DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO

PAULO

Mogi das Cruzes, 25 de setembro de 2026. DESPACHO Nº CPAM12-102/106/26 Do Dirigente da UGE 180363 À 2º Sgt PM Débora Macedo Sales Paes. Assunto: Designação de Fiscal de Contrato. Referência: 1) Processo nº 20260453755;

• 2) Processo Sei 057.00402579/2026-15;

• 3) CONTRATO NºCPAM12-284/106/2026.

1. Referente ao Contrato NºCPAM12-284/106/2026, que trata do serviço

de manutenção e conservação dos alojamentos da sede da 1ª Cia do 32º BPM/M, prestado pela Empresa G Guimarães Barros Fornecimentos e Serviços, inscrita no CNPJ sob o nº 58.985.609/0001-47, designo como Fiscal, em substituição ao 2º SGT PM 118698-1 KLAUBER JORDAO MALTA, a 2° Sgt PM 106946-2 DÉBORA MACEDO SALES PAES – CPF: 2xxxxxxxxxx3, a contar de 25SET26.

1. O Chefe da Seção de Finanças deverá:

• 2.1. publicar a Designação do Gestor do Contrato em DOE;

• 2.2. dar ciência e encaminhar cópia do contrato ao Gestor. RODRIGO DE OLIVEIRA CARNEIRO

Cel PM – Dirigente da UGE 180363

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM

Unidade Gestora Executora 180.155 – CPI-1

Comunica-se a abertura da Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180155-185/2026, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a CONSTITUIÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS (DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO) PARA O CPI-1 E UNIDADES SUBORDINADAS, COM FORNECIMENTO TOTAL DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS. A sessão pública será realizada por meio eletrônico no site: www.compras.gov.br Data e hora do início: 04/11/2025, às 10h00min. O Edital completo e seus anexos encontram-se nos endereços eletrônicos (https://pncp.gov.br/).

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM (CPI1)

Extrato de emissão de Nota de Empenho de Pregão Eletrônico Processo SEI 057.00182941/2026-26/ Processo Siafem 20260437442 Modalidade: Pregão Eletrônico PR-161/2026 - UASG 180155

Objeto: Aquisição de cartuchos para impressoras, para o CPI-1 e Unidades Subordinadas.

Contratante: Polícia Militar do Estado de São Paulo – Comando de Policiamento do Interior Um – UASG 180.155. Contratada: D L TORQUATO, inscrita no CNPJ sob nº 01.461.135/0002-06. Nota de empenho: 2026NE01928/ Valor do empenho: R$ 35.154,00 (Trinta e cinco mil e cento e cinquenta e quatro reais). Contratada: NEXUS EQUIPAMENTOS LTDA

Nota de empenho: 2026NE01929 / Valor do empenho: R$ 46.095,00 (Quarenta e seis mil e noventa e cinco reais). Nota de empenho: 2026NE01930 / Valor do empenho: R$ 3.073,00 (três mil e setenta e três reais). Emissão: 24/09/2026 - Vencimento: 24/10/2026. Crédito Orçamentário: Exercício: 2026; Fonte: 150010001; Natureza de despesa: 44905234; Ptres: 180421. Demais dados poderão ser consultados através da plataforma pncp.gov.br. Base legal: Lei 14.133/2021.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM

ÓRGÃO: SÃO PAULO – SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA UNIDADE COMPRADORA: 180155

RESPOSTA ESCLARECIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180155 - 182/2026. 1. PRODUTIVIDADE DE REFERÊNCIA E QUANTITATIVO DE PESSOAL O item 7.9.13 do Edital estabelece que a produtividade é mensurável e encontra-se indicada na documentação que integra o certame, determinando ainda que o licitante informe a produtividade adotada e a quantidade de pessoal a ser alocada. Solicita-se informar: a) quais produtividades foram adotadas pela Administração para cada tipo de área/serviço; b) qual quantitativo de mão de obra resultou dessas produtividades na formação do orçamento estimado; c) qual foi a composição considerada por função/cargo, incluindo faxineiros/auxiliares, agentes de higienização, varredores, limpadores de vidros e encarregado(s); d) se o quantitativo foi calculado de forma global ou individualmente para cada unidade/prédio. Resposta 1 - Quanto aos questionamentos constantes das alíneas “a”, “b” e “c”, esclarecemos que os dados e parâmetros utilizados foram extraídos do CADTERC – Volume 3, em sua versão atualizada em agosto de 2026, adotado como referência para a elaboração dos custos e dimensionamento da contratação. Quanto ao questionamento da alínea “d”, esclarecemos que o quantitativo foi calculado considerando a somatória das áreas dos prédios que integram o complexo objeto da contratação, abrangendo as instalações do CPI-1, COPOM, 3º BAEP, Base de Aviação da Polícia Militar –

