DOEPA 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.781

Segunda-feira , 28 de SETEMBRO de 2026

A Diretora do 1º Centro Regional de Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 199, 200, 202 todos da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO os termos da PORTARIA n.º 1.254, de 04 de dezembro de 2024, publicada em DOE n.º 36.058, de 05 de dezembro de 2024, que designa a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do 1º CRS/SESPA;

CONSIDERANDO O Relatório da Comissão de Sindicância Investigativa parte integrante do Processo n.º 2024/2403669, (sequencial 21) em desfavor do servidor R. V. S., ocupante do cargo de Motorista, matrícula funcional n.º 8027714/1, lotado no 1º CRS/SESPA, supostamente autor de conduta de falta de urbanidade, denúncia encaminhada à Direção do 1º CRS/SESPA, evento nº 01 (sequencial 01, fls. 01);

CONSIDERANDO a análise dos autos, Parecer Jurídico n.º 967/2026 (sequencial 22, fls. 01/08), emitida pela PGE/PA (CONJUR/SESPA), onde opinou pela “... HOMOLOGAÇÃO do relatório final com o consequente INSTAURAÇÃO DE PAD (art. 105 da Lei Estadual 8.972/20 e art. 177, II do RJU) ...”;

RESOLVE:

I – DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor R. V. S., ocupante do cargo de Motorista, matrícula funcional n.º 8027714/1, lotado no 1º CRS/SESPA, para apurar, supostas irregularidades funcionais praticadas pelo servidor, que se comprovadas constitui transgressão disciplinar aos artigos 177, incisos II e VI, 178, incisos XI, sujeitando-se ao disposto no artigo 189, ambos da Lei n.º 5.810/94.

II – DESIGNAR os servidores estáveis, Norma de Fátima Andrade, Administradora, matrícula funcional n.º 54189583/1, Elza Maria da Silva Lima, Assistente Social, matrícula funcional n.º 54190781/1, Luiz Antonio Marques Cabral, Administrador, matrícula funcional n.º 54189028/1, Jacira da Costa Caxias, Farmacêutica, matrícula funcional n° 724190/2, Patrícia Cristina Cardoso Guedes, Psicóloga, 54190159/1 e Neuraci Maciel Gonçalves Dias, Agente Administrativo, 54193552/1, para sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, objetivando a apuração dos fatos e respectivas responsabilidades administrativas, assegurando-se ao (a) acusado (a) o contraditório e a ampla defesa.

III – FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados da publicação da presente PORTARIA no DOE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 1º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, em 25/09/2026. ANDRÉA COSTA ARAÚJO DIRETORA DO 1º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE/SESPA

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 2ª REGIONAL

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 2026/3003519 – 2º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE/ SESPA, órgão integrante da Administração Pública Direta, inscrita no CNPJ nº 05.054.929/0001-17, sediada na Rua Capitão Noé de Carvalho, 1727, Juazeiro, CEP: 67.355-162, Santa Izabel do Pará, neste ato, representada pelo Senhor Antonino Akio Kagueyama, Diretor em exercício do 2º CRS/ SESPA, no exercício de suas atribuições legais estabelecidas através da PORTARIA Nº 0721/2026, publicado no DOE/PA nº 36.693, de 10 de julho de 2026.

RESOLVE:

1. ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do procedimento de compra direta, PAE nº 2026/3003519, por meio de Dispensa de Licitação, cujo objeto é a Contratação de empresa de telecomunicações para fornecimento de link dedicado, via fibra ótica, com velocidade mínima de 80 mbps full duplex, para acesso à rede internet na sede do 2° Centro Regional De Saúde/SESPA – Santa Izabel Do Pará, período de 12 meses. Com base no inciso II, do art. 75, da nova lei de licitações 14.133/2021, fundamentada sob a ótica do decreto estadual 2.787/2022 e especificações constantes no Termo de Referência e anexos, conforme empresa abaixo listada:

2. GOVIT CONEXÃO E SOLUÇÃO LTDA – CNPJ: 04.568.900/0001-90, vencedora do certame, pelo critério de menor preço por item no Valor Total Global de R$ 7.740,00 (Sete mil, setecentos e quarenta reais). Dê-se ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Santa Izabel do Pará-Pa, 25 de setembro de 2026.

Antonino Akio Kagueyama Diretor em exercício do 2º Centro Regional de Saúde/SESPA

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 4ª REGIONAL

A Diretora da SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA4°CRS/SESPA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IV, do art.71, da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Cotação Eletrônica Nº 010/2026/4°CRS/SESPA, do tipo Menor Preço por ITEM, referente a contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza e higienização de veículos e motocicletas (Lava-jato) pertencente a frota do 4CRS/SESPA.

EMPRESA VENCEDORA: J C M CHAVES FILHO AUTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 48.094.417/0001-97. Vencedora nos itens Nº 01 a 04. No valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais); Capanema, 24 de setembro de 2026

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. BRÍGIDA COSTA DA SILVA

DIRETORA DO 4° CRS - CAPANEMA

Fundamento legal: Lei nº 5.810/94

Objetivo: Realizar preparativos e atualização das notas técnicas da Campanha de Vacinação de Cães e Gatos 2026 e acompanhamento das ações de outros agravos de responsabilidade da Zoonoses.

Período: 31/08 a 04/09/2026 - Quantidade de diárias: 4,5 (quatro e meia) Origem: Capanema/PA – Destino: Augusto Corrêa/PA, Bragança/PA, Tracuateua/PA, Peixe-Boi/PA e Nova Timboteua/PA

Valor unitário: R$ 247,07 - Valor total: R$ 1.111,82

Ordenadora: Brígida Costa da Silva – Diretora do 4º CRS/SESPA

Protocolo: 1378334

Fundamento legal: Lei nº 5.810/94

Objetivo: Realizar Investigação em Áreas com casos de agressão em Humanos e Animais de Produção por morcegos e mortes de animais da cadeia de transmissão da Raiva e Febre Amarela. se faz necessário realizar ações que fazem parte do planejamento estratégico de prevenção e controle da raiva como medidas do protocolo, visando a manutenção da saúde humana.

Período: 24/ a 26/08/2026 - Quantidade de diárias: 2,5 (duas e meia) Origem: Capanema/PA – Destino: Primavera/PA Valor unitário: R$ 247,07 - Valor total: R$ 617,68

Ordenadora: Brígida Costa da Silva – Diretora do 4º CRS/SESPA

Objetivo: Coordenar e acompanhar a fase inicial do PROJETO de Micro eliminação das Hepatites Virais, dando continuidade às ações da campanha alusiva à Operação Veraneio de combate às Hepatites Virais — Julho Amarelo, voltada à articulação com a gestão municipal, capacitação das equipes de saúde e organização das estratégias operacionais para execução das ações previstas no plano regional.

Período: 31/08 A 04/09/2026 - Quantidade de diárias: 4,5 (quatro e meia) Origem: Capanema/PA – Destino: Bragança/PA Valor unitário: R$ 247,07 - Valor total: R$ 1.111,82

Ordenadora: Brígida Costa da Silva – Diretora do 4º CRS/SESPA

Protocolo: 1378328

Fundamento legal: Lei nº 5.810/94

Objetivo: Fazer o levantamento in loco dos serviços de Radiologia Médico e Odontológico do município.

Período: 31/08 à 04/09/2026. - Quantidade de diárias: 4,5 (quatro e meia)

Origem: Capanema/PA – Destino: Nova Timboteua/PA e Peixe-Boi/PA Valor unitário: R$ 247,07 - Valor total: R$ 1.111,82

Protocolo: 1378026