DOEPA 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.781

Segunda-feira , 28 de SETEMBRO de 2026

bem como a análise da base de titulações anteriores, que por ventura se sobreponham a algum imóvel.

III – DETERMINAR à Diretoria de Gestão e Desenvolvimento Agrário e Fundiário-DEAF a adoção das medidas subsequentes com vistas à Matrícula da área em nome do Estado do Pará, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomé-Açú. Flávio Ricardo Albuquerque Azevedo Presidente do Exercício

O Presidente do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, alíneas “g” e “k” da Lei Estadual n. 4.584, de 08 de outubro de 1975, e

CONSIDERANDO que o Decreto – Lei n. 2.375, de 24 de novembro de 1987, atribui expressamente aos Estados-membros a faculdade de promover a arrecadação de terras públicas devolutas de seu domínio, observando, no que couberem, as disposições do art. 28 da Lei n. 6.383, de 07 de dezembro de 1976;

CONSIDERANDO que o Instituto de Terras do Pará – ITERPA é o Órgão executor da política fundiária do Estado do Pará em tudo quanto se referir às suas terras devolutas, a teor do art. 2º da Lei n. 4.584/75, cabendolhe, assim, dentre outras atribuições, a de extremar o patrimônio público do particular;

CONSIDERANDO que a Diretoria de Gestão de Desenvolvimento Agrário e Fundiário – DEAF, do ITERPA, em conformidade com os dados e mapas cadastrais do Instituto, constataram o domínio do Estado do Pará sobre Terras Devolutas localizadas no Município de Goianésia do Pará, abrangendo uma área de 192,2875ha;

CONSIDERANDO por último, tudo o que consta do Processo Administrativo autuado no ITERPA sob o nº 2026/3310488. RESOLVE:

