DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

84/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90063/2026 - UASG 990202 Processo: SEI nº 161.00194222/2026-33

Objeto: Aquisição de materiais de escritório

Não houve formação de cadastro reserva.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01225145232026

Total de Itens Licitados: 26 (vinte e seis, entre grupos e/ou itens)

• Valor total da licitação: R$ 138.532,38 (Cento e trinta e oito mil,

• quinhentos e trinta e dois reais, trinta e oito centavos) Disponibilidade do edital: 29/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Rua Florêncio de Abreu, 848 - Luz - São Paulo - SP Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 29/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 14/10/2026 às 09h30m no site: www.gov.br/compras

Fonte: DOESP e PNCP

PROCESSO SEI Nº 161.00267838/2025-50

TERMO Nº 027/2026-SCP

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que celebram entre si a Prefeitura Municipal de Guarujá e a Fundação Casa do Estado de São Paulo, tendo por objeto a mútua cooperação na implantação dos Programas realizados pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania no período de 2026 a 2028 na Fundação Casa Guarujá.

PARECER GTAJ Nº 213/2026 de 06/04/2026 E 0367/2026 DE 01/06/2026

OBJETO: Conjugação de esforços entre a Prefeitura Municipal do Guarujá, por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, e a Fundação CASA-SP, por meio da realização de oficinas, festivais e campeonatos, destinadas à formação educacional, à capacitação profissional e ao apoio psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na unidade da Fundação CASA de Guarujá.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e Decreto Estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023.

VIGÊNCIA: 24/09/2026 a 23/09/2028

DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026

ASSINAM: Pela Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo do Estado de São Paulo, Acacio Miranda da Silva Filho (Presidente) e pela Prefeitura Municipal de Guarujá (Prefeito) e Neide Acioli de Souza Passos (Assessor da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania).

PROCESSO SEI Nº 161.00201707/2026-91 TERMO Nº 14/2026-SCP

ESPÉCIE: Contrato de doação de recebimento de serviços, que fazem entre si a Fundação Centro de Atendimento ao Adolescente – FUNDAÇÃO CASA-SP, e a BSB Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S.A. (BRACOL)

Parecer GtAJ Nº 568/2026 de 16/09/2026

OBJETO: Ações voltadas à preparação para o mundo do trabalho e à inclusão socioprofissional destinadas aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nos CASA�s Vitória Régia e Rio Dourado, localizados no município de Lins/SP, visando promover sua inclusão social e profissional e apoiar seus processos de ressocialização por meio de ações estruturadas de empregabilidade, desenvolvimento de competências e aproximação com o mercado formal de trabalho, observada a autonomia dos participantes. VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Normativa 533/2026, de 31 de março de 2026.

VIGÊNCIA: 24/09/2026 a 23/09/2028

DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026

ASSINAM: Pela Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo do Estado de São Paulo, Caio Costa e Paula (Chefe de Gabinete) e pela BSB Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S.A. (BRACOL), Thiago Flavio de Souza (Doador).

SEI - 161.00201707_2026-91.pdf

Extrato de Ata de Registro de Preços

161.00147347/2026-74 - Pregão Eletrônico SDE n.º 90036/2026 – Contratação nº 433/2026 – UASG 990202 Parecer jurídico n.º 0515/2026, de 10/08/2026 - GTAJ Unidade Gestora: Fundação CASA-SP

Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços para Futuras Aquisições de Troféus Personalizados Vigência: 28/09/2026 a 27/09/2027 Identificação do Crédito Orçamentário: 3.3.90.39.99 /

• 14.122.1729.5904.0000

Ficam registrados os preços abaixo relacionados, à seguinte empresa:

GABINETE DA SECRETÁRIA

Modalidade: Pregão Eletrônico 90002/2026/DPLA (Edital 15/2026) Nº Processo: 020.00008993/2026-31 Objeto: Aquisição de workstations para a Diretoria de Planejamento Ambiental.

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Processo SEI nº 020.00003725/2026-22.

Valor total da licitação: SIGILOSO

Partícipes: O Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo - SP.

Disponibilidade do edital: 28/09/2026 Horário: das 09h00 às 16h00

Endereço: Avenida Professor Frederico Hermann Junior, 345, Alto de Pinheiros - São Paulo/SP; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Objeto: O compartilhamento de conteúdos digitais de Educação Ambiental produzidos pela OAB-SP, por intermédio de sua Comissão de Clima, disponibilizados em suas plataformas institucionais, para difusão no Portal de Educação Ambiental da SEMIL/DEA, bem como a produção conjunta de novos conteúdos educativos de interesse comum.

Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Parecer: CJ/SEMIL nº 195/2026 de 29/07/2026.

Fonte: DOESP e PNCP Autoridade Competente

Não haverá repasse de recursos. Data de Assinatura: 25/09/2026.

Edital 90002-2026-DPLA (Edital 15-2026) .pdf

Processo SEI nº 020.00010847/2025-94.

