DOEPA 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.781  45

Segunda-feira , 28 de SETEMBRO de 2026

PARTES: Polícia Civil do Estado do Pará, inscrita no CNPJ nº 00.368.105/0001-06, e A&G Empreendimentos e Participações de Imóveis LTDA., inscrita no CNPJ Nº 11.175.333/0001-78. OBJETO: Reconhecimento de dívida referente às despesas relativas à utilização do imóvel sem cobertura contratual, no período compreendido entre 24/10/2024, dia subsequente ao término da vigência do Contrato Nº 207/2023, e 28/07/2026, data de sua efetiva devolução à proprietária. Processo Nº 2026/3132557. VALOR: R$982.700,00 (novecentos e oitenta e dois mil e setecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/ Unidade: 40101; Programa de Trabalho: 06.422.1500.8212; Elemento de Despesa: 339093; Fonte de Recursos: 01500000001; Plano Interno: 1030008212C; Ação: 303260. ENDEREÇO DA EMPRESA: Rodovia BR 316, Nº 29, KM 03, Sala A, Bairro Atalaia, CEP 67.013-000, Ananindeua/PA. ORDENADOR: Raimundo Benassuly Maués Junior – Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará.

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Ofício nº 564/2026-MP/PJSJP e na Notícia de Fato SAJ nº 01.2026.00032157-3, relativo à conduta do Policial Civil R. A. B., matrícula nº 5966503, e demais fatos conexos relativamente ao funcionamento da unidade policial, que deram ensejo ao PAE E-2026/3288822, conforme documentação anexada; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade acusatória, oportunizando ao servidor sindicado o contraditório e a ampla defesa, para apurar os fatos.

II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) RAYRTON CARNEIRO SANTOS para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Ofício nº 592/2026 – DEPOL/Novo Progresso e IPL nº 00104/2026.100266-3, e demais fatos conexos, que deram ensejo ao PAE E-2026/3345611, conforme documentação anexada;

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) JOSÉ KLEIDSON DE CASTRO para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Ofício nº 076/2026-MP/8PJ/ATM, referente ao IPL 00049/2019.100449-5 e ao PJE 0005197- 90.2019.8.14.0005, e demais fatos conexos, que deram ensejo ao PAE E-2026/3349258, conforme documentação anexada; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) GODOFREDO MARTINS BORGES para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Ofício nº 2026/221 SUPGM-PCPA, referente ao BOP 00176/2026.103712-5 e ao IPL nº 00176/2026.100768-8, e demais fatos conexos, que deram ensejo ao PAE E-2026/3380358, conforme documentação anexada; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) WILSON JOSÉ DA SILVA para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Ofício nº 426/2026- Criminal/GRP, referente ao PJE 0800768-89.2025.8.14.0020, e demais fatos conexos, que deram ensejo ao PAE E-2026/3331029, conforme documentação anexada;

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) RICARDO MOREL LOPES JÚNIOR para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Delegado ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Mandado de Intimação ID nº 182574650 e demais documentos referentes ao PJE 0800499-92.2025.8.14.0200 e ao IPL nº 00321/2025.100036-3, e demais fatos conexos, que deram ensejo aos PAEs nº E-2026/3223842 e E-2026/3193126, conforme documentação anexada;

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos.

II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) MARIA LIDIANE PINHEIRO para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Mandado de Intimação referente ao Processo Judicial nº 0802173-46.2023.8.14.0501, e demais fatos conexos, que deram ensejo aos PAEs E-2026/3274924 e E-2026/2566846, conforme documentação anexada;

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) MARIA LIDIANE PINHEIRO para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar eventual irregularidades funcionais ocorridas no município de Ananindeua(PA), atribuída aos servidores Policiais Civis R. V. S., matrícula 5966786 e A. D. S. S., matrícula nº 5967034, bem como fatos conexos, conforme BOP nº 00346/2026.1002164 e demais documentos constantes do PAE nº E-2026/2915017;

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade acusatória, oportunizando ao servidor sindicado o contraditório e a ampla defesa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) GUSTAVO JOSÉ FONTENELE BARREIRA para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no BOP 00346/2026.100314-1 e documentos conjuntos que instruem o PAE E-2026/3351982, e demais fatos conexos, conforme documentação anexada;

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos.

II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) MARIA LIDIANE PINHEIRO para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício