DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

7.2 Poderão participar da eleição um representante titular e respectivo suplente por Entidade, para uma única vaga, devidamente identificado por meio de manifestação formal delegando representação para os fins do presente Edital, e portando seus documentos de identificação;

7.3 Objetivando total paridade, transparência e equilíbrio entre as diferentes competências e os diferentes interesses legítimos manifestos no colegiado, fica expressamente proibida a inscrição de entidade da sociedade civil organizada em cujo quadro diretivo figure servidor público vinculado a qualquer Órgão Público que integre o Conselho Consultivo da Estação Ecológica Sebastião Aleixo da Silva (EE Bauru) ou instituição que com ele mantenha contrato de prestação de serviços.

7.3.1 No ato do cadastramento o representante de entidade da sociedade civil deverá preencher o Termo de Ciência (Anexo II).

1. O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, podendo ser renovado por igual período, e não será remunerado, sendo considerado atividade de relevante interesse público.

Fundação Florestal, na data da assinatura digital RODRIGO LEVKOVICZ Diretor Executivo

ANEXO I

FICHA DE CADASTRO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE HABILITAREM NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA SEBASTIÃO ALEIXO DA SILVA (EE BAURU) – BIÊNIO

2026-2028

(1) IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

Nome da Instituição/Sigla: Principais questões de interesse: Segmento: Comitê da Bacia Hidrográfica – ( ) Organização Não Governamental – ( ) Setor produtivo – ( ) Instituição de Ensino e Pesquisa – ( ) Setor de Restauração Florestal – ( ) Regiões/Municípios de atuação: (2) DADOS CADASTRAIS DA INSTITUIÇÃO Nome do Responsável pela Instituição: CNPJ:

Número do registro do Cartório: Endereço: Nº: Complemento: CEP:

Município: UF:

E-mail:

(3) REPRESENTANTES INDICADOS PELA INSTITUIÇÃO Nome do representante Titular: RG:

Telefone: ( ) E-mail: Nome do representante Suplente / Substituto: RG: Telefone: ( ) E-mail: DATA:_/_ /______

________ Assinatura do Responsável pela Instituição ANEXO II

TERMO DE CIÊNCIA DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE HABILITAREM NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA SEBASTIÃO ALEIXO DA SILVA (EE BAURU) – BIÊNIO 2026-2028

Eu________ _, RG: __, representante da entidade _________ manifesto ciência ao disposto no item 7.3. do Edital de Chamamento da Sociedade Civil - CHAMAMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE HABILITAREM NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA SEBASTIÃO ALEIXO DA SILVA (EE BAURU) – BIÊNIO 2026-2028.

DATA:_/__/__

________ Assinatura do Representante

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARARAQUARA

Modalidade: dispensa com disputa. N.º Processo: 139.00094666/2026–66

Objeto: Aquisição de Materiais de Higiene. Total de Itens Licitados: 02 (dois).

Valor total da licitação: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Disponibilidade do edital: 24/09/2026.

Horário: das 08h00 às 14h00.

Endereço: Rua Castro Alves, 1271, Araraquara-SP;

https://pncp.gov.br/app/editais/43052497000102/2026/498

Entrega das propostas: a partir de 24/09/2026 às 16h30 no site: www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 01/10/2026 às 14h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

As Unidades de Saúde pertencentes à Secretaria de Estado da Saúde

(SES/SP) concedentes de campos de estágio curricular obrigatório, por meio de suas Comissões Locais de Estágio, deverão tornar públicas as informações referentes à disponibilização de vagas de campos de estágio curricular obrigatório para recebimento de demandas das Instituições de Ensino para o ano de 2027, de acordo com a Resolução SS n° 180/2021, alterada em seu Anexo II e IV pela Resolução SS n° 32/2022, e alterada pela Resolução SS nº 32/2024.

1 - RECEBIMENTO DAS DEMANDAS

1.1 - As solicitações de campos de estágio, para o ano de 2027, deverão ser realizadas diretamente na Unidade de Saúde da SES/SP concedente de estágio, conforme cronograma de cada Unidade de Saúde da SES/SP e demais informações divulgadas no site da Unidade e/ou publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), de acordo com o Item II do Artigo 5º da Resolução SS n° 180/2021.

1.2 - As Instituições de Ensino interessadas deverão entrar em contato com as Unidades de Saúde da SES/SP que disponibilizam campo de estágio, por telefone ou e-mail, e encaminhar o Plano de Atividades de Estágio, Anexo I da Resolução SS n° 180/2021, que será analisado e aprovado pela Comissão Local de Estágio da Unidade.

1.3 - Nos termos do artigo 6° da Resolução SS n° 180/2021 e Resolução SS nº 32/2024, as Unidades de Saúde da SES/SP deverão atender às solicitações de estágio obedecendo à seguinte ordem de preferência:

I- Instituições de Ensino Públicas;

II - Instituições de Ensino Privadas Filantrópicas ou sem fins lucrativos;

III - Instituições de Ensino Privadas não Filantrópicas.