Partícipes: O Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Meio AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP- Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, e o Jardim Botânico

Mborayhu. ÁGUAS

Objeto: Equipar o laboratório educativo da OSC, controlar espécies invasoras e contratar equipe técnica para pesquisas com plantas nativas de importância para conservação.

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

Parecer: CJ/SEMIL nº 191/2026 de 22/07/2026. Valor: R$100.000,00 (cem mil reais).

Data de Assinatura: 25/09/2026.

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - INEXIGIBILIDADE Nº 162/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Despacho

SEI 137.00014914/2025-79

Considerando os elementos constantes dos autos, em especial a Nota Informativa elaborada pela Divisão de Licitações e Suprimentos, corroborada pela Superintendência Administrativa (0116492302), e a Ata e Termo de Julgamento (0116461514);

Inexigibilidade: 162/2026 Edital de Credenciamento: 143/2026/SGC Processo: 020.00010350/2026-57 Contrato: 16/2026 Parecer Jurídico: CJ/Semil 188/2026 Data: 20/7/2026

Considerando que, concluídas as fases de julgamento e habilitação, foi declarada vencedora a empresa DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., não tendo havido manifestação de intenção de recurso; Considerando o disposto no inciso IV do artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, que atribui à autoridade competente a adjudicação do objeto e a homologação do procedimento licitatório, bem como a competência prevista na alínea “b” do inciso VI do artigo 11 do Regimento Interno da Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-ÁGUAS, aprovado pela Deliberação SP-ÁGUAS nº 21/2026;

Contratante: Subsecretaria de Gestão Corporativa Contratado: Pluxee Benefícios Brasil S/A CNPJ: 69.034.668/0001-56

Objeto: Serviços de fornecimento, gerenciamento, implementação e administração de vale refeição, por meio de cartão eletrônico/magnético ou cartão eletrônico multibenefícios, com chip de segurança e senha individual, aos servidores e empregados públicos em exercício nas unidades da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL.

ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 90012/2026, Processo SEI nº 137.00014914/2025-79, destinado à contratação de serviços de retirada, reparo e conformação da borda, fabricação, transporte (entrega in loco), instalação e testes das comportas deslizantes e das grades fixas de proteção da entrada dos descarregadores de fundo, nas margens direita e esquerda, da Barragem dos Mottas, localizada no Município da Estância Turística Religiosa de Aparecida/SP, à empresa DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.780.776/0001-22, pelo valor total de R$ 833.374,79 (oitocentos e trinta e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos), com prazo de vigência de 07 (sete) meses e prazo de execução de 04 (quatro) meses, conforme estabelecido no instrumento convocatório.

Vigência: 1/10/2026 até 30/9/2027 Valor: R$ 2.554.992,00 Classificação dos recursos: natureza de despesa 33903999, Uasg 260101, 260030 e 260032, programa de trabalho 18122263065380000, nota de empenho 2026NE00556, 2026NE00327 e 2026NE00182. Data da Assinatura: 18/9/2026

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

HOMOLOGO o procedimento licitatório, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e possibilite a celebração do respectivo contrato. Publique-se e encaminhem-se os autos à Superintendência Administrativa para adoção das providências cabíveis.

COORDENADORIA DE FAUNA SILVESTRE

São Paulo, na data da assinatura digital.

AVISO DE LICITAÇÃO (REPUBLICAÇÃO) Nº 90004/2026/DBB (PREGÃO 17/2026), DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Diretora-Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO (REPUBLICAÇÃO) Nº 01181703602026

Anexo(s): SEI - 137.00014914_2025-79.pdf

Modalidade: Pregão Eletrônico 90004/2026/DBB (PREGÃO 17/2026) Nº Processo: 020.00004093/2026-14 Objeto: Serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial em 03 (três) plataformas de acessibilidade, com fornecimento de peças, instaladas nas dependências da Unidade Cursino da Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia (DBB) – SEMIL. Total de Itens Licitados: 01 (um).

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 28/09/2026 Horário: das 09h00 às 16h00

Nº do Processo: 262.00006865/2026-64

Interessado: FF - FUNDAÇÃO FLORESTAL, FF/Núcleo de Produção Florestal Assunto: Alienação de madeira pinus elliotti na Floresta Paranapanema.

Endereço: Avenida Professor Frederico Hermann Junior, 345, Alto de Pinheiros - São Paulo/SP; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Trata-se da alienação de 20 lotes de madeira de Pinus elliottii, em regime de matagem (madeira em pé), localizados na Floresta Paranapanema, realizada por meio do Leilão nº 97010/2026, em sessão pública ocorrida em 22.09.2026, sob o critério de julgamento de maior oferta por lote.

Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP FÁBIO AURÉLIO AGUILERA MENDES Autoridade Competente

Considerando a manifestação do Despacho SLC/NCP/DAF (SEI 0122247359), a regularidade dos atos praticados no curso do procedimento, o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e o Parecer Jurídico (SEI 0119330659), adjudico e homologo o resultado do Leilão nº

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