DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

107/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026 necessário. Não foi estabelecido quantitativo máximo de análises de custos é de elaboração do licitante, que deve refletir sua estrutura de POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO laboratoriais durante a vigência contratual, tampouco previsão de custos, tributos e margem. COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR NOVE quantidade determinada de ensaios a serem realizados pela Contratada, 3- O controle de jornada dos funcionários será realizado por meio de UGE180362 uma vez que o documento não atribui a esta a contratação ou o custeio ponto eletrônico ou será permitido outro meio de registro? Caso o ponto PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180362-51/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO Nº dos referidos exames. eletrônico seja obrigatório, qual a quantidade necessária? 90087/2026 c) Quanto aos ensaios, o item 5.16.2.9.7.3 estabelece que o laudo Resposta 3: O edital não exige ponto eletrônico, nem define (Processo Administrativo SEI nº 057.00480005/2026-88) laboratorial deverá conter, obrigatoriamente, além do resultado dos quantidade de equipamentos. O Termo de Referência, item 5.16.1.17, atribui Data da sessão: 15/10/2026 ensaios de biodegradabilidade, os resultados da análise química da à contratada a responsabilidade de “exercer controle sobre a assiduidade Horário da Fase de Lances: 09h00 às 15h00 (horário de Brasília). amostra analisada, devendo ser elaborado por laboratório habilitado nos e a pontualidade de seus empregados”, sem especificar o meio. Link: www.gov.br/compras termos da legislação aplicável. O item 5.16.2.9.7.1 determina, ainda, que a Portanto, a contratada pode adotar controle eletrônico, biométrico, Critério de Julgamento: menor preço. determinação da biodegradabilidade dos tensoativos aniônicos deverá manuscrito ou outro meio idôneo, desde que garanta o registro fiel da Regime de Execução: unitário. observar a Resolução RDC nº 694, de 13 de maio de 2022, da ANVISA. jornada e a fiscalização pela Administração. Torna-se público que o ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do COMANDO 10. BASE PARA FORMULAÇÃO DOS LANCES 4- A planilha estimativa de custos pode ser disponibilizada em DE POLICIAMENTO DO INTERIOR NOVE, sediado na Rua Américo Vespúcio, O item 5.1.1 do Edital prevê o preenchimento dos valores mensal e formato Excel ? 438, Bairro Algodoal – Piracicaba/SP, realizará licitação, na modalidade total do grupo, enquanto o item 6.5 estabelece que o lance deverá ser Resposta 4: O ANEXO III – Planilha de Proposta está disponível em PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril ofertado pelo “valor unitário do item”. formato editável .docx (conforme listado no item 14.16.3 do edital e no de 2021, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, da Solicita-se confirmar objetivamente se, durante a etapa competitiva arquivo “ANEXO III -Planilha de proposta.docx”). Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e do Compras.gov.br, os lances serão apresentados: A Planilha de Custos e Formação de Preços propriamente dita é peça demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as a) pelo valor mensal da contratação; de elaboração exclusiva do licitante, que deve detalhar sua estrutura de condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, observando-se as b) pelo valor global correspondente aos 30 meses; custos de acordo com o CadTerc. subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este c) ou por outra unidade de fornecimento cadastrada no sistema. 5- Deverá ser previsto o pagamento de auxílio-creche, conforme a IN instrumento. Resposta 10: Esclarece-se que a presente licitação será realizada por item nº 147/2026? �. DO OBJETO único, devendo os lances, durante a etapa competitiva no sistema Resposta 5: o auxílio-creche não é obrigatório no presente certame, �. O objeto do presente licitação é aquisição de materiais Compras.gov.br, ser apresentados pelo valor mensal da contratação. salvo se houver previsão expressa na Convenção Coletiva de Trabalho da de consumo odontológicos para a UIS do CPI-9 e Após o encerramento da etapa de lances, na fase de julgamento das categoria. unidades subordinadas, conforme condições, propostas, o licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar a 6- Poderiam informar o valor da tarifa de transporte público que foi quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e proposta devidamente detalhada, mediante o preenchimento do ANEXO considerada na estimativa do órgão? seus Anexos. III – PLANILHA DE PROPOSTA, observando-se os quantitativos, serviços e Resposta 6: O licitante deve pesquisar a tarifa vigente no município respectivos valores que compõem a contratação. de São José dos Campos/SP e incluí-la na composição do vale-transporte. CORPO DE BOMBEIROS Ressalta-se que os valores individuais de cada item componente da 7- Será necessário manter um preposto fixo no local de prestação do planilha deverão permanecer inferiores ou iguais aos respectivos valores serviço, ou ele terá apenas a função de acompanhamento contratual, referenciais estabelecidos pelo CADTERC, conforme os parâmetros comparecendo eventualmente ao local de trabalho? COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS utilizados para a formação do orçamento da contratação. Resposta 7: O preposto deverá permanecer disponível para o Dessa forma: acompanhamento da execução contratual, atendimento das demandas da a) os lances serão ofertados pelo valor mensal da contratação; fiscalização e adoção das providências necessárias à adequada execução ADMINISTRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS b) não será utilizado como unidade de disputa o valor global dos serviços, devendo comparecer ao local da prestação sempre que correspondente aos 30 (trinta) meses; e necessário ou quando convocado pela Administração.