BAvPM e Unidade Integrada de Saúde – UIS, conforme detalhado no presente certame, os parâmetros estabelecidos no CADTERC – Volume 03, Termo de Referência. Versão 01, de agosto/2026. Informamos, ainda, que é autorizada a realização de visita técnica ao 6. SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO local, para que os interessados possam obter conhecimento geral das O item 5.8 do Termo de Referência caracteriza expressamente os instalações, das áreas abrangidas pela contratação e das condições sanitários como instalações de uso público ou coletivo de grande existentes, de modo a subsidiar a elaboração de suas propostas. circulação, com limpeza e higienização de forma permanente e efetiva. 2. DIAS E HORÁRIOS DE EXECUÇÃO O CadTerc Volume 03 – Versão 01, agosto/2026, apresenta preço O item 5.1.2 do Termo de Referência estabelece jornada de até 44 referencial específico para essa categoria, distinto do preço de pisos frios. horas semanais e determina que os serviços sejam executados em Entretanto, o ETP informa que os 636,62 m² de sanitários foram horários que não interfiram nas atividades da Contratante, sem indicar os integralmente incluídos na metragem de pisos frios e a estimativa utiliza, horários de funcionamento e de prestação dos serviços de cada unidade. para toda essa metragem, o valor unitário de R$ 8,89/m². Solicita-se informar os dias e horários previstos para execução dos Solicita-se esclarecer: serviços no CPI-1, COPOM, 3º BAEP, Base de Aviação da Polícia Militar – a) se os 636,62 m² de sanitários deverão efetivamente ser tratados BAvPM e Unidade Integrada de Saúde – UIS, esclarecendo especialmente: como “pisos frios” para fins de proposta; a) se haverá prestação aos sábados, domingos ou feriados; b) ou se deverão ser classificados na rubrica específica “Sanitários de b) se haverá execução em período noturno; uso público ou coletivo de grande circulação” prevista no CadTerc; c) se alguma unidade exige cobertura contínua, permanência durante c) em caso afirmativo quanto à classificação específica, qual valor todo o período de funcionamento ou atendimento em mais de um turno; unitário deverá ser utilizado e se haverá adequação do orçamento d) se existem horários mínimos obrigatórios de presença da equipe estimado. em cada unidade. Resposta 6: Esclarecemos que os 636,62 m² correspondentes aos Resposta 2 : sanitários já estão contemplados no quantitativo total de áreas internas – a) Não haverá prestação dos serviços aos sábados, domingos ou feriados. pisos frios, conforme previsto no Termo de Referência. b) Não haverá execução dos serviços em período noturno. Dessa forma, os 636,62 m² não deverão ser segregados ou acrescidos c) Não será exigida cobertura contínua, permanência da equipe ao quantitativo de pisos frios, devendo ser considerado, para fins de durante todo o período de funcionamento das unidades ou atendimento elaboração das propostas, o quantitativo total de pisos frios e o em mais de um turno. respectivo valor referencial constante da planilha orçamentária do d) Não há horários mínimos obrigatórios de presença da equipe certame. previamente estabelecidos. Os serviços deverão ser executados em 7. VIDROS E ESQUADRIAS DO PRÉDIO DO COPOM horários que não interfiram nas atividades normais do Contratante, O ETP informa que as esquadrias do segundo andar do COPOM respeitando-se a jornada de até 44 (quarenta e quatro) horas semanais, possuem aproximadamente 6 metros de altura para limpeza interna e 14 conforme estabelecido no item 5.1.2 do Termo de Referência. metros para limpeza externa, exigindo solução e equipamentos 3. