DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

205/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA

Nº do Processo: 058.00112112/2026-58

DEFERINDO LICENÇA PRÊMIO, n.t. do art. 4º, inciso I do Decreto 52.031/2007, 30 dias de licença - prêmio em pecúnia ao servidor: WENDER APARECIDO VIEIRA, RG. 24.600.078, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, SQC-III, lotado na DGP, classificado no Deinter 7, com sede de exercício no Grupo de Operações Especiais da Divisão Especializada de Investigações Criminais- Deinter 7 Sorocaba, referente ao bloco de 17/03/2021 a 15/03/2021. (DGP PULP n° 5594/2010)

Nº do Processo: 058.00109271/2026-75

DEFERINDO LICENÇA PRÊMIO, n.t. do art. 4º, inciso I do Decreto 52.031/2007, 30 dias de licença - prêmio em pecúnia ao servidor: CAROLINA BORGES DOS SANTOS, RG. 34.981.754, Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, SQC-III, lotado na DGP, classificado no Deinter 7, com sede de exercício na 1ª Delegacia de Polícia de Investigações Gerais da Divisão Especializada de Investigações Criminais- Deinter 7 Sorocaba, referente ao bloco de 21/03/2021 a 19/03/2026 (DGP PULP nº 3107/2023).

Nº do Processo: 058.00104976/2026-04

DEFERINDO LICENÇA PRÊMIO, n.t.dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela LC. 1048/08 a RICARDO JORGE FERREIRA COSTA, RG. 9.368.857, Investigador de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, SQC-III, em exercício na 3ª Delegacia de Investigações sobre Homicídios da Divisão Especializada de Investigações Criminais DEIC - Deinter 7/Sorocaba, 90 ds parcelados, sendo 4º período de 15 ds restantes para gozo imediato, ref. ao qq. 18/09/1990 a 16/09/1995 (Proc. DGP 3171/2008-PULP).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BOTUCATU

SETOR DE PESSOAL

O(a) , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 112056455.2025.8.26.0053, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALEXANDRE LUNARDI

CPF: 25XXXXXX99

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Investigador de Policia , 1ª classe , padrão III RS/PV: 11680210/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, com resolução do mérito, e extingo o processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de (i) determinar o recálculo do imposto de renda retido na fonte, relativo aos valores recebidos em atraso a título de "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO", decorrentes de mora superior a um exercício, aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei n° 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês; e (ii) condenar por consequência a ré a restituir à parte autora os valores pagos indevidamente, respeitada prescrição quinquenal, ressalvados os valores já restituídos administrativamente e que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela requerida".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 11:23:34

O(a) Delegado Seccional de Polícia de Botucatu, Dr. Lourenço Talamonte Netto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 106958322.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUIS AUGUSTO ROSSANEZI

CPF: 15XXXXXX30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II RS/PV: 9652954-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, das férias (indenizadas), do terço constitucional de férias e da licença prêmio, apostilando-se. Sem

prejuízo, condeno a parte requerida ao pagamento das diferenças devidas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 13:10:29

DEFERINDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela LC. 1.048/08, 90 dias parcelados de Licença Prêmio, aos funcionários abaixo:

FRANCISCO JOSE ZALLA CATOJO, RG. 8.430.203, Delegado de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, 3º período, 15 dias para gozo imediato, restando 15 dias para gozo oportuno , referentes ao bloco de 07.05.1994 a 05.05.1999 .

VERGILIO SEBASTIÃO DO PRADO, RG.16.156.916, Agente Policial, Classe Especial, Padrão IV, 1º período, 15 dias para gozo imediato, restando 75 dias para gozo oportuno , referentes ao bloco de 29.08.2021 a 27.08.2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPEVA

Nº do Processo: 058.00051907/2024-11

Interessado: DEINTER 7-Delegacia Seccional de Polícia de ItapevaNúcleo de Pessoal

Assunto: LICENÇA PRÊMIO. Deferindo Licença Prêmio : n.t. dos artigos 209 e 213 a Lei 10.261/68, alterado pela LC 1048/08, ao funcionário:

ITAMAR BENEDITO MARTINS , RG. 23.736.452-9, Carcereiro de 1ª Classe, Padrão III, lotado na DGP, classificado no Deinter-07 Sorocaba, em exercício na Delegacia de Polícia de Apiai, sendo 4º período de 15 dias para gozo imediatos e 15 dias restantes para gozo oportuno, ref. ao qq. 28/10/2013 a 26/10/2018 AULO RAFAEL DE LUNA PEDROSA FERNANDES DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA EM EXERCÍCIO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA

