DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

105/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

14.133/21, e nos artigos 15, 16, 17 e 18 do Decreto Estadual n.º 68.220/23, a partir desta data, designo:

• 1.1. Adequação de projetos executivos e construção da nova sede do

• 3º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (3º BPM/M) – São Paulo/SP – Processo SIAFEM nº 20251044426 – Contrato Administrativo nº 0038/2025 - Processo SEI nº 057.00468159/2025-11:

• 1.1.1. atuarão como Fiscal Técnico e Fiscal Técnico eventual,

• respectivamente, o Cap PM 112748-9 Juan Affonso Floris Cardozo Morishita Santos e o Cb PM 138725-1 Natanael Américo da Silva;

• 1.1.2. deixam de atuar como Fiscais Técnicos desta contratação o 1º Sgt

• PM 970535-0 Irio Fábio de Souza Araújo, o Cb PM 121267-2 Fernando Seabra Monteiro de Andrade e a Sd PM 220870-9 Ana Livia Santana Cardoso;

1.2. Elaboração e adequação de projeto executivo e construção da nova sede da 3ª Companhia de Polícia Militar do 17° BPM/M - Guararema/SP - Processo SIAFEM nº 20251301597 – Contrato Administrativo nº 0004/2026 - Processo SEI nº 057.00556161/2025-46: 1.2.1. atuarão como Fiscal Técnico e Fiscal Técnico eventual, respectivamente, o Cap PM 112748-9 Juan Affonso Floris Cardozo Morishita Santos e o Cb PM 138725-1 Natanael Américo da Silva;

1.2.2. deixam de atuar como Fiscais Técnicos desta contratação o 1º Sgt PM 970535-0 Irio Fábio de Souza Araújo e o Cb PM 121267-2 Fernando Seabra Monteiro de Andrade;

1.3. Adequação de projetos executivos e conclusão de obra de construção da nova sede da 4ª Cia do 25º BPM/I - Tupi Paulista/SP - Processo SIAFEM nº 20251185711 - Contrato Administrativo nº 0005/2026 - Processo SEI nº 057.00432008/2025-24:

1.3.1. atuarão como Fiscal Técnico e Fiscal Técnico eventual, respectivamente, o Cap PM 112748-9 Juan Affonso Floris Cardozo Morishita Santos e o 3º Sgt PM 138454-6 Bruno Guesso Rodrigues;

1.3.2. deixam de atuar como Fiscais Técnicos desta contratação o 1º Sgt PM 126387-A Wellington Roberto da Luz e o Cb PM 121267-2 Fernando Seabra Monteiro de Andrade;

1.4. Execução de serviços de adequação de projetos executivos e construção da nova sede do 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (12º BPM/M) - São Paulo/SP - Processo SIAFEM nº 20251109021 - Contrato Administrativo nº 0009/2026 - Processo SEI nº 057.00496275/2025-20:

1.4.1. atuarão como Fiscal Técnico e Fiscal Técnico eventual, respectivamente, o Cap PM 112748-9 Juan Affonso Floris Cardozo Morishita Santos e o 3º Sgt PM 138454-6 Bruno Guesso Rodrigues;

1.4.2. deixam de atuar como Fiscais Técnicos desta contratação o 1º Sgt PM 126387-A Wellington Roberto da Luz e o Cb PM 121267-2 Fernando Seabra Monteiro de Andrade.

