DOEPA 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.781

Segunda-feira , 28 de SETEMBRO de 2026

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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO .

O Diretor de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela PORTARIA nº. 1.844/2025 – CCG, de 20 de agosto de 2025, publicada no DOE nº 36.333 de 21 de agosto de 2025 e as delegadas pelo art. 5º da PORTARIA nº 0171/2026-GS-SEPLAD, de 25 de junho de 2026, publicada no DOE nº 36.674, de 26 de junho de 2026. CONSIDERANDO o que dispõe o art. 98 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994,

CONSIDERANDO, ainda, os termos do Processo n° 2026/3437461; RESOLVE:

CONCEDER a servidora MÁRCIA MÔNICA BENTES CHAVES, Id. Funcional nº.3213382/1, ocupante cargo de Técnico em Administração, lotada na Coordenadoria de Contratos e Convênios, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 01 de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2026, referente ao triênio de 27/05/2003 a 27/05/2006 (1ª etapa).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 23 DE SETEMBRO DE 2026. MARCELO DA SILVA GONÇALVES Diretor de Administração e Finanças

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO-SEPLAD, com sede na Travessa do Chaco nº 2350 – Bairro Marco, CEP 66.093-542, Belém/PA, inscrita no CNPJ, sob o nº 35.747.782/000101 e a UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA, assistida por sua mantenedora, INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA, inscrita no CNPJ, sob o nº 05.933.016/0001-70, com sede na Rua Vice-prefeito Antônio de Carvalho Sousa 295, Bairro Estação Velha, CEP:58.410-050, Campina Grande/PB.

OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo de Convênio, a concessão de estágio curricular remunerado e não remunerado aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de nível superior, nos órgãos da Administração Direta, Entidades Autárquicas e Fundações do Governo do Estado do Pará, sob a administração de seus representantes legais devidamente identificados no preâmbulo deste Instrumento, com sujeição às normas da Lei Federal 11.788 de 25 de setembro de 2008 e do Decreto Estadual nº 1.941 de 14 de Dezembro de 2017.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Convênio para Concessão de Estágio Curricular é de 5 (cinco) anos, a partir da data desta publicação, incluídas quaisquer alterações e prorrogações. DATA DA ASSINATURA: 25 de Setembro de 2026 MARCELO DA SILVA GONÇALVES Diretor de Administração e Finanças – DAF/SEPLAD MARIA BETÂNIA DE CARVALHO FIDALGO ARROYO Reitora da Universidade da Amazônia – UNAMA

Responsável legal: PEDRO AUGUSTO XAVIER NETO Endereço: CJ A T TAPANA, TV 05, 66.825-254, BAIRRO: TAPANA, CEP:66.825-254, BELÉM-PA LUANA MIRANDA FARIAS REBELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA IOE

Objeto: Apple iPhone 17e, com capacidade de armazenamento de 256 GB, novo, original de fábrica, destinado ao primeiro uso e acompanhado dos acessórios e manuais do fabricante.

Fundamentação Legal: O presente contrato é oriundo da Dispensa de Licitação nº 12/2026, Cotação Eletrônica nº06/2026 constante no PAE Nº E-2026/2349216 e regido pela Lei Federal nº 14.133/21.

Valor global: R$ 5.488,00 (cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais) Data de assinatura: 23/09/2026

Data da Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027. Natureza da Despesa 449052 Programa de Trabalho 22.122.1297.8338 Fonte de Recurso 01 501 0000 61 000000 Plano interno 411.000. 8338C

Contratado: 67.176.295 LUIZ REIS FERREIRA NETO (CNPJ sob o nº 67.176.295/0001-22)

Responsável legal: LUIZ REIS FERREIRA NETO

Endereço: TRAV. QUATORZE DE ABRIL, Nº 150, BAIRRO FÁTIMA, BELÉM/ PA, CEP 66.060- 460, BELÉM-PA LUANA MIRANDA FARIAS REBELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA IOE

CONTRATANTE: Imprensa Oficial do Estado do Pará – IOEPA. CONTRATADA: Grupo Albuquerque Serviços e comércio e Serviços de Alimentação Ltda.

CONTRATO: nº 018/2025/IOEPA.

OCORRÊNCIA: a ocorrência de inexecução parcial do objeto contratado por parte da Contratada, caracterizada pela entrega parcial e pela ausência de continuidade no fornecimento de gêneros alimentícios; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no artigo 137 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

EXTINÇÃO: Fica extinto unilateralmente o Contrato Administrativo nº 018/2025/IOEPA, motivada pela inexecução parcial do contrato por parte da Contratada, conduta que consubstancia infração administrativa nos termos do artigo 155, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.

LUANA MIRANDA FARIAS REBELO PRESIDENTE EM EXERCICIO DA IOEPA

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

O Diretor de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 159 de 13 de fevereiro de 2019, publicada no DOE nº 33.806 de 18 de fevereiro de 2019 e delegada pela PORTARIA Nº 227 de 18 de março de 2019, publicado no DOE nº 33.829 de 20/03/2019.

RESOLVE:

Objeto: Aquisição de materiais permanentes e de consumo, de diversos grupos: informática, audiovisual, eletroeletrônicos, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para atender às necessidades da Imprensa Oficial do Estado. Fundamentação Legal: O presente contrato é oriundo da Dispensa de Licitação nº 12/2026, Cotação Eletrônica nº06/2026 constante no PAE Nº E-2026/2349216 e regido pela Lei Federal nº 14.133/21.

Valor global: R$ 38.084,96 (trinta e oito mil e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos)

Data de assinatura: 23/09/2026.

Data da Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027. Fonte de Recurso: 01 501 0000 61 000000 Plano Trabalho: 22.122.1297.8338 Natureza da Despesa: 339030 e 449052 Plano Interno: 411.000.8338C Contratado: MUT DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ Nº 40.143.806/0001-53)

Art.1 CONCEDER aos servidores deste Instituto, férias regulamentares no mês OUTUBRO/2026, de acordo com o art. 74 da Lei 5.810/94(RJU). Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para cada servidor conforme o respectivo período de férias constante do Anexo Único.

ANIZIO BESTENE JUNIOR

Diretor Administrativo e Financeiro