O(a) Delegado Seccional de Polícia de Sorocaba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003483-31.2026.8.26.0286, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SERGIO AUGUSTO SLOMSKI LUCCA

CPF: 08XXXXXX93

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Delegado de Polícia de 3ª Classe RS/PV: 18403608-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, julgo procedente a ação, para condenar a requerida: a) ao cumprimento de obrigação de fazer consistente em, daqui para diante, proceder ao recálculo do imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre os valores pagos mês a mês, em atraso, a título de Bonificação por Resultados, aplicando-se o regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), art. 12-A da Lei nº 7.713/88, observando-se a tabela progressiva mês a mês, ressalvados eventuais valores recuperados por meio da declaração de imposto de renda, que deverá ser juntada pela parte autora com a memória de cálculo no inicio do cumprimento de sentença, bem como ressalvados os valores recebidos de forma acumulada que correspondam ao mesmo ano-calendário do benefício pago, que não se enquadram à hipótese de aplicação do aludido artigo, mas sim do artigo 12-B, que determina a tributação sobre o total dos rendimentos, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 15:49:06

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

CESSANDO, com fundamento na Portaria DGP-40/2006:

a partir de 01.09.2026, os efeitos da Portaria Deinter 8 nº 180/2026, publicada em 19.08.2026, que designou excepcionalmente para responder cumulativamente pela titularidade da Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de Dracena, 2ª Classe, o Dr. ALESSANDRO NEVES BARONI, RG. 26.541.541, Delegado de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, classificado neste Departamento, com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Dracena, 2ª Classe, como Titular, em virtude de designação de outra autoridade policial para a unidade. Port. nº 204/2026.

a partir de 01.09.2026, os efeitos da Portaria Deinter 8 nº 182/2026, publicada em 19.08.2026, que designou excepcionalmente para responder cumulativamente pela titularidade da Delegacia de Polícia do Município de Panorama, 3ª Classe, a Dra. ANNA CAROLINA AGUERO MAZZO PIVETTA, RG. 38.538.460, Delegada de Polícia, 3ª Classe, Padrão I, classificada neste Departamento, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Junqueirópolis, 3ª Classe, como Titular, em virtude de designação de outra autoridade policial para a unidade. Port. nº

a partir de 01.09.2026, os efeitos da Portaria Deinter 8 nº 144/2026, publicada em 13.07.2026, que designou excepcionalmente para responder cumulativamente pela titularidade da Delegacia de Polícia do Município de Tarumã, 3ª Classe, o Dr. CASSIO GARDENAL SANTOS, RG. 37.885.203, Delegado de Polícia, 3ª Classe, Padrão I, classificado neste Departamento, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Presidente Bernardes, 3ª Classe, como Titular, em virtude de designação de outra autoridade policial para a unidade. Port. nº 206/2026.

a partir de 01.09.2026, os efeitos da Portaria Deinter 8 nº 146/2014, publicada em 12.06.2014, que designou excepcionalmente para responder cumulativamente pela titularidade da Delegacia de Polícia do Município de Mariápolis, 3ª Classe, o Dr. CELSO PARDO SOARES, RG. 13.136.863, Delegado de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, classificado neste Departamento, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Lucélia, 2ª Classe, em virtude de designação de outra autoridade para ter como sede de exercício na referida unidade policial.

a partir de 16.09.2026, os efeitos da Portaria Deinter 8 nº 184/2026, publicada em 19.08.2026, que designou excepcionalmente para responder cumulativamente pela titularidade da Delegacia de Polícia do Município de Iepê, 3ª Classe, a Dra. DANIELA ROEFERO MARREY SANCHEZ, RG. 27.987.807, Delegada de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, classificada neste Departamento, com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Prudente, 2ª Classe, como Assistente, em virtude de designação de outra autoridade policial para a unidade. Port. nº

a partir de 09.09.2026, os efeitos da Portaria Deinter 8 nº 186/2026, publicada em 19.08.2026, que designou excepcionalmente para responder cumulativamente pela titularidade da Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Rosana, 3ª Classe, o Dr. EDERSON LEMES DOS SANTOS, RG. 35.301.868, Delegado de Polícia, 3ª Classe, autorizado em classe superior, 2ª Classe, Padrão II, classificado neste Departamento, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Teodoro Sampaio, 2ª Classe, como Titular, em virtude de designação de outra autoridade policial para a unidade. Port. nº 209/2026.

