DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

194/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

LUCIANE HELENA NUNES SINOZUKE, RG 22.358.028-4, Oficial Administrativo, Efetivo, do CS I de Presidente Venceslau, do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente, 15 dias de licença-prêmio em gozo, referente ao período de 03/03/2017 a 01/03/2022.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000886-44.2026.8.26.0495, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE REGISTRO, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARMELUCIA RIBEIRO CPF: 070.031.658-21

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 006.936.878/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Declaração de que é indevida a retenção de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de Bonificação por Resultados e Abono Fundeb, sem observância do regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), previsto no artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, bem como à restituição dos valores indevidamente descontados a título de imposto de renda, calculados sobre o montante global recebido.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 08:37:36

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Onde se lê

Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0029117-13.2019.8.26.0053, 11ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 002973162.2012.8.26.0053, em nome de Flavio Wirgues e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) à incidência dos Adicionais Temporais, representados pelos QUINQUÊNIOS, de forma que seja calculado sobre os integrais vencimentos, incluindo a parte-fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual a partir de 05-10-1989, observada a prescrição quinquenal.: Leia-se

Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0029117-13.2019.8.26.0053, 11ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 002973162.2012.8.26.0053, em nome de Flavio Wirgues e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) à incidência dos Adicionais Temporais, representados pelos QUINQUÊNIOS, de forma que seja calculado sobre os integrais vencimentos, incluindo a parte-fixa (50%) do Prêmio de Incentivo e Prêmio de Produtividade Médica (PPM), nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual a partir de 05-10-1989, observada a prescrição quinquenal.:

ARTHUR WATANABE R.G 5928486-9, NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

DRS XIV DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Diretor do Núcleo de Recursos Humanos

Portarias do Diretor, de 24-09-2026

CONCEDENDO:

com fundamento nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, o gozo de 30 dias de licença prêmio, a MARIA ROSELY MORICONI, RG 13.586.676-5, Auxiliar de Saúde, efetivo, com exercício no CS.II “Dr. José Antônio de Seixas Pereira”-Mogi Guaçu (municipalizado) do DRS XIV de São João da Boa Vista, referente aos períodos aquisitivos de 29/08/2010 a 27/08/2015 e 25/11/2018 a 23/11/2023, para início em 30 (trinta) dias a partir da publicação. Proc 1-220-173/1999.

com fundamento nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, o gozo de 15 dias de licença prêmio-Ação Judicial, a TERESA DE FÁTIMA BITENCOURT, RG MG-1.436.218, Oficial Administrativo, CLT, com exercício na Sede do DRS XIV de São João da Boa Vista, referente ao período aquisitivo de 20/05/2019 a 18/05/2024, para início em 30 (trinta) dias a partir da publicação. Proc 1-214-23 .

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Apostila declarando alteração de nome da servidora PRISCILA ARAUJO DA SILVA, matrícula 46.099, que passou a assinar PRISCILA ARAUJO DA SILVA LIMA, conforme certidão de casamento. SEI 145.00032943/2025-31. (Republicando por ter saído com incorreção).

Obs.: Conforme previsto no item 5.5 do Capítulo 5 do Edital, publicado no Diário Oficial do Estado em 25/09/2026, o servidor considerado apto que não for promovido no exercício de referência (2020), em razão da limitação de 20% (vinte por cento) do contingente, estabelecida pela Lei Complementar nº 1.193/2013 e pelo Decreto nº 69.864/2025, permanecerá automaticamente habilitado para concorrer no exercício seguinte.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

Os títulos apresentados no exercício de referência também serão considerados para a próxima oportunidade, dispensada a necessidade de nova apresentação, observadas as disposições previstas no Edital.

PROCESSO DE PROMOÇÃO – DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE SERVIDORES APTOS – LEI COMPLEMENTAR Nº 1.193/2013 - HCFMB

Referência: exercícios de 2015 a 2021

O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, por meio da Seção de Evolução Funcional da Coordenadoria de Recrutamento, Desenvolvimento e Saúde Ocupacional da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas – CGGP, torna pública a relação dos servidores considerados aptos* a participar do Processo de Promoção, nos termos da Lei Complementar nº 1.193/2013 e do Decreto nº 69.864/2025, referente aos exercícios de 2015 a 2021.

O presente Processo de Promoção contempla os exercícios de 2015 a 2021, conforme regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 69.864/2025 e pelo Edital de Processo de Promoção/HCFMB, publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de setembro de 2026.

A presente relação integra o Processo de Promoção e será considerada para fins de seu regular prosseguimento, nos termos da legislação vigente e das disposições estabelecidas no Edital.

