DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

inclusão de novos anexos/adendos, que passam a integrar o respectivo instrumento convocatório.

A atualização realizada não altera as condições estabelecidas para a elaboração e apresentação das propostas, permanecendo inalterados os prazos e as demais disposições do edital.

Os interessados deverão observar a versão atualizada do edital, a qual está disponível nos Sítios Eletrônicos: www.educacao.sp.gov.br e Diário Oficial do Estado (DOE).

Anexo(s):

Edital atualizado - 05.CP.2026 (arrozes).pdf

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo comunica a atualização do edital da CHAMADA PÚBLICA Nº 06/CP/2026, com a inclusão de novos anexos/adendos, que passam a integrar o respectivo instrumento convocatório.

A atualização realizada não altera as condições estabelecidas para a elaboração e apresentação das propostas, permanecendo inalterados os prazos e as demais disposições do edital.

Os interessados deverão observar a versão atualizada do edital, a qual está disponível nos Sítios Eletrônicos: www.educacao.sp.gov.br e Diário Oficial do Estado (DOE).

PROCESSO SEI Nº 015.00170331/2026-85

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo comunica a atualização do edital da CHAMADA PÚBLICA Nº 07/CP/2026, com a inclusão de novos anexos/adendos, que passam a integrar o respectivo instrumento convocatório.

A atualização realizada não altera as condições estabelecidas para a elaboração e apresentação das propostas, permanecendo inalterados os prazos e as demais disposições do edital.

Os interessados deverão observar a versão atualizada do edital, a qual está disponível nos Sítios Eletrônicos: www.educacao.sp.gov.br e Diário Oficial do Estado (DOE).

Anexo(s):

Trata-se de processo licitatório instaurado para a futura aquisição, por Sistema de Registro de Preços, de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das unidades escolares da rede pública estadual de ensino, no âmbito do Programa de Alimentação Escolar, cujo procedimento foi iniciado por meio do Pregão Eletrônico nº 90073/DIISE/2025, tendo como objeto o fornecimento de Sobrecoxa de Frango e Carne Bovina Lagarto Fatiado, congelados.

A sessão pública do certame, inicialmente prevista para 10/12/2025, foi suspensa em razão de impugnação apresentada ao instrumento convocatório, conforme documentos constantes dos autos.

Após análise técnica das questões suscitadas, esta Pasta acolheu parcialmente os apontamentos apresentados, promovendo revisão das especificações do objeto, notadamente quanto ao produto de frango, cuja descrição foi alterada de “Sobrecoxa de frango, com osso e sem pele” para “Filé de Coxa e Sobrecoxa de Frango, sem osso e sem pele”, com os correspondentes ajustes no peso unitário das peças, nos requisitos de qualificação técnica e no prazo de validade mínima dos produtos.

Em decorrência dessas alterações, foram elaborados novo Estudo Técnico Preliminar e novo Termo de Referência, tendo esta Diretoria, em 29/04/2026, aprovado os documentos revisados e autorizado a instauração de novo procedimento licitatório, que resultou na abertura do Pregão Eletrônico nº 90029/DIISE/2026.

Conforme registrado na manifestação técnica precedente e no Relatório do Pregoeiro, a alteração da especificação do objeto também implicou a necessidade de alteração do respectivo código CATMAT. Considerando a impossibilidade de alteração do CATMAT de item após o registro do certame no sistema Compras.gov.br, não se mostrou tecnicamente possível promover o aproveitamento do Pregão Eletrônico nº 90073/DIISE/2025 mediante simples adequação de seus documentos, impondo-se a realização de novo procedimento licitatório.

O Pregão Eletrônico nº 90029/DIISE/2026, instaurado a partir das especificações técnicas revisadas, foi regularmente processado, com adjudicação e homologação dos Itens 1 e 2, tendo sido formalizadas as respectivas Atas de Registro de Preços, conforme consignado no Despacho COPLIC nº 376/2026.

Nesse contexto, verifica-se que a necessidade administrativa que fundamentou a instauração do Pregão Eletrônico nº 90073/DIISE/2025 foi objeto de revisão técnica e, posteriormente, atendida por meio do novo procedimento licitatório, atualmente concluído quanto aos itens em questão, com preços registrados e fornecedores definidos.

Assim, a manutenção do Pregão Eletrônico nº 90073/DIISE/2025 não apresenta utilidade administrativa, uma vez que seu objeto, tal como originalmente especificado, não corresponde mais à necessidade atualmente definida pela Administração, além de não ser possível sua adequação no sistema Compras.gov.br em razão da alteração do código CATMAT.