I – ARRECADAR, a área de Terras Devolutas, incorporando-a ao Patrimônio do Estado do Pará, incluídas na poligonal com 192,2875ha (cento e noventa e dois hectares, vinte e oito ares e setenta e cinco centiares), inserida no Município de Goianésia do Pará denominada GLEBA FAZENDA JESUS E LAIA, com limites, confrontações e demais especificações técnicas constantes no Memorial Descritivo elaborado pelo ITERPA, nos seguintes termos: Partindo do marco MIRT-M-0714 , de coordenada Lat = 03° 48’ 29,645” S e Long = 49° 08’ 04,549” W; deste, segue pelo lote ocupado por RODOVIA PA - 263, com a seguinte distâncias 72,61 m e azimute 106° 5’ até o marco MIRT-P-A323 , de coordenada Lat = 03° 48’ 30,300” S e Long = 49° 08’ 02,288” W; deste, segue pelo lote ocupado por RODOVIA PA - 263, com a seguinte distâncias 105,07 m e azimute 105° 13’ até o marco MIRT-P-A322 , de coordenada Lat = 03° 48’ 31,198” S e Long = 49° 07’ 59,002” W; deste, segue pelo lote ocupado por RODOVIA PA - 263, com a seguinte distâncias 155,95 m e azimute 104° 46’ até o marco MIRT-P-A321 , de coordenada Lat = 03° 48’ 32,493” S e Long = 49° 07’ 54,115” W; deste, segue pelo lote ocupado por RODOVIA PA - 263, com a seguinte distâncias 92,02 m e azimute 104° 13’ até o marco MIRT-P-A320 , de coordenada Lat = 03° 48’ 33,229” S e Long = 49° 07’ 51,224” W; deste, segue pelo lote ocupado por RODOVIA PA - 263, com a seguinte distâncias 52,17 m e azimute 105° 9’ até o marco MIRT-M-0713 , de coordenada Lat = 03° 48’ 33,673” S e Long = 49° 07’ 49,592” W; deste, segue pelo lote ocupado por LOTE 03, SÍTIO SÃO LUIZ DE LUIZ CARLOS CARDOSO DE LAIA, com a seguinte distâncias 302,82 m e azimute 201° 26’ até o marco MIRT-M-0712 , de coordenada Lat = 03° 48’ 42,849” S e Long = 49° 07’ 53,180” W; deste, segue pelo lote ocupado por LOTE 03, SÍTIO SÃO LUIZ DE LUIZ CARLOS CARDOSO DE LAIA, com a seguinte distâncias 358,29 m e azimute 109° 49’ até o marco MIRT-M-0711 , de coordenada Lat = 03° 48’ 46,805” S e Long = 49° 07’ 42,256” W; deste, segue pelo lote ocupado por LOTE 03, SÍTIO SÃO LUIZ DE LUIZ CARLOS CARDOSO DE LAIA, com a seguinte distâncias 917,03 m e azimute 195° 45’ até o marco MIRT-M-0433 , de coordenada Lat = 03° 49’ 15,538” S e Long = 49° 07’ 50,325” W; deste, segue pelo lote ocupado por LOTE 03, SÍTIO SÃO LUIZ DE LUIZ CARLOS CARDOSO DE LAIA, com a seguinte distâncias 400,26 m e azimute 104° 39’ até o marco MIRT-M-0432 , de coordenada Lat = 03° 49’ 18,837” S e Long = 49° 07’ 37,775” W; deste, segue pelo lote ocupado por PAULO SERGIO VEIGA, com a seguinte distâncias 464,37 m e azimute 103° 52’ até o marco MIRT-M-0710 , de coordenada Lat = 03° 49’ 22,464” S e Long = 49° 07’ 23,164” W; deste, segue pelo lote ocupado por PAULO SERGIO VEIGA, com a seguinte distâncias 366,93 m e azimute 95° 38’ até o marco MIRT-M-0161 , de coordenada Lat = 03° 49’ 23,637” S e Long = 49° 07’ 11,329” W; deste, segue pelo lote ocupado por THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA, com a seguinte distâncias 553,97 m e azimute 198° 1’ até o marco MIRT-M-0437 , de coordenada Lat = 03° 49’ 40,787” S e Long = 49° 07’ 16,884” W; deste, segue pelo lote ocupado por LOTE 08, SÍTIO SÃO LUIZ DE LUIZ CARLOS CARDOSO DE LAIA, com a seguinte distâncias 2007,29 m e azimute 284° 7’ até o marco MIRT-M-0435 , de coordenada Lat = 03° 49’ 24,841” S e Long = 49° 08’ 19,975” W; deste, segue pelo lote ocupado por VICINAL RIO VERDE, com a seguinte distâncias 258,34 m e azimute 14° 7’ até o marco MIRT-P A330 , de coordenada Lat = 03° 49’ 16,685” S e Long = 49° 08’ 17,932” W; deste, segue pelo lote ocupado por VICINAL RIO VERDE, com a seguinte distâncias 241,55 m e azimute 16° 40’ até o marco MIRT-P-A329 , de coordenada Lat = 03° 49’ 09,152” S e Long = 49° 08’ 15,686” W; deste, segue pelo lote ocupado por VICINAL RIO VERDE, com a seguinte distâncias 89,38 m e azimute 14° 40’ até o marco MIRT-P-A328 , de coordenada Lat = 03° 49’ 06,337” S e Long = 49° 08’ 14,952” W; deste, segue pelo lote ocupado por VICINAL RIO VERDE, com a seguinte distâncias 258,48 m e azimute 15° 49’ até o marco MIRT-P-A327 , de coordenada Lat = 03° 48’ 58,241” S e Long = 49° 08’ 12,668” W; deste, segue pelo lote ocupado por VICINAL RIO VERDE, com a seguinte distâncias 244,17 m e azimute 16° 11’ até o marco MIRT-P-A326 ,

