DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

75/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Trata-se de processo de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso XV, da Lei nº 14.133, de 2021, observandose o disposto no Decreto estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024, com vistas a contratação de Serviços de comunicação de dados, acesso de internet via cabos, pelo período de 30 (trinta) dias. Considerando a habilitação da proponente, conforme consignado no Despacho (doc. SEI nº 0122760213, comunica-se a divulgação do resultado da presente dispensa de licitação. Ademais, concluída a etapa de classificação da proponente, inicia-se o prazo para apresentação das razões recursais, o qual deverá ser apresentado no período compreendido entre as 09h00 do dia 28/09/2026 (segunda-feira) e as 09h00 do dia 29/09/2026 (terça-feira), exclusivamente por meio do endereço eletrônico: [email protected]

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação, Lei nº 14.133/2021, art.

75, II Registro de Preços: Não Processo de Dispensa Eletrônica nº: 015.00479100/2026-3 Processo de Compra nº: 015.00709479/2026-12 Ordem de Compra nº: 03219/2026 Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO Contratado: 68.546.505 LIVIA PINHEIRO SOUZA GOMES CNPJ nº: 68.546.505/0001-90

Objeto: Aquisição de Material de Consumo – Dispensa Eletrônica nº 08/2026 – Materiais de Escritório – Itens 01 a 03

Valor: R$ 1.849,50 (mil oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos)

Data da assinatura: 24/09/2026 Nota de Empenho: 2026NE02744 Programa de Trabalho: 12.122.0815.6178.0000 Fonte: 150.010.001

Natureza da Despesa: 33.90.30.60 Prazo de Entrega: até 15 (quinze) dias úteis

Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação, Lei nº 14.133/2021, art.

75, II Registro de Preços: Não Processo de Contratação nº: 015.00641029/2026-15 Ordem de Serviço nº: 03248/2026 Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO Contratado: ANTONIO JOSE DIONISIO - CONSTRUCAO CNPJ: 11.501.007/0001-03

Objeto: Prestação de serviços de reforma e adequação de sala atualmente utilizada como almoxarifado, anteriormente destinada a instalações sanitárias, para retomada de sua utilização como banheiro, incluindo o fornecimento de materiais, matérias-primas, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução dos serviços Valor: R$ 45.091,00 (quarenta e cinco mil e noventa e um reais). Data da assinatura: 24/09/2026 Nota de Empenho: 2026NE02799 Programa de Trabalho: 12.122.0815.6178.0000 Fonte: 154.010.001

Natureza da Despesa: 33.90.39.79 Vigência: 30 (trinta) dias, a partir da data de assinatura

EXTRATO DE CONTRATO / ORDEM DE EXECUÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 03274, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Registro de Preços: Sim Processo de Licitação nº: 015.00831110/2025-12 Processo de Compra nº: 015.00723086/2026-11 Ordem de Execução de Fornecimento: 03247/2026 Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO Contratado: RASERA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: nº 13.557.058/0001-82

Objeto: Aquisição de kit lanche, para atendimento aos Estudantes da Rede Estadual de Ensino participantes da Reunião de N2 do Grêmio Estudantil – Compartilhamento de Boas Práticas, a ser realizada em 28/09/2026

Valor: R$ 1.572,00 (Mil quinhentos e setenta e dois reais.) Data da assinatura: 25/09/2026 Programa de Trabalho: 12.368.0800.6169.0000 Nota de Empenho: 2026NE02856

Fonte: 150.010.001

Natureza da Despesa: 33.90.30.10 Vigência: 28/09/2026

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Registro de Preços: Sim Processo de Licitação nº: 015.00831110/2025-12 Processo de Compra nº: 015.00718186/2026-26 Ordem de Execução de Fornecimento nº: 03257/2026 Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO Contratado: RASERA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: nº 13.557.058/0001-82

Objeto: Aquisição de kit lanche, para atendimento aos Estudantes da Rede Estadual de Ensino participantes da Reunião de Divulgação do Programa Descubra a Orquestra, a ser realizada em 29/09/2026, no Teatro Pedro II em Ribeirão Preto

Valor: R$ 1.273,50 (Mil duzentos e setenta e três reais e cinquenta centavo)

