DOEPA 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.781

Segunda-feira , 28 de SETEMBRO de 2026

RESOLVE:

I – DESIGNAR o servidor LUIZ ROBERTO FRAZÃO PEREIRA, matrícula nº 5980186/1, coordenador, para acompanhar e fiscalizar o Contrato abaixo discriminado:

CONTRATO Nº 018/2026 – Objeto: CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES/PA. II – As atribuições de fiscalização estão insertas na Cláusula 16 do Contrato.

III – DESIGNAR como fiscal substituto o servidor LUIZ ROBERTO FRAZÃO PEREIRA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula n° 5980186/1. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. FERNANDA REGINA DE PINHO PAES Secretária de Estado das Cidades e Integração Regional

Objeto: CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES/PA.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E INTEGRAÇÃO REGIONAL – SECIR; CNPJ: 50.448.324/0001-65; Contratada: Y M GORAYEB SANTOS; CNPJ: 29.520.539/0001-53; Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 14.133/21; Vigência Do Contrato: 18 Meses;

Valor Global: R$ 3.421.591,00 (TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS); Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 1489 Elemento de Despesa: 44.90.51 Fonte: 01700000006 Fonte 61500000001 Belém – PA, 22 de Setembro de 2026 Fernanda Regina de Pinho Paes Secretária de Estado das Cidades e Integração Regional

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SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

necessários ao bom desempenho de suas funções, devendo as unidades vinculadas a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes forem requeridas;

Art. 4º Determinar que o processo seja encaminhado à Finep, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, com a identificação da(s) irregularidade(s), quantificação do dano causado ao erário federal e identificação do(s) suposto(s) agente(s) causador(es) do dano experimentado para que a Finep possa adotar as medidas administrativas com vistas ao ressarcimento do dano ao FNDCT junto ao Tribunal de Contas da União – TCU, assim como tomar as providências cabíveis no âmbito do erário estadual;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre–se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Diretor-Presidente, em 25 de setembro de 2026. Marcel do Nascimento Botelho Diretor-presidente da FAPESPA

Chamada CLIMATE SKILLS GLOBAL COLLABORATION GRANTS – Guidance Notes/October 2025 CONCEDENTE: Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas – FAPESPA BENEFICIÁRIO: VANESSA COSTA SILVA

FINALIDADE: Concessão de Bolsa na Modalidade Desenvolvimento em Ciência, Tecnologia e Inovação – DCTI – Nível 4 como forma de apoiar as atividades a serem desenvolvidas pelo(a) BOLSISTA, no âmbito da Chamada CLIMATE SKILLS GLOBAL COLLABORATION GRANTS – Guidance Notes/ October 2025.

VALOR DA BOLSA: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais) VIGÊNCIA DO TERMO: 16/09/2026 a 12/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2026 Ordenador: Marcel do Nascimento Botelho

Chamada CLIMATE SKILLS GLOBAL COLLABORATION GRANTS – Guidance Notes/October 2025 CONCEDENTE: Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas – FAPESPA BENEFICIÁRIO: VIRLEIDE FERREIRA DA SILVA

FINALIDADE: Concessão de Bolsa na Modalidade Desenvolvimento em Ciência, Tecnologia e Inovação – DCTI – Nível 6 como forma de apoiar as atividades a serem desenvolvidas pelo(a) BOLSISTA, no âmbito da Chamada CLIMATE SKILLS GLOBAL COLLABORATION GRANTS – Guidance Notes/ October 2025.

VALOR DA BOLSA: R$ 1.000,00 (Um mil reais) VIGÊNCIA DO TERMO: 16/09/2026 a 12/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2026

Ordenador: Marcel do Nascimento Botelho

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Protocolo: 1378178 TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE BOLSA Nº 102/2026

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FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS

O Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS – FAPESPA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no parágrafo único, VIII, do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº. 061, de 24 de julho de 2007 e alterações posteriores;

CONSIDERANDO a manifestação da Coordenação de Controle Interno (CCI/ FAPESPA), seq. 140, do Processo Administrativo Eletrônico 2023/2259202; CONSIDERANDO o que dispõe o manual de orientação da FINEP e o Manual do Programa CENTELHA, à Resolução nº 18.784/2026-TCE/PA e o Parecer nº 82/2026-PROJUR/FAPESPA;

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a instauração do processo de Tomadas de Contas Especial em face da empresa N. C. CNPJ n. XX.322.XXX/0001-90, em virtude das irregularidades apuradas na prestação de contas do Contrato de Subvenção Econômica Termo de Outorga TOSE n.21/2023;

Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, realizar a instrução do processo na forma requerida no Manual de Prestação de Contas de Subvenção Econômica para Operações Descentralizadas da Finep;

JOÃO ANTÔNIO SILVA PINTO, Técnico em Gestão de Desenvolvimento Ciência e Tecnologia, matrícula 5918369. -MEMBROS:

RICARDO VIANA PEREIRA, Assistente Administrativo, matrícula n. 5918327/1;

SUELY BARBOSA MEIRELES BEZERRA, Técnico em Gestão de Desenvolvimento Ciência e Tecnologia, matrícula n. 5918349.

Art. 3º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos

Chamada CLIMATE SKILLS GLOBAL COLLABORATION GRANTS – Guidance Notes/October 2025 CONCEDENTE: Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas – FAPESPA BENEFICIÁRIO: MARIA ELIZABETH QUARESMA DE SOUZA

FINALIDADE: Concessão de Bolsa na Modalidade Desenvolvimento em Ciência, Tecnologia e Inovação – DCTI – Nível 4 como forma de apoiar as atividades a serem desenvolvidas pelo(a) BOLSISTA, no âmbito da Chamada CLIMATE SKILLS GLOBAL COLLABORATION GRANTS – Guidance Notes/ October 2025.

VALOR DA BOLSA: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais) VIGÊNCIA DO TERMO: 16/09/2026 a 12/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2026

Ordenador: Marcel do Nascimento Botelho

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

Diária ao(à) colaborador(a) SEBASTIAO DE SOUSA MESQUITA, ANALISTA DE SUPORTE - RESPONSÁVEL NÚCLEO MARABÁ, matrícula 8080577 - 1, 29/09/2026 08:00 a 03/10/2026 17:00, à Marabá/ Eldorado do Carajás, Xinguara e Redenção/Marabá, para Acompanhar Inspeção de CFO e corrigir atenuações (Marabá / Eldorado), Efetuar visita e inspeção técnica na Edícula de Telecomunicações de Xinguara e Efetuar visita e inspeção técnica na Edícula de Telecomunicações da Faz. Pontal e Teka., pagamento de (4 ½ ) Diárias, perfazendo um valor total de R$1.111,82. Ordenador: FERNANDO MÁRIO MARROQUIM - - JUNIOR - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará.

Protocolo: 1378161