DOEPA 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.781

Segunda-feira , 28 de SETEMBRO de 2026

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado nos documentos referentes ao PJE nº 0813529-76.2025.8.14.0401, e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE E-2026/3299595, conforme documentação anexada;

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) MARIA LIDIANE PINHEIRO para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Mandado de Intimação referente ao PJE nº 0820954-57.2025.8.14.0401 e demais fatos conexos, que deram ensejo ao PAE E-2026/3274615, conforme documentação anexada;

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) MARIA LIDIANE PINHEIRO para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Delegado ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Ofício nº 065/2026/MPPA/1PJCEAP-TCSP, referente à Notícia de Fato 01.2026.00027009-0, ao PJE 0807856-23.2025.8.14.0201 e ao IPL 00504/2025.100154-2, e demais fatos conexos, que deram ensejo ao PAE E-2026/3315717, conforme documentação anexada;

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) RAFAEL AUGUSTO DE ANDRADE para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Mandado de Intimação referente ao PJE 0816458-82.2025.8.14.0401, especificamente quanto ao eventual não atendimento da determinação judicial após a prorrogação de prazo concedida por meio do Despacho Judicial ID nº 180540670, e demais fatos conexos posteriores, que deram ensejo ao PAE E-2026/3274874, conforme documentação anexada; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos.

II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) RAFAEL AUGUSTO DE ANDRADE para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Delegado ROGERIO LUZ MORAIS

Corregedor-Geral, em exercício

PORTARIA Nº 809/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 22/09/2026

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Mandado de Intimação ID nº 180075793, referente ao PJE 080103506.2025.8.14.0200, e demais fatos conexos, que deram ensejo ao PAE E-2026/3046330, conforme documentação anexada;

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos.

II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) RAFAEL AUGUSTO DE ANDRADE para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS

Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Ofício nº 1204/2026-MP/PJJ, referente à Notícia de Fato nº 01.2026.00027589-5, e demais fatos conexos, que deram ensejo ao PAE E-2026/3358309, conforme documentação anexada;

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos.

II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) EDINALDO SILVA DE SOUSA para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Mandado de Intimação referente ao PJE nº 0809300-39.2026.8.14.0401 e demais fatos conexos, que deram ensejo ao PAE E-2026/3254661, conforme documentação anexada; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) RAFAEL AUGUSTO DE ANDRADE para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Mandado de Intimação, datado de 12/08/2026, referente ao Processo Judicial nº 0803101- 69.2024.8.14.0401, especificamente quanto à diligência determinada no Despacho Judicial ID nº 171800674 e demais fatos conexos posteriores, que deram ensejo ao PAE E-2026/3274811, conforme documentação anexada;

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) RAFAEL AUGUSTO DE ANDRADE para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ

PORTARIA Nº 053/2026 – CORREGEDORIA DA PCEPA, de 25 de setembro de 2026. O Corregedor da Polícia Científica do Pará, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 9.382, de 16 de dezembro de 2021 e suas alterações;

CONSIDERANDO: o Ofício nº 010/2026 – Comissão da sindicância investigativa nº 002/2026 meio do qual o Presidente da Comissão solicita a recondução para continuidade e conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO: a necessidade de continuidade dos trabalhos apuratórios da Sindicância Investigativa nº 002/2026;

CONSIDERANDO: a necessidade de regularização formal da continuidade dos trabalhos da Comissão, de modo a possibilitar a conclusão das diligências e a elaboração do respectivo relatório final. RESOLVE:

Art. 1º- Redesignar os servidores Marilúzio Araújo Moreira Da Silva, Perito Criminal, Matrícula Funcional n° 54187873/ 2 e Alodio Guilherme Rocha Mac Culloch, matrícula funcional nº 5479266/1, Perito Criminal, para darem continuidade aos trabalhos da Sindicância Investigativa nº 002/2026. Art. 2º- Fixar para conclusão dos trabalhos, o prazo de 30 (trinta) dias uteis, admitida a prorrogação por igual prazo sob motivação. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor, contados da publicação desta no Diário Oficial do Estado do Pará.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Gilberto Alexandre Carlos de Almeida Corregedor-Geral da Polícia Científica do Pará

Protocolo: 1378040