a) os lances serão ofertados pelo valor mensal da contratação; b) não será utilizado como unidade de disputa o valor global correspondente aos 30 (trinta) meses; e c) o detalhamento dos valores que compõem o preço mensal da contratação será realizado pelo licitante na fase de julgamento das propostas, por meio do ANEXO III – PLANILHA DE PROPOSTA, devendo ser observados os valores referenciais do CADTERC para cada item. 11. CAUFESP E CONTA NO BANCO DO BRASIL

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01226980802026

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

Modalidade: Pregão eletrônico Nº Processo: 057.00347799/2026-79

Objeto: Constituição de sistema de registro de preços para futuras e eventuais aquisição de 5.724 ( cinco mil setecentos e vinte e quatro) unidades de abrigo vermelho; 5.724 (cinco mil setecentos e vinte e quatro) unidades de Bermuda térmica vermelha; 11.448 ( onze mil quatrocentos e quarenta e oito) unidades de calção para prática de educação física para o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo Total de Itens Licitados: 03 (três) itens licitados

O modelo de proposta dispõe que a empresa deverá possuir cadastro no CAUFESP e conta corrente no Banco do Brasil “para ter sua proposta habilitada”, enquanto o Termo de Referência prevê a conta no Banco do Brasil como forma de pagamento.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - TRÊS UO 180.04 – POLÍCIA MILITAR

Solicita-se esclarecer:

• a) se o cadastro no CAUFESP constitui efetivamente requisito de

• habilitação no presente Pregão Eletrônico;

UASG 180.158 - CPI3

Valor total da licitação: Sigiloso

RETIFICAÇÃO DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

• b) em caso positivo, indicar o item do Edital ou Termo de Referência

• que estabelece tal exigência;

Disponibilidade do edital: 25/09/2026

Referente à publicação do Despacho de prorrogação de prazo nº CPI3-331/41/26, realizada em 24/09/26 no DOE, caderno Executivo I do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/0045/26, Nº Contratação 90313/2026, onde se lê, na numeração da Nota de Empenho, 2023NE03077 e 2023NE02656, leia-se 2026NE02656.

Horário: das 08h às 18h

c) se a conta corrente no Banco do Brasil deve existir já na fase de habilitação ou poderá ser providenciada pela vencedora antes do primeiro pagamento.

Endereço: Praça Clóvis Beviláqua, 421 - Sé, São Paulo - SP Link do PNCP: www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2026 às 09h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/10/2026 às 09h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Reposta 11: Esclarecemos que, embora conste referência ao CAUFESP em modelo disponibilizado pela Administração, o referido cadastro não será considerado requisito obrigatório para fins de habilitação neste certame. Dessa forma, a ausência de cadastro no CAUFESP não constituirá motivo para inabilitação do licitante.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

RAFAEL AUGUSTO BLANCO RANGEL TORRES

Quanto à conta corrente junto ao Banco do Brasil S.A., esclarecemos que sua exigência decorre da regulamentação aplicável às operações financeiras do Estado de São Paulo.

Cap PM - Chefe da Seção de Despesas

Anexo(s): Edital Juntado.pdf

Nos termos do Decreto Estadual nº 62.867/2017, os pagamentos de despesas, obrigações e responsabilidades da Administração Direta do Estado são executados pelo Banco do Brasil S.A., devendo o processamento das movimentações financeiras relativas aos pagamentos a credores e fornecedores ser efetuado por meio daquela instituição financeira, observadas as hipóteses excepcionais previstas na própria regulamentação.

Objeto: Aquisição de baterias automotivas para a frota da área do CPI-8 (Presidente Prudente/SP) e Delegacia Seccional de Polícia de Tupã/SP.