1.5. Elaboração de Laudo Técnico Estrutural e projeto executivo para estabilização de estrutura e correção de patologias em imóvel Tombado, na sede da 1ª Cia do 13º BPM/M - São Paulo/SP - Processo SIAFEM nº 20250483397 - Contrato Administrativo nº 0025/2025 - Processo SEI nº 057.00176183/2025-26:

1.5.1. atuará como Gestor Contratual o Sd PM 182214-4 Lucas Nogueira de São Leão em substituição ao Sd PM 160515-1 Jair Lima da Silva; 1.5.2. permanecem na função de Gestor Eventual o Sd PM 180918-A Victor Pereira Lopes de Jesus, na função de Fiscal Técnico o 1º Sgt PM 970535-0 Irio Fábio de Souza Araújo, e na função de Fiscal Técnico Eventual o Cb PM 121267-2 Fernando Seabra Monteiro de Andrade;

1.6. Elaboração de projeto executivo completo na intervenção das manifestações patológicas em talude e muros de contenção e divisa da 3ª Cia do 21º BPM/M - São Paulo/SP - Processo SIAFEM nº 20251346445 - Contrato Administrativo nº 0002/2026 - Processo SEI nº 057.00573563/2025-13:

• 1.6.1. atuará como Gestor Contratual o Sd PM 180918-A Victor Pereira

• Lopes de Jesus, em substituição ao Sd PM 160515-1 Jair Lima da Silva;

1.6.2. permanecem na função de Gestor Eventual o 1º Sgt PM 121301-A Jefferson Ferreira Valério, na função de Fiscal Técnico o 1º Sgt PM 126387-A Wellington Roberto da Luz, e na função de Fiscal Técnico Eventual o 1º Sgt PM 970535-0 Irio Fábio de Souza Araújo;

1.7. Elaboração de projetos executivos para a restauração da "Chaminé da Luz" e paredes remanescentes da "Antiga Usina Elétrica da Luz", pertencentes ao "Quartel da Luz" - São Paulo/SP - Processo SIAFEM nº 20240550692 - Contrato Administrativo nº 0006/2024 - Processo SEI nº 057.00231828/2024-10:

1.7.1. atuará como Gestor Eventual o 1º Sgt PM 121301-A Jefferson Ferreira Valério, em substituição ao Sd PM 160515-1 Jair Lima da Silva;

1.7.2. permanecem na função de Gestor Contratual o Cb PM 196082-2 Daniel Manzini Arruda, na função de Fiscal Técnico o 1º Sgt PM 126387-A Wellington Roberto da Luz, e na função de Fiscal Técnico Eventual o Cb PM 121267-2 Fernando Seabra Monteiro de Andrade.

1. Publique-se. Cumpra-se.

Processo Administrativo de Responsabilização nº CIAP-008/421/26. Assunto: Citação

1. No uso de minhas atribuições legais, CITO o representante legal da empresa LMM Engenharia e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.626.011/0001- 57, com sede à Rua Maria Carlota, nº 773 Vila Esperança/SP - CEP: 03647-000, que foi contratada pela Administração Pública, esta representada pelo Centro Integrado de Apoio Patrimonial (CIAP), por meio do Processo de Contratação SIAFEM nº 20250374113, Edital de Concorrência Eletrônica nº CIAP-0011/2025 e o Contrato nº 0027/2025, cujo objeto era a elaboração de laudo técnico, adequação e reformulação dos projetos executivos existentes, bem como a execução dos serviços de conclusão da obra da nova sede da 2ª Cia PM do 9º BPM/I, localizada na Avenida dos Tamoios, 1.700, Centro, Tupã/SP, para que APRESENTE DEFESA no prazo legal, referente ao Processo de Responsabilização nº CIAP008/421/26, instaurado para apurar a eventual inexecução contratual e o descumprimento das obrigações assumidas perante esta Administração..

