DOEPA 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.781

Segunda-feira , 28 de SETEMBRO de 2026

FUNDAÇÃO CARLOS GOMES

Fundamento Legal: Art. 98 da Lei 5.810/94 (RJU) Servidor: GUSTAVO DE BARROS LIMA - IF: nº. 5939178/1 Cargo: Técnico em Administração e Finanças - Psicologia 1° Período: 01/12/2026 a 30/12/2026 (30 dias) Período Aquisitivo: 2021/2024 Autorização: Processo nº. 2026/3304782

Ordenador: Gabriel Mariano de Aguiar Titan - Superintendente da FCG

Protocolo: 1378166

Fundamento Legal: Art. 98 da Lei 5.810/94 (RJU) Servidor: RAFAEL VALLE MARANHÃO - IF: nº. 5906323/1 Cargo: Auxiliar Operacional 2° Período: 03/11/2026 a 02/12/2026 (30 dias) Período Aquisitivo: 2019/2022 Autorização: Processo nº. 2026/3395266

Ordenador: Gabriel Mariano de Aguiar Titan - Superintendente da FCG Protocolo: 1378163

Fundamento Legal: Art. 98 da Lei 5.810/94 (RJU) Servidora: Nilzete Nogueira Ribeiro Rodrigues - IF: n°. 57199688/2 Cargo: Assistente Administrativo Período: 01/10/2026 a 29/11/2026 (60 dias) Período Aquisitivo: 2019/2022 Autorização: Processo nº. 2026/3419598 Ordenador: Gabriel Mariano de Aguiar Titan - Superintendente da FCG Protocolo: 1378162

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SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026/2977602 TERMO DE FOMENTO Nº 120/2026 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 120/2026 Objeto: A execução do projeto “ESPORTE, INTEGRAÇÃO E CIDADANIA” (ANEXO 47), constante no processo administrativo n.º 2026/2977602. Data de Assinatura: 25/09/2026 Vigência: 25/09/2026 à 30/03/2027 Valor global: R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Gestore(a)s da parceria: Juliana de Almeida Barros, matricula nº 5926349/2 e Doralice Dias Teixeira, matrícula nº 5978413/1 Unidade Orçamentária: 65.201 Funcional Programática: 24.392.1512.8423 Natureza da Despesa: 335041 Fonte de Recursos: 01 500 0000 01 Plano Interno (PI): 26DEMP0551 Ação Nº.: º 283.562 Organização da Sociedade Civil: INSTITUTO SOCIAL AVANÇA PARÁ, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no CNPJ n° 15.742.760/0001-41, localizada na Avenida Airton Senna, nº 178, Anexo B, Bairro Imperador, Castanhal/PA, CEP 68.744-335 Ordenador de Despesa: AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR, Presidente da FUNTELPA

OBJETO: A execução do projeto “ESPORTE, INTEGRAÇÃO E CIDADANIA”, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho (ANEXO 47), constante no processo administrativo n.º 2026/2977602.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROPONENTE: INSTITUTO SOCIAL AVANÇA PARÁ, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no CNPJ n° 15.742.760/0001-41, localizada na Avenida Airton Senna, nº 178, Anexo B, Bairro Imperador, Castanhal/PA, CEP 68.744-335. VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (Cem mil reais). TIPO DA PARCERIA: Termo de Fomento.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 29 c/c art. 31, inciso II da Lei 13.019/2014. JUSTIFICATIVA: Considerando que o INSTITUTO SOCIAL AVANÇA PARÁ, por meio do projeto: “ESPORTE, INTEGRAÇÃO E CIDADANIA”, que foi contemplada por Emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Considerando, ainda, que o presente processo, enquadra-se nas hipóteses de exceção do art. 29 da Lei Federal n.º 13.019/2014, em que dispõe a possibilidade de INEXIGIBILIDADE de chamamento público no caso de recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais.

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FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO

O Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão – FUNTELPA, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 2º, inciso VI, e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e nos art. 59 e 60 do Decreto Estadual n.º 4.040/2024, RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores para exercerem as funções de gestores e suplentes das parcerias abaixo relacionadas:

Art. 2º São atribuições do gestor: I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria:

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014. V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belém/PA, 25 de Setembro de 2026 Ordenador: AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR Presidente da FUNTELPA.

Bem como, outro requisito para haver a INEXIGIBILIDADE no chamamento público seria a necessidade desta entidade está previamente nominada, o que restou devidamente demonstrado no processo em epígrafe, eis que a INSTITUTO SOCIAL AVANÇA PARÁ logrou êxito em ser identificada expressamente como a entidade beneficiária. Belém/PA, 25 de Setembro de 2026. Ordenador: AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR Presidente da FUNTELPA

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 120/2026 EXERCÍCIO: 2026

PROCESSO n.º: 2026/2977602

DATA DE RATIFICAÇÃO: 25/09/2026 OBJETO: A execução do projeto “ESPORTE, INTEGRAÇÃO E CIDADANIA”, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho (ANEXO 47), constante no processo administrativo n.º 2026/2977602. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 13.019/2014: art. 29. VALOR: R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROPONENTE: INSTITUTO SOCIAL AVANÇA PARÁ, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no CNPJ n° 15.742.760/0001-41, localizada na Avenida Airton Senna, nº 178, Anexo B, Bairro Imperador, Castanhal/PA, CEP 68.744-335. Considerando parecer jurídico acostado aos autos (ANEXO 56), o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO DO PARÁ - FUNTELPA, AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO n.º 120/2026 nos termos do artigo 29 da Lei n.º 13.019/2014.

OBJETO: A execução do projeto “FUTURO EMPREENDEDOR SUSTENTÁVEL”, conforme detalhamento contido no Projeto e Plano de Trabalho (ANEXO 46, constantes no processo administrativo n.º 2026/3183852.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROPONENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PARÁ - IDESPA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no CNPJ n° 13.953.842/0001-00, localizada na Rua Aristisdes lobo, n.º 191, Bairro Campina, CEP: 66017-010, Belém-PA.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais)

TIPO DA PARCERIA: Termo de Fomento. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29 c/c 31, inciso II da Lei 13.019/2014. JUSTIFICATIVA: Considerando que a INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PARÁ - IDESPA, por meio do projeto: “FUTURO

Protocolo: 1378033