a partir de 08.09.2026, os efeitos da Portaria Deinter 8 nº 188/2026, publicada em 19.08.2026, que designou excepcionalmente para responder cumulativamente pela titularidade da Delegacia de Polícia do Município de Rosana, 3ª Classe, o Dr. ELLAN ARAUJO SILVA, RG. 39.061.135, Delegado de Polícia, 3ª Classe, Padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado neste Departamento, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Álvares Machado, 2ª Classe, como Assistente, em virtude de designação de outra autoridade policial para a unidade. Port.

a partir de 01.09.2026, os efeitos da Portaria Deinter 8 nº 156/2026, publicada em 13.07.2026, que designou excepcionalmente para responder cumulativamente pela titularidade da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Paraguaçu Paulista, 2ª Classe, o Dr. MARCELO ARAÚJO CAVALCANTE, RG. 45.633.515, Delegado de Polícia, 3ª Classe, autorizado em 2ª Classe, Padrão II, classificado neste Departamento, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Paraguaçu Paulista, 2ª Classe, em virtude de designação de outra autoridade para ter como sede de exercício na referida unidade policial. Port. nº 211/2026.

a partir de 08.09.2026, os efeitos da Portaria Deinter 8 nº 023/2024, publicada em 15.01.2024, que designou excepcionalmente para responder cumulativamente pela titularidade da 1ª Equipe de Investigações da 3ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Homicídios - DEIC, 2ª Classe, o Dr. MARCELO SILVA COSTANTINI, RG. 27.204.685, Delegado de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, classificado neste Departamento, com sede de exercício na 3ª Equipe de Investigações da 2ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes - DEIC, 2ª Classe, em virtude de designação de outra autoridade policial para a unidade. Port. nº 212/2026.

a partir de 01.09.2026, os efeitos da Portaria Deinter 8 nº 166/2026, publicada em 13.07.2026, que designou excepcionalmente para responder cumulativamente pela titularidade da Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Assis, 2ª Classe, a Dra. RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA, RG. 66.392.621, Delegada de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, classificada neste Departamento, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Assis, 2ª Classe, em virtude de designação de outra autoridade para ter como sede de exercício na referida unidade policial.

a partir de 09.09.2026, os efeitos da Portaria Deinter 8 nº 125/2024, publicada em 17.05.2024, que designou excepcionalmente para responder cumulativamente pela titularidade da Delegacia de Polícia do Município de Euclides da Cunha Paulista, 3ª Classe, o Dr. RAUL GOMES OLIVEIRA DA COSTA, RG. 66.397.296, Delegado de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, tendo em vista sua classificação no DEMACRO, designado para ter como sede de exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Barueri, conforme Port. DGP-3267/P, publicada no Diário Oficial de 09.09.2026. Port.

DESIGNANDO, com fundamento na Portaria DGP-40/2006, os Delegados de Polícia abaixo indicados, em caráter excepcional, para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia relacionadas e identificadas nos termos do art. 31, III, “b” do Decreto 52.833/2008:

Dr. ALESSANDRO NEVES BARONI, RG. 26.541.541, Delegado de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Dracena, 2ª Classe, como Titular, acumulando na Delegacia de Polícia do Município de Nova Guataporanga, 3ª Classe, no período de 01.09.2026 a 30.09.2026, em virtude de vacância da unidade

Dra. ALINE PAES COSTA, RG. 41.031.308, Delegada de Polícia, 3ª Classe, autorizada em classe superior, 2ª Classe, Padrão II, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Assis, 2ª Classe, como Titular, acumulando na Equipe A do Plantão Permanente da Delegacia Seccional de Polícia de Assis, no período de 16.09.2026 a 30.09.2026, em virtude de vacância da unidade identificada. Port. nº 216/2026.

Dr. BRUNO CASADEI DA MOTA, RG. 49.783.625, Delegado de Polícia, 3ª Classe, autorizado em classe superior, 2ª Classe, Padrão II, com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Adamantina, 2ª Classe, como Titular, acumulando na Equipe B da DDM 24 Horas de Adamantina, a partir de 01.09.2026, em virtude de vacância da unidade

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