DOEPA 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.781  51

Segunda-feira , 28 de SETEMBRO de 2026

ONDE SE LÊ : “[...] em desfavor do servidor A.H.P.M. (M.F.: 5970611)”. LEIA-SE: “[...] em desfavor do servidor A.H.L.M. (M.F.: 5970611)”. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA Corregedor-Geral Penitenciário.

O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, designado pela PORTARIA Nº 0743/2024 – CGP/SEAP, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará nº. 35.864, de 21/06/2024, tendo em vista o disposto no art. 256, inciso II, do Código do Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o ex- servidor M.M.S, incrito no CPF de n° 885.233.902-78, acerca de seu interrogatório, a ser realizado na sede desta Corregedoria-Geral Penitenciária, localizada na Avenida João Paulo II, nº 602, bairro Marco, Belém/PA, CEP 66095-492, no dia 08/10/2026, às 16h30. Para maiores informações que se fizerem necessárias, favor entrar em contato por meio do telefone (91) 3251-3008. Belém, 24 de setembro de 2026. RAFAELA VITORIA SAMPAIO PINTO Presidente da Comissão

O Diretor de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; Resolve:

Art. 1º CONCEDER 20 (vinte) dias de LICENÇA PATERNIDADE ao servidor JOHNATAN GONÇALVES DE ARRUDA (mat. 5949844/1), Policial Penal, no período de 21/9/2026 a 10/10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de setembro de 2026. WALDILSON COLINS Diretor de Gestão de Pessoas.

...,Destino: BREVES/PA. Leia-se: ...,Destino: BELÉM/PA. LUIZ ANDRÉ CONCEIÇÃO MAUÉS Secretário de Estado de Administração Penitenciária em exercício

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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

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Servidor: Milton Guedes Pereira, matrícula: 30333/1 Onde se lê: Período Aquisitivo: 20.06.2025 a 19.06.2025. Leia-se: Período Aquisitivo: 20.06.2025 a 19.06.2026.

A Secretaria de Estado de Cultura, neste ato, representada pelo Senhor Secretário de Estado de Cultura, BRUNO CHAGAS DA SILVA RODRIGUES FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, autoriza a contratação, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, III, f, da Lei 14.133/2021, no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), da pessoa jurídica INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – IBDA inscrita no CNPJ nº 29.419.181/0001-77, para a participação da servidora AURICELI DO SOCORRO MAGALHÃES, matrícula: 5985785/2, no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – CBDA, a ser realizado no período de 25 a 27 de novembro de 2026, no Viasoft Experience, em Curitiba/PR, conforme regular procedimento nos autos do Processo Administrativo nº E-2026/3250939.

Belém/PA, 24 de setembro de 2026. BRUNO CHAGAS DA SILVA RODRIGUES FERREIRA Secretário de Estado de Cultura do Estado do Pará.

Protocolo: 1378171

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O Diretor de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; Resolve:

FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ

Art. 1º CONCEDER 20 (vinte) dias de LICENÇA PATERNIDADE ao servidor ALISON DE OLIVEIRA PROTASIO (mat. 5973122/1), Policial Penal, no período de 21/9/2026 a 10/10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de setembro de 2026. WALDILSON COLINS Diretor de Gestão de Pessoas.

RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a decisão exarada pelo Corregedor Geral Penitenciário, após análise formal e material, referente à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 6462/2021-CGP/SEAP, (PORTARIA Nº 1605/2021-CGP/SEAP, de 09/11/2021, DOE nº 34.764, de 12/11/2021); Sindicância Administrativa Disciplinar nº 6460/2021-CGP/SEAP, (PORTARIA Nº 1603/2021-CGP/SEAP, de 09/11/2021, DOE nº 34.764, de 12/11/2021); Sindicância Administrativa Disciplinar nº 6459/2021-CGP/SEAP, (PORTARIA Nº 1602/2021-CGP/SEAP, de 09/11/2021, DOE nº 34.764, de 12/11/2021);

CONSIDERANDO o DESPACHO lavrado pelo Corregedor Geral Penitenciário, datado de 20/07/2026, chama o Processo à ordem para: RESOLVE:

Art. 1 º - Reconhecer a prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública para apurar os fatos descritos nos Processos nº 6462/2021; 6460/2021; 6459/2021; nos termos do art. 198, II c/c art. 183, II, da Lei nº 5.810/94.

Art. 2 º - DETERMINAR o arquivamento destes autos com esteio no art. 201, I, da Lei n° 5.810/94, ficando extinta a punibilidade no âmbito disciplinar.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA Corregedor-Geral Penitenciário.

O Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, DOE de 22/08/1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela Lei Nº 8.096, de 1º janeiro de 2015, e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará de 01/04/2026, publicado no DOE nº 36.582 de 01 de abril de 2026.

CONSIDERANDO a Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, o Decreto 3.792 de 22 de março de 2024, o Artigo 13 do Decreto Nº 4.025 de 1º de julho de 2024 e ainda o processo nº E-2026/3444004 SEBP/PRES/FCP de 23/09/2026.

RESOLVE: Conceder de acordo com as bases legais vigentes, diárias ao(s) servidor(es) abaixo mencionado(s), acompanhamento e fiscalização das atividades do workshop “Capacitação no Sistema de Gerenciamento de Bibliotecas KOHA” na Biblioteca da Usina da Paz do município de Marabá/PA e estação cultural, as atividades fazem parte das ações de implementação de espaço, desenvolvidas pela DLI/SEBP.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. YGOR SULEIMAN KAHWAGE SOARES

Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará/FCP

Protocolo: 1378279

Protocolo: 1378091