Parágrafo Único. As Unidades da SES/SP poderão adotar critérios adicionais objetivos para desempate das instituições, podendo ser quantitativos e/ou qualitativos, e cujos valores constem de órgãos oficiais, respeitando a ordem prevista no item 1.3, e devendo tais critérios ser igualmente publicados pelas Unidades de Saúde.

1.4 - As Instituições de Ensino deverão estar com os documentos regularizados e dentro do prazo de validade para a celebração do Termo de Cooperação Técnica.

2- DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 - As Unidades de Saúde da SES/SP concedentes de campos de estágio e as Instituições de Ensino se comprometem a tratar os dados pessoais do aluno/estagiário, bem como os dados necessários para as atividades de estágio, atendendo aos dispositivos da Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), comprometem-se, ainda, a observar as demais legislações e regulamentos aplicáveis sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, sob pena da a parte infratora responder pelas perdas e danos devidamente apurados.

2.2 - As Unidades de Saúde da SES/SP deverão atender às demais condições constantes na Resolução SS n° 180/2021, Resolução SS n° 32/2022, Resolução SS nº 32/2024 e em alterações posteriores.

Classificação definitiva (geral e pessoas com deficiência) inscritas no Processo Seletivo para vagas de estágio referente ao contrato celebrado entre este Centro e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - Coordenadoria de Recursos Humanos em conformidade com a Lei n.º 11.788/08 - conforme PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 001/2026. Publicado dia 25/09/2026. DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F"

Class. Defnitiva - Edital 001.2026 - anexo I.pdf Class. Defnitiva - Edital 001.2026 - anexo II.pdf

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Modalidade: Pregão Eletrônico 1349/2026 Nº Processo: 024.00033223/2026-13

Objeto: Aquisição de IMPRESSORA TERMICA Total de Itens Licitados: 01 (UM)

Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 28/09/2026 Horário: das 08:00 às 17:59h

Endereço: compras.gov.br

Link do PNCP: pncp.gov.br

Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2026 às 08:00h no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 08/10/2026 às 08:00h no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico 1351/2026

Nº Processo: 024.001071402026-78

Objeto: Aquisição de Medicamentos Escopolamina + Dipirona a

Vitaminas do Complexo - PE Total de Itens Licitados: 10 (dez) Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 28/09/2026 Horário: das 08:00 às 17:59h

Endereço: compras.gov.br Link do PNCP: pncp.gov.br

Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2026 às 08:00h no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 08/10/2026 às 08:00h no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico 1352/2026

Nº Processo: 024.00109484/2026-11

Objeto: Aquisição de Medicamentos Amoxicilina + Clavulanato a Carvão Ativado – PE

Total de Itens Licitados: 04 (quatro)

Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 28/09/2026 Horário: das 08:00 às 17:59h Endereço: compras.gov.br

Link do PNCP: pncp.gov.br

Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2026 às 08:00h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2026 às 08:00h no site:

www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA - JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - SES-SP
Centro de Formação de Recursos Humanos para o SUS/SP
"Dr. Antônio Guilherme de Souza"
INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA “JOSÉ ERMÍRIO DE
MORAES”
PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DOS
CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE– 2027/2028
Edital de Abertura de Inscrições

O Centro de Formação de Recursos Humanos para o SUS/SP "Dr. Antônio Guilherme de Souza" através do INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA “JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES” torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas do Curso de Especialização Multiprofissional em Gerontologia reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo – CEE/SEE/SP, a serem oferecidas em 2027/2028 para profissionais com até 05 anos de formação e estudantes que concluírem a graduação até dezembro de 2026 com bolsas de estudo fornecidas pela SES-SP (Secretaria de Estado da Saúde), nas áreas abaixo relacionadas

O presente Processo Seletivo para ingresso nos Cursos de Especialização na Área da Saúde Não Médica – Turma 2027/2028 é regido pela legislação federal, estadual e pelas normas institucionais aplicáveis, especialmente:

I – ~~C~~ onstituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, igualdade, dignidade da pessoa humana e acesso à educação;

II – Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sobre a formação e o desenvolvimento de recursos humanos na área da saúde;

III – Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB);

IV – Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência);

V – Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);

VI – Decreto Estadual nº 63.798, de 9 de novembro de 2018, que transfere e reorganiza o Programa de Bolsas para Aprimoramento de Profissionais de Nível Superior que atuam na área da saúde, estabelecendo, em seu artigo 4º, que os participantes dos Cursos de Especialização Lato Sensu farão jus à bolsa de estudos com a finalidade de incentivar a educação continuada na área não médica da saúde, observadas as disposições da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

VII - Decreto Estadual nº 69.055, de 14 de novembro de 2024, que fixa o valor mensal da bolsa de estudos e o número limite de bolsas do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização Lato Sensu,

VIII – Deliberação CEE nº 223/2024, do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, que estabelece normas para a oferta e o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo;

IX – Pelas demais normas legais, regulamentares e institucionais aplicáveis à oferta de cursos de especialização na área da saúde e à realização deste Processo Seletivo.

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