2. A presente apuração decorre dos fatos relatados na Parte nº CIAP097/31/26 (SEI 0109962546), sendo mister observar que os argumentos trazidos nesse documento foram utilizados como fundamentação para a instauração do presente feito, argumentos que se resumem, em tese, na Inexecução Parcial do Contrato, diante do inadimplemento contratual, considerando que mesmo após notificações da Administração, a Contratada não apresentou documentação técnica apta a caracterizar a entrega das etapas completas, em total descumprimento ao que prevê a Cláusula Primeira do Contrato, cabendo destacar que o escopo contratual

não alcançou a fase de execução dos serviços, tendo em conta que a Empresa sequer concluiu a etapa de elaboração e compatibilização dos projetos, por conseguinte, deixou de entregar o pactuado, configurando o descumprimento de cláusulas contratuais e afronta ao interesse público, culminando na extinção do ajuste, em tese, na Inexecução Parcial do Contrato. Tais fatos configuram, em princípio no descumprimento contratual, nos termos dos artigos 155 incisos II e 156 incisos II e III da Lei Federal nº 14.133/2021, os quais dispõem sobre as hipóteses de aplicação de sanções administrativas combinado com o Cláusula Décima Segunda do avençado (SEI 0085686901, fls. 15 a 17).

1. Em observância ao art. 158 da mesma Lei, fica assegurado à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento desta citação.

2. A defesa deverá ser encaminhada por meio eletrônico, para o e- mail institucional [email protected], ou protocolada presencialmente no Centro Integrado de Apoio Patrimonial, situado na Avenida Cruzeiro do Sul, nº 260, 5º Andar, Sala 512, Canindé, São Paulo/SP, CEP-03033-020, telefone (11) 3327-7934, no horário de atendimento das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.

3. Ressalta-se que o não cumprimento do prazo referido no item 3.

implicará o prosseguimento do feito à revelia.

1. Diante das tentativas frustradas de Citação via e-mail nos dias 21, 23 e 24 de setembro de 2026 (SEI 0122130489, 0122427294 e 0122603615), no endereço eletrônico constante nos registros oficiais e no Contrato, as quais não foram respondidas pelo representante legal da empresa, resta justificada a presente Citação por edital, publicando-a em D.O.E., nos termos do artigo 34, da Lei Estadual nº 10.177/98.

CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO

Despacho Assunto: Retomada de etapa. Referência: 1) Processo nº SEI-057.00362554/2026-71; 2) Pregão nº PR - 61/2026. Interessado: Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos. 1. Trata-se da análise da regularidade dos atos praticados no processo licitatório em epígrafe, que tem como objeto a contratação de serviços de confecção de Fantasias do Leão “Daren”, mascote do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) da Polícia Militar, publicado eletronicamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) sob o nº 46377800000127-1-003698/2026, disponível para consulta no endereço eletrônico "https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/003698" 2. Como resultado, em consonância com o contido nos autos do processo, em vista do Termo de Julgamento (0122054752), deverá promover nova negociação com os licitantes, a fim de cumprir o disposto nos itens 4 e 5 do Ofício Circular DF - 002/10/25 (057.00217325/2025-12). 3. Providenciar convocação via sistema e PUBLICAÇÃO em Diário Oficial do Estado.

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA

METROPOLITANA 2 - CAPITAL

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 2 Extrato de Notas de Empenhos – UGE 180186 Número do empenho: 2026NE00358

Processo Administrativo nº 20240574792 Pregão Eletrônico nº PR- 186/0010/24 Contrato Administrativo nº 031/041/24

Objeto: Limpeza Predial do imóvel sede do 3ºBPM/M e Unidades Subordinadas.

Contratada: DP Service Ltda - CNPJ: 27.537.859/0001-90 Contratante: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2, CNPJ nº 04.198.514/0032-50.

Valor do Empenho: R$ 114.033,69 Data da Emissão do Empenho: 08/07/2026

Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido 180.402 (Administração Geral da Policia Militar) Fonte 150010001 (Tesouro), Natureza de Despesa 33903796 (Limpeza Predial)

Número do empenho: 2026NE00416 Processo Administrativo nº 20240788609 Pregão Eletrônico nº PR-186/0016/24 Contrato Administrativo nº 001/041/25

Objeto: Limpeza Predial do imóvel sede do 12ºBPM/M e Unidades Subordinadas.

