DOEPA 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.781

Segunda-feira , 28 de SETEMBRO de 2026

O prazo para efetuar o recolhimento do crédito tributário ou apresentar impugnação é de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia da publicação desta Notificação, de acordo com o que estabelece a Lei n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 7.078, de 28 de dezembro de 2007, art. 14, § 3º, o que poderá ser feito nesta Coordenação, localizada na Av. Gentil Bittencourt nº 2566, entre Av. José Bonifácio e Trav. Castelo Branco - São Braz, no horário de 08:00 as 14:00hs, findo o qual sujeitarse-á a cobrança executiva do crédito tributário. Mario Jorge Fonseca das Neves

Coordenador Fazendário – CERAT - Belém

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

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O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2/235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE N° 28/508/18/07/1997,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 077/2011, art. 2º, que possibilita a prorrogação de contratos temporários por mais um ano, e;

CONSIDERANDO a autorização excepcional exarada pela Exma. Sra. Governadora, com a permissividade da Lei (das Eleições) nº 9.504/1997, art. 73, inciso V.

R E S O L V E:

PRORROGAR, excepcionalmente, os contratos administrativos relacionados em anexo, conforme autorizado nos autos do PAE nº 2026/2688594. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se,

Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde Pública, em 23.09.2026. UALAME FIALHO MACHADO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 2.235/1997, e considerando às Leis Complementares n.º 07/1991 e 077/2011;

R E S O L V E:

RESCINDIR, a contar de 4/6/2026, o contrato administrativo do servidor MARCELO COELHO SIMOES, matrícula n.º 5931557/2, ocupante da função Biólogo, lotado no Divisão de Vigilância a Saúde, conforme Processo n.º E-2026/3178544.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde Pública, em 25/09/2026. UALAME FIALHO MACHADO

Secretário de Estado de Saúde Pública PORTARIA n° 959, de 25 de setembro de 2026

O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2/235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE N° 28/508/18/07/1997,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 206/2026 (DOE de 3.6.2026), bem como, o autorizo de prorrogação, constante no processo nº 2026/2866261.

PRORROGAR excepcionalmente os contratos administrativos relacionados em anexo, até 31/01/2027, conforme amparado pelo Art. 3º-f, da LC nº 206/2026.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se,

Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde Pública, em 25/9/2026. UALAME FIALHO MACHADO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

Protocolo: 1378032

O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235/1997,

CONSIDERANDO o Decreto nº 795/2020, em seu Art. 3º, § 3º e devida autorização através do PAE n.º 2026/2078168,

R E S O L V E:

CEDER, a contar de 08.05.2025, o servidor CHARLES CEZAR TOCANTINS DE SOUZA, matrícula n.º 5099366/2, cargo Administrador, à Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus ao órgão cedente mediante reembolso pelo cessionário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Saúde Pública, em 24.09.2026. UALAME FIALHO MACHADO Secretário de Estado de Saúde Pública

O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235/1997, CONSIDERANDO o Decreto nº 795/2020, em seu Art. 3º, § 3º e devida autorização através do PAE nº 2026/2402939 R E S O L V E:

PRORROGAR, para fins de regularização, a cessão da servidora ELAINE SALOMÃO DE SALES, matrícula nº 5897371/1, cargo Odontólogo, à Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 01.01.2026 a 15.06.2026, com ônus para o órgão cessionário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Saúde Pública, em 24.09.2026. UALAME FIALHO MACHADO Secretário de Estado de Saúde Pública

O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art.138, parágrafo único, inciso V da Constituição Estadual, bem como Decreto Governamental de 09 de janeiro de 2026 (DOE nº 36.494, de 12/01/2026).

CONSIDERANDO previsão do art. 8º da Lei 14.133/2021 e do art. 2º do Decreto Estadual nº 2.939/2023, RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de agente de contratação, com atuação direta nos processos licitatórios conduzidos pelo 8º Centro Regional de Saúde/SESPA. ORLANDO DE SOUSA FERNANDES, matrícula nº 57195390-1; JOSÉ MARIA FERREIRA SERRÃO, matrícula nº 94218/2;

Art. 2º - Designar o agente de contratação, ORLANDO DE SOUSA FERNANDES, matrícula nº 57195390-1, listado no artigo anterior para atuar também como pregoeiro, conforme o disposto no art. 8º, §5º da lei nº 14.133/2021.

Art. 3 - Em licitação na modalidade de dispensa de licitação, baseadas no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o agente responsável pela condução da Dis pensa Eletrônica serão os servidores ORLANDO DE SOUSA FERNANDES, matrícula nº 57195390-1 e JOSÉ MARIA FERREIRA SERRÃO, matrícula nº 94218/2;

Art. 4º - Designar para compor a equipe de apoio aos agentes de contratações e pregoeiros nos processos licitatórios conduzidos pelo 8º Centro Regional de Saúde/SESPA, os servidores:

RODRIGO RICARDO DA SILVA PEREIRA, Matrícula 54191557/1