DOEPA 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.781  67

Segunda-feira , 28 de SETEMBRO de 2026

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ-COHAB/PA, usando de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o Decreto n° 3.792/2024, de 22/03/2024, publicado no DOE nº 35.757 de 25/03/2024, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta para viagem nacional ou internacional;

CONSIDERANDO a Resolução de Diretoria nº 01/2026-COHAB-PA, que dispõe sobre normas e procedimentos para concessão e prestação de contas de diárias e fornecimento de passagem, no âmbito da COHAB-PA; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2026/3387232;

R E SOL VE:

AUTORIZAR os agentes públicos abaixo relacionados a se deslocarem para o Município de IPIXUNA DO PARÁ, Estado do Pará, no período de 12/09/2026 a 13/09/2026.

O Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Habitação do Estado do Pará - COHAB/PA, em observância às atribuições constantes no Estatuto Social (Art. 11), convoca os Acionistas com direito a voto (Estatuto Social, Art. 10), para participarem da Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas, a ser realizada no dia 07/10/2026, às 14h, na Sede Social da Empresa, localizada na Passagem Gama Malcher, nº 361, Bairro do Souza, Belém, Estado do Pará, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1. Substituição de membro do Conselho de Administração e 2. O que ocorrer.

Comunicamos que o acionista poderá participar e votar presencial ou virtualmente (Lei nº 6.604/1976, Art. 121, Parágrafo Único, e Art. 124 § 2º-A), com link a ser requerido no Gabinete e divulgado no dia da Reunião. Belém/PA, 25 de setembro de 2026. Artur Mateus Santos de Menezes - Diretor-Presidente e Presidente do Conselho de Administração.

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NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO

CONCEDER aos colaboradores acima identificados, o total de 3½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 247,07, perfazendo o montante de R$ 864,74, para cada agente público, com a finalidade de custear despesa nas localidades acima informadas.

O PRAZO para prestação de contas será de 05 (cinco) dias, após a data do retorno da viagem. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Belém, 24 desetembro de 2026. ARTUR MATEUS SANTOS DE MENEZES Diretor Presidente

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB/PA, usando de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o Decreto n° 3.792/2024, de 22/03/2024, publicado no DOE nº 35.757 de 25/03/2024, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta para viagem nacional ou internacional;

CONSIDERANDO a Resolução de Diretoria nº 01/2026-COHAB-PA, quedispõe sobre normas e procedimentos para concessão e prestação de contas de diárias e fornecimento de passagem, no âmbito da COHAB-PA; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2026/3360585;

R E SOL VE:

AUTORIZAR os agentes públicos abaixo relacionados a se deslocarem para os Municípios de BUJARU e BRAGANÇA, Estado do Pará, no período de 04/09/2026 a 07/09/2026.

CONCEDER aos colaboradores acima identificados, o total de 5 ½ (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 247,07, perfazendo o montante de R$ 1.358,88, para cada agente público, com a finalidade de custear despesa nas localidades acima informadas.

O PRAZO para prestação de contas será de 05(cinco) dias,após a data do retorno da viagem. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Belém,23 de setembro de 2026.

ARTUR MATEUS SANTOS DEMENEZES Diretor Presidente

Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor do Contrato nº 016/2024-NGTM, sendo acrescido em R$ 297.339,72 e decrescido em R$ 691.169,89, passando o valor final para R$ 62.279.342,46. Contrato: 016

Exercício: 2024

Contratado: CONSÓRCIO AVANÇA PARÁ

Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1560, bairro Umarizal, CEP: 66.055-200, Belém-PA. Ordenador: Adler Silveira

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AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ

Nº da Autorização: 08/2026.Partes: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará-ARTRAN/PA e A. A. C. DA S EIRELI (EXPRESSO COUTINHO).

Objeto: A. A. C. DA S EIRELI (EXPRESSO COUTINHO) é autorizada a explorar a Título precário o serviço da LINHA SÃO JOÃO DE PIRABAS - SANTA LUZIA DO PARA (VIA PA124), CÓDIGO C030305, do Serviço Convencional Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Fundamento Legal: Lei Estadual n. 10.079, de 27 setembro de 2023, da Resolução ARCON Nº001/2000, que disciplina o Serviço e Transporte Convencional Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará. Nº do processo: 2025/3396439

Foro: Belém/PA Belém 28/09/2026. ANTONIO PAULO MONTEIRO DE SOUZA Diretor Geral em Exercício ARTRAN/PA

Protocolo: 1377960

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SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES DE INTEGRAÇÃO REGIONAL

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No DOE nº 36.779, de 25.09.2026, página 74, Protocolo 1377787 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 16/2024

Onde se lê : Reajustar o Valor R$ 17.951,91 (dezessete mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos) Leia-se: Reajustar o Valor R$ 9.541,32 (nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos)

PORTARIA Nº 211/2026 –SECIR/PA, 22 de Setembro de 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E INTEGRAÇÃO REGIONAL, no uso de suas atribuições legais,

Protocolo: 1378045