Dessa forma, considerando a perda superveniente do objeto e do interesse público na continuidade do certame, e com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, REVOGO o Pregão Eletrônico nº 90073/DIISE/2025, pelos motivos de fato e de direito acima expostos.

DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

Data da assinatura: 10/08/2026

Valor Total do Contrato: R$ 16.976,92 Natureza Despesa: 33903347 Funcional Programática: 12368080061690000 Fonte de Recursos: 150010001

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS

Nota de Empenho: 2026NE01951 Extrato de Contrato Contrato nº 2542/2026 Ord. Execução: 06/2026 Processo SEI: 015.00583192/2026-56 (Integrante Proc.015.00367303/2026-89) Ata nº. 47/DIISE/2026 (Proc. SEDUC_015.00835407/2025-49) Contratante: Unidade Regional de Ensino de Bauru Contratada: Castreca Turismo Ltda CNPJ/MF: 04.173.855/0001-75 Objeto: Prestação de serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento, em caráter eventual Evento: CONEXÃO SÃO PAULO (dias 06, 11 e 13/08/2026) Data da assinatura: 10/08/2026 Valor Total do Contrato: R$ 9.277,98 Natureza Despesa: 33903347 Funcional Programática: 12368080061690000 Fonte de Recursos: 150010001 Nota de Empenho: 2026NE01950 Extrato de Contrato Contrato nº 2858/2026 Ord. Execução: 07/2026 Processo SEI: 015.00602144/2026-74 (Integrante Proc.015.00367303/2026-89) Ata nº. 47/DIISE/2026 (Proc. SEDUC_015.00835407/2025-49) Contratante: Unidade Regional de Ensino de Bauru Contratada: Castreca Turismo Ltda CNPJ/MF: 04.173.855/0001-75 Objeto: Prestação de serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento, em caráter eventual Evento: OMASP – 3ª FASE (dia 06/08/2026) Data Contrato: 07/08/2026

Termo de Convênio celebrado em 25/09/2026

Processo: SEI: 015.00287694/2025-78

Parecer CJ/SEDUC n.º 144/2026 emitido em 16 de março de 2026. Fundamento Legal: Decretos nº 64.297, de 19 de junho de 2019, nº 51.925, de 22 de junho de 2007, nº 66.173 de 26 de outubro de 2021, Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, na Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989.

Convenentes: Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Objeto: execução de Reforma na EE Prof. Alvino Bittencourt – DE Leste 5, com utilização de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares impositivas.

O valor do presente convênio é de R$ 537.499,00 (quinhentos e trinta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais), no programa de trabalho 04127512522720000– Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares, onerando U.G.E 080364 (Assessoria De Rel. Institucionais), Elementos de Despesa 33903981.

O presente convênio vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, pelo período de 25/09/2026 a 24/09/2028.

Data da assinatura: 25/09/2026

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA

Extrato de Contrato Kit Lanche Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Registro de Preços: Sim Processo de Licitação: 015.009717794/2025-86 Processo de Compra: 015.00432285/2026-13 Contrato Nº: 003/2026 Contratante: Diretoria de Ensino – Região de Americana Contratado: TRÍADE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ nº 65.664.492/0001-65 Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE Valor: R$ 408,00 (Quatrocentos e oito reais) Data da assinatura: 13/04/2026 DATA PUBLICAÇÃO ATA: 14/04/2026 DATA DA REALIZAÇÃO: 20/08/2026 Programa de trabalho: 12368080061690000 Fonte: 150010001 Natureza da Despesa: 33903026 Vigência: a contar da data da assinatura, dia de 14/04/2026 a 13/04/2027 Parecer CJ/SEDUC n.º 41/2025

Data da assinatura: 04/09/2026 Valor Total do Contrato: R$ 29.402,74 Natureza Despesa: 33903347 Funcional Programática: 12368080061690000 Fonte de Recursos: 150010001 Nota de Empenho: 2026NE01986

Designando, em conformidade com artigo 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, a servidora Andrea Maria Biondo, RG: 19.425.761-7, Supervisora de Ensino e Maria Isabel Ruiz Damasceno, CPF: 004.758.468-85, Chefe de Seção de Compras e Serviços, a fim de, sem prejuízo das atribuições, dos vencimentos e demais vantagens do cargo, constituir a função de Gestor e Fiscal Administrativo, respectivamente, do Contrato nº 2542/26, integrante dos Processos SEI: 015.00581625/2026-39 e 015.00583192/2026-56, referente à Prestação de serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento, em caráter eventual, realizados nos dias 03,05,06,11 e 13/08/20266 para Eventos Conexão São Paulo e Visitas ao Zoológico, Aldeias e Jardim Botânico.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ANDRADINA

