DOEPA 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.781  9

Segunda-feira , 28 de SETEMBRO de 2026

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ

I – CONCEDER 60 (sessenta) dias de gozo de licença prêmio, no período de 01/10/2026 a 29/11/2026, à servidora Luana Daniela Martins de Jesus, matrícula nº 5948872/1, ocupante do cargo de Técnico Previdenciário A, lotada na Coordenadoria de Concessão de Benefícios, referente ao período aquisitivo 2022/2025. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará, 25 de setembro de 2026 WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará

Protocolo: 1378132

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 01/04/2026, publicado no DOE nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de PORTARIA publicada no DOE nº 36.587, de 07/04/2026.

CONSIDERANDO que o Decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013, dispõe sobre a supervisão, fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos, convênios e termo de cooperação firmada pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Pará; CONSIDERANDO que deverá ser designado um fiscal de contrato, convênio ou termo de cooperação; e

CONSIDERANDO os termos do Despacho da Coordenadoria de Administração e Serviços, que dispõe sobre a substituição de fiscais do Contrato Administrativo nº 11/2024, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2023/1308455, de 17/11/2023; RESOLVE:

I – SUBSTITUIR na PORTARIA nº 203/2025, de 10 de abril de 2025, publicada no DOE n° 36.197, de 14/4/2025, o servidor Henrique Pereira Mascarenhas, matrícula nº 5948304/1; pela servidora Suhelem Cristina Pinto Vieira, matrícula n° 8080054/1, ocupante do cargo de Analista de Investimento, lotada no Núcleo Gestor de Investimentos – NUGIN, para atua como Fiscal do Contrato Administrativo nº 11/2024, firmado com a empresa INOVE CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.756.013/0001-53, que tem como objeto a prestação dos serviços de assessoria e execução de estudo técnico atuarial para o Regime Próprio de Previdência do Estado do Pará – RPPS/PA e o Sistema de Proteção Social dos Militares, estando incluso os Poderes Executivo (administração direta e indireta), Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, dentro dos parâmetros determinados pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 9.717/1998, PORTARIA MTP nº 1.467, de 02/06/2022,

II – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará, 18 de setembro de 2026.

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 01/04/2026, publicado no DOE nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de PORTARIA publicada no DOE nº 36.587, de 07/04/2026.

CONSIDERANDO os termos do Processo Eletrônico nº 2026/3463785, de 25/09/2026, que dispõe sobre exoneração de cargo efetivo. RESOLVE:

I – EXONERAR, a pedido, Jessica Maria Rodrigues Medeiros, matrícula nº 5904930/2, do cargo efetivo de Técnico de Administração e Finanças, a contar de 01/10/2026.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará, 25 de setembro de 2026

WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 01/04/2026, publicado no DOE nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de PORTARIA publicada no DOE nº 36.587, de 07/04/2026.

CONSIDERANDO o disposto no art. 98, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e

CONSIDERANDO, por fim, os termos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2026/3431947, de 22/09/2026.

WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do estado do Pará

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA DE RESERVA A PEDIDO - PROCESSO Nº 2026/3425384.

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará - IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 39 de 09/01/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais;

CONSIDERANDO a publicação da PORTARIA Alt. RR nº 2.842, de 15 de outubro de 2025, no Diário Oficial do Estado nº 36.452, de 3 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de Retificar o item I da PORTARIA Alt. RR nº 2.842, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.452, de 3 de dezembro de 2025, para que onde se lê “PORTARIA RR nº PORTARIA RR nº 1.180, de 30/04/2014”, passe a constar “PORTARIA RR nº 1.180, de 30/04/2019”;

Resolve:

I - Alterar a PORTARIA RR nº 1.180 de 30/04/2019 que transferiu para Reserva Remunerada, no mesmo posto, o Coronel PM RG 18068, EDIR DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 528077001, pertencente ao Quadro de Inativos da Polícia Militar do Estado do Pará, para que seja incluída a incorporação da parcela de Representação pelo Exercício de Função Gratificada à disposição do Ministério Público do Estado do Pará, nos termos da Lei nº 5.320/86 no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o padrão remuneratório MP.FG.GM II ,conforme PORTARIA 1.133, de 24/08/1983 que fixa os percentuais para as gratificações dos policiais militares que prestam serviço no Gabinete Militar, de acordo com o art. 1º, 2º, 4º e 6º da lei complementar nº 7.551/2011 c/c art. 94, § 2º da lei complementar