de coordenada Lat = 03° 48’ 50,607” S e Long = 49° 08’ 10,462” W; deste, segue pelo lote ocupado por VICINAL RIO VERDE, com a seguinte distâncias 245,98 m e azimute 14° 56’ até o marco MIRT-P-A325 , de coordenada Lat = 03° 48’ 42,870” S e Long = 49° 08’ 08,406” W; deste, segue pelo lote ocupado por VICINAL RIO VERDE, com a seguinte distâncias 256,13 m e azimute 15° 48’ até o marco MIRT-P-A324 , de coordenada Lat = 03° 48’ 34,847” S e Long = 49° 08’ 06,144” W; deste, segue pelo lote ocupado por VICINAL RIO VERDE, com a seguinte distâncias 167,20 m e azimute 17° 7’ até o marco MIRT-M-0714 ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram se representadas no Sistema de coordenadas geográficas, tendo como Datum o SIRGAS2000. Os valores de área, perímetro, azimutes e distâncias, foram calculados utilizando o Sistema Geodésico Local de acordo com o Manual Técnico de Posicionamento - INCRA 1° Ed. e Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais 3° ed. - INCRA.

II – RESSALVAR que da poligonal acima descrita ficam resguardados e deverão ser excluídas, através de averbação na matrícula, as áreas anteriormente já matriculadas no cartório de registro de imóveis, na medida em que os proprietários apresentarem os dados georreferenciados e certificados de seus imóveis, que incidirem na área objeto de arrecadação. Que os dados da presente arrecadação são de inteira responsabilidade do ITERPA, bem como a análise da base de titulações anteriores, que por ventura se sobreponham a algum imóvel.

III – DETERMINAR à Diretoria de Gestão e Desenvolvimento Agrário e Fundiário-DEAF a adoção das medidas subsequentes com vistas à Matrícula da área em nome do Estado do Pará, junto ao Cartório do Único Ofício de Goianésia do Pará. Flavio Ricardo albuquerque azevedo Presidente em exercício

O Instituto de Terras do Pará – ITERPA, comunica que realizará a abertura de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo:

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de outsourcing de Data Center, englobando o fornecimento, a instalação, a configuração, a operação e a manutenção de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, na modalidade de serviço gerenciado, destinado a suportar os sistemas e dados institucionais do Instituto de Terras do Pará – ITERPA.

DATA DA ABERTURA: 13 de outubro de 2026 (terça-feira). HORA DE ABERTURA: 09h00min (Horário de Brasília). ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.gov.br.

UASG: 925301 – Instituto e Terras do Pará (ITERPA).

RECEBIMENTO DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilização do Edital no sistema Compras.gov (www.compras.gov.br). DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O edital na íntegra poderá ser obtido no Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) e no Portal Eletrônico de Compras do Governo do Estado do Pará (www.compraspara. pa.gov.br). Belém-PA, 25 de setembro de 2026 – FLÁVIO RICARDO ALBUQUERQUE AZEVEDO, Presidente do ITERPA

Objetivo: Entrega de títulos de terras no Município de Maracanã. Período: 02 a 03.10.2026 (2,0) Diárias Servidores:

57175032/2 Flavio Ricardo Albuquerque Azevedo - Procurador Autárquico 5935566/3-Gabriel Ferreira Natário – Assessor

57193374/1 - Fábio Conceição Neves Gomes – Motorista Luan Henrique Silva e Silva - Colaborador Eventual ORDENADOR: Flávio Ricardo Albuquerque Azevedo Respondendo p/ Presidência PORTARIA 013/2019

Protocolo: 1378086

O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975, e;

CONSIDERANDO o Processo nº E-2026/3415695, datado de 25/09/2026. R E S O L V E:

I -AUTORIZAR, a substituição dos servidores Anderson da Costa Hianes, matrícula nº 5936744/3 pela servidora Carolina Santos da Silva, matricula nº 5904738/4

e João Braga Batista, matricula nº 4221712-1, pelo servidor Jair Francisco Carlota Almeida, matricula nº 5899286/3, designada na PORTARIA nº 747/2026 de 21/09/2026,

publicada no DOE Nº 36.773 de 22/09/2026, para realizar reuniões com as equipes de campo, secretaria, prefeitura e comunidade para início dos trabalhos, no município de Mojú

no período de 23 a 25/09/2026.

Publique-se. Flávio Ricardo Albuquerque Azevedo Respondendo p/ Presidência

Protocolo: 1378125