DOEAM 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 25 de setembro de 2026 3

I - PRORROGAR por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final referentes ao objeto da Portaria nº 0172/2026-GS/SEAD.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 289369

exercício, no uso de suas atribuições legais, e, em especial, para atender o disposto no Art. 2º, inciso XI, e Art. 35, alínea “h”, da Lei nº 013.019/2014; CONSIDERANDO a importância do acompanhamento das emendas parlamentares dos exercícios financeiros de 2024 e 2025;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.013101.002392/2026-55 (SEAD) - SIGED; RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar as parcerias formalizadas com organizações da sociedade civil e a Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, por intermédio de Termos de Fomento formalizados em razão dos recursos originários das emendas parlamentares.

• I - A Comissão será formada pelos seguintes membros:

• a) Matheus Müller Batista Ferreira - Presidente;

• b) Tarcio Costa Amorim - Membro; e

• c) Herick Siqueira de Souza - Membro.

Art. 2º - Compete à Comissão apoiar e acompanhar a execução das parcerias celebradas por órgãos e entidades da Administração Pública, a fim de aprimorar os procedimentos, unificar os entendimentos, solucionar controvérsias, padronizar objetos, custos e indicadores, fomentar o controle de resultados e avaliar os relatórios técnicos de monitoramento.

§ 1º Para fins de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto, poderá ser efetuada visita in loco , dispensada quando a mesma for incompatível com o objeto da parceria.

§ 2º O monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto levarão em consideração os mecanismos de escuta ao público alvo acerca dos serviços efetivamente oferecidos no âmbito da parceria, aferindo-se o padrão de qualidade definido com a política pública setorial.

Art. 3º - Esta comissão terá atuação em todos os instrumentos formalizados em decorrência de recursos repassados por intermédio de emendas parlamentares nos exercícios financeiros de 2024 e 2025.

Art. 4º - Esta Comissão não terá natureza remuneratória.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 24 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 289372

CESSAR OS EFEITOS da Portaria que concedeu Gratificação de Desempenho Exclusivo e Integral de Atividades no Centro de Mídias de Educação do Amazonas - CEMEAM , por item, conforme a seguir especificado:

Portaria GS Nº 766 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 19/07/2021, na parte referente à professora abaixo relacionada:

ANDREZA FERNANDES XAVIER BARRETO , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 218571-7A, a contar de 14 / 09 / 2026 .

Manaus, 23 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Portaria GSE Nº 475 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 24/06/2025, na parte referente à professora abaixo relacionada:

ANALICE DE AMORIN DOS SANTOS , matrícula nº 202735-6B, lotada no turno vespertino, que atuou em 20 horas, a contar de 11 / 05 / 2026 .

Manaus, 23 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

CESSAR OS EFEITOS das Portarias que concederam Regime Complementar aos professores abaixo relacionados, em razão de suas atuações como Diretores nas Escolas Estaduais:

Portaria GS Nº 1069 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 10/09/2021, na parte referente à professora abaixo relacionada:

ROZANGELA VIEIRA DE CARVALHO , matrícula nº 219074-5A, lotada na EE DEMOSTENES BELDUQUE, atuou em 20 horas no turno noturno, a contar de 25 / 08 / 2026 .

Portaria GS Nº 1069 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 10/09/2021, na parte referente à professora abaixo relacionada:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA LEITE , matrícula nº 110368-7E, lotada na EE THOME SANTIAGO, atuou em 20 horas no turno noturno, a contar de 02 / 01 / 2025 .

Portaria GSE Nº 346 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 07/05/2024, na parte referente à professora abaixo relacionada:

DAIANA DE SOUZA CAVALCANTE , matrícula nº 239032-9A/B, lotada no CETI NEUZA BARROSO, atuou em 10 horas no turno noturno, a contar de 02 / 01 / 2025 .

Portaria GSE Nº 508 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 02/06/2023, na parte referente ao professor abaixo relacionado:

FRANCISCO ALENCAR COELHO , matrícula nº 114028-0B, lotado no CETI NAIDE LINS, atuou em 20 horas no turno integral, a contar de 08 / 01 / 2024 .

Manaus, 23 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

CESSAR OS EFEITOS da Portaria que concedeu Regime Complementar à servidora abaixo relacionada, em razão de sua atuação como Pedagoga na Escola Estadual:

Portaria GSE Nº 270 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 24/03/2026, na parte referente à pedagoga abaixo:

JOVANA DE LUCENA RODRIGUES , matrícula nº 166726-2A, lotada na EE

Protocolo 289403

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO