DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Declaro, ainda, estar ciente de que a constatação, a qualquer tempo, de falsidade, adulteração ou inexatidão nas informações prestadas ou nos documentos apresentados implicará minha eliminação do processo seletivo ou o cancelamento da matrícula, caso já efetivada, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e penais cabíveis. Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração. Local e data: _________

______ANEXO VIII TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM, VOZ, PRODUÇÕES ACADÊMICAS E COMUNICAÇÃO POR APLICATIVO DE MENSAGENS Eu,________,na cionalidade___, portador(a) do CPF nº______, na qualidade de candidato(a)/estudante do Curso de Especialização Multprofissional em Gerontologia, ofertado pelo CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SUS/SP “DOUTOR ANTÔNIO GUILHERME DE SOUZA"(CEFOR SUS/SP - Escola de Saúde Pública de São Paulo (ESP/SP) vinculada na Unidade Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia “José Ermírio de Moraes, de forma livre, informada e gratuita, o uso da minha imagem, voz e produções acadêmicas (textos, apresentações, fotografias, gravações, vídeos, trabalhos e demais materiais produzidos no âmbito do curso), exclusivamente para fins institucionais, educacionais, científicos, de pesquisa, documentação histórica e divulgação das atividades do curso, sem finalidade comercial.

A presente autorização compreende a captação, reprodução, edição, armazenamento e divulgação da imagem, da voz e dos materiais produzidos durante as atividades acadêmicas, presenciais ou remotas, incluindo aulas, palestras, seminários, oficinas, eventos científicos, atividades de extensão, reuniões, apresentações de trabalhos, gravações e demais ações relacionadas ao curso.

Autorizo, ainda, a utilização desse material nos canais oficiais de comunicação do CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SUS/SP “DOUTOR ANTÔNIO GUILHERME DE SOUZA"(CEFOR SUS/SP - Escola de Saúde Pública de São Paulo (ESP/SP) vinculada na DA UNIDADE Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia - "José Ermírio de Moraes (IPGG) e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, tais como sítios eletrônicos, ambientes virtuais de aprendizagem, redes sociais institucionais, publicações impressas e eletrônicas, vídeos institucionais, relatórios, materiais didáticos, campanhas educativas e demais meios de divulgação institucional, sempre sem finalidade lucrativa e sem desvirtuamento de sua finalidade.

Autorizo também a utilização dos meus dados cadastrais e acadêmicos estritamente necessários à gestão do curso, emissão de documentos acadêmicos, elaboração de estudos, pesquisas, indicadores e publicações institucionais, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), garantindo-se, sempre que aplicável, a preservação da privacidade e do sigilo das informações pessoais.

Para fins de comunicação acadêmica e administrativa, autorizo minha inclusão em grupos institucionais de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, ou em outras ferramentas oficiais de comunicação adotadas pela CEFOR SUS/SP (ESP/SP) e Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia - "José Ermírio de Moraes (IPGG), destinados exclusivamente ao envio de informações, orientações, materiais didáticos, avisos e demais comunicações relacionadas ao curso.

A presente autorização é concedida a título gratuito, pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades institucionais, podendo o material ser utilizado no território nacional e no exterior, em qualquer meio físico ou digital atualmente existente ou que venha a ser desenvolvido, respeitados a legislação vigente, os direitos da personalidade e a finalidade pública da instituição.

Declaro estar ciente de que esta autorização poderá ser revogada, a qualquer tempo, mediante solicitação formal, sem prejuízo das utilizações e divulgações já realizadas antes da revogação, quando legalmente permitidas.

Por ser a expressão da minha vontade, firmo o presente Termo de Autorização. Local e data: ______ Nome do (a) candidato (a): ______ Assinatura: ______

Eu, ________, portador(a) do CPF nº ________, candidato(a) ao Processo Seletivo para ingresso no Curso de Especialização Multiprofissional em Gerontologia ofertado pelo CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SUS/SP “DOUTOR ANTÔNIO GUILHERME DE SOUZA"(CEFOR SUS/SP - Escola de Saúde Pública de São Paulo (ESP/SP) vinculada na Unidade Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia “José Ermírio de Moraes”, declaro, para os devidos fins, que:

I – Tenho ciência de que o Curso de Especialização possui carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, distribuída entre atividades teóricas, práticas, estágios, seminários, estudos dirigidos e demais atividades acadêmicas previstas no Projeto Pedagógico do Curso;

II – Disponho de tempo e condições para cumprir integralmente a carga horária, o calendário acadêmico e as atividades obrigatórias do curso;

III – Estou ciente de que o descumprimento da carga horária, das atividades obrigatórias ou das normas acadêmicas poderá acarretar desligamento do curso e cancelamento da bolsa de estudo, quando aplicável;

IV – Comprometo-me a comunicar imediatamente à Coordenação do Curso qualquer situação que possa comprometer o cumprimento das atividades acadêmicas.

Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, estando ciente das responsabilidades administrativas, civis e penais decorrentes da prestação de informações falsas.

Local e data: ______ Nome do (a) candidato (a): ______ Assinatura: ______

Eu, ________, inscrito (a) no CPF nº ____, declaro que estou ciente de que, durante a realização do Curso de Especialização, deverei cumprir integralmente as normas de biossegurança, ética profissional e funcionamento das instituições onde forem desenvolvidas as atividades práticas.

