DOEPA 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

72  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.781

Segunda-feira , 28 de SETEMBRO de 2026

MINISTÉRIO PÚBLICO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. Belém, 27 de agosto de 2026. CAMILA CAVALCANTE DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

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– SERVIDORA COMPROMISSÁRIA: D.S.B.O, servidora efetiva do MPPA, ocupante do cargo Técnico Ministerial – Assistente Administrativo, matrícula 999.507, lotada no Departamento Médico-Odontológico (DMO), nomeação por ato do PGJ datado de 22.09.1995, doravante denominada COMPROMISSÁRIA;

• AUTORIDADE CELEBRANTE: COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CSPAD, unidade colegiada vinculada à Subprocuradoria-Geral de Justiça, Técnico-Administrativa (SUB-TA), instituída pela Lei nº 10.447/2024 (D.O.E. de 09/04/2024), com base nos artigos 205 e 206 da Lei nº 5.810/1994, e designado pela PORTARIA Nº 0372/2025-MP/SUB-TA de 21.05.2025, com publicação no DOE em 22.05.2025, neste ato representada por seu Presidente CARLOS VINÍCIUS REIS DOS SANTOS, doravante denominado CELEBRANTE,

Artigos 177, inciso VI e 178, XVI da Lei nº 5.810/94 (Observância aos princípios éticos, morais, às leis e aos regulamentos e deixar, sem justa causa, de observar prazos legais administrativos ou judiciais).

A servidora compromissária assume a responsabilidade pela irregularidade a que deu causa, devidamente descrita neste termo, comprometendo-se a observar e cumprir o conjunto de deveres, obrigações e vedações previstos nos atos normativos e na legislação vigente, nos termos do presente Termo de Ajustamento Disciplinar.

A servidora compromissária deverá, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação, no Diário Oficial do Estado, da homologação deste termo pelo Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Geral de Justiça, Área Técnico-Administrativa (SUBTA), cumprir as obrigações aqui estabelecidas e comprovar, mediante certificados de participação, a realização de carga horária mínima total de 40 (quarenta) horas em cursos de capacitação relacionados aos eixos temáticos “GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS”, até o término do prazo estipulado. Belém, 25.09.2026. CARLOS VINÍCIUS REIS DOS SANTOS

Comissão de Sindicância e Processo Administrativo disciplinar – CSPAD Autoridade Celebrante D.S.B.O

Servidora Compromissária NILTON GURJÃO DAS CHAGAS Subprocurador-Geral de Justiça Área Técnico-Administrativa Autoridade Homologadora

A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº4206/2012-MP/PGJ, de 19/09/2012, publicada no D.O.E. de 01/10/2012, RESOLVE:

Conceder diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº150247/2026, conforme abaixo relacionado: NOME: ARCELINO PEREIRA AMORIM JÚNIOR CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR MILITAR III - CPC-MP-GM III MATRÍCULA: 999.3880

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 5.119, de 16/5/1984 c/c Lei Estadual nº 7.551, de 14/9/2011

ORIGEM: Belém/Pará

DESTINO: Santarém/Pará PERÍODO: 24/8/2026 - 29/8/2026 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 5 e 1/2 (cinco e meia) diárias

FINALIDADE: ministrar treinamento de brigada de incêndio, manutenir extintores e repor materiais de APH, conforme Normas Técnicas vigentes e Contrato nº085/2026-MPPA

ORDENADOR DA DESPESA: ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO

A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº4206/2012-MP/PGJ, de 19/09/2012, publicada no D.O.E. de 01/10/2012, RESOLVE:

Conceder diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº156045/2026, conforme abaixo relacionado: NOME: PATRÍCIA GUEDES DO VALE

CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ESPECIALIZADO DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - MP-CPC-2 MATRÍCULA: 999.612

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 145, da lei estadual nº 5.810, de 24/01/1994 ORIGEM: Belém/Pará DESTINO: Muaná/Pará PERÍODO: 23/9/2026 - 25/9/2026 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 2 e 1/2 (duas e meia) diárias

FINALIDADE: realizar levantamento geoespacial e sobrevoo com drone sobre a área de influência do matadouro municipal a céu aberto, solicitado no Simp Atec nº1030/2026

ORDENADOR DA DESPESA: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

Belém, 24 de setembro de 2026. CAMILA CAVALCANTE DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº4206/2012-MP/PGJ, de 19/09/2012, publicada no D.O.E. de 01/10/2012, RESOLVE:

Conceder diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº157688/2026, conforme abaixo relacionado: NOME: ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA CARGO/FUNÇÃO: Corregedor-Geral do Ministério Público MATRÍCULA: 999.027

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 117, da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 06 de julho de 2006

ORIGEM: Belém/Pará DESTINO: Brasília/Distrito Federal PERÍODO: 5/10/2026 - 9/10/2026 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias

FINALIDADE: participar da reunião da Corregedoria Nacional do Ministério Público, no dia 7 de outubro de 2026, e da “10ª Edição do ExpoJud Congresso”, no período de 6 a 8 de outubro de 2026, ambos em Brasília/DF ORDENADOR DA DESPESA: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

Belém, 24 de setembro de 2026. CAMILA CAVALCANTE DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº4206/2012-MP/PGJ, de 19/09/2012, publicada no D.O.E. de 01/10/2012, RESOLVE:

Conceder diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº157513/2026, conforme abaixo relacionado: NOME: LUIZ RICARDO PINHO CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ESPECIALIZADO - MP-CPC-2 MATRÍCULA: 999.523

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 145, da lei estadual nº 5.810, de 24/01/1994 ORIGEM: Belém/Pará

DESTINO: Abaetetuba/Pará PERÍODO: 14/10/2026 - 15/10/2026

QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 e 1/2 (uma e meia) diária FINALIDADE: fiscalizar o cumprimento do Contrato n°108/2024-MP/PA, referente à construção da nova Sede do Ministério Público do Estado do Pará no município de Abaetetuba/PA

ORDENADOR DA DESPESA: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

Belém, 24 de setembro de 2026. CAMILA CAVALCANTE DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº4206/2012-MP/PGJ, de 19/09/2012, publicada no D.O.E. de 01/10/2012,