Designando, em conformidade com artigo 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, a servidora Marli de Fátima Oliva Ferreira da Costa, CPF: 116.504.258-48, PEC DC Ciências da Natureza e Olimpíadas e Maria Isabel Ruiz Damasceno, CPF: 004.758.468-85, Chefe de Seção de Compras e Serviços, a fim de, sem prejuízo das atribuições, dos vencimentos e demais vantagens do cargo, constituir a função de Gestor e Fiscal Administrativo, respectivamente, do Contrato nº 2858/26, integrante do Processo SEI: 015.00602144/2026-74, referente à Prestação de serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento, em caráter eventual, realizado no dia 06/08/20266 para Prova da Terceira Fase da OMASP de Escolas Estaduais da região Bauru até a Universidade UNIP-Bauru.

Número do processo: SEI 015.00718283/2026-19 Total de Itens: 6 itens

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/46384111000140/2026/1075 Site Compras: WWW.GOV.BR/COMPRAS Local: Andradina/SP Órgão: SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO

Unidade compradora: 080291 - ESP- Unidade Regional de Ensino de Andradina Modalidade da contratação: Dispensa Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA

Tipo: Aviso de Contratação Modo de Disputa: Dispensa Com Disputa Data de divulgação no PNCP: 24/09/2026 Situação: Divulgada no PNCP Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026 08:00 (horário de Brasília) no site WWW.GOV.BR/COMPRAS Data fim de recebimento de propostas: 02/10/2026 09:00 (horário de Brasília) Id contratação PNCP: 46384111000140-1-001075/2026 Objeto: Contratação de Serviço de poda de árvores e jardinagem na Sede da Unidade Regional de Ensino. Informação complementar: Dispensa por valor VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA R$ 4.361,30 (quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta centavos)

Nº do Processo: 015.00451353/2026-43 Data de divulgação no PNCP: 24/09/2026 Interessado: Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba Situação: Divulgada no PNCP Assunto: Transporte de passageiros, mediante fretamento, em caráter Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026 08:00 eventual (horário de Brasília) no site WWW.GOV.BR/COMPRAS PROCESSO: SEI – 015.00451353/2026-43 Data fim de recebimento de propostas: 02/10/2026 09:00 (horário de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90018/2026 Brasília) CONTRATO Nº. 3025/26 Id contratação PNCP: 46384111000140-1-001075/2026 CONTRATANTE: Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba Objeto: Contratação de Serviço de poda de árvores e jardinagem na CONTRATADA: BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO LTDA Sede da Unidade Regional de Ensino. CNPJ: 21.567.205/0001-23 Informação complementar: Dispensa por valor ENDEREÇO: Rua Monte Azul Paulista nº 289, CEP 02883-050, Vila Nova VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA R$ 4.361,30 (quatro mil, trezentos Parada, São Paulo/SP e sessenta e um reais e trinta centavos) ASSUNTO: Transporte de passageiros, mediante fretamento, em caráter eventual UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BAURU VALOR TOTAL: R$ 85.939,15 (oitenta e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e quinze centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias EXTRATO DE CONTRATO / GESTOR E FISCAL DE CONTRATO DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026 UNIDADE REGIONAL DE ENSINO BAURU INÍCIO: 09/09/2026 Extrato de Contrato TÉRMINO: 08/10/2026 Contrato nº 2542/2026 PROGRAMA DE TRABALHO: 12.368.0800.6169.0000 Ord. Execução: 05/2026 NATUREZA DA DESPESA: 33903347 Processo SEI: 015.00581625/2026-39 (Integrante NÚMERO DA NOTA DE EMPENHO: 2026NE02241 Proc.015.00367303/2026-89) Ata nº. 47/DIISE/2026 (Proc. SEDUC_015.00835407/2025-49) Contratante: Unidade Regional de Ensino de Bauru UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITARARÉ Contratada: Castreca Turismo Ltda CNPJ/MF: 04.173.855/0001-75 CHAMADA PÚBLICA Objeto: Prestação de serviços de transporte de passageiros, mediante DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE fretamento, em caráter eventual Evento: CONEXÃO SÃO PAULO (dias 03 e 05/08/2026) RECURSOS

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