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DOCUMENTOS DE FORMAÇÃO DO PREÇO especializados. O item 14.16.6 do Edital relaciona expressamente o “ANEXO VI – Solicita-se esclarecer: Planilha Orçamentária” como parte integrante do certame. a) em quais das rubricas da planilha de proposta estão incluídas Contudo, não foi localizada, entre os arquivos disponibilizados, a essas esquadrias; referida planilha com a composição detalhada do orçamento. b) qual a metragem correspondente à face interna e à face externa; Solicita-se a disponibilização integral da Planilha Orçamentária e, c) qual a periodicidade exigida para cada face; caso existentes, das planilhas de composição de custos, memória de d) quais dessas áreas foram classificadas como “com exposição à cálculo, quadro de produtividade e quadro de mão de obra utilizados na situação de risco” e quais como “sem exposição à situação de risco”; formação do valor estimado. e) se é admitida a locação de plataforma elevatória, andaime ou Resposta 3: Esclarecemos que o ANEXO III – Planilha de Proposta contém equipamento equivalente, inclusive com operador do equipamento, a tabela referencial da planilha de proposta, com os campos para permanecendo a atividade de limpeza sob responsabilidade dos preenchimento dos valores unitários e totais por itens de serviços. empregados da Contratada, sem caracterização de subcontratação do Quanto à Planilha de Custos e Formação de Preços, esclarecemos que objeto. esta deverá ser elaborada por cada licitante, de acordo com sua própria Resposta 7: Esclarecemos que as metragens correspondentes à estrutura de custos, encargos, composição de preços e demais limpeza dos vidros das áreas internas e externas, bem como as particularidades, observados os parâmetros, quantitativos, condições e respectivas periodicidades, encontram-se contempladas nos itens 9 e 10 exigências estabelecidos no Edital e seus anexos. do Anexo III – Planilha de Proposta, conforme as especificações e 4. PLANTAS BAIXAS E DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS condições estabelecidas no item 1.1. do Termo de Referência. O ETP informa que a definição das áreas dos edifícios foi realizada Quanto à execução dos serviços em altura, será admitida a locação com base nas plantas baixas constantes de Anexo, porém tais plantas não de plataforma elevatória, andaime ou equipamento equivalente, inclusive foram localizadas entre os documentos disponibilizados. com operador, quando necessário à execução segura dos serviços, Solicita-se disponibilizar: permanecendo a atividade de limpeza sob responsabilidade dos a) as plantas baixas utilizadas no levantamento; empregados da Contratada. b) a discriminação das metragens por prédio/unidade; A utilização desses equipamentos, por si só, não caracteriza c) a distribuição, por prédio/unidade, dos 9.978,97 m² de pisos frios; subcontratação do objeto, desde que a execução dos serviços de limpeza d) a localização e distribuição dos 636,62 m² correspondentes aos permaneça sob responsabilidade direta da Contratada, observadas as sanitários; condições estabelecidas no Edital e no Termo de Referência. e) a discriminação das demais áreas externas e dos vidros por 8. AVALIAÇÃO DE EXECUÇÃO / PERCENTUAL DE LIBERAÇÃO DA FATURA unidade. Considerando a existência de diversas unidades físicas e a previsão Resposta 4: Esclarecemos que as informações solicitadas nas alíneas de fiscais para diferentes unidades, solicita-se esclarecer como será “a”, “b”, “c”, “d” e “e” encontram-se contempladas no Edital e em seus realizada a consolidação da Avaliação da Qualidade dos Serviços: respectivos anexos, especialmente no Termo de Referência e demais a) haverá uma única nota mensal para todo o contrato; documentos que integram o instrumento convocatório, os quais deverão b) ou haverá avaliação independente por unidade/prédio; ser considerados para fins de elaboração das propostas. c) caso haja avaliações independentes, eventual redução no Quanto às plantas baixas das unidades, esclarecemos que estas não percentual de liberação da fatura incidirá sobre o valor global da medição serão disponibilizadas para publicação junto aos documentos do certame, ou apenas sobre a parcela correspondente à unidade avaliada; em razão de se tratar de instalações de natureza militar, cuja divulgação d) qual critério de ponderação