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

Contratada: TUDOR BATERIAS PIRACICABA LTDAInscrita no CNPJ Nº 71.649.859/0001-74 11º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - SÃO JOSÉ DOS

Contratante: PMESP – Comando de Policiamento do Interior Oito CAMPOS Pregão Eletrônico Nº PR-90007/2026 Fundamento: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Processo Nº 057.00504492/2025-09 EXTRATO DE ADITAMENTO - COMPRA POR ATA DE REGISTRO DE Nota de Empenho 2026NE02709 - Assinatura: 22/09/2026 PREÇO Nº 11ºGB-011/905/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Natureza de Despesa 33903053 EXTRATO DE ADITAMENTO DOE Nº 11ºGB 011/905/2026 Valor Total do Contrato: R$ 44.917,00 (quarenta e quatro mil, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO novecentos e dezessete reais), utilizando o Ptres 180422, Programa de CORPO DE BOMBEIROS CBI-3 / 11º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS Trabalho 06181181949930000, Fonte 175220006; PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL Parecer CJ/PM nº 02/2025 de 09/04/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00019/2024 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR OITO PROCESSO Nº 057.00245639/2026-96 Extrato de Contrato CONTRATO Nº 11º GB - 005/905/2026 Objeto: Aquisição de baterias automotivas para a frota da área do CONTRATANTE: UGE 180.210 – 11º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS CPI-8 (Presidente Prudente/SP) e Delegacia Seccional de Polícia de CONTRATADA: RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE Tupã/SP. RESGATE LTDA - CNPJ 15.453.449/0001-82 Contratada: BRIMAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA OBJETO: Aquisição de 03 (três) desencarceradores. Inscrita no CNPJ Nº 24.384.947/0001-01 ENTREGA (TOTAL/PARCELADA): TOTAL. Contratante: PMESP – Comando de Policiamento do Interior Oito VIGÊNCIA: 90 (noventa ) dias corridos. Pregão Eletrônico Nº PR-90007/2026 DATA DO CONTRATO: 09/06/2026. Fundamento: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$267.886,11 Processo Nº 057.00504492/2025-09 PTRES 180514. Nota de Empenho 2026NE02710 - Assinatura: 22/09/2026 FONTE DE RECURSO: 150010001. Natureza de Despesa 33903053 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 18005 Valor Total do Contrato: R$ 18.580,00 (dezoito mil, quinhentos e PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA: 48 (quarenta e oito) dias. oitenta reais), utilizando o Ptres 180422, Programa de Trabalho NOVA DATA DE ENTREGA: 21/10/2026 06181181949930000, Fonte 175220006;

Parecer CJ/PM nº 02/2025 de 09/04/2025. 14º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - PRESIDENTE PRUDENTE COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 9 - PIRACICABA EXTRATO DE CONTRATO E GESTOR, 25 DE SETEMBRO DE 2026 DÉCIMO QUARTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS AVISO DE LICITAÇÃO Nº 180362-51/2026, DE 15 DE OUTUBRO Extrato de Contrato DE 2026 Processo Nº 20260458058 Nota de Empenho Nº 2026NE00175

Considerando que o presente certame observa a sequência prevista no artigo 17 da Lei Federal nº 14.133/2021, com a realização da fase de apresentação de propostas e lances, seguida do julgamento e, posteriormente, da habilitação, a exigência de conta corrente junto ao Banco do Brasil será dirigida exclusivamente ao licitante provisoriamente vencedor, não constituindo requisito prévio para participação na disputa. Dessa forma, os demais licitantes poderão participar normalmente do certame, independentemente de possuírem previamente conta corrente junto ao Banco do Brasil S.A.

EXTRATO DE ADITAMENTO DOE Nº 11ºGB 011/905/2026 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CORPO DE BOMBEIROS CBI-3 / 11º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00019/2024 PROCESSO Nº 057.00245639/2026-96 CONTRATO Nº 11º GB - 005/905/2026 CONTRATANTE: UGE 180.210 – 11º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS CONTRATADA: RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA - CNPJ 15.453.449/0001-82

A conta corrente deverá ser providenciada pelo licitante vencedor, para fins de viabilização do processamento dos pagamentos decorrentes da futura contratação, observada a regulamentação financeira estadual aplicável.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM

ÓRGÃO: SÃO PAULO – SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA UNIDADE COMPRADORA: 180155

RESPOSTA ESCLARECIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180155 - 182/2026.

1- Existe um contrato vigente para a prestação dos serviços? Caso os serviços já estejam em execução, é possível divulgar o nome da atual empresa prestadora? O pedido justifica-se com base na previsão da CCT referente ao Incentivo à Continuidade.

Resposta 1: Sim, existe contrato vigente para a prestação dos serviços, com a empresa Lanzaserv Serviços e Saneamento Ltda. 2- Há exigência de utilização de um percentual específico para encargos sociais, ou cada licitante pode preenchê-los conforme sua realidade? Resposta 2: Não há exigência de percentual fixo. Cada licitante deve preencher os encargos sociais conforme sua realidade tributária (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), respeitando a legislação aplicável.

O edital, item 7.9.4, veda a inclusão de custos não previstos em lei ou em Convenção Coletiva de Trabalho, mas não fixa percentuais. A planilha

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