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 11:53:50

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA - DRS II - ARAÇATUBA, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101824912.2025.8.26.0032, do(a) FORO DE ARAÇATUBA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PATRICIA CRISTINA N BARBOSA

CPF: 095.516.448-67 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 009.256.260/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, com o pagamento das diferenças devidas em razão do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 11:49:47

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA - DRS II - ARAÇATUBA, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101727487.2025.8.26.0032, do(a) FORO DE ARAÇATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FERNANDO JIMENEZ JUNIOR

CPF: 154.380.728-33

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 008.462.161/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 11:54:54

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA - DRS II - ARAÇATUBA, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101837040.2025.8.26.0032, do(a) FORO DE ARAÇATUBA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSANGELA MANFRINATTI S LIMA

CPF: 067.441.028-93

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 009.252.459/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, ao pagamento das diferenças devidas em razão do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 11:52:53

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261. /68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao servidor abaixo relacionado:

Selefe Pinto Santos Pereira, RG 9.788.665-8, Agente Técnico de Saúde, Efetivo, Ref. 3, Grau J, da EV-NI, do Departamento Regional Saúde Baixada Santista - DRS IV - Baixada Santista, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 9-72021 a 07-07-026. Certidão nº 0071/2026 - Processo nº 024.00086868/202497.

.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

O DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, do DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA – DRS VIII, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, expede a presente Portaria, a fim de CESSAR nos termos dos artigos 202 da Lei 10.261/68 a pedido e a partir de 25/09/2026, a Licença Sem Vencimentos da servidora ERIKA CAPOBIANCO SILVA, RG. 8.321.795-2, Médico II, efetivo, Ref. 01 da EVNU, lotado e classificado no DRS VIII FRANCA, da Coordenadoria de Regiões de Saúde. Processo SEI nº 024.00118082/2026-16

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR LÊONCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

CONCEDENDO: com fundamento no Artigo 209 da Lei 10.261/68 e Artigo 213 da referida Lei, com redação dada pela LC. 1048/2008, Licença Prêmio a MARIA BETÂNIA DOS SANTOS MOREIRA, RG. 16.489.420-2, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, 15 dias referente ao período aquisitivo de 11/02/2012 a 08/02/2017, a partir desta publicação, restando 45 dias deste período aquisitivo para ser usufruído. Processo SEI nº 024.00010197/202311.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Despacho do Diretor Técnico I,

CONCEDENDO,

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

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