Declaro, ainda, estar ciente de que:

I – Deverei cumprir as normas e rotinas da instituição;

II – Deverei utilizar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demais dispositivos de segurança exigidos para cada atividade;

III – Deverei observar as normas de prevenção e controle de infecções, segurança do paciente e saúde do trabalhador;

IV – Deverei manter absoluto sigilo sobre informações, documentos, prontuários e quaisquer dados pessoais ou sensíveis aos quais tiver acesso durante as atividades acadêmicas, observando a legislação vigente e os princípios éticos da profissão;

V – Deverei manter meu esquema vacinal atualizado, conforme exigência da legislação sanitária, do Programa Nacional de Imunizações e das instituições;

VI – Estou ciente de que o descumprimento das normas institucionais, éticas ou de biossegurança poderá acarretar medidas administrativas, acadêmicas e disciplinares, inclusive desligamento do curso, observada a legislação vigente.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração. Local e data: ______ Nome do (a) candidato (a): ______ Assinatura: ______

Este formulário tem por finalidade identificar necessidades específicas que demandem adaptações ou recursos de acessibilidade para a realização das atividades acadêmicas, em conformidade com a legislação vigente. As informações prestadas serão utilizadas exclusivamente para planejamento e implementação das medidas de acessibilidade e inclusão, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).

________ Instituição: _______ CPF: ___ Telefone: ___ E-mail:2. NECESSIDADES ESPECÍFICAS ___________ Você possui alguma necessidade específica que requeira adaptação para o desenvolvimento das atividades acadêmicas e/ou de estágio? ( ) Não. ( ) Sim. Especifique:

Você se identifica como Pessoa com Deficiência (PcD), nos termos da legislação vigente? ( ) Não.

( ) Sim.

Em caso afirmativo, assinale a(s) opção(ões) correspondente(s): ( ) Deficiência física

( ) Deficiência auditiva

( ) Deficiência visual

( ) Deficiência intelectual

( ) Deficiência múltipla ( ) Transtorno do Espectro Autista (TEA) ( ) Outra. Qual? _______4. ADAPTAÇÕES OU RECURSOS NECESSÁRIOS Para o adequado desenvolvimento das atividades acadêmicas e/ou de estágio, você necessita de algum recurso de acessibilidade, adaptação ou apoio?

( ) Não.

( ) Sim.

Em caso afirmativo, descreva: 5. LAUDO OU DOCUMENTAÇÃO Caso possua documentação comprobatória da condição informada e ela seja necessária para viabilizar as adaptações requeridas, deseja apresentá-la?

( ) Sim.

( ) Não.

Declaro que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras e destinam-se exclusivamente ao planejamento das condições de acessibilidade e inclusão durante o curso e o estágio, autorizando seu tratamento pela Instituição de Ensino e pelo Centro de Formação de Recursos Humanos para o SUS/SP "Dr. Antonio Guilherme de Souza" (CEFOR SUS/SP), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).

Local e data: ________

Nome do (a) candidato (a): ______ Assinatura: ________

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL COMUNICADO DO DIRETOR

TORNA INSUBSISTENTE o Comunicado publicado em 11-09-2026, na parte referente ao abaixo relacionado, em virtude de ter apresentado a documentação prevista item 4.1.10 do Capítulo IV - “Das Condições de Provimento” do Edital do concurso de Investigador de Polícia - IP-1/23: INVESTIGADOR DE POLÍCIA – IP-1/23 FERNANDO SOGA ZUCARATTO - Doc. 34063606880

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

EDITAL DE CORREIÇÃO DO 2º SEMESTRE DE 2026 Excelentíssima Delegada Divisionária de Polícia da Divisão Especializada de Atendimento ao Turista – DEATUR, do Departamento de Operações Policiais Estratégicas – DOPE. FAZ SABER que, nos termos do artigo 23, inciso II, do Decreto nº 64.359/09, de 02/08/2019 e das Resoluções SSP nº 46/1970 e nº 107/2010, procederá aos trabalhos de Correição Ordinária e Periódica, correspondente ao 2º semestre do exercício de 2026, nas Unidades Policiais que integram esta Divisão, conforme calendário abaixo. DATAHORÁRIOUNIDADE POLICIAL

15/10/202611h1ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista – DEATUR/CAPITAL

15/10/202615h6ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância

Esportiva - DRADE

20/10/202613h5ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista – DEATUR -Porto de

Santos

22/10/202613h4ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista – DEATUR-

Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas 27/10/202613h2ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista – DEATUR- Aeroporto de

São Paulo - Congonhas – Deputado Freitas Nobre 29/10/2026 13h3ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista – DEATUR - Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos Governador André Franco Montoro

Ficam para tanto convocados os Srs. Delegados de Polícia e demais funcionários, sendo que por ocasião da instalação da Correição será concedida audiência ao público em geral, para recebimento de eventuais queixas reclamações ou sugestões para aprimoramento dos serviços policiais ou administrativos.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

Assunto: Apuração de Infração Administrativa

Interessado: Divisão de Administração

Natureza: Prestação de Serviços

Referência: Processo SEI nº 058.00108650/2026-48

Empresa: Vegatec Soluções em Manutenção Ltda. - CNPJ 13.786.929/0001-30

Despacho: 39/2026

Uma vez demonstrada de forma inequívoca a ocorrência do fato gerador da infração contratual, e não havendo nos autos justificativa caracterizadora das hipóteses de caso fortuito ou força maior, apta a afastar a responsabilidade da contratada pelo descumprimento das obrigações assumidas no certame em que se sagrou vencedora, ACOLHO o parecer do servidor designado para presidir a apuração, por seus próprios fundamentos, que adoto como razão de decidir.

A empresa participou de pregão, por meio do qual tomou ciência e aceitou todas as condições da contratação constantes do edital e respectivos anexos, bem como do instrumento contratual, que

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