Após a análise dos requisitos e critérios estabelecidos na regulamentação aplicável, verificou-se que não foram identificados candidatos aptos à participação no Processo de Promoção nos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018, sendo identificados candidatos aptos somente nos exercícios de 2019, 2020 e 2021, conforme relação apresentada a seguir.

Eventuais recursos ou manifestações deverão ser apresentados dentro dos prazos e em conformidade com as condições e os procedimentos previstos no Edital.

• A aptidão para participação no processo está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos na regulamentação vigente, incluindo 5 (cinco) anos de efetivo exercício na classe, ausência de penalidade disciplinar no período estabelecido, pontuação superior a 70 pontos no PPM referente ao exercício de referência e cômputo do tempo de efetivo exercício, observadas as hipóteses de afastamento não computáveis previstas no Decreto nº 69.864/2025.

Seção de Evolução Funcional – SEF
Coordenadoria de Recrutamento, Desenvolvimento e Saúde Ocupacional
Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas – CGGP
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

Onde se lê “nº 057.00030533/2025-17” leia-se “057.00431932/2025-93”.

Nos termos do anexo XI, do Decreto nº 53.966/09, de 22 de janeiro de 4000730 JULIANA RODRIGUES ORTIZ MÉDICO I 2009, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o parágrafo 1º do Artigo 9º, em 4000272 JULIANA TEDESCO DIAS MÉDICO I razão de férias e licença prêmio dos titulares, a gratificação de representação, calculada mediante a aplicação dos coeficientes sobre o 4000222 JULIANE ROSA POIATI MÉDICO I valor da UBV, na seguinte conformidade: Concessão em razão de férias 4000215 JULIO PINHEIRO BAIMA MÉDICO I dos titulares: Ten Cel PM 960396-4 Fernando Carvalho Ricardo , 29-4-26 a 4000572 KANDIR GENESIO INNOCENTI DINHANE MÉDICO I 28-5-26 -6,45- Func Cmdo, Dir, Ch própria Cel PM, em substituição ao Cel PM 930397-9 Pedro Luis de Souza Lopes; Ten Cel PM 972336-6 Octacilio 4000160 LELIO MESQUITA BATISTA MÉDICO I Fernandes Neto, 1-6-26 a 22-6-26 -6,45- Func Cmdo, Dir, Ch própria Cel PM, 4000316 MARCOS OTAVIO DE MESQUITA LUNA BERTOLI MÉDICO I em substituição ao Cel PM 910411-9 Carlos Alberto Rodrigues Sanches 4000595 RENATO PINHEIRO CORDEIRO MÉDICO I Junior; Ten Cel PM 972381-1 Washington Hennis da Silva , 30-4-26 a 16-5-26 -6,45- Func Cmdo, Dir, Ch própria Cel PM, em substituição ao Cel PM 4000436 SIMONE MANSO DE CARVALHO PELICIA MÉDICO I 960418-9 Andrei Gonçalves Vieira; Maj PM 980971-6 Patrícia Martins Lopes 4000280 THIAGO EUGENIO GOUVEIA HERBST MÉDICO I Lemos de Araújo, 23-4-26 a 7-5-26 -6,45- Func Cmdo, Dir, Ch própria Cel PM, 4000340 VANESSA BURGUGI BANIN MÉDICO I em substituição ao Cel PM 940696-4 Carlos Alexandre Marques; Maj PM 972317-0 Claudio Augusto Antunes da Silva , 4-5-26 a 18-5-26 -6,45- Func Obs.: Conforme previsto no item 5.5 do Capítulo 5 do Edital, publicado Cmdo, Dir, Ch própria Cel PM, em substituição ao Cel PM 910404-6 no Diário Oficial do Estado em 25/09/2026, o servidor considerado apto Diogenes Martins Munhoz; Maj PM 990101-9 Herika Viana Costa, 24-6-26 a que não for promovido no exercício de referência (2019), em razão da 8-7-26 -3,54- Func Cmdo, Dir, Ch própria Ten Cel PM, em substituição ao limitação de 20% (vinte por cento) do contingente, estabelecida pela Lei Ten Cel PM 960391-3 Fernando Augusto de Paiva Pacheco; Maj PM 980955-4 Complementar nº 1.193/2013 e pelo Decreto nº 69.864/2025, permanecerá Alexandre João