Data da assinatura: 25/09/2026 Programa de Trabalho: 12.368.0800.6169.0000 Nota de Empenho: 2026NE02809 Fonte: 150.010.001 Natureza da Despesa: 33.90.30.10 Vigência: 29/09/2026

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Registro de Preços: Sim Processo de Licitação nº: 015.00765880/2025-51 Processo de Compra nº: 015.00717458/2026-71 Ordem de Serviço nº: 03256/2026

Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO Contratado: LOCAFENIX TRANSPORTES LTDA CNPJ nº 11.274.001/0001.40

Objeto: Contratação de serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento, em caráter eventual, para atendimento aos Estudantes da Rede Estadual de Ensino participantes da Reunião de Divulgação do Programa Descubra a Orquestra, a ser realizada em 29/09/2026, no Teatro Pedro II em Ribeirão Preto

Valor: R$ 7.512,76 (sete mil, quinhentos e doze reais e setenta e seis centavos)

Data da assinatura: 25/09/2026 Programa de Trabalho: 12.368.0800.6169.0000 Nota de Empenho: 2026NE02828 Fonte: 154.010.001 Natureza da Despesa: 33.90.33.45 Vigência: 29/09/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

Designando Agente de Contratação, Gestor de Contrato e Fiscais Técnico e Administrativo

A Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino – Região de Jundiaí, no uso de suas atribuições, em atendimento ao artigo 117, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, designa os servidores abaixo, para sem prejuizo dos vencimentos, e das demais vantagens de seus encargos, constituir a função de Agente de contratação, Gestor do Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo do processo SEI nº 015.00508243/2026-61, referente a contratação de serviços de manutenção predial na sede da Unidade Regional de Ensino – Região de Jundiaí, com o fornecimento de material e mão de obra.

Agente de Contratação: Servidora Graziele Duarte, CPF nº 365.171.37840, Assistente Técnica - SECOMSE.

Gestora de Contrato: Servidora Maria Inês Amorim Silva, CPF nº 183.477.338-56, Chefe de Serviço - SEOM.

Fiscal Administrativo: Servidor Ângelo Privato Neto, CPF n° 051.800.168-78, Chefe de Seção - SECOMSE.

Fiscal Técnico: Servidor Claudiomiro Mori, CPF n° 150.351.968-60, Chefe de Seção - SEFISC.

Processo Licitatório: SEI n° 015.00508243/2026-61

Objeto: Processo de constituição de dispensa de licitação para contatação de serviços de manutenção predial na seda da Unidade Regional de Ensino – Região de Jundiaí, com o fornecimento de material e mão de obra.

As atribuições, funções e prerrogativas do agente de contratação, gestor do contrato e fiscais constam do Termo de Referência que orienta o referido processo e demais normativos legais a espécie.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LINS

Trata-se de contratação para aquisição de materiais esportivos para a Unidade Regional de Ensino de Lins com fulcro no Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

AUTORIZO A DESPESA no valor total de R$ 3.438,96 (três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), junto às empresas do quadro abaixo, conforme estabelece o Decreto 64.187/2019, art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas atualizações posteriores, de acordo com a reserva de recursos, doc. 0118214278. Item 01 Bola de Voleibol CNPJ: 54.496.178/0001-02 Razão Social: ANSAH COMERCIO LTDA Unidade de Medida: Unidade Valor Unitário: R$ 288,00 Valor Total: R$ 576,00 Item 02 – Bola de Basquetebol CNPJ: 47.751.826/0001-56 Razão Social: ELDER REGIS DEORATO MARQUES Unidade de Medida: Unidade Valor Unitário: R$ 373,50 Valor Total: R$ 747,00 Item 03 – Bola de Basquetebol CNPJ: 03.703.336/0001-09 Razão Social: ORBY SUPPLY COMERCIAL LTDA Unidade de Medida: Unidade Valor Unitário: R$ 362,00 Valor Total: R$ 724,00

Item 04 – Bola de Handebol H1L CNPJ: 47.751.826/0001-56 Razão Social: ELDER REGIS DEORATO MARQUES Unidade de Medida: Unidade