Contratada: Montclean Serviços Terceirizados Ltda, CNPJ sob o nº 22.895.660/0001-10

Contratante: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2, CNPJ nº 04.198.514/0032-50.

Valor do Empenho: R$ 97.663,86

Data da Emissão do Empenho: 31/07/2026

Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido 180.402 (Administração Geral da Policia Militar) Fonte 150010001 (Tesouro), Natureza de Despesa 33903796 (Limpeza Predial)

Rodrigo Pezato - Coronel de Polícia Militar - Dirigente da UGE 180.186

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA

METROPOLITANA 3 - CAPITAL

ABERTURA DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº PR-187/90028/26

Edital nº 32/2026

Processo nº 20260469008

Assunto: Abertura de Licitação.

Objeto: Contratação de Serviços de Instalação, Remanejamento e Desinstalação de Ar Condicionado para o CPA/M-3.

O Dirigente da UGE 180187 - CPA/M-3 “Cel Fem PM Hilda Macedo”, Senhor Cel PM Paulo Augusto Aguilar, torna público que se acha aberto, nesta Unidade, o Pregão Eletrônico, objetivando a contratação de serviços de instalação, remanejamento e desinstalação de ar condicionado para o CPA/M-3.

A sessão pública está agendada para o dia 16/10/2026, às 08:00 horas. Os interessados em participar do certame deverão acessar o edital de Licitação a partir de data 28/09/2026 no site www.compras.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema. O referido instrumento convocatório também é disponibilizado através do site www.doe.sp.gov.br, opção "Negócios Públicos".

Maiores informações pelo telefone (11) 2099-6232 – Ramal 1162.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 4 - CAPITAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE ÁREA METROPOLITANA QUATRO – CPA/M-4 ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 188-80/2026

O Dirigente da UGE 180.188 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônica, objetivando a aquisição de cartuchos e toners por intermédio da constituição de Ata de registro de Preços para o CPA/M-4 e Unidades Subordinadas. A sessão pública ocorrerá no dia 19/10/2026, às 08h00, por meio do portal Compras.Gov; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. O Comando de Área Metropolitana Quatro – CPA/M-4 é o órgão responsável pela condução do processo licitatório.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE ÁREA METROPOLITANA QUATRO – CPA/M-4 ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 188-82/2026

O Dirigente da UGE 180.188 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônica, objetivando a aquisição de cadeiras fixas e giratórias e longarinas para o 48º BPM/M. A sessão pública ocorrerá no dia 16/10/2026, às 08h00, por meio do portal Compras.Gov; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. O Comando de Área Metropolitana Quatro – CPA/M-4 é o órgão responsável pela condução do processo licitatório.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE ÁREA METROPOLITANA QUATRO – CPA/M-4

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 188-83/2026

O Dirigente da UGE 180.188 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônica, objetivando a aquisição de eletrodomésticos para o 4º BAEP. A sessão pública ocorrerá no dia 21/10/2026, às 08h00, por meio do portal Compras.Gov; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. O Comando de Área Metropolitana Quatro – CPA/M-4 é o órgão responsável pela condução do processo licitatório.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 5 - CAPITAL

UASG: 180189

PREGÃO ELETRÔNICO 189-77/2026

Processo Administrativo Nº 20260456968

A Unidade Gestora Executora – UGE 180189, por meio de seu Dirigente e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, torna público o que segue: I - HOMOLOGAÇÃO

Fica homologado o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO 189-77/2026, cujo objeto é a aquisição de toner para impressoras da agência da sede do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Cinco.

Empresa vencedora itens 1 a 4: GUILHERME EDUARDO ZANETTI DE SOUZA

CNPJ 53.279.076/0001-64

Valor total adjudicado e homologado: R$ 9.150,00 (nove mil cento e cinquenta reais). Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (11) 3769-2012 ou pelo e-mail [email protected]

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 12 - MOGI DAS CRUZES

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.28.1.7.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).