Salomão , 10-3-26 a 24-3-26 -3,54- Func Cmdo, Dir, Ch automaticamente habilitado para concorrer no exercício seguinte. própria Ten Cel PM, em substituição ao Ten Cel PM 930298-A Aramis Garcia Os títulos apresentados no exercício de referência também serão Stalba; Maj PM 104623-3 Roberto Marques Colentuano, 13-7-26 a 27-7-26 considerados para a próxima oportunidade, dispensada a necessidade de -3,54- Func Cmdo, Dir, Ch própria Ten Cel PM, em substituição ao Ten Cel nova apresentação, observadas as disposições previstas no Edital. PM 931761-9 Edson Serra de Freitas; Maj PM 972283-1 Luciano Quemello IL– RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS AO PROCESSO DE PROMOÇÃO – Borges, 5-1-26 a 19-1-26 -3,54- Func Cmdo, Dir, Ch própria Ten Cel PM, em EXERCÍCIO DE 2020 substituição ao Ten Cel PM 961138-0 Rogerio Fernandes Carneiro; Maj PM Matrícula Nome Cargo 990085-3 Jorgio Baltazar de Jesus, 6-4-26 a 5-5-26 -3,54- Func Cmdo, Dir, Ch 4000880 ALECSANDRO MOREIRA MÉDICO I própria Ten Cel PM, em substituição ao Ten Cel PM 960449-9 Snay Aparecido Moreira Nanni; Maj PM 100389-5 Rodrigo Della Nina, 13-7-26 a 4000883 ANA CLAUDIA MAZO MÉDICO I 27-7-26 -3,54- Func Cmdo, Dir, Ch própria Ten Cel PM, em substituição ao 4001000 ANDREA SIQUEIRA CAMPOS MONTI MÉDICO I Ten Cel PM 972314-5 Ademar Gregolim Junior; Maj PM 100365-8 Rafael 4000905 GIL KRUPPA VIEIRA MÉDICO I Richard Rossetto, 13-7-26 a 27-7-26 -3,54- Func Cmdo, Dir, Ch própria Ten Cel PM, em substituição ao Ten Cel PM 940526-7 Porcidio da Silva Neto; 4001014 HENRIQUE MOCHIDA TAKASE MÉDICO I Maj PM 100373-9 Fernando Henrique Perpetuo Pauli , 14-7-25 a 28-7-25 4000911 HIGOR ALEXANDRE PAVONI GOMES MÉDICO I -3,54- Func Cmdo, Dir, Ch própria Ten Cel PM, em substituição ao Ten Cel 4000912 HONG SI NGA MÉDICO I PM 960394-8 Alexander Cagliari Machado; Maj PM 990050-A Hamilton Cesar Domingues, 26-11-25 a 10-12-25 -3,54- Func Cmdo, Dir, Ch própria Ten 4001065 KELLEN CRISTIANE DO VALE LUCIO MÉDICO I Cel PM, em substituição ao Ten Cel PM 910372-4 Luciano Peixoto; Maj PM 4000923 LAURA CARDIA GOMES LOPES MÉDICO I 980977-5 Danielly Priscila Nonis, 1-2-26 a 17-2-26 -3,54- Func Cmdo, Dir, Ch 4001016 LETICIA LASTORIA KUROZAWA MÉDICO I própria Ten Cel PM, em substituição ao Ten Cel PM 960433-2 Luiz Eduardo Ulian Junqueira; Maj PM 964418-A Marcos Bonzanini, 27-4-26 a 26-5-26 4000926 LUCAS OLIVEIRA CANTADORI MÉDICO I -3,54- Func Cmdo, Dir, Ch própria Ten Cel PM, em substituição ao Ten Cel 4000930 MARCELO PADOVANI DE TOLEDO MORAES MÉDICO I PM 960435-9 Rodrigo Martini Batista; Maj PM 100303-8 Fernanda Regina 4000957 MARCOS MITSUO SEKI MÉDICO I Lopes de Freitas , 16-5-26 a 31-5-26 -3,54- Func Cmdo, Dir, Ch própria Ten Cel PM, em substituição ao Ten Cel PM 972246-7 Eduardo Fernandes 4000995 MARIANA MORAES CONTTI ACCORSI MÉDICO I Goncalves; Maj PM 990099-3 Jesus de Oliveira Junior, 2-7-26 a 16-7-26 -3,54-

Obs.: Conforme previsto no item 5.5 do Capítulo 5 do Edital, publicado no Diário Oficial do Estado em 25/09/2026, o servidor considerado apto que não for promovido no exercício de referência (2019), em razão da limitação de 20% (vinte por cento) do contingente, estabelecida pela Lei Complementar nº 1.193/2013 e pelo Decreto nº 69.864/2025, permanecerá automaticamente habilitado para concorrer no exercício seguinte.

Os títulos apresentados no exercício de referência também serão considerados para a próxima oportunidade, dispensada a necessidade de nova apresentação, observadas as disposições previstas no Edital.

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