DOEPA 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.781

Segunda-feira , 28 de SETEMBRO de 2026

Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual; IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. (assinado eletronicamente) Rosângela Wanzeller Siqueira Ferreira. Matrícula nº 5073812-1

A CORREGEDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 62 - GS/SEDUC de 21 de novembro de 2023, publicada no DOE edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

CONSIDERANDO os fatos denunciados nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2024/1069414 e as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos;

CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; R E S O L V E:

I – DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do servidor J.N.O., matrícula nº 57210357-1, pelo cometimento de transgressões, em tese, ao que dispõem os arts. 177, VI; 178, V e XVII c/c art. 190, IV, X, XIII e XIX , da Lei Estadual nº 5.810/94; II – CONSTITUIR Comissão composta pelos servidores MOISES BRAGA DO NASCIMENTO, matrícula nº 57225430-2, JEHU RIBEIRO DA SILVEIRA NETO, matrícula nº 54187014-2 e PEDRO AUGUSTO DA SILVA, matrícula nº 57212383-1, para sob a Presidência do primeiro, apurarem no prazo inicial de 60 (sessenta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e necessidade da Administração Pública; III – DELIBERAR que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual;

IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. (assinado eletronicamente) Rosângela Wanzeller Siqueira Ferreira. Matrícula nº 5073812-1

A CORREGEDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 62 - GS/SEDUC de 21 de novembro de 2023, publicada no DOE edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

CONSIDERANDO o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado por meio da PORTARIA Nº 56/2025-GAB/PAD de 05/02/2025, publicada no DOE n° 36.127 de 07/02/2025;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 217/2026-CPAD, de 25 de setembro de 2026, da lavra da Comissão Processante em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos processantes;

CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis à busca da verdade real dos fatos para formar sua convicção.

R E S O L V E:

I – PRORROGAR, de acordo com o disposto no art. 208 da Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias úteis, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo final do último prazo então concedido;

II – CONVALIDAR os atos praticados pela Comissão Processante. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Rosângela Wanzeller Siqueira Ferreira. Matrícula nº 5073812-1 Corregedora/SEDUC

CONCEDER DE ACORDO COM O ART. 91 DA LEI Nº 5.810/94 DE 24/01/1994, ALTERADO PELA LEI Nº 9.348/2021 DE 18/11/2021, (20) DIAS DE LICENÇA PATERNIDADE, A HIGOR DA SILVA CAMPOS, MATRICULA Nº 75660071, PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP, LOTADO(A) NO(A) ANEXO EE JOSE LUIZ MARTINS - UNIAO, NO MUNICÍPIO DE AGUA AZUL DO NORTE, NO PERIODO DE 29/08/2026 A 17/09/2026.

CONCEDER DE ACORDO COM O ART. 91 DA LEI Nº 5.810/94 DE 24/01/1994, ALTERADO PELA LEI Nº 9.348/2021 DE 18/11/2021, (20) DIAS DE LICENÇA PATERNIDADE, A DOMINGOS DA CONCEICAO JUNIOR, MATRICULA Nº 5948215-1, PROFESSOR CLASSE I, LOTADO(A) NO(A) EE FREI GIL DE VILA NOVA, NO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, NO PERIODO DE 18/09/2026 A 07/10/2026.

Contrato 056/2026 – SEDUC/MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

Data de Assinatura: 23/09/2026 Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027

Data de Assinatura: 22/09/2026 Vigência: 22/09/2026 a 22/09/2027 Publicado no DOE de Nº 36.777 de 24/09/2026 Ordenador: Sandra Kassumi Kyushima/Secretária Adjunta de Logística

Objeto do Contrato: Aquisição de mobiliário escolar, administrativo e infantil, destinado a atender às necessidades das unidades de ensino da Rede Pública Estadual e equipar as creches, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com as especificações e condições estabelecidas neste instrumento.

Pregão Eletrônico SRP nº 90007/2026 - NUCONT/SEDUC

Valor Global: R$ 106.435.500,00 (cento e seis milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais)

Adequação Orçamentária:

Gestão/Unidade: 160101. Fonte: 02569000006 – 012051 – FNDE. Programa de Trabalho: 16101.12.122.1511.2184. Elemento de Despesa: 4490.52. Plano Interno: 1010002184E.

Gestão/Unidade: 160102. Fonte: 01546107173. Programa de Trabalho: 16102.12 122.1511.2184. Elemento de Despesa: 4490.52. Plano Interno: 1010002184E. Gestão/Unidade: 160101. Fonte: 01500100102 – Fonte Estadual. Programa de Trabalho: 16101.12 122.1511.2184. Elemento de Despesa: 4490.52. Plano Interno: 1010002184E. Partes:

Contratante: Secretaria de Estado de Educação /CNPJ:05.054.937/000163, com sede à Rod. Augusto Montenegro, Km 10, S/N, CEP: 66.820-000, Tenoné, Belém/PA.

Contratada: MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA / CNPJ: 54.826.367/0005-11 - Endereço: RUA DO MARUPÁ Nº 605 – QUADRA 04 – DISTRITO INDUSTRIAL MOVELEIRO CEP: 68.629-418 – Paragominas (PA) Data de Assinatura: 25/09/2026 Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2027 Foro: Belém/PA.

Ordenador: Sandra Kassumi Kyushima /Secretaria Adjunta de Logística.

Protocolo: 1378319

Objeto do Contrato: Locação de imóvel para 2 (duas) salas de aula do Sistema de Organização Modular de Ensino/SOME, na localidade Vila Mangabeira, município de Mocajuba (2ª URE/CAMETÁ).

Objeto do Aditivo: Alterar a CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO do Contrato Original, prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses.

Dispensa de Licitação: 058.2022-NLIC/SEDUC

Dotação Orçamentária: Plano Interno: 1010008906C Ação: 283529 Funcional Programática: 16101.12.362.1511 Projeto/Atividade: 8906 Produto: 2227 Natureza da Despesa: 339036 Fonte: 01550000004. Partes:

Locatária: Secretaria de Estado de Educação /CNPJ.: 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro, Km 10, S/N, CEP.: 66.820-000, Tenoné, Belém/PA.

Locador: LÍDIA VIEIRA OLIVEIRA /CPF.: XXX.090.602-XX, residente e domiciliada na Rua 16, n° 51, Conjunto Júlia Seffer, bairro Águas Lindas, Ananindeua-PA.

Data de Assinatura: 24/09/2026 Vigência: 25/11/2026 a 25/11/2027

Ordenador: Sandra Kassumi Kyushima /Secretária Adjunta de Logística. Protocolo: 1378130

Objeto do Contrato: Locação de imóvel urbano situado na localidade de Rio Maracapucu Sagrado, Abaetetuba/PA, para alojamento de professores do Sistema de Organização Modular de Ensino/SOME, da Secretária de Estado de Educação/SEDUC.

Objeto do Aditivo: Alterar a Cláusula Sétima – Do Prazo de Vigência, prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses.

Dispensa de Licitação: 041/2013 – NLIC/SEDUC.

Dotação Orçamentária: Esfera: 1 – Orçamento Fiscal Unidade Gestora Responsável – UGR: 160101. Plano Interno: 1010008906C. Ação: 283.529. Funcional Programática: 16101.12.362.1511.8906. Projeto/Atividade: 8906. Produto: 2227. Natureza da Despesa: 339036. Fonte: 01550000004. Partes:

Locatária: Secretaria de Estado de Educação /CNPJ.: 05.054.937/0001-63,

Protocolo: 1378093