será utilizado para consolidação das detalhada da configuração física, disposição e características das áreas notas. poderá comprometer aspectos relacionados à segurança das unidades e Resposta 8: Esclarecemos que, embora os serviços estejam distribuídos de suas instalações. em diferentes prédios e unidades físicas integrantes do Complexo do Ressalta-se, contudo, que é autorizada a realização de visita técnica Comando de Policiamento do Interior Um (CPI-1), a contratação será ao local, para que os interessados possam obter conhecimento geral das realizada por meio de contrato único, abrangendo integralmente os instalações, das áreas abrangidas pela contratação e das condições serviços previstos no objeto. existentes, de modo a subsidiar a elaboração de suas propostas. Dessa forma, a execução dos serviços será avaliada de forma Dessa forma, os licitantes poderão, mediante visita técnica, conhecer conjunta, resultando na elaboração de um único Relatório de Avaliação as características gerais dos locais de execução dos serviços, observadas da Qualidade dos Serviços e na atribuição de uma única nota mensal as condições e procedimentos de acesso estabelecidos pela para o contrato. Administração, sem prejuízo das informações e quantitativos já Assim, não haverá avaliações ou medições independentes por prédio disponibilizados no Edital e seus anexos. ou unidade, tampouco aplicação individualizada de percentual de 5. VERSÃO DO CADTERC UTILIZADA liberação da fatura por unidade. A avaliação mensal considerará a O ETP faz referência, em pontos distintos, ao CadTerc Volume 03, execução global dos serviços abrangidos pelo contrato. Versão 02 de janeiro/2026, e ao CadTerc Volume 03, Versão 01 de 9. ANÁLISES LABORATORIAIS DE SANEANTES agosto/2026. Os itens 5.16.2.9.7.2 e 5.16.2.9.7.3 do Termo de Referência preveem a Considerando que os valores unitários constantes da estimativa possibilidade de coleta de amostras de saneantes uma vez por mês e correspondem aos valores publicados no CadTerc Volume 03 – Versão 01, sempre que a Contratante julgar necessário, com emissão de laudos por agosto/2026, data-base janeiro/2026, solicita-se confirmar qual versão foi laboratórios habilitados. efetivamente adotada para: Solicita-se esclarecer: a) preços referenciais; a) quem será responsável pela contratação e pelo custeio dessas b) produtividades; análises laboratoriais; c) composição da mão de obra; b) caso o custo seja da Contratada, se existe estimativa de d) materiais, equipamentos, uniformes e EPIs. quantidade de análises durante a vigência ou parâmetro máximo de Resposta 5: Esclarecemos que a referência adotada para o presente solicitações; certame é o CADTERC – Volume 03, Versão 01, de agosto de 2026, com c) se existe especificação dos ensaios laboratoriais exigidos além data-base janeiro/2026. daqueles mencionados no Termo de Referência. Dessa forma, para fins de elaboração das propostas e análise dos Resposta 9: Em relação aos itens 5.16.2.9.7.2 e 5.16.2.9.7.3 do Termo de parâmetros da contratação, foi utilizada a referida versão para: Referência, esclarece-se que: a) preços referenciais; a) Conforme estabelecido no item 5.16.2.9.7.2 do Termo de Referência, b) produtividades; compete ao Contratante realizar a coleta das amostras de saneantes c) composição da mão de obra; e domissanitários, quando entender necessária, para fins de análises d) materiais, equipamentos, uniformes e EPIs. laboratoriais. O Termo de Referência não estabelece obrigação específica Eventuais referências ao CADTERC – Volume 03, Versão 02, de para que a Contratada realize a contratação ou o custeio dos laboratórios janeiro/2026, constantes de documentos elaborados anteriormente, responsáveis pelos ensaios. devem ser consideradas como referência anterior, prevalecendo, para o b) O Termo de Referência estabelece que o Contratante poderá realizar a coleta de amostras uma vez por mês e sempre que julgar

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