Valor Unitário: R$ 122,00 Valor Total: R$ 244,00 Item 05 – Bola de Futsal CNPJ: 50.191.645/0001-27 Razão Social: ALTIPLANO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Unidade de Medida: Unidade Valor Unitário: R$ 254,99 Valor Total: R$ 509,98 Item 06 – Bola de Futsal CNPJ: 50.191.645/0001-27 Razão Social: ALTIPLANO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Unidade de Medida: Unidade Valor Unitário: R$ 318,99 Valor Total: R$ 637,98 À vista dos procedimentos necessários em cumprimento à legislação vigente:

1. DECLARO a DISPENSA de licitação por atender aos preceitos fundamentados no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, estando, também, demonstrada a compatibilidade de preço ofertado com os valores de mercado.

2. RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO

Fundamenta-se a escolha das empresas listadas no quadro acima, tendo em vista que as mesmas atendem os requisitos indicados no Termo de Referência no que diz respeito a natureza do objeto e que foram as vencedoras da disputa eletrônica, em seus respectivos itens, com o menores preços ofertados.

1. JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Justifica-se tendo em vista que o valor da contratação está dentro do limite permitido indicado pelo art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 e atualizado pelo Decreto nº 12.343/2024.

2. RAZOABILIDADE E JUSTIFICATIVA DE PREÇOS

DEMONSTRO E APRESENTO, em atendimento aos incisos VI e VII do artigo 72 da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores, através da disputa eletrônica, que os preços junto ao Doc SEI 0118036281 são compatíveis com os praticados no mercado, no que diz respeito a natureza do objeto, razão pela qual as empresas foram classificadas para o fornecimento dos bens pretendidos.

1. DECLARAÇÃO DE QUE A CONTRATADA PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

Declaro que as contratadas preenchem os requisitos de habilitação e qualificação, sendo que os documentos comprobatórios encontram-se nos docs. SEI listados abaixo:

• Habilitação Item 01 (Documento SEI 0122498445);

• Habilitação Item 02 (Documento SEI 0122498978);

• Habilitação Item 03 (Documento SEI 0122499584);

• Habilitação Item 04 (Documento SEI 0122500070);

• Habilitação Item 05 (Documento SEI 0122508336);

• Habilitação Item 06 (Documento SEI 0122508336);

1. DISPOSIÇÕES FINAIS

Por fim, CERTIFICO de que todos os elementos previstos no artigo 72 da Lei federal nº 14.133/2021 foram efetivamente atendidos, conforme segue: I - documento de formalização de demanda (doc. 0117389555) e, se for o caso, termo de referência (doc. 0118259802);

II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei; (Consta neste Despacho Autorizador) III - Resolução PGE nº 55/2023 (0122635293);

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido (doc. 0118214278);

V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária (Consta neste Despacho Autorizador);

VI - razão da escolha do contratado (Consta neste Despacho Autorizador); VII - justificativa de preço (Consta neste Despacho Autorizador); VIII - autorização da autoridade competente (Consta neste Despacho Autorizador). Talita Falleiros Melo Vasconcelos

Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico

Registro de Preços: Sim

Processo Licitatório: 015.00835407/2025-49 Processo de Contratação: 015.00696626/2026-87

Parecer CJ/SEDUC nº 38/2025 Contrato Nº: 3243/2026 Contratante: Unidade Regional de Ensino de Mirante do

Paranapanema

Contratado: SIMÃOTUR TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA

CNPJ nº 10.984.386/0001-77

Objeto: Transporte Eventual para Cerimônia de Premiação da OBMEP em 25/09/2026 Valor: R$ 6.411,50 (seis mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta centavos)

Data da assinatura: 25/09/2026

Programa de Trabalho: 12368080061690000

Fonte: 154010001

Natureza da Despesa: 33903347 Vigência: a contar da data da assinatura, do dia 25/09/2026 até 25/09/2026

Processo: 015.00142255/2023-75

Contrato: 004/2024 - Pregão Eletrônico: 008/2023

Objeto do Contrato: Prestação de Serviços de Limpeza em Ambiente Escolar Contratante: Diretoria de Ensino – Região de Mirante do Paranapanema Contratada: CLEAN4 SERVIÇOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ nº 19.428.087/0001-20 Vigência do Contrato: 15